[2272.] LUÍS SOARES [I] || 31 DE JANEIRO DE 1891

* LUÍS SOARES *

[29/03/1858 - 02/05/1954]

REVOLUÇÃO REPUBLICANA DE 31 DE JANEIRO DE 1891 || PORTO

Luís Soares (1858 - 1954), operário-serralheiro que integrou o primeiro grupo que ocupou a Câmara Municipal do Porto.

[2271.] REVOLTA DE 3 DE JANEIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 CONTRA A DITADURA MILITAR || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || Fevereiro de 1927 || Revoltosos presos a caminho dos quartéis]

[2270.] REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 CONTRA A DITADURA MILITAR || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || 5 de Fevereiro de 1927 || Major Inácio Severino de Melo Bandeira e Capitão-Tenente Jaime de Morais, delegados dos revoltosos, a caminho do quartel-general das forças governamentais, em Gaia, para negociar [sem sucesso] a rendição em troca da liberdade daqueles]

[2269.] ALCÍDIO AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA [I] || PRESO E DEPORTADO POR ENVOLVIMENTO EM MOVIMENTOS CONTRA A DITADURA

* ALCÍDIO AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA *

[1886 - ?]

Militar, Alcídio Augusto Lopes de Almeida foi um acérrimo opositor à Ditadura triunfante em 28 de Maio de 1926. A partir de 1927, entrou em sucessivas revoltas e conspirações, todas fracassadas, conhecendo prisões, deportações e a residência fixa.

Filho de Joana Augusta Moura Pinto de Almeida e de José de Almeida, Alcídio Augusto Lopes de Almeida terá nascido em 1886, no Porto - Freguesia da Sé.

Tenente do Batalhão de Infantaria 13, integrou o Corpo Expedicionário Português e embarcou para França em 22 de Abril de 1917. Distinguiu-se na Batalha de La Lys, como referem vários relatos, tendo a 2.ª Companhia, por si comandada, recebido ordens para ocupar a trincheira 5, em Senechal Farm, frente a La Couture, a fim de «estabelecer contacto com o inimigo» [Carlos da Silveira Gonçalves, Adriano de Sousa Lopes (1879 - 1944). Um pintor na Grande Guerra, FCSH - UNL, 2016]. 

Feito prisioneiro no dia 9 de Abril e levado para o Campo de Breesen, em Mecklembourg, na Alemanha, onde estavam concentrados a maioria dos oficiais do CEP, regressaria a Lisboa em 3 de Janeiro de 1919, a bordo do navio Pedro Nunes, tendo sido condecorado com a Cruz de Guerra de 2.ª Classe [AHM, Alcídio Augusto Lopes de Almeida - Capitão da GNR / PT/AHM/DIV/1/35A/1/05/1333].

Aquando do 28 de Maio de 1926, era Comandante da GNR de Penafiel e aderiu à Revolta despoletada no Porto em 3 de Fevereiro de 1927 contra a Ditadura Militar, engrossando, com aquela Companhia, os revoltosos instalados na Praça da Batalha.

Tal como muitos outros militares e civis envolvidos no Movimento de 3 de Fevereiro, refugiou-se em Vigo, na Galiza, e andou, desde então, fugido. Regressado ao Porto, manteve reuniões conspirativas com, entre outros, o Capitão Alfredo Chaves e Manuel António Correia.

Em meados de Dezembro de 1927, foi detectada a sua presença em Vila Real e Régua, aonde se deslocara desde o Porto, de automóvel, para distribuir panfletos de incitamento à revolta contra o governo. Fez nova incursão na zona da Régua no início de Fevereiro de 1928, tendo, em 7 desse mês, sido tentada a sua captura, disso dando conta o administrador do Concelho e o Governador Civil de Vila Real, este em carta ao Ministério do Interior datada de 10.

É referenciado como tendo participado na reunião nocturna de 12 (ou de 23, segundo informe da Polícia) de Fevereiro de 1928, realizada no Porto, na Rua Duarte Ferreira - 17, onde se registaram confrontos com a polícia e do qual houve um morto e um ferido grave. Apesar da investida repressiva da Polícia de Informações daquela cidade, tanto Alcídio como Manuel António Correia escaparam ao cerco.

Voltaria a escapar, juntamente com o tenente [Luís] Emílio dos Santos Seca, outro dos participantes do 3 de Fevereiro de 1927, «à prisão em massa de 1 de Maio de 1928», em Lisboa [Irene Pimentel, Introdução ao livro Memórias de Um Resistente às Ditaduras, de Manuel António Correia, Temas e Debates, 2011].

Ainda nesse ano, terá estado envolvido na Revolta de 20 de Julho de 1928.

