* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXCIII *
01747. Jaime da Fonseca e Sousa [1932]
[Tondela ou Lisboa, c. 1902. Funcionário público: impressor da Casa da Moeda. Filiação: Felisbela de Jesus Rodrigues, Artur da Fonseca Sousa. Casado. Residência: Ginjal, 69 - Cacilhas. Seria o filiado 130 da Célula 19 do Comité de Zona Nº 1 do Partido Comunista, organismo a que também pertencia Abel Augusto Gomes de Abreu e António Franco Trindade, ambos colegas de trabalho. No âmbito do trabalho partidário, desenvolvido em conjunto com aqueles dois, Álvaro Augusto Ferreira, Eleutério Lopes Grosso (caixeiro numa taberna da Calçada da Bica), Jaime Tiago e Manuel Francisco da Silva ("O Manuel Pedreiro" que faleceu em 24/08/1941, quando detido na Fortaleza de Angra do Heroísmo), guardava em sua casa «todo o material de que dispunha o Comité Central das Brigadas de Choque (Comité Revolucionário)», nomeadamente «material para fabrico de bombas e [...] bombas já feitas», «dinamite, rastilho, espoletas e balas de espingarda», «bombas de maçaneta» e «antimónio». Na sequência das detenções feitas em 24/04/1932 na Serra de Monsanto, quando muitos dos seus camaradas assistiam à demonstração e preparação de lançamento de bombas, seria preso na tarde no dia a seguir, no seu local de trabalho. Considerado «um elemento desembaraçado que procedeu consciente e perfeitamente integrado na política revolucionária do Partido comunista», foi determinado, em 10/08/1932, de Agosto, que lhe fosse «fixada residência obrigatória em Cabo Verde ou Timor, sendo-lhe aplicado o decreto Nº 20.314». Preso, durante 19 meses, na Penitenciária de Lisboa, passou para Peniche onde, em 19/11/1933, embarcou para Angra do Heroísmo, a fim de ficar detido na Fortaleza de São João Baptista. Julgado, em 24/08/1934, pela Secção dos Açores do Tribunal Militar Especial, «acusado de, com outros co-réus, no ano de 1932, por diversas vezes, ter tomado parte no fabrico, transporte, detenção e uso, para experiência, de bombas explosivas, em Lisboa e arredores» e deter «numeroso material explosivo e bombas, que guardava em sua casa», foi condenado a doze anos de prisão no degredo e multa de vinte mil escudos, ficando à disposição do Governo. Interpôs recurso, mas o mesmo Tribunal, reunido em 30/08/1934, manteve a sentença. Em Janeiro de 1935, quando se encontrava internado no Hospital Militar de Angra do Heroísmo, requereu ao Ministério do Interior a sua transferência para um hospital de Lisboa, a fim de ser operado. Embora aquele tenha deferido o requerimento, o Ministério da Guerra não terá autorizado a sua deslocação para um hospital do continente. Quatro meses depois, em 20/05/1935, quando ainda se encontrava no Hospital Militar de Angra, seria operado de urgência ao fígado. Nas anotações que constam do Registo Geral de Presos, e noutra documentação após o seu falecimento, é dado a entender que o preso não seguiu para Lisboa por a operação já ter sido feita em Angra do Heroísmo: no entanto, o pedido e autorização do ministro do Interior, bem como a solicitação ao Ministério da Guerra para promover o seu regresso ao Continente, datam de janeiro de 1935, enquanto a intervenção cirúrgica só se deu em maio. Durante o ano de 1935, foi mantida regular troca de informações entre o Ministério do Interior, o da Guerra e a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, sendo que, em 24/06/1935, em Ofício Confidencial, o Ministério da Guerra informava que o preso, internado no Hospital Militar de Angra, estava em em condições de fazer qualquer viagem. Solicitou ao Ministro do Interior, em 15/07/1935, «que lhe seja dada por expiada a pena a que foi condenado pelo Tribunal Militar Especial, alegando, entre outros motivos, o da falta de saúde e o de ter dado a sua adesão à União Nacional, por declaração que foi enviada oficialmente pelo Comando Militar dos Açores ao Ministério do Interior». Tal pretensão foi negada pela PVDE em 14/08/1935 e, apesar dos graves problemas hepáticos, seguiu em 23/10/1936 seguiu para o Campo de Concentração do Tarrafal. A sua mãe enviou, em 28/07/1938, uma carta datilografada ao ministro do Interior a solicitar a libertação do filho, assinando-a como Felisbela Rodrigues de Sousa. Nela, invocava os 15 anos de trabalho na Casa da Moeda, «sempre com exemplar comportamento», atribuía a culpa de deter explosivos a um colega de trabalho, descrevia o seu estado de saúde, tendo sentido «os primeiros ataques de fígado no campo de concentração de Angra do Heroísmo» e, por fim, referia, que «está filiado na União Nacional, adesão que meu filho fez gostosamente quando para tal foi falado». Nesta carta de súplica para que «restitua a uma pobre velha a alegria que há tanto perdeu», a mãe refere-se a Angra do Heroísmo como um campo de concentração, o mesmo fazendo para «o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde», para onde o filho foi enviado e onde «vive no desesperante receio de uma biliosa, de que já teve sintomas, ou, o que é pior, da perniciosa» (Carta ao ministro do Interior, datada de 28/07/1938). Jaime da Fonseca e Sousa Faleceu no Campo de Concentração do Tarrafal em 07-07-1940, após alguns dias em coma. A crueldade das autoridades policiais e militares do fascismo português sobressai nos tormentos deliberadamente infligidos a Jaime da Fonseca e Sousa, apesar das diferentes diligências e súplicas da sua mãe, levando-os ao seu falecimento precoce.]
