[Cipriano Dourado]

[Cipriano Dourado]
[Plantadora de Arroz, 1954] [Cipriano Dourado (1921-1981)]

quinta-feira, 29 de março de 2018

[1779.] SILVINO JOSÉ DE CARVALHO [I]

* SILVINO JOSÉ DE CARVALHO || TENENTE || DEPORTADO POR TER PARTICIPADO NA REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 *

Filho de Ana de Carvalho, Silvino José de Carvalho nasceu em 23 de Dezembro de 1877, em Vila Meã, Freguesia de Bornes (Vila Pouca de Aguiar - Vila Real).

Jornaleiro, "sabia ler, escrever e contar" e assentou praça em 21 de Outubro de 1898, sendo incorporado no Regimento de Infantaria 19.

Em 1 de Janeiro de 1899, passou para o Regimento de Infantaria 13, de Vila Real, e casou, em 24 de Outubro de 1900, com Maria das Dores Teixeira de Matos [Livro nº 55 - Livro de Matrícula do Pessoal do Regimento de Infantaria nº13, 3º Batalhão, Registo das Praças de Pret, de 1902]

Tenente do Regimento de Infantaria 13, participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 contra a Ditadura Militar, integrando as forças militares daquela unidade que, comandadas pelo Major republicano António Fernandes Varão (1874 - 1956), seguiram de comboio para a Régua e daí para o Porto, onde assaltaram o quartel de Infantaria 18 e, depois, tentaram fazer o mesmo com o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar.

Devido à resistência, o destacamento teve de se retirar e, como a Régua já estava nas mãos das forças governamentais, acabou por rumar para Amarante, onde acabou por se render, sendo presos numerosos oficiais e sargentos, muitos deles deportados para os Açores, Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe [Nuno Botelho, "A participação de Vila Real na Revolta de 3 a 7 de Fevereiro de 1927", Vila Real, 2008]. 

Desconhece-se para onde foi Silvino José de Carvalho, referindo o seu Cadastro Político que, em 29 de Novembro de 1929, "este deportado político" apresentou-se no Ministério do Interior [ANTT, Cadastro 1556].

Em 14 de Maio de 1930 é anotada, no mesmo documento, a informação de que "o epigrafado é um dos elementos conspiradores de Vila Real". 

Fontes:
ANTT, Cadastro Político 1556 [Silvino José de Carvalho / PT-TT-PIDE-E-001-CX15_m0462].

[João Esteves]

quarta-feira, 28 de março de 2018

[1778.] MEMÓRIAS DO EXÍLIO [I]

* MEMÓRIAS DO EXÍLIO || ANA ARANHA E CARLOS ADEMAR *

[Edições Parsifal || 2018 || Imagem de capa de Fernando Mariano Cardeira]

Contam-se por muitos milhares os exilados políticos portugueses entre 1926 e 1974. Os militares, republicanos, anarcossindicalistas e comunistas que se envolveram nas revoltas e revoluções contra a Ditadura Militar tiveram como destino a prisão, a deportação, o exílio e, por vezes, a morte, sendo que muitos desses nomes perderam-se no tempo e permanecem no anonimato, sem o devido reconhecimento dos vindouros. Suportaram e superaram dificuldades hoje inimagináveis, longe de familiares e amigos, num quotidiano sem comunicações e onde a luta pela sobrevivência e a penúria económica era uma constante, num mundo de perigos entre as Grandes Guerras.

Se esses exilados, que foram, sublinhe-se, aos milhares, continuam olvidados, Memórias do Exílio, conversas/entrevistas radiofónicas com Ana Aranha datadas de 2017 e editadas com Carlos Ademar [Edições Parsifal, 2018], dão a conhecer vivências e percursos de doze exilados políticos da década de 1960.

O país, mais de três décadas depois dos primeiros exilados, continuava sob Ditadura, entretanto rebaptizada de Estado Novo, e se o combate, a dor da partida, a solidão, a saudade, as rupturas familiares/afectivas e o desenraizamento seriam idênticos, acrescentava-se, a partir de 1961, a Guerra Colonial. À prisão e à tortura de quem combatia e denunciava o regime, sobrepunha-se a incorporação militar tendo como destino a Guerra Colonial nos territórios onde, na transição da década de 20 para a de 30, milhares de presos políticos tinham sido deportados.

Se quase todos os nomes expostos por Ana Aranha e Carlos Ademar são facilmente reconhecidos na sociedade pós-25 de Abril, já os sobressaltos, temores e lutas por que passaram estes sete homens e cinco mulheres constituem um importante contributo para avivar a memória de um país desmemoriado e pouco dado a brandos costumes.

Mais do que Memórias do Exílio, são memórias de exílios: Ana Benavente, exilada em Genebra entre 1965 e 1974, partiu aos 19 anos; Cláudio Torres saiu em 1961, aos 21 anos, e passou por Rabat, Argel e Praga, antes de se fixar em Bucareste; Fernando António Almeida passou, nos seus oito anos de exílio, por França, Itália, Bélgica e Argélia; Fernando Mariano Cardeiro, desertor da Guerra Colonial, exilou-se na Suécia a partir de Setembro de 1970; Hélder Costa partiu, em 1967, a salto para França, tendo, no entanto, vindo por três vezes clandestino a Portugal; Helena Cabeçadas partiu aos dezassete anos, proibida de concluir a cadeira que lhe faltava do 7.º ano do Liceu, e fixou-se, em 1965, na Bélgica [v. Helena Cabeçadas, Bruxelas, Cidade de Exílios, Chiado Editora, 2014], tendo, nesses dez anos, entrado em Portugal nalgumas ocasiões; Luís Cília, cujo disco Portugal-Angola é um marco na luta anticolonialista, rumou a Paris em 1964; Luísa Tito de Morais, tal como quatros irmão, conheceu o exílio forçado a partir de 1961, passando por Paris, Praga e Argel; Manuel Pedroso Marques, participou no Golpe de Beja e, depois de quase três anos asilado na Embaixada do Brasil, seguiu clandestinamente para Paris, donde viajou para aquele país [v. Manuel Pedroso Maques, Os Exilados – Não Esquecem Nada Mas Falam Pouco, Âncora Editora, 2015]; Manuel Villaverde Cabral permaneceu onze anos em França (“tinha vinte e três anos e voltei ia fazer trinta e quatro”); Margarida Tengarrinha esteve exilada seis anos, após o assassinato de José Dias Coelho, seu companheiro, radicando-se em Moscovo e, depois, em Bucareste, regressando à luta política em 1968; e por fim, Teresa Rita Lopes, com três filhos pequenos, rumou para França em finais de 1963. 