Vigiado, os informadores relatam regularmente os movimentos considerados mais suspeitos. Assim, o General informava que, em 24 de Outubro de 1928, «veio do Porto a Lisboa para tratar de assuntos revolucionários». Menos de um mês depois, em 19 de Novembro,  era a vez de Crato dar conta que Alcídio Lopes de Almeida fora visto nas ruas da Baixa, acompanhado do Tenente Emílio dos Santos Seca. Em 30 do mesmo mês, Crato informava que o antigo Comandante da GNR em Penafiel tivera uma reunião com o Capitão Fontes, antigo secretário de José Domingos dos Santos [ANTT, Cadastro Político 22].

Envolvido em sucessivos actos conspirativos e denunciado, acabou por ser preso pela Polícia de Informações em 7 de Janeiro de 1929, num restaurante na Rua dos Douradores, juntamente com os tenentes Seca e Aires Torres. Entregue às autoridades militares no dia 12 [Processo 4201], percorreu, então, diversos cárceres. Levado para o Aljube, onde reencontrou Manuel António Correia, passando, juntos, pelo Forte de São Julião da Barra, Presídio Militar da Trafaria e Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Em 13 de Abril de 1929, encontrava-se no presídio de Elvas e, em 21 de Abril, passou para o Aljube, estando acusado de manter ligações, militares e civis, com, entre outros, Hamilton Guedes, Norberto Guimarães e Pestana Júnior [Processo 4308]. Deportado, embarcou em 8 de Setembro para Ponta Delgada, sendo, então, referido a sua ligação a António Brandão, "O Brandãozinho da Bolsa Agrícola", apontado pela polícia como o chefe da Freguesia do Bonfim no movimento revolucionário de 20 de Julho do ano transacto.

Em 8 de Janeiro de 1931, o Ministério da Guerra solicitou à Polícia de Informações parecer sobre um eventual regresso ao Continente de Alcídio Augusto Lopes de Almeida, sendo dado parecer desfavorável.

No ano seguinte, quando se encontrava, por motivos políticos,  com residência obrigatória em Cabo Verde, foi abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932.

Embora se desconheça muito do envolvimento político de Alcídio Augusto Lopes de Almeida, sabe-se que, em 21 de Novembro de 1935, estava com residência fixa em Aljezur, data em que o Ministério da Guerra solicitou ao Ministério do Interior autorização para que o ex-Capitão fosse «de licença por dez dias, com princípio em 1 de Dezembro próximo, ao Porto, afim de visitar sua família», o que lhe foi permitido, embora com início em 22 de Dezembro, tendo a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado sido sempre informada.

Com a amnistia de Maio de 1936, o Ministério da Guerra indagou, através do Ministério do Interior, a PVDE sobre se haveria alguma inconveniência na transferência da residência fixa de Aljezur para o Porto. A Secção Política e Social daquela Polícia, em 14 de Junho, anuiu, faltando, no entanto, consultar a Delegação do Porto.

Segundo Manuel António Correia, Alcídio Augusto Lopes de Almeida tuberculizou, disso vindo a falecer.

Irmão mais novo de Abel Augusto Lopes de Almeida, oficial reformado do Exército que, em determinado momento, também conspirou contra a Ditadura, tendo sido preso e deportado.

O nome de Alcídio aparece, em vários casos, como Alcides.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 22 [Alcídio Augusto Lopes de Almeida / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_m0533, m0533a, m0533b, m0533c, m0533d, m0533e].

Manuel António Correia, Memórias de um Resistente às Ditaduras, Introdução de Irene Flunser Pimentel, Temas e Debates, 2011.

[João Esteves]

[2268.] ALFREDO BARATA DA ROCHA [I] || VIGIADO PELA DITADURA EM 1930

* ALFREDO BARATA DA ROCHA * 

[1891 - 1956] 

Filho de Belmira Barata Gomes Feio e de Augusto de Queirós Rocha, Alfredo Barata da Rocha nasceu em 1891, no Bonfim - Bairro Oriental do Porto, tendo ficado órfão muito cedo. 

Criado pelas irmãs, frequentou a Faculdade de Medicina da Universidade de Porto, sendo um dos muitos alunos subsidiado pelo "Legado Assis" desde 1911. 

Integrou o 1.º Corpo Expedicionário Português e, em 14 de Março de 1917, embarcou para França como Alferes Médico Miliciano, tendo os pais já falecido. Ferido por duas vez, uma delas na Batalha de La Lys, em 9 de Abril de 1918, foi condecorado com a Cruz de Guerra de 1.ª Classe e recebeu a Medalha da Vitória.

Regressado da Guerra, defendeu, em 29 de Outubro de 1919, a tese de licenciatura intitulada "Gases tóxicos: Notas da guerra", aprovada com 20 valores por um júri presidido por Alberto de Aguiar. Leccionou, então, na Faculdade de Medicina do Porto.

