[3409.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXCIV

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXCIV *

01750. Mário Rodrigues Pio [1933, 1937, 1947]

[Mário Rodrigues Pio || 1933 || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[“O Mário Marreca” ou “O Mário Pica-Pica”. Setúbal, 18/10/1907. Setúbal, 18/10/1907. Caldeireiro / Comerciante / Descarregador. Filiação: Guilhermina da Conceição, Pio Rodrigues. Solteiro. Residência: Pátio Galego, 18, à Rua da Boa Vista - Lisboa. Militante do Partido Comunista desde 1930, seria o filiado 110 da Célula Nº 1, a funcionar no Arsenal da Marinha, quando foi preso em 08/02/1933: procurado pela Secção Política e Social da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado desde novembro de 1932 por «se encontrar envolvido numa distribuição de jornais clandestinos, intitulados "Frente Vermelha", tendo conseguido pôr-se em fuga». Mantinha contactos com Francisco de Paula Oliveira, reunia-se com um núcleo de simpatizantes e militantes formado, entre outros, por António Castanheira, Emílio Miguel Valoroso, Firmino de Matos, Manuel dos Santos ("O Manuel da Fonte Santa") e Virgínio de Jesus Luís. Aquando da detenção «foi passada uma busca na sua residência, na qual foram apreendidas várias atas e o boletim do Comité Central Executivo». Com o decorrer das investigações, foi considerado «um elemento bastante perigoso», até porque tinha ficado encarregado de guardar uma pistola entregue por Francisco de Paula Oliveira e, segundo José Martins Pinto Júnior, ter guardado em sua casa um embrulho com bombas. Mediante declarações prestadas à PVDE, terá lançado estas ao rio Tejo, «junto à popa do vapor "Lima"». Posteriormente, foi ainda acusado de, juntamente com Francisco de Paula de Oliveira ("O Pavel"), ter procedido a pinturas no Cais do Sodré na madrugada de 04/09/1932. Em 19/11/1933, por ordem do Governo, foi enviado para a Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, onde chegou no dia 22. Julgado pelo Tribunal Militar Especial de 02/03/1934, acusado de, «em datas anteriores e posteriores a 5 de Dezembro de 1932, ter feito propaganda de ideias subversivas, por meio de reuniões e conferências». Abrangido pela amnistia nos atos cometidos antes daquela data, acabou por ser condenado em 18 meses de prisão correcional. Novamente julgado pelo TME - Secção dos Açores em 25/08/1934, tendo por base o Processo em que era acusado de, «por meio de reuniões clandestinas, panfletos, manifestos e jornais também clandestinos, propagandear ideias contrárias ao estado atual da sociedade e seus princípios fundamentais». Considerado, parcialmente, abrangido pela amnistia de 05/12/1932, foi, então, condenado na pena de 300 dias de prisão correcional, dada por expiada com a já sofrida, devendo «ser restituído à liberdade, por ter sido julgada expiada a pena em que foi condenado». No entanto, a PVDE considerou que não devia «ser restituído à liberdade, ficando preso preventivamente, depois de cumprido o mandado do TME, por se tratar de um elemento perigoso». Regressou de Angra do Heroísmo em 09/11/1934, «por ter terminado o cumprimento da pena imposta pelo TME», e recolheu à prisão por decisão da PVDE, saindo em liberdade no dia 28 do mesmo mês ou do mês seguinte. Voltou a ser preso em 26/05/1937, recolheu à 1.ª Esquadra e, em 10 de Junho, foi transferido para Caxias. Transferido novamente para a aquela esquadra no dia 12, foi entregue ao 5.º Juízo Criminal de Lisboa. Dez anos depois, em 18/03/1947, foi preso pela última vez. Detido para averiguações, recolheu a uma esquadra incomunicável, tendo sido libertado em 01/04/1947.]

01751. António Silva / António da Silva [1927, 1933]

[António Silva || F. 17/12/1928 || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903]

[Lisboa, 1896. Marceneiro / Industrial. Filiação: Eugénia Vidas, Luís da Silva. Casado. Residência: Estrada das Laranjeiras, 130 - Lisboa / Rua da Palmeira, 46 - Lisboa. Preso em 31/10/1927, acusado de conspirar contra a Ditadura Militar e ser «chefe dum grupo civil». Deportado, em 15/11/1927, para África, desconhecendo-se a localidade. Segundo declarações do próprio, participou, em abril de 1931, na Revolta da Madeira, podendo deduzir-se que continuaria deportado. Preso em 26/02/1933, sob a acusação «de haver planeado, juntamente com Horácio da Silva Alves, Manuel Vicente Pedroso e Silvano de Sousa, um atentado contra S. Exa o Presidente do Ministério - Dr. Oliveira Salazar - que se encontrava no Caramulo». Aquela iniciativa teria sido combinada entre José Maria de Almeida Júnior e António da Silva, tendo sido convidados os outros três para executarem o atentado. As bombas terão sido fabricadas por José Maria de Almeida Júnior em Segões (Moimenta da Beira, Viseu), com a colaboração do segundo e a vigilância dos restantes, tendo todos participado no ensaio da explosão de duas delas. O atentado seria realizado com tiros de pistola, disparados por quatro dos envolvidos, cabendo a Manuel Vicente Pedroso «a missão de arremessar as bombas contra aqueles que os perseguissem na fuga». Também teria sido José Maria da Silva Júnior a entregar as armas a Horácio Alves e a Silvano de Sousa, já que António da Silva tinha uma pistola dada «no Funchal por ocasião da revolta que ali teve lugar e em que tomou parte». Para António da Silva, o dito atentado «não passava de um "Truc", combinado entre ele e o Almeida Júnior, com o simples fim de extorquirem dinheiro aos políticos com quem o Almeida Júnior se ligava por intermédio do ex-capitão Carlos de Vilhena». Para a Polícia, o atentado não terá sido efetuado porque os dois «não quiseram distribuir pelos restantes os cinquenta mil escudos que tinham para o executar». Quando foi detido, tinha na sua posse uma pistola "Parabellum", carregadores e respectivas balas. Integrou, em 19/11/1933, a leva de 143 presos políticos que embarcou no vapor Quanza, fundeado a cerca de 500 metros da praia sul de Peniche, com destino à Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, onde chegou a 22. Julgado nos Açores pelo TME em 21/08/1934, seria condenado à pena de seis anos de desterro, com prisão, no local do desterro, por um ano, à multa de vinte mil escudos e perda dos direitos políticos por dez anos. Requereu, em 03/03/1936, que lhe fosse fixada residência na ilha da Madeira, o qual foi indeferido. Em 14/05/1937, a esposa fez novo requerimento dirigido ao ministro do Interior, sendo também indeferido. Requereu, em 16/11/1939, que lhe fosse fixada residência em qualquer local do Continente, o qual voltou a ser indeferido.

[António Silva || F. 30/04/1941 || ANTT || RGP/6 || PT-TT-PIDE-E-010-1-6]

Regressou da Fortaleza de Angra do Heroísmo em 29/04/1941, recolheu à 1.ª Esquadra e foi transferido para Peniche no dia seguinte, data da fotografia acima. Passou, em 02/11/1941, passou para o Aljube e saiu em liberdade condicional em 24/12/1941, depois de quase nove anos preso.]

[João Esteves]