[Edições Parsifal || 2018]

Cada um dos testemunhos incorpora Histórias pessoais e colectivas, ramificando-se por muitos outros nomes e acontecimentos, devidamente explicitados em esclarecedoras notas de rodapé.  Em todos, sobressai a mesma vontade de lutar contra o fascismo, a militância anticolonialista, a solidariedade entre os pares, o alargamento de horizontes, a saudade das pequenas coisas e, também, quão importante foi o apoio familiar, mesmo quando à distância de milhares de quilómetros. 

Como os testemunhos de Memórias do Exílio bem evidenciam, o Exílio não constitui apenas uma ruptura para quem partiu e afecta, de outra forma, quem vê partir sem prazo de regresso.  

Falar de exílios é, numa nota pessoal, evocar um tio-avô materno que, depois de primeiro exílio em Paris e em Madrid, na década de trinta, voltou a exilar-se em 1949, após mais uma prisão na sequência do movimento de 10 de Abril de 1947, encabeçado por Mendes Cabeçadas. Quando regressava à sua terra, ao fim de dezasseis anos no Brasil, onde se cruzou com Manuel Pedroso Marques [autor de um dos testemunhos], faleceu de comoção à entrada da barra do Tejo, com 78 anos de idade.

Falar de exílios é, também, recordar uma mãe que todos os domingos à noite, entre Outubro de 1971 e Abril de 1974, preparava meticulosamente um pacote, atado por dois cordéis, de recortes seleccionados do Diário de Lisboa para ser enviado, acompanhado da carta semanal da família, sempre numerada, para milhares de quilómetros de distância.

Falar de exílios é, ainda, não esquecer um pai e uma mãe que puderam e souberam cuidar da família através de reencontros regulares aqui e acolá, pais esses dispostos, caso continuasse a Guerra Colonial, a abdicar da sua vida profissional e já preparados para acompanhar os outros filhos, todos rapazes, num exílio mais que previsível.

“Porque já passaram muitos anos, o tempo corre contra esta memória” [Ana Aranha, p. 53] e, por isso mesmo, urge preservá-la. Pelos exilados, pelos que ficaram e pelos contemporâneos. Por tudo, é de enaltecer este excelente documento histórico de Memórias do Exílio da autoria de Ana Aranha e Carlos Ademar e co-autoria dos doze exilados.

[João Esteves]

[1777.] HERCULANO ALBERTO DE ANDRADE [I]

* HERCULANO ALBERTO DE ANDRADE || RESIDÊNCIA FIXADA EM PENICHE (1932) || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1933 - 1940) *

Subchefe da PSP da Esquadra de Arroios, Herculano Alberto de Andrade esteve envolvido em movimentações contra a Ditadura Militar e foi preso por duas vezes: a primeira, em 23 de Dezembro de 1931, ficando com residência obrigatória em Peniche; a segunda, em 9 de Dezembro de 1932, teve como consequência a deportação para Angra do Heroísmo, de onde só regressou em Janeiro de 1940.

[Herculano Alberto de Andrade || 1940 || ANTT || RGP/75]

Filho de Antónia Joaquina Lopes e de António Joaquim de Andrade, Herculano Alberto de Andrade nasceu em 1893, em Vila Nova de Foz Coa.

Subchefe da PSP de Lisboa, foi detido pela Polícia Internacional Portuguesa em 23 de Dezembro de 1931, acusado de "estar implicado em manejos revolucionárias contra o Governo da Ditadura e segurança do Estado", juntamente com os ex-tenentes Andrade, seu irmão, e João Quilhó [ANTT, Cadastro 3804; Processo 206].

Em 9 de Julho de 1932, seguiu para Peniche, onde lhe foi fixada residência obrigatória por ordem do Governo, dando cumprimento à decisão tomada em 22 de Junho por parecer do Director-Geral da Segurança Pública e anuência do Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa.

[Herculano Alberto de Andrade || 1940 || ANTT || RGP/75]

Abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, Herculano Alberto de Andrade saiu em liberdade em 9 de Dezembro.

Um ano depois, em 17 de Novembro de 1933, seria novamente detido, acusado de estar envolvido na revolta militar preparada por Sarmento de Beires. 

Embora tenha declarado que "ultimamente estava afastado dos assuntos de carácter político", teria "tido bastantes reuniões com indivíduos desafectos à actual Situação Política do País", sendo "bem conhecidas desta Polícia as ligações que o epigrafado mantinha com seu irmão, ex-Tenente Andrade, conhecido e activo conspirador" [ANTT, Cadastro 3804; Processo 836].

[Herculano Alberto de Andrade || ANTT || RGP/75]

Dois dias depois, em 19 de Novembro, embarcou em Peniche para Angra do Heroísmo. 

Regressou da Fortaleza de São João Baptista em 7 de Janeiro de 1940, ao fim de seis anos de cativeiro, e saiu em liberdade por ter sido indultado [RGP/75].

Fontes:
ANTT: Cadastro Político 3804 [Herculano Alberto Andrade / PT-TT-PIDE-E-001-CX10_m0102, m0102a].
ANTT, Registo Geral de Presos / 75 [Herculano Alberto de Andrade / PT-TT-PIDE-E-10-1-75_c0164].