[Alfredo Barata da Rocha || Névoa da Flandres || 1924]

Editou, em 1924, o livro Névoa de Flandres, contendo 35 poesias escritas enquanto soldado da Grande Guerra na qualidade de Alferes Médico (1917 - 1918), muitas delas dedicadas a outros combatentes.

Por sua iniciativa, criou-se, em 26 de Fevereiro de 1925, a "Agência do Porto" da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, sendo o seu primeiro Presidente.   

Com o 28 de Maio de 1926, Alfredo Barata da Rocha tornou-se, em 1930, objecto de vigilância na cidade do Porto e denunciado como «absolutamente desafecto à Ditadura militar», promovendo reuniões conspirativas no seu consultório, situado na Rua Sá da Bandeira, 405 - 1.º, e ser próximo do Dr. Veiga Pires, então regressado da deportação a que fora sujeito na sequência da Revolta fracassada de 28 de Julho de 1928. Segundo o Inf. 35, Alfredo Barata da Rocha era um «elemento perigoso pela audácia e combatividade que emprega», «não só como elemento de acção, mas também como propagandista de ideias dissolventes» [ANTT, Cadastro Político 3].

Fontes:
AHM, Alfredo Barata da Rocha - Alferes Médico Miliciano / PT/AHM/DIV/1/35A/1/02/0341.

ANTT, Cadastro Político 3 [Alfredo Barata da Rocha / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_m0607, m0607a].

[João Esteves]

[2267.] REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 CONTRA A DITADURA MILITAR || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || Fevereiro de 1927 || Trincheira dos revoltosos na Rua de Santo Ildefonso]

[2266.] ANTÓNIO GONÇALVES DOS SANTOS NOBRE [I] || TENENTE COM RESIDÊNCIA FIXADA EM PENICHE (1931-1932)

* ANTÓNIO GONÇALVES DOS SANTOS NOBRE *

Tenente de Artilharia 5, era vigiado pela Ditadura e, em 23 de Agosto de 1931, foi enviado para Peniche, onde «lhe foi fixada residência obrigatória».

Em Junho de 1931, segundo o elemento que o vigiava, António Gonçalves dos Santos Nobre era visto como «um elemento perigoso, fazendo aliciamentos e desenvolvendo grande propaganda contra a Ditadura», sendo «considerada perigosa o sua estada em Artilharia 5» [ANTT, Cadastro Político 2].

Por ordem do Ministério da Guerra, foi enviado para Peniche em 23 de Agosto.

Em 9 de Janeiro de 1932, António Gonçalves dos Santos Nobre requereu que a residência obrigatória fosse transferida para Arcozelo, no Concelho de Barcelos, o que terá sido recusado por a Polícia e o Ministério do Interior considerarem inconveniente a sua saída de Peniche «por ser um elemento de acção e principalmente aliciador».

Fonte:

ANTT, Cadastro Político 2 [António Gonçalves dos Santos Nobre / PT-TT-PIDE-E-001-CX06_m0517].

AHM, Processo Político do Tenente António Gonçalves dos Santos Nobre [1934] / PT/AHM/FO/033/1/409/120 / 1934.

[João Esteves]

[2265.] REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 CONTRA A DITADURA MILITAR || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || Fevereiro de 1927 || Revoltosos em frente ao Teatro de S. João, onde estava instalado o seu quartel-general]

[2264.] REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 CONTRA A DITADURA MILITAR || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || Fevereiro de 1927 || Metralhadora dos revoltosos no alto da Rua 31 de Janeiro, defendendo a Rua de Santa Catarina]

[2263.] REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || Fevereiro de 1927 || Trincheira dos revoltosos no cruzamento da Praça da Batalha, Rua 31 de Janeiro e Rua de Santa Catarina ("Trincheira da Morte")]

[2262.] JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS [I] || REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 - PORTO

* REVOLTA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1927 || PORTO *

Fotografia publicada no periódico Ilustração || 16 de Fevereiro de 1927

[Porto || 03/02/1927 || José Domingos dos Santos conversando com um oficial revoltoso]

[João Esteves]

[2261.] JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR [I] || PRESO DUAS VEZES, DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1935 - 1943)

* JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR *

[1896 - ?]

Alfaiate, preso por duas vezes, a primeira por ser anarquista e, depois, enquanto activista comunista, José Manuel Saraiva de Aguiar permaneceu encarcerado mais de treze anos, sete e meio dos quais deportado em Angra do Heroísmo (Dezembro de 1935 - Julho de 1943).

[José Manuel Saraiva de Aguiar || 03/08/1932 || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Ana da Conceição Saraiva e de Fortunato José de Aguiar, José Manuel Saraiva de Aguiar terá nascido em 1896, em Vila Nova de Foz Côa.

