[3535.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCXCVI

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCXCVI * 

02192. José Alves Jana [1931, 1931]

[José Alves Jana || F. 26/06/1931 || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903]

[José Alves Jana.

Penhascoso - Mação, c. 1911. Estudante. Filiação: Patrocínia da Conceição, Manuel Alves Jana. Solteiro. Residência: Vila Franca de Xira. Preso pela PSP em 08/04/1931 e entregue à PI-MI, acusado de "soltar gritos subversivos". Libertado em 12/04/1931. Preso em 09/06/1931, "por andar envolvido em manejos revolucionários, tendo ligações revolucionárias com o seu cunhado Álvaro Freire, Guedes da Piedade, José Tendeiro e outros". Acusado de lançar, juntamente com o cunhado, uma bomba explosiva do elevador de Santa Justa, seria deportado para Timor em 27/06/1931. Só regressou em 14/02/1946, a bordo do vapor "Angola", saindo em liberdade.]

[João Esteves]

[3254.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CXCV] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CXCV *

01232. Joaquim Vieira [1931, 1932]

[Lisboa, c. 1889, funileiro. Filiação: Ana de Jesus e José Marcelino Vieira. Casado. Residência: Rua António Luís Inácio, 10, Porta 6 - Lisboa. Referenciado como "bombista e agitador perigoso no meio operário, tendo-se distinguido em diversas greves de carácter revolucionário". Acusado de ter "tomado parte em todas as conspirações e movimentos revolucionários contra a Ditadura, entre os quais o 7 de Fevereiro, em que andou armado e munido de bombas na Rua Morais Soares e imediações": "é avançado professando ideias comunistas". Preso em 10/06/1931, por ter participado nos acontecimentos do 1.º de Maio no Rossio, ter ligações revolucionárias com Álvaro Freire, Guedes da Piedade, José Alves Jana, José Rodrigues da Silva e José Tendeiro e estar associado a um eventual atentado contra o Ministro das Finanças. Deportado para Timor em 02/09/1931. Autorizado, em 06/11/1931, por determinação do Conselho de Ministros, a regressar à Metrópole; tendo-se verificado ser um equívoco a suspensão da pena, foi preso em 29/03/1932. Por parecer do Diretor Geral de Segurança Pública e despacho do Ministro do Interior, de 15/06/1932, foi-lhe fixada residência obrigatória na Ilha Terceira. Por despacho do Ministro do Interior, de 29/11/1932, foi determinado a sua libertação do Aljube, o que sucedeu em 06/12/1932.]

01233. Eduardo Mamede Rodrigues [1932, 1940]

[Eduardo Mamede Rodrigues || F. 19706/1940 (Porto) || ANTT || RGP/12449]

[Santana da Serra, Ourique, 19/08/1910, 1.º cabo enfermeiro / enfermeiro. Filiação: Francisca Mamede e Inácio Rodrigues. Solteiro / Casado. Residência: Quartel da 3.ª Companhia de Saúde / Caramulo. Requisitada, em 06/06/1932, a sua prisão ao Ministério da Guerra, por integrar na 3.ª Companhia de Saúde uma célula das Juventudes Comunistas, mantendo ligações com António Roque Pinto, Jacinto Vítor de Almeida Lança e Silvino Leitão Fernandes Costa. Eliminado do Exército, foi entregue, em 07/12/1932, pela 3.ª Companhia de Saúde ao Governo; libertado em 10/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia do dia 5. Julgado à revelia pelo Tribunal Militar Especial de 02/08/1938, foi condenado em 24 meses de prisão correcional e perda dos direitos políticos por cinco anos. Com mandados de captura emitidos em 1938 e 1940, foi preso no Caramulo e entregue, em 18/06/1940, à Delegação do Porto da PVDE. Novamente julgado pelo TME em 14/08/1940, foi mantida a mesma pena e, em 09/11/1940, seguiu para Peniche. Entrou, em 23/02/1941, no Aljube, passou pela sua enfermaria e, em 14/04/1941, seguiu para o Forte de Caxias. Libertado, condicionalmente, em 24/12/1941, por ter sido indultado.]

[João Esteves]

[2034.] ÁLVARO FREIRE [I] || DEPORTADO PARA TIMOR (1931)

* ÁLVARO FREIRE ou ÁLVARO DE ALMEIDA ou ÁLVARO FREIRE DUARTE DE ALMEIDA SABUGAL *

[1897 - ?]

DEPORTADO PARA TIMOR EM 27 DE JUNHO DE 1931

Filho de Herculana Maria de Jesus ou Helena Freire de Jesus Almeida Fuertes e de Abel Freire ou Abel Duarte de Almeida Sabugal, Álvaro Freire terá nascido em 1897, em Lisboa, e residia na R. Joaquim Bonifácio, 32 - 4.º Esquerdo.

Empregado do comércio na capital, foi preso por diversas vezes durante o período da 1.ª República: em 05/07/1917, «por ameaças e insultos ao captor»; em 07/08/1917, «por agressão e contender»; e em 08/05/1921, «por ser desertor do exército» [Regimento de Infantaria 5]. 

Voltou a ser várias vezes detido durante a Ditadura Militar, sendo que em 09/04/1929 foi «por burla, com o nome de Álvaro de Almeida». Remetido a Juízo em 17 de Abril, foi enviado para a Cadeia na mesma data.

Só a partir de 1931 é que o o nome de Álvaro Freire começa a ser associado a motivações políticas contra a Ditadura Militar.

Preso pela PSP em 8 de Abril de 1931, «por soltar gritos subversivos» [Processo 4859], saiu em liberdade no dia 12.

Novamente preso em 9 de Junho de 1931 por ter, «no dia 24 de Maio findo, lançado uma bomba da "passerelle" do elevador de Santa Justa, que feriu várias pessoas» [ANTT, Cadastro 3125]. Foi, então, apreendido em duas casas suas material destinado ao fabrico de bombas explosivas.

Desta detenção resultou a acusação de que integrava o grupo que pretendia levar a efeito o atentado pessoal contra o Ministro das Finanças [Salazar] e que também planeou, com Augusto César dos Santos, a fuga de presos do Aljube.

Deportado para Timor em 27 de Junho de 1931 [Processo 4997A], embarcou no navio Gil Eanes e desembarcou, tal como os restantes deportados, em Oecussi em 21 de Outubro, ao fim de quatro meses de viagem.

Abriu uma fábrica de tijolos em Balide e permaneceu em Timor depois da amnistia de 5 de Dezembro de 1932.

Segundo Madalena Ceppas Salvação Barreto, na sua Dissertação de Mestrado Timor do século XX: deportações, colonialismo e interações culturais [Outubro de 2015, FCSH - UNL], o nome de Álvaro Feire já não consta numa relação de deportados datada de 1940.

Fonte:

ANTT, Cadastro Político 3125 [Álvaro Freire ou Álvaro de Almeida ou Álvaro Freire Duarte de Almeida Sabugal / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_m0805, m0805a]

[João Esteves]