[João Esteves]

domingo, 25 de março de 2018

[1776.] MARGARITA IBÁÑEZ TARÍN [I] || PROFESORES FRANQUISTAS E ANTIFRANQUISTAS (1936-1950)

* MARGARITA IBÁÑEZ TARÍN *


|| Tesis doctoral dirigida por el Doctor Marc Baldó Lacomba ||

|| UNIVERSIDAD DE VALENCIA || DEPARTAMENTO DE HISTORIA CONTEMPORÁNEA || 2017 ||

«El objeto de estudio en la presente tesis se ha centrado en analizar si realmente fue el franquismo el régimen dictatorial que desarrolló una política represiva de mayor envergadura en la Segunda Enseñanza en comparación con las otras dos dictaduras del sur de Europa: Portugal e Italia.

La limpieza política de docentes en España no fue un hecho aislado y excepcional, el mismo combate ideológico, ya se venía fraguando en Europa desde la Primera Guerra Mundial entre antiilustrados e ilustrados, fascistas y antifascistas. En la misma época, los gobiernos de Salazar y Mussolini intentaron también ejercer el control político-ideológico sobre los profesores y planificaron la nacionalización de las clases medias y el adoctrinamiento de sus élites a través la Segunda Enseñanza, pero con mucho menor éxito.»

ÍNDICE

0 - INTRODUCCIÓN. La Segunda Enseñanza en la guerra civil europea (1914-1945).

CAPÍTULO I - ESTADO DE LA CUESTIÓN, METODOLOGÍA Y FUENTES

PRIMERA PARTE: EL COMBATE IDEOLÓGICO DURANTE LA GUERRA CIVIL.
PROFESORES FRANQUISTAS, ANTI-FRANQUISTAS Y EN LA ZONA GRIS.

CAPÍTULO II - GUERRA Y SEGUNDA ENSEÑANZA EN LA RETAGUARDIA VALENCIANA

II.1 - Antecedentes. La calma que precedió a la tempestad.
II.2 - Incremento en la red pública de institutos y llegada masiva de profesorado republicano a Valencia.
II.3 - Guerra escolar, ceses de profesores y nueva política educativa en el Ministerio de Instrucción Pública.
II.4 - Sindicalización forzosa de la docencia en los años de la guerra.

CAPÍTULO III - PROFESORES FRANQUISTAS, ANTIFRANQUISTAS Y EN LA ZONA GRIS

III.1 - Profesores católicos, nacionalistas, reaccionarios y fascistas transitando el mismo espacio político.
III.2 - Profesores derrotistas, saboteadores, espías y hombres de acción en la retaguardia republicana.
III.3 - Profesores antifascistas con conciencia de formar parte de un movimiento transnacional
III.4 - Últimos días de la República y llegada de las fuerzas de ocupación franquistas.

CAPÍTULO IV - NUEVO ORDEN Y LIMPIEZA POLÍTICA DEL PROFESORADO DE SEGUNDA ENSEÑANZA EN EL PAÍS VALENCIANO

IV.1 - Colaboración de los nuevos poderes locales y provinciales en el arranque de la represión.
IV.2 - Justicia militar, consejos de guerra y prisiones.
IV.3 - Depuración de profesores heterodoxos identificados con la Anti-España.
IV.4 - Extorsiones económicas y penas de prisión por acusaciones de responsabilidades políticas y masonería.
IV.5 - Expurgos e incautaciones. Los profesores y la guerra bibliográfica.

CAPÍTULO V - SUPERVIVIENTES DENTRO Y FUERA DEL NUEVO ESTADO

V.1 - “En cuarentena perpetua”. Exiliados en el interior del Nuevo Estado.
V.2 - “Expulsados de su espacio y de su tiempo”. Profesores en el exilio exterior.

SEGUNDA PARTE: CONTROL POLÍTICO-IDEOLÓGICO Y ADOCTRINAMIENTO DE ÉLITES EN LA SEGUNDA ENSEÑANZA EN EL CONTEXTO DE LA GUERRA CIVIL EUROPEA

CAPÍTULO VI - POLÍTICAS EDUCATIVAS, REPRESIÓN Y VIGILANCIA DOCENTE EN LOS AÑOS VEINTE EN ITALIA, PORTUGAL Y ESPAÑA

VI.1 - Antecedentes del control político del profesorado de Segunda Enseñanza.
en las dictaduras mediterráneas en perspectiva comparada.
VI.2 - La forja del profesor antifascista en Italia y en España.
VI.3 - Primeros intentos de vigilancia político-social en la Segunda Enseñanza en España y Portugal.

CAPÍTULO VII - LIMPIEZA POLÍTICA Y FASCISTIZACIÓN DE LA SOCIEDAD EN LOS AÑOS TREINTA EN PORTUGAL, ITALIA Y ESPAÑA

VII.1 - Guerra Civil española, endurecimiento de la política represiva del Estado Novo en Portugal y planes de adiestramiento de élites.
VII.2 - Cristianos y comunistas ateos, liberales y anarquistas. Persecución de profesores antifascistas en Italia y en España.

CAPÍTULO VIII - REPRESIÓN POLÍTICO-IDEOLÓGICA Y PROYECTOS DE NACIONALIZACIÓN DE ÉLITES A TRAVÉS DE LA SEGUNDA ENSEÑANZA EN ITALIA, ESPAÑA Y PORTUGAL EN LOS AÑOS CUARENTA

VIII.1 - Guerra, represión y nuevo orden político en España e Italia.
VIII.2 - La pugna entre Falange Española y la Iglesia por el control de la Segunda Enseñanza en España.
VIII.3 - Estrategia católica y Estado policial en la Segunda Enseñanza en Portugal.
VIII.4 - Mujeres y antifascistas, doblemente perdedoras. Profesoras de Segunda Enseñanza en Portugal, Italia y España en los años cuarenta.

IX.- CONCLUSIONES

X.- BIBLIOGRAFÍA

XI.- FUENTES HOMEROGRÁFICAS

XII.- ARCHIVOS Y CENTROS DE DOCUMENTACIÓN

XIII.- SIGLAS

XIV.- ANEXOS
I - Cuadros sinópticos
II - Gráficos
III - Imágenes

sábado, 24 de março de 2018

[1775.] FRANCISCO DA COSTA LOPES [I]

* FRANCISCO DA COSTA LOPES || RESIDÊNCIA FIXADA EM PENICHE (1931 - 1934) ||  DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934 - 1943) || PENICHE (1943) *

Comerciante, Francisco da Costa Lopes envolveu-se no combate à Ditadura Militar, tendo permanecido doze anos detido, nove dos quais na Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo.