Preso em 26 de Maio de 1927, «por ser anarquista, constando o seu nome de uma relação da União Anarquista Portuguesa» [Processo 3115], só saiu em liberdade em 1 de Junho de 1928 [ANTT, Cadastro Político 1190].

Quatro anos depois, em 26 de Junho de 1932, voltou a ser preso, desta vez acusado de «fazer parte das "brigadas de choque" do Partido Comunista Português».

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

O seu Cadastro Político, inicialmente da autoria da Polícia Internacional Portuguesa, tanto enquadra a sua actividade enquanto simpatizante do Partido Comunista, como refere a sua militância no âmbito da Célula N.° 5, integrando o Comité de Zona N.° 1, com Afonso Henriques Ventura, Francisco Campos e Jaime Tiago.

Teria passado para a Célula N.° 12, controlaria as Células Números 1, 3, 18 e 19 e faria parte do Comité Regional de Lisboa, enquanto representante do Comité de Zona N.° 1, reunindo-se aquele muitas vezes em sua casa.

Utilizando o pseudónimo "Morgado", mantinha contactos regulares com Júlio César Leitão [Célula 3 do Comité de Zona N.° 1], Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco Roque Júnior. Na sequência da prisão de vários militantes comunistas na Serra de Monsanto, em 24 de Abril de 1932, José Manuel Saraiva de Aguiar participou em reuniões com o fim de serem reorganizadas as "brigadas de choque", debilitadas pela intervenção policial, e preparar a jornada do 1.º de Maio.

Nesse propósito, bem como o de retomar o fabrico de bombas, reuniu-se ou encontrou-se, em momentos diferentes, com Afonso Henriques Ventura, António Manuel Castilho da Cunha Belém, Francisco Campos, Francisco Rodrigues [filiado 51 da Célula 5], Jaime Tiago, Manuel Francisco Roque Júnior, Raúl Maneta, entre outros.

Preso Jaime Tiago, é afirmado pela PIP que José Manuel Saraiva de Aguiar retirou da sua casa todo o arquivo do Comité Regional, havendo, no entanto, outras fontes que referem que aquele foi mesmo apreendido.

Considerado como tendo uma «actividade extraordinária e extremamente perigoso», foi determinado por despacho do Ministro do Interior [Albino dos Reis], de 10 de Agosto de 1932, a sua deportação para Timor ou Cabo Verde [Processo 460/SPS].

Em resposta ao requerimento de José Manuel Saraiva de Aguiar solicitando a restituição à liberdade, o Ministro do Interior deliberou, por despacho de 19 de Janeiro de 1933, o respectivo julgamento pelos Tribunais Especiais, o que sucedeu em 21 de Novembro de 1934.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

Condenado a 10 anos de prisão em degredo, ficando, depois, à disposição do Governo [Processo 14/933 do TME], interpôs recurso dessa sentença, tendo o TME de 28 de Novembro anulado o primeiro julgamento.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

No entanto, o TME, em julgamento de 4 de Dezembro de 1935, voltou a condená-lo mantendo a primeira decisão [Processo 14/933 do TME]. A pesada pena a que foi condenado terá, ainda, a ver com o facto de ser acusado de, juntamente com Francisco Campos e Jaime Tiago, ter planeado atentados pessoais contra o Ministro das Finanças [António de Oliveira Salazar] e o Capitão Baleizão do Passo.

Na Biografia Prisional inscrita no Registo Geral de Presos, há a anotação de ter ido para o Aljube em 20 de Outubro de 1934 e, em 19 de Dezembro, enviado para Peniche.

Voltou ao Aljube em 10 de Dezembro de 1935, embarcando, em 18 de Dezembro, para Angra do Heroísmo, de onde regressou em 9 de Julho de 1943 para dar entrada em Peniche.

Abrangido pela amnistia e indulto de 18 de Outubro de 1945, José Manuel Saraiva de Aguiar foi libertado em 1 de Novembro.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 1190 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-001-CX12_m0299, m0299a, m0299b, m0299c].

ANTT, Registo Geral de Presos 243 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-010-2-243].

[João Esteves]

[2260.] MARCOS ANA [I] || DOS CÁRCERES FRANQUISTAS À LIBERDADE

* FERNANDO MACARRO CASTILLO (MARCOS ANA) *

[20/01/1920 - 24/11/2016]

Terminada a Guerra Civil de Espanha, Fernando Macarro Castillo (Marcos Ana) foi preso e condenado à morte. Permaneceu encarcerado durante 23 anos consecutivos (1939 - 1961).