01748. Manuel Francisco da Silva [1932]
["O Manuel Pedreiro". Lisboa ou Seixal, c. 1900. Pedreiro. Filiação: Mariana do Rosário, Francisco Manuel da Silva. Solteiro. Residência: Quinta Manuel Gil - Palma de Baixo. Preso em 25/04/1932, por pertencer à Célula 21 do Comité de Zona N.º 4 do Partido Comunista e estar envolvido do 1.º de Maio, experimentando explosivos e bombas na Serra de Monsanto. Deportado para Angra do Heroísmo em 19/11/1933 e julgado pelo TME/Açores em 24/08/1934, seria condenado a 14 anos de degredo, com prisão nesse local. Interpôs recurso, mas o TME, reunido em 30/08/1934, manteve a pena. Faleceu em Angra em 24/08/1941, «vítima duma congestão pulmonar».]
01749. Jaime Tiago [1931, 1932]
[Pampilhosa da Serra, 1899. Litógrafo da Casa da Moeda. Filiação: Delfina de Jesus. Solteiro. Residência: Rua da Moeda, 15 - Lisboa. Desenvolveu intensa atividade sindical durante a 1.ª República, nomeadamente no âmbito da Confederação Geral do Trabalho. Representou-a em ações do 1.º de Maio - 1923 (Leiria), 1924 (Sines), 1925 (Ervedal – Estremoz) e 1926 (Peniche) - e participou no IV Congresso Operário Nacional, realizado em Santarém, entre os dias 23 e 27 de Setembro de 1925. Preso em maio de 1925. Tornou-se, provavelmente no início da década de 1930, militante do Partido Comunista: integrou o Comité de Zona N.º 1, tornou-se membro do Comité Regional de Lisboa, onde tinha a cargo a agitação e propaganda. Terá sido preso em agosto de 1931.
Esteve ativamente envolvido nos preparativos do 1.º de Maio de 1932, onde se previa a utilização de explosivos. Preso em 21/05/1932, «por estar envolvido em trabalhos de organização comunista, ser portador de bombas explosivas e detentor de material para o fabrico de outras e de duas pistolas». Foram-lhe, então, apreendidos o arquivo do Comité Regional de Lisboa, onde era o principal responsável devido a prisões de outros elementos. Deportado para Angra do Heroísmo em 19/11/1933 . Julgado em 18/08/1934 pelo TME, seria condenado em doze anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos, ficando, depois, à disposição do Governo. Transferido, em 23/10/1936, para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde foi punido com dias de internamento na “frigideira”, integrou a Organização Comunista Prisional e, devido a divergências, transferiu-se para o grupo dos comunistas afastados. Passou, em 31/12/1945, para a tutela do Ministério de Justiça. Em janeiro de 1946, subscreveu a exposição dirigida por presos políticos no Tarrafal à Comissão Executiva do Movimento de Unidade Democrática (MUD), onde se saúda e apoia as resoluções tomadas na sessão de Outubro de 1945. Por sentença do Tribunal de Execução das Penas, datada de 13/08/1948, foi-lhe concedida liberdade condicional por quatro anos mediante o cumprimento de determinadas condições, nomeadamente a de fixar residência em casa da mulher e do sogro. Obteve a liberdade definitiva em 28/07/1952.]
[João Esteves]
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