[Francisco da Costa Lopes || ANTT || RGP/68]

Filho de Maria Madalena Ferreira e de Fernando Augusto da Costa Lopes, Francisco da Costa Lopes nasceu em Alcanhões, Santarém, em 20 de Dezembro de 1868.

Em 1 de Fevereiro de 1931, quando tinha já 62 anos, foi preso por ter na sua mercearia «três caixotes com setenta e cinco bombas de choque, duas pistolas "Parabelum" e cinco "Savage"», pertencentes a Arnaldo António Marques ("O Arnaldo das Escrófulas") [RGP/49] e a Custódio Ferreira [Processo 4782-A].

Mandado apresentar-se no Comando Militar de Peniche em 3 de Setembro de 1931 onde, por ordem do Governo, lhe foi fixada residência.

[Francisco da Costa Lopes || ANTT || RGP/68]

Por não ter sido abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, continuou com residência obrigatória em Peniche e, em Agosto de 1934, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial, sendo condenado a onze anos de desterro e vinte mil escudos de multa.

Francisco da Costa Lopes embarcou para Angra do Heroísmo em 23 de Setembro de 1934, de onde só regressou em 25 de Junho de 1943.

[Francisco da Costa Lopes || ANTT || RGP/68]

Enviado para a Fortaleza de Peniche, saiu em liberdade condicional em 26 de Novembro do mesmo ano. Tinha, então, quase 75 anos, indo residir para a Calçada de S. Vicente, 99, rés/chão direito - Lisboa.

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

Fontes: 
ANTT, Cadastrado 2327 [ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0019]. 
ANTT, Cadastro Político 2327.
ANTT, Registo Geral de Presos / 68 [Francisco da Costa Lopes / PT-TT-PIDE-E-10-1-68_c0150].

[João Esteves]

sexta-feira, 23 de março de 2018

[1774.] ANA DE CASTRO OSÓRIO

* ANA DE CASTRO OSÓRIO (18 de Junho de 1872 – 23 de Março de 1935) || O FALECIMENTO HÁ 83 ANOS *

[Álbum Republicano || 1908]

Falecida há 83 anos, em 23 de Março de 1935, Ana de Castro Osório deixou um importante legado que importa evocar, estudar e divulgar.

Ana de Castro Osório e o Feminismo em Portugal

I - Nota Prévia

1.º Ana de Castro Osório foi uma figura destacada e reconhecida no seu tempo, com intervenção pública entre finais do século XIX e 1935, ano da sua morte.

2.º Deixou marcas visíveis nos quatro regimes a que sobreviveu: Monarquia, República, Ditadura Militar, Estado Novo.

3.º Correspondeu-se com centenas de figuras públicas, num total de milhares de missivas: políticos, escritores, intelectuais, diplomatas, militares, governantes…

4.º Assegurou colaboração em dezenas de periódicos: de educação; femininos; feministas; republicanos; literários; nacionais; locais; regionais.

5.º Assinou textos e editoriais de primeira página e dirigiu secções.

6.º O seu funeral ilustra, por um lado, a importância do nome e a mescla de contactos que soube manter durante toda a vida adulta, tendo os jornais destacado muitas dezenas de nomes que assistiram às cerimónias fúnebres, entre os quais:

Aquilino Ribeiro // Carlos Lemos // Tovar de Lemos // Bernardino Machado (filho) // Hernâni Cidade // Joaquim Manso // João de Barros // António Sérgio // Diogo de Macedo // José Rodrigues Miguéis // Manuel Mendes // Luís Montalvôr // Fernando Pessoa (que faleceria no mesmo ano, poucos meses depois, em Novembro) // Fernanda de Castro // Emília de Sousa Costa // Teresa Leitão de Barros // Albertina Paraíso // Maria Veleda // Regina Quintanilha.

Estiveram ainda presentes, militares e representantes dos Ministros das Colónias e dos Negócios Estrangeiros, de colectividades e de instituições de ensino.

[Diário de Lisboa || 25 de Março de 1935]

7.º Esta mescla entre republicanos, monárquicos e autoridades militares da ditadura e governantes salazaristas resulta do seu próprio percurso, tendo sempre procurado: ser conhecida // ser reconhecida // triunfar no campo literário, educativo e pedagógico.

8.º O seu percurso foi longo, duradouro, intenso, polémico, contraditório:

a) Começou por estar associada à divulgação de poetas e escritores, setubalenses [António Maria Eusébio, o Calafate (1902)] e nacionais [Garrett (1899) e Bocage (1905)].

b) Passou para a literatura infantil, com a criação de uma Casa Editora Para as Crianças.


c) Aventurou-se na produção de livros escolares e de leitura para todos os anos do ensino primário (em Portugal e no Brasil).

d) Proclamou-se feminista.

e) Foi iniciada na Maçonaria, na Loja Humanidade do GOLU.


f) Interveio em defesa da proclamação da República.

g) Relançou o associativismo feminino, feminista, republicano, sufragista e nacionalista.

h) Defendeu a intervenção de Portugal na 1.ª Guerra e entregou-se, entre 1916 e 1933, à Cruzada das Mulheres Portuguesas.


i) Foi-se desiludindo com a República, por esta não reconhecer os seus “méritos”. Apenas desempenhou, em 1916, o cargo de Subinspectora do Trabalho, sendo, aliás, criticada pelas associações de classe.

j) Na década de 20, o nacionalismo e o conservadorismo triunfaram sob as restantes vertentes do seu pensamento.

k) Procurou, obsessivamente, pôr de pé o seu projeto de uma Aliança Luso-Brasileira.

l) Voltou-se, definitivamente, para a escrita, muito conservadora, centrada na defesa dos valores da Pátria, da Raça e das mulheres enquanto geradoras de filhos e suas educadoras.

m) Recusou ser condecorada pela República e aceitou sê-lo pelo regime saído do 28 de Maio de 1926.