Digam-me como é uma árvore - Dos cárceres franquistas à liberdade 

Prólogo de José Saramago

Guerra e Paz || 2009

[Marcos Ana || Digam-me como é uma árvore - Dos cárceres franquistas à liberdade || Guerra e Paz || 2009]

[2259.] CUSTÓDIO DA COSTA [I] || GREVE GERAL DE 18/01/1934 - 13 ANOS NO TARRAFAL

* CUSTÓDIO DA COSTA *

[10/01/1904 - 22/11/1980]

Anarcossindicalista, preso por duas vezes (1932, 1934), Custódio da Costa participou activamente na Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934 e integrou o grupo de presos políticos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal, onde esteve deportado treze anos (1936 - 1949).

[Custódio da Costa || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Joaquina Marques da Costa e de Manuel da Costa, Custódio da Costa nasceu em 10 de Janeiro de 1904, na freguesia de Esgueira - Aveiro.

Padeiro anarcossindicalista, foi preso, pela primeira vez, em 30 de Maio de 1932, «por andar a distribuir manifestos de propaganda subversiva e de incitamento à greve geral» [ANTT, Cadastro Político 5145], tendo, ainda, entregue alguns daqueles a Luís Nunes de Azevedo [Processo 403]. Residiria, então, na Rua Manchester, N.° 1 - 1.°, Lisboa, e saiu em liberdade em 15 de Junho do mesmo ano.

Em 1933, no âmbito das suas actividades  sindicais, representou a Federação da Alimentação no Conselho Confederal da Confederação Geral do Trabalho.

Teve papel de destaque na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, integrando o seu Comité de Acção e colaborando com Eurico Pinto Mateus, João Serra, Joaquim Montes, Manuel Henriques Rijo, Manuel Vilanova / Manuel Rodriguez Vilanueva, padeiro de nacionalidade espanhola, e Romão dos Santos Duarte na preparação, transporte e distribuição de explosivos [Processo 1011].

Como sinal para o despoletar do movimento, Custódio da Costa estava encarregue de fazer explodir uma bomba no Miradouro da Senhora do Monte, na Graça, às 3 horas da manhã do dia 18, o que não chegou a suceder por decisão dos dirigentes da CGT perante a forte e inesperada mobilização policial em Lisboa e arredores.

[Custódio da Costa || 1934 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0016]

Com residência na Rua da Senhora da Glória 74, foi preso em 4 de Fevereiro de 1934 e julgado pelo TME em 8 de Março. Condenado a 12 anos de degredo, ficando, depois, à disposição do Governo, recorreu da decisão, mas esta foi confirmada em acórdão de 15 de Março. Seguiu para Angra do Heroísmo em 8 de Setembro de 1934 e, depois, em 23 de Outubro, integrou a primeira leva de presos políticos que inaugurou o Tarrafal, onde permaneceu até 1949, pertencendo à respectiva Organização Libertária.

[Fotografia postada por Antónia Gato no FNM, com as respectivas identificações || Organização Libertária do Tarrafal - 1945 || Processo do 18 Janeiro de 1934: Da esquerda para a direita, sentados: José Ramos dos Santos; Bernardo Casaleiro Pratas; Joaquim Duarte Ferreira; Américo Fernandes. Em Pé: Joaquim Pedro; Custódio da Costa; José Ventura Paixão; José Ricardo do Vale; António Gato Pinto; Acácio Tomás de Aquino]

Cumpridos os 12 anos a que fora condenado pelo TME, foi entregue, em 31 de Dezembro de 1945, ao Ministério da Justiça. Continuou detido no Tarrafal mais três anos e oito meses. 

Em 6 de Agosto de 1949, o Tribunal de Execução das Penas concedeu-lhe a liberdade condicional, por proposta do Director do Campo, sob cinco condições: «fixação da residência em Cabo Verde, sem prejuízo da vinda à Metrópole, mediante autorização da entidade fiscalizadora»; «não frequentar meios ou locais especialmente procurados por elementos suspeitos»; «não acompanhar pessoas suspeitas ou de má conduta, designadamente antigos companheiros que tenham estado ligados a actividades subversivas»; «aceitar a protecção e indicações de uma instituição do Patronato ou de pessoa encarregada de o exercer»; e «a fiscalização fica a cargo do Director da Colónia Penal de Cabo Verde e da Polícia Internacional e de Defesa do Estado».

[Custódio da Costa || 11/11/1949 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0015]

Saiu em liberdade condicional em 1 de Setembro, desembarcou, em 10 de Novembro de 1949, em Lisboa e, no dia seguinte, foi submetido a mais uma sessão de  fotografias policiais, indo residir para casa de Victor dos Santos Pereira, no Campo 28 de Maio, 294, 2.°.

Sem poder ausentar-se do Concelho de Lisboa sem a devida autorização e obrigado a apresentar-se nos Serviços Centrais da PIDE no dia 11 de cada mês, até às 20 horas, foi-lhe concedida a liberdade definitiva por sentença de 24 de Outubro de 1952 do Tribunal de Execução das Penas.

Em liberdade, terá entrado para a Marinha Mercante.

Participou, depois do 25 de Abril de 1974, no ressurgir do movimento libertário, com ligações ao jornal A Batalha. Foi nesta redacção que, em Janeiro de 1975, foi entrevistado para o Diário de Lisboa por José António Salvador sobre os acontecimentos de 18 de Janeiro de 1934.

[Custódio da Costa || Janeiro de 1975 || Diário de Lisboa || 18/01/1975]

[Diário de Lisboa || 18 de Janeiro de 1975]

Faleceu em 22 de Novembro de 1980.

[Custódio da Costa || 11/11/1949 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0014]

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:
ANTT || Livro de Cadastrados 3 [Custódio da Costa / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903].

ANTT, Processo Político 5145 [Custódio da Costa / PT-TT-PIDE-E-001-CX08_m0424, m0424a].

ANTT, Registo Geral de Presos 54 [Custódio da Costa / PT-TT-PIDE-E-010-1-54].

"O '18 de Janeiro de 1934' - Uma bomba de 9 quilos para Lisboa", Diário de Lisboa, 18/01/1975.

[João Esteves]

[2258.] ÁLVARO DA COSTA RAMOS [I] || PRESO 4 VEZES - DEPORTADO PARA ANGOLA E MADEIRA

* ÁLVARO DA COSTA RAMOS *

[1895/6 - 1948]

Anarquista, Álvaro da Costa Ramos foi preso por quatro vezes entre Maio de 1927 e Julho de 1934, sendo deportado para Angola e, depois, transferido para a Madeira. 

[Álvaro da Costa Ramos || 1934 || ANTT || Livro de Cadastrados 4 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0008 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Carlota Enes Costa Ramos e de Adriano Augusto da Conceição Ramos, Álvaro da Costa Ramos terá nascido em 1895 ou 1896, em Lisboa, Freguesia de Santa Catarina.

Viveu com a família na Ilha do Faial, onde o pai era o director da Alfândega. Com o seu falecimento, mãe e filhos regressaram a Lisboa, indo viver para Campo de Ourique, provavelmente para a Rua 4 de Infantaria, 62 -2.° Esquerdo.

Integrou, segundo o filho Moisés Silva Ramos, os Batalhões da República formados em 1919 para combater os monárquicos em Monsanto.

Despenseiro, pertenceu, ainda antes do 28 de Maio de 1926, ao Sindicato do Pessoal de Câmaras da Marinha Mercante. Aquando da revolta de 7 de Fevereiro de 1927, terá participado na tentativa de assalto ao Quartel de Sapadores de Caminhos-de-Ferro, em Campo de Ourique.

Preso, pela primeira vez, em 27 de Maio de 1927, acusado de anarquista e bombista [Processo 3117], foi libertado em 9 de Junho. 

[Álvaro da Costa Ramos || 15/09/1927 || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0015 || "Imagem cedida pelo ANTT"] 

Novamente preso em 30 de Agosto do mesmo ano, por estar na posse de três exemplares do jornal A Luta [Processo 3192]. Levado para os calabouços do Governo Civil, integraria o grupo de presos que foram, em 18 de Setembro de 1927, deportados para Angola.

Permaneceu algum tempo em Sá da Bandeira. Por por motivos de saúde, foi-lhe fixada residência na Madeira, juntamente com Arnaldo Simões Januário, de onde fugiu com a ajuda de militantes anarquistas que trabalhavam a bordo dos barcos que aportavam na ilha.

A viver clandestinamente em Lisboa, na zona das Janelas Verdes, Álvaro da Costa Ramos voltaria a ser preso em 6 de Dezembro de 1929, próximo do Teatro Nacional, «por se ter evadido da Madeira, onde se encontrava deportado, e por ter em seu poder documentos que o comprometiam» [Processo 4468]. Levado para o Aljube, seria libertado em 29 de Abril de 1930.

Pertencendo ao Sindicato do Pessoal de Câmaras dos Navios de Longo Curso, esteve envolvido na Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934. Responsável pela compra da tipografia e sua instalação na Ramada, por incumbência de Mário Castelhano, coube-lhe a impressão da respectiva propaganda, em colaboração com José Severino de Melo Bandeira.

Fracassada a Greve, transferiu a tipografia da Ramada para a Rua Fidié, onde procedeu à impressão e composição do primeiro número clandestino do jornal A Batalha, em Abril de 1934, com uma tiragem de milhares de exemplares.

Referenciado pela Secção Política e Social da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado em Fevereiro de 1934, acusado de estar envolvido no 18 de Janeiro através de ligações a Custódio da Costa, Manuel Augusto da Costa [faleceu no Tarrafal em 3 de Junho de 1945], Manuel Henriques Rijo e Mário Castelhano, da Confederação Geral do Trabalho, e procurado pela polícia por ser «um dos mais antigos agitadores revolucionários», estando «preso várias vezes e deportado para as Colónias» [Processo 1011], só seria preso em 27 de Julho de 1934. Estava, também, indiciado por ter assistido a reuniões de anarquistas em Almada [Processo 1237].