9.º Apesar desta intensa vivência, falta um estudo abrangente do que foram dezenas de anos de intervenção literária, educativa, política e feminista.

10.º Não o há, talvez: pela intensidade da sua intervenção; pela aparente complexidade da sua evolução e posicionamentos; pelo vasto material que deixou e ainda por estudar; e, sobretudo, por não ser uma figura que não provoque a mesma empatia que outros nomes, até pelas contradições que encerra e opções tomadas.

II - Ana de Castro Osório Republicana

Ana de Castro Osório está indubitavelmente associada à República.

1.º É a única mulher a figurar na aguarela pintada por Alfredo Roque Gameiro em 1911 e no qual constam 161 dirigentes republicanos. Está retratada em primeiro plano.

[Roque Gameiro || 1911]

2.º Considerava a República como um regime e uma forma de governo mais favorável às pretensões das mulheres. 

3.º Esperava da República um outro reconhecimento que a Monarquia lhe negava, nomeadamente quanto às suas obras para o ensino.

4.º No entanto, considerava que a República poderia seguir os mesmos passos da Revolução Francesa e trair as aspirações femininas.

5.º Escolhida por António José de Almeida, Bernardino Machado e Magalhães Lima para dirigir a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.

[Liga Republicana das Mulheres Portuguesas || Estandarte]

6.º Discursou, em Abril de 1909, no Congresso do Partido Republicano Português realizado em Setúbal.

[O Mundo || 24/04/1909]

7.º Participou na reunião do Directório Republicano de 30 de Janeiro de 1910.

8.º Uma vez implantada a República, assumiu-se cada vez mais como nacionalista, em detrimento das suas opções feministas.

9.º A Guerra ajudou a concretizar o sonho de liderar uma organização patriótica de implantação nacional – a Cruzada das Mulheres Portuguesas –, mas tal só seria possível com o papel desempenhado por Elzira Dantas Machado já que Ana de Castro Osório não era uma pessoa consensual. 

Aliás, Elzira Dantas Machado seria muito mais afetada e perseguida pelo Sidonismo do que Ana de Castro Osório, apesar do papel relevante desta no âmbito da CMP.

10.º Republicana, Ana de Castro Osório virou definitivamente as costas à República ainda no final dos anos 10 e a rutura consumou-se na década de 20, enveredando pelo mesmo caminho dos filhos, presos por associados aos movimentos nacionalistas de 1922.

11.º Em virtude desta deriva, foi acusada pelo velho republicano Carlos Magalhães Ferraz, em carta a si dirigida, de se ter tornado:
  • Adversária do parlamentarismo.
  • Defensora de um regime presidencialista.
  • Adepta de um movimento nacional, que estaria a ser preparado pelas novas gerações, embora não estivesse em causa o republica¬nismo da escritora: “apesar de pelo visto não sermos já correligionários na Democracia, somo-lo na República” [carta de 30 de Junho de 1922].


12.º Estava explicada a recusa em ser condecorada com a Ordem de Santiago, atribuída pelo governo da República em 1919, mas aceitaria, já durante o Estado Novo, sê-lo com a Ordem de Mérito Agrícola e Industrial, “com que o Governo a agraciou, como justa recompensa pelos esforços, por ela desenvolvidos, em prol da silvicultura e do ressurgimento das indústrias caseiras, genuinamente nacionais, como a das rendas e a da tapeçaria”.

III - Ana de Castro Osório Feminista

1.º É o nome mais conhecido do feminismo português da 1.ª vaga, destacando-se, enquanto feminista na 1.ª década do século XX.

2.º Aspirou a fundar um Partido Feminista, tal como confessou a Bernardino Machado em carta datada de 1904.

3.º Publicou, em 1905, a obra Às mulheres Portuguesas, considerado por Regina Tavares da Silva “o manifesto do movimento feminista português”, ao abordar, “de forma muito clara e radical questões relacionadas, por um lado, com a situação da mulher, o seu estatuto legal e os condicionalismos culturais inerentes e, por outro lado, questões de índole mais teórica, sobre o feminismo, a igualdade dos sexos, o direito à educação e ao trabalho, o direito a salário igual”.


4.º Criou, em 1907, o Grupo Português de Estudos Feministas, juntamente com Adelaide Cabete, Carolina Beatriz Ângelo e Maria Veleda, nome decalcado de uma organização francesa de mulheres.


5.º Redigiu a Tese “Feminismo”, apresentada no Congresso Nacional do Livre Pensamento realizado em Abril de 1908:

[O Mundo || 22/04/1908]

Reconhecimento da absoluta liberdade da mulher, com relação ao exercício de todos os direitos individuais, civis, políticos e profissionais.
As primeiras aspirações feministas podem, no momento atual, resumir-se ao seguinte:
I – Educação intelectual, moral e física da mulher.
II – Igualdade entre os dois sexos, perante o Código Civil.
III – Direitos políticos da mulher.
1.º - A mulher precisa, antes de tudo, ser convenientemente educada, para se poder desempenhar da sua nobre tarefa de educadora de todos os instantes e formadora das gerações futuras.
2.º - Às mulheres serão facultadas todas as profissões que as habilitem a lutar contra a prostituição e a miséria, sempre que lhes falte o apoio do seu natural companheiro e amigo – o homem – Como nem todas as mulheres casam todas devem saber trabalhar.
3.º - Não deve a mulher ser considerada menor, em caso algum, depois da maioridade legal para ambos os sexos, exceto no caso de interdição.
4.º - O divórcio, como está estabelecido na lei francesa, impõe-se, sendo a indissolubilidade do matrimónio um atentado gravíssimo à liberdade e à igualdade, tanto do homem como da mulher.

6.º Esteve, em Agosto de 1908, na origem e direcção da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.

7.º À medida que a luta pela mudança de regime se intensificou, o republicanismo sobrepôs-se ao feminismo.

8.º Após a implantação da República, tornou-se declaradamente sufragista, defendendo o voto restrito para uma minoria de mulheres.