[Álvaro da Costa Ramos || ANTT || RGP/526 || PT-TT-PIDE-E-010-3-526_m0257]

Levado para o Aljube em 23 de Agosto de 1934 e julgado pelo Tribunal Militar Especial em 23 de Março de 1935, Álvaro da Costa Ramos foi acusado de actividade revolucionária e propaganda subversiva, sendo condenado a 360 dias de prisão correccional e perda de direitos políticos por cinco anos [Processo 218/934].

Libertado em 23 de Julho de 1935, por ter terminado a pena imposta pelo TME.

Expulso da Marinha Mercante, Álvaro da Costa Ramos montou uma pequena oficina, enquanto a mulher abriu um pequeno ateliê de costura.

Integrava, em 1946, o Grupo Anarquista "Os Iconoclastas", de Lisboa, e faleceu em 1948.

Pai do militante libertário Moisés Silva Ramos, falecido em 21 de Outubro de 2000, entrevistado por António Candeias em Abril de 1989, aquando do estudo Educar de Outra Forma - A Escola Oficina N.° 1 de Lisboa, 1905 - 1930 [Volume II - Anexos, Porto, 1992]. Moisés Silva Ramos expôs, então, relevantes informações sobre o pai.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Livro de Cadastrados 3 [Álvaro da Costa Ramos / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903].

ANTT, Livro de Cadastrados 4 [Álvaro da Costa Ramos / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904].

ANTT, Cadastro Político 1585  [Álvaro da Costa Ramos / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_m0783, m0783a, m0783b].

ANTT, Registo Geral de Presos 526 [Álvaro da Costa Ramos / PT-TT-PIDE-E-010-3-526_m0257].

António Candeias, Educar de Outra Forma - A Escola Oficina N.° 1 de Lisboa, 1905 - 1930, Volume II - Anexos, Porto, 1992.

[João Esteves]

[2257.] LUÍS ANTÓNIO SOARES [I] || 3 VEZES PRESO, 2 VEZES DEPORTADO, COMBATENTE NA GUERRA CIVIL DE ESPANHA

* LUÍS ANTÓNIO SOARES *

[Luís António Soares || Guerra Civil de Espanha]

Antes de fugir de Portugal para combater na Guerra Civil de Espanha ao lado dos Republicanos, Luís António Soares foi preso por três vezes, entre 1928 e 1937, e deportado para Moçambique [1929] e Cabo Verde [1932]. Aderiu neste ano ao Partido Comunista Português e, na sequência das vivências no país vizinho, filiou-se no Partido Comunista de Espanha.

Filho de Mariana das Dores Soares e de Joaquim Ramos Soares, Luís António Soares era natural de Beringel - Beja.

Os seus familiares seriam de origem operária e camponesa e, em 1911, terá integrado, durante três meses, o Batalhão de Voluntários da República Portuguesa, tendo-se filiado no Partido Republicano Português em 1914.

Participou nos movimentos revolucionários contra a Ditadura Militar saída do 28 de Maio de 1926, tendo sido preso pela primeira vez em Abril de 1928 e deportado, talvez em 1929, para Lourenço Marques. 

A segunda prisão de Luís António Soares aconteceu em 23 de Abril de 1931, em Moçambique, onde seria empregado no comércio, na sequência de uma tentativa de levantamento militar para secundar os movimentos da Madeira (4 de Abril), Açores (8 de Abril) e Guiné (17 de Abril), tendo sido detido com armas na mão.

Deportado para Cabo Verde, aí conheceu e conviveu com Bento Gonçalves que, preso em 29 de Setembro de 1930, fora deportado para Cabo Verde em 15 de Fevereiro de 1931, para as ilhas do Sal e Fogo, de onde regressou em Fevereiro de 1933. 

Foi por intermédio do Secretário-Geral do Partido Comunista Português que Luís António Soares aderiu, em 1932, a esta organização. Abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro deste ano, apesar de só ter sido informado de tal em 1933, foi enviado, em Agosto, para a Guiné.

A terceira, e última prisão, verificou-se naquela colónia, onde estava como funcionário público. Preso no Comando de Polícia da Guiné Portuguesa, daí fugiu em 26 de Fevereiro de 1937 e terá seguido para a Guiné Francesa, onde as autoridades lhe terão facultado um passaporte para Espanha, país onde chegou em 17 de Outubro via Dakar.