[O Radical || 12/02/1911]

9.º Desligou-se da Liga Republicana, por esta ter radicalizado às suas posições com Maria Veleda a sua frente, e fundou, com Carolina Beatriz Ângelo, a Associação de Propaganda Feminista – Maio de 1911.

[Logótipo da APF]

10.º Defensora da entrada de Portugal na Guerra, o seu nacionalismo e patriotismo vingaram sobre as ideias feministas:
  • Criou, em 1914, a Comissão Feminina Pela Pátria.

  • Dedicou-se, entre 1916 e 1933, à Cruzada das Mulheres Portuguesas.


11.º Nunca integrou associações que não tivessem sido fundadas por si.

12.º Recusou aderir à Liga Portuguesa da Paz, de Alice Pestana, por não ser pacifista, nem acreditar nele.

13.º Não se associou ao CNMP, nem participou nos Congressos Feministas e de Educação de 1924 e 1928.

14.º O seu feminismo tornou-se cada vez mais conservador, defendendo nas suas obras literárias que o objetivo da mulher burguesa era fazer um bom casamento, apoiar o marido, ter filhos e educá-los, revelando-se contrária ao divórcio.  

IV - Ana de Castro Osório Pedagoga

Para além da intervenção republicana e feminista, Ana de Castro Osório procurou destacar-se enquanto pedagoga.

1.º Foi autora e divulgadora da literatura infantil, apontada como a sua iniciadora e principal impulsionadora, mediante a publicação regular, às suas custas, de fascículos de histórias para crianças, com base em contos tradicionais portugueses.

2.º Em Abril de 1897, lançou-se na publicação da Coleção Para as Crianças, empresa que tornaria nacionalmente conhecida e pô-la em contacto com crianças de todas as idades, homens de letras, jornalistas e políticos. Tinha sede na Praça de Bocage, 114-116, onde também funcionava parte dos Armazéns de Móveis do marido, Francisco Paulino de Oliveira. 

3.º Uma importante obra educativa para os mais novos, devido ao conteúdo didático, formativo e moralizante de inspiração portuguesa. 

4.º Foram publicados na totalidade 18 volumes (ou séries), compostos por histórias populares portuguesas, narrativas doutrinárias e educativas, contos originais, peças de teatro e poesia:
  • Fez recolha direta de contos tradicionais em diversas províncias, a partir da tradição oral e popular.
  • Recriou muitos outros.
  • Editou originais seus.
  • Traduziu contos dos irmãos Grimm, C. Perrault, H. C. Andersen, Rosália Hoch, A. Stein, Irieda Schuette e S. A. E. M. Mees, em colaboração com Afonso Hincher e Louise Ey.
  • Colaborou com importantes ilustradores e ilustradoras: Leal da Câmara, Raquel Roque Gameiro, Hebe Gonçalves, Laura de Almeida Nogueira, Alfredo Morais, Conceição Silva, Mily Possoz.
  • As suas tiragens atingiram na totalidade várias dezenas de milhares de exemplares.

5.º O êxito residiu:
  • Na utilização de uma linguagem simples, repleta de diálogos e muito ligada aos valores da natureza e da Pátria.
  • Na preocupação com o aspeto gráfico.
  • No esforço de Ana de Castro Osório para tornar os livrinhos de pequeno formato conhecidos em toda a parte, criando uma rede de assinantes, que assim os recebiam a preços mais económicos.

6.º Ana de Castro Osório considerava que a literatura infantil devia e podia funcionar como instrumento de educação das crianças e do povo, analfabeto ou pouco instruído.

7.º Refutava a ideia que esse género literário tivesse de ser banal e vazio de sentido, pois as crianças deviam ser tomadas a sério, e o gosto pela leitura e a formação da sensibilidade artística passava necessariamente pelas lendas, contos tradicionais e dizeres do povo, indispensáveis ao desenvolvimento da sua inteligência, alargamento da fantasia e do imaginário e ligação às raízes históricas do país e às memórias do seu povo; não infantilizava a criança e aliava a componente lúdica a aspectos didácticos, procurando criar uma leitura acessível.

8.º A ascendência que mantinha junto do público infantil estendeu-se também ao ensino, mediante livros didáticos: várias obras suas foram aprovadas oficialmente como livros de leitura para as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª classes e para prémios escolares, alargando-se essa influência até ao Brasil.

9.º Havia a preocupação:
  • Em contribuir para a educação cívica e patriótica das crianças.
  • Incutir nelas os valores laicos.
  • Reforçar o nacionalismo e patriotismo, muito próprios do ideário republicano. 
  • Valoriza o amor pelas coisas portuguesas”, “realçando figuras históricas cujo ideário político ou social tinha algo a ver com as suas próprias opções”.

10.º Procurava ainda:
  • Combater todas as formas de superstição.
  • Realçar a razão e a ciência.
  • Enaltecer o amor à natureza e aos animais. 
  • Fazer triunfar a escola absolutamente laica e intransigentemente patriótica, pois só dela adviria a consolidação da República.
  • Por isso, saudou a nomeação, ainda que efémera, de Magalhães Lima para Ministro da Instrução, depois da revolução de 14/05/1915, acalentando a esperança que soubesse dar outro rumo à situação do ensino.

11.º Apesar de ser sobejamente conhecida, alguns dos seus livros foram recusados para prémios escolares durante o tempo da Monarquia, tentando mesmo contactar João Franco para desbloquear a situação.

12.º Foi acusada, entre outras coisas, de sofrer em demasia a influência das fontes francesas, prejudicando a sua forma literária, e evidenciar uma “tradução descurada e inadmissível”.

13.º Anos depois, aquando do concurso aberto em Abril de 1920, para livros destinados às escolas do ensino primário geral e ensino primário superior, na Memória Justificativa, dirigida à Comissão encarregada de os julgar, “acusou” que já há dez anos esperava da República um Concurso em que todos pudessem enviar os seus livros destinados à instrução infantil. 

14.º Para a escritora, não se “constrói uma sociedade, nem se reforma uma Pátria se as crianças não forem desde os primeiros anos dirigidas, instruídas e disciplinadas para um alto fim de grandeza e idealismo superior da Pátria, a que pertencem, e do grupo racial em que se filiam” (ACPC, Esp. N12). E denunciava o facto do novo regime continuar a dar às crianças manuais de leitura mal adaptados e mal preparados que vinham do tempo do regime deposto e sem corresponder “às modernas ideias e exigências pedagógicas”.

15.º Também nestas obras, Ana de Castro Osório recorria:

  • À evocação de aspetos significativos da História de Portugal, pondo esse tom pedagógico ao serviço de argumentos nacionalistas, como sucedeu com o livro De Como Portugal foi Chamada à Guerra. História para Crianças. 
  • Fomentava o desenvolvimento da imaginação.
  • O amor pela Natureza e pelos outros seres.
  • A necessidade do trabalho.
  • O amor e dedicação à Pátria. 
  • Os aspetos práticos, para as preparar para a vida corrente. 

16.º Existia, ainda, o cuidado de produzir textos que envolvessem a realidade brasileira e pudessem atrair leitores do lado de lá do Atlântico, nunca descurando a potencial importância do seu mercado. Muitos daqueles manuais sofreram adaptações, consoante se destinavam ao nosso país, ou ao Brasil, e foi devido à obstinação da autora que alguns deles foram adoptados em estados brasileiros, nomeadamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

17.º Propagandista da educação, Ana de Castro Osório reclamou sempre para o povo instrução, como veículo para o retirar da miséria em que vivia e, logo a seguir à implantação da República, defendeu a criação, pelo novo governo, de missões que fossem por todo o país ensinar, entre outras coisas, o povo a ler, escrever e contar.

18.º Reivindicava para a mulher o papel de educadora das crianças e a criação de escolas para proporcionar a todos a primeira instrução, incentivando-a a exigir creches, jardins-escola e escolas-oficinas, pois era aí que se ministrava a melhor educação. 

19.º Enquanto defensora da igualdade dos sexos e da emancipação social e económica da mulher, escreveu sobre o seu papel na sociedade e a urgente necessidade de o modificar e dignificar, realçando sempre a componente educativa como a fundamental.

20.º O papel feminino não se reduzia ao de mãe e de esposa e para a mulher poder romper com as tradicionais dependências e tornar-se economicamente independente necessitava de uma educação e instrução adequadas e do acesso a todos os estudos em igualdade de circunstâncias com os rapazes. Além disso, a sua educação devia ser cuidada e merecer atenção privilegiada, devido à função da mulher como principal educadora e formadora das crianças.

21.º Por todo este labor, nunca compreendeu, nem aceitou, que o primeiro governo da República não a tivesse convidado para desempenhar qualquer papel na ação educativa do país, pela qual tanto tinha lutado desde sempre.

V - Ana de Castro Osório Escritora

O ideário mais intrinsecamente conservador revela-se na sua produção literária, a mais genuína das produções porque não filtrada por interesses políticos momentâneos e datados, onde acaba por defender explicitamente opiniões contrárias às que defendeu enquanto feminista e educadora.

[Ana de Castro Osório || 12/06/1928 || ANTT]

1.º Assim, nas suas novelas, contos, romances, e mesmo livros didáticos, é feita a defesa da mulher enquanto veículo da regeneração da Nação e de preservação da Identidade Nacional.

2.º Nessas obras faz uma abordagem muito conservadora da Mulher, da sua educação, do trabalho e da independência económica, separando, num espírito de classe muito acentuado:
  • Senhoras / Mulheres.
  • Casadas / Solteiras.
  • Mães da burguesia / E as outras.
  • Burguesas / Operárias e Camponesas.
3.º O que importa é que, em nome da Pátria e da sua regeneração:
  • A mãe burguesa se case e saiba dedicar-se à família.
  • Apoiar e amparar o marido.
  • Educar nos valores pátrios os filhos, tornando-os melhores cidadãos.
  • Contribuir para a pureza da raça. 
  • Impedir a miscigenação da população.

4.º Depois de ter defendido publicamente a importância da independência económica das mulheres e o direito ao divórcio, o legado que deixa na sua literatura é que o casamento era um fim em si da mulher burguesa e a instituição por excelência na protecção e defesa dos seus direitos materiais, sendo ainda essencial cumprir com a maternidade.

5.º Daí ser algo contraditório que continue a ser um símbolo das feministas e do feminismo português.

[Ana de Castro Osório por Raquel Bastos, sua nora || 1933]

6.º O que sobressai é uma escritora:
  • Nacionalista.
  • Defensora da Pátria.
  • Preocupada com a Regeneração da Nação.
  • Enquadrando de forma muito espartilhada nessas preocupações o papel da mulher burguesa portuguesa.
Em síntese:

Faltam ainda muitas respostas para os percursos que Ana de Castro Osório tomou e que só os Arquivos Particulares e a sua correspondência podem ajudar a esclarecer.

No caso de Ana de Castro Osório, provavelmente mais importante do que os seus escritos, será a correspondência particular a que permitirá uma releitura do seu percurso.


[CIG || 2014]

NOTA IMPORTANTE:
Ana Barradas, no seu artigo "Ana de Castro Osório: O feminismo anti-operário e a greve das conserveiras de Setúbal", evoca o papel da escritora perante o operariado feminino setubalense, bem patente nas opções tomadas aquando das greves de Março de 1911 e que está omisso no texto acima, constituindo uma lacuna a corrigir quanto ao seu pensamento.

De facto, se Ana de Castro Osório é indissociável de Setúbal, pois ali forjou a sua identidade e se fez escritora e cidadã, os últimos momentos lá vividos ficaram marcados pelo movimento grevista que, em Março, afectou a cidade e envolveu, entre outros, o estabelecimento da irmã de Paulino de Oliveira, Maria da Conceição de Oliveira e Costa, culminando com 2 mortos pela GNR. 

Martins dos Santos, do jornal anarcossindicalista Germinal, questionou os fundamentos do feminismo de Ana de Castro Osório, que criticara as grevistas, considerou as pretensões das conserveiras extemporâneas e injustas, defendeu os fabricantes e chegou a ir trabalhar para um dos edifícios, atitudes que a definiram, como marca indelével até hoje, quanto à sua posição de classe  e que ficaram registadas em As operárias das fábricas de Setúbal e a Greve. Resposta de Ana de Castro Osório ao “Germinal”.

Agradeço a Ana Barradas o envio do seu artigo e, assim, a possibilidade de colmatar uma faceta extremamente relevante do feminismo burguês de Ana de Castro Osório.

[João Esteves]

quarta-feira, 21 de março de 2018

[1773.] FRANCISCO SILVÉRIO MATEUS [I]

* FRANCISCO SILVÉRIO MATEUS || PARTICIPAÇÃO NO 18 DE JANEIRO DE 1934 || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934 - 1936) E, DEPOIS, PARA O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL (1936 - 1949) *

Militante comunista desde o início da década de 1930, Francisco Silvério Mateus teve intervenção directa nos acontecimentos de 18 de Janeiro de 1934, em Lisboa. Preso e condenado a 12 anos, só saiu em liberdade condicional após mais de quinze anos e meio de cativeiro, treze deles no Tarrafal.

Como muitos outros nomes, desconhece-se o seu percurso político para além do que consta dos registos policiais, os quais devem sempre ser analisados com as devidas precauções e interrogações.

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

Filho de Maria da Conceição e de Silvério Mateus, Francisco Silvério Mateus nasceu em 27 de Janeiro de 1903, em Vila Franca de Xira.

Pedreiro, com residência em Lisboa, na Vila Ferreira - Calhariz, terá aderido no início da década de 30 ao Partido Comunista por intermédio de Agostinho dos Reis, nome que, no entanto, nunca foi detido nem consta de outra documentação.

Por indicação de Agostinho dos Reis, organizou uma Célula na zona de Benfica, de que seria o Secretário, composta por Joaquim Bacalhau [?] e Mário de Almeida Pinto [RGP/282]. 

Decorridos cerca de dois anos, talvez em 1933, terão entrado para aquela Célula Américo da Silva [RGP/540], Américo Fernandes [RGP/34] e José Ramalho [RGP/329]. 

Segundo o seu Cadastro Político [ANTT, Cadastro 5193], Francisco Silvério procedeu, por indicação de Agostinho dos Reis, à organização do Comité de Zona Nº 3 do Partido Comunista, integrando-o os nomes acima referenciados.

Além de controlar a Célula Nº 3, composta por Carlos José Esteves [RGP/314] e Joaquim Bacalhau, Francisco Silvério Mateus assegurava a ligação daquele Comité de Zona ao Comité Regional de Lisboa do Partido Comunista.

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

No âmbito das actividades do Comité de Zona Nº 3, por indicação de Agostinho dos Reis, Francisco Silvério Mateus interveio nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, juntamente com Américo Fernandes e Joaquim Bacalhau, cabendo-lhes actuar junto às portas das fábricas de Benfica e inutilizar a rede eléctrica, entre outras acções locais. 

No dia 18, reuniu-se com Américo Fernandes, Joaquim Bacalhau, José Pires, José Ramalho e Renato Duarte Simões [RGP/5660], entre outros, de forma a executarem um atentado contra a locomotiva de comboio que, à meia-noite, costumava passar pela Estação de Benfica. No entanto, só Francisco Silvério Mateus e Américo Fernandes estiveram envolvidos no lançamento de duas bombas [Processo 1075/SPS].

Preso em 24 de Fevereiro de 1934 e julgado em 14 de Agosto, foi condenado a doze anos de degredo, com prisão, multa de vinte mil escudos, ficando à disposição do Governo [Processos 153/934 e 162/934, do Tribunal Militar Especial].

Apesar do recurso interposto, o mesmo Tribunal, reunido em 1 de Setembro, manteve a sentença. 

Francisco Silvério Marques embarcou para Angra do Heroísmo em 23 de Setembro de  1934 e dois anos depois, em 23 de Outubro de 1936, integrou a primeira leva de presos políticos enviados para o Campo de Concentração do Tarrafal. 

[Presos no Tarrafal - Década de 40 || Francisco Silvério Mateus está na 3.ª Fila, com casaco e gravata Fotografia retirada de Antifascistas da Resistência

Em 1945, subscreveu a exposição dirigida por presos políticos no Tarrafal à Comissão Executiva do Movimento de Unidade Democrática (MUD), onde se saúda e apoia as resoluções tomadas na sessão de Outubro de 1945. Subscreveram-na ainda, António Batista, António Gato Pinto, António Franco Trindade, António Gonçalves Coimbra, Armindo Guimarães, Constantino, Eurico Martines Pires, Jaime Tiago, João Maria, Joaquim Pedro e Tomás Marreiros [Casa Comum/Fundação Mário Soares]. 

Posto à disposição do Ministério da Justiça em 31 de Dezembro de 1945, o Tribunal de Execução das Penas só lhe concedeu a liberdade condicional em finais de 1949, com as seguintes condições: "fixação de residência na Colónia de Cabo Verde, sem prejuízo da vinda à Metrópole, mediante autorização"; "não frequentar meios ou locais, especialmente procurados por indivíduos suspeitos"; "não acompanhar com pessoas de má conduta, designadamente antigos companheiros, que tenham estado ligados a quaisquer actividades subversivas"; e "aceitar a protecção e indicações de uma instituição de Patronato ou de pessoa encarregada de a exercer".

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

Saiu em liberdade condicional, por três anos, em 23 de Dezembro de 1949, ao fim de quase dezasseis anos de prisão e depois ter ter já cumprido a pena a que fora condenado.

Regressou em 13 de Fevereiro de 1950 e só obteve a liberdade definitiva em 13 de Dezembro de 1952, passando a residir na Travessa da Pereira, 11, 3.º dto - Lisboa.

Fontes: 
ANTT, Cadastro Político 5193 [PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0715, m0715a, m0715b, m0715c].
ANTT, Registo Geral de Presos / 70 [Francisco Silvério Mateus / PT-TT-PIDE-E-10-1-70_c0154].
ANTT, Fotografia de Francisco Silvério Mateus / 2419 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0006].


[João Esteves]