Trabalhou, então, na União dos Antifascistas Portugueses Residentes em Espanha, cujo Secretário-Geral era Francisco Oliveira Pio [1897 - 1972], e no Socorro Rojo Internacional (Grupo Manuel dos Santos), sob a direcção de Joaquim Caetano. 

Em Abril de 1938, solicitou o ingresso no Partido Comunista de Espanha.

Com a derrota dos republicanos, passou para França, onde integrou a Resistência. Já idoso, em meados da década de 1960 terá regressado a Portugal e, quando se encontrava a viver em Portela das Padeiras (Santarém), foi entrevistado para o Jornal do Ribatejo por João Matos Madeira e Helena Neves, estando presentes Alves Castela e Lino Ribeiro.

Luís António Soares é o pai de Pedro dos Santos Soares [1915 - 1975] e de Arminda dos Santos Soares, ambos com relevante militância clandestina no Partido Comunista.

[João Esteves]

[2256.] ADOLFO TEIXEIRA PAIS [I] || PRESO EM 1933, 1935, 1936, 1952 E DEPORTADO PARA O TARRAFAL (1936-1945)

* ADOLFO TEIXEIRA PAIS *

[07/07/1912 - ?]

Militante das Juventudes Comunistas, Adolfo Pais, referenciado como "O Cantador de Fado" ou "O Diabo", foi preso por quatro vezes e passou nove anos no Tarrafal.

[Adolfo Teixeira Pais || ANTT || RGP/896 || PT-TT-PIDE-E-010-5-896_m0197]

Filho de Ana Joaquina Teixeira e de Germano Pais, Adolfo Teixeira Pais nasceu em 7 de Julho de 1912, em Lisboa.

Empregado no comércio, militava nas Juventudes Comunistas e integrava a Célula N.° 47 do Comité de Zona N.° 4, tendo, anteriormente, pertencido à Célula N.° 46.

Este Comité reunir-se-ia às terças-feiras, pelas 21 horas, no Jardim da Parada, em Campo de Ourique e Adolfo Teixeira Pais desempenharia as funções de Secretário da Comissão de Organização, composta, entre outros, por Manuel dos Santos, "O Manuel da Fonte Santa", e Virgínio de Jesus Luís.

Segundo o seu Cadastro Político [ANTT, Cadastro Político 5210], também assistiria às reuniões que se efectuavam às segundas-feiras, à esquina do Café Itália ou à porta do Coliseu, com a Comissão Regional e onde estavam presentes os delegados das outras Zonas: Cintra, pela Zona N.° 1, Luna pela número 3, ele, pela N.° 4, e um tal Liberto ou Ferreira, da Comissão Regional.

Integrou o grupo que, em 20 de Janeiro de 1933, distribuiu manifestos clandestinos à porta das Oficinas Gerais da CML, na Rua 24 de Julho - Alcântara, entregues por Virgínio de Jesus Luís, enquanto Manuel dos Santos discursava no comício relâmpago então efectuado.

Finda a reunião do Comité de Zona N.° 4 realizada em 24 de Janeiro de 1933, os intervenientes  foram abordados na rua por dois guardas da PSP, tendo, na sequência de um tiro e do ferimento de um dos agentes, Adolfo Teixeira Pais fugido com Manuel dos Santos.

[Adolfo Teixeira Pais || ANTT || RGP/896 || PT-TT-PIDE-E-010-5-896_m0197]

Em 26/02/1933, Adolfo Pais seria preso em casa pela PSP, levado para o Governo Civil e, depois, entregue à Polícia de Defesa Política e Social [Processo 626]. Considerado «elemento bastante activo e perigoso», foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 2 de Março de 1934 e condenado a 600 dias de prisão [Processo 31/933 do TME].

Subscreveu a Carta Aberta impressa, datada de 30 de Março de 1933, em resposta a uma visita do Ministro do Interior [Albino Soares Pinto dos Reis Júnior (30/09/1888 - 14/05/1983)] ao Aljube e à respectiva nota oficiosa publicada nos jornais, em que 56 dos 75 presos no Aljube de Lisboa esclarecem e denunciam as torturas sofridas, sendo que «foram espancados 49, e alguns duma  maneira bastante selvagem».

Libertado em 21 de Dezembro de 1934, voltou a ser preso no ano seguinte, em Abril de 1935, quando era soldado. A ordem do Ministro da Guerra indicava que devia ser entregue à PVDE, tendo, em 24 de Abril de 1935, o Regimento de Artilharia de Costa N.° 1 - Trafaria confiado o soldado recruta Adolfo Teixeira Pais [Processo 1455].

Levado para a 1.ª Esquadra, foi transferido para Peniche em 16 de Maio, «em virtude de ter sido um dos principais autores duma insubordinação levada a efeito no calabouço N.° 6 do Governo Civil». Licenciado da tropa em 21 de Junho, voltou para os calabouços do Governo Civil em 12 de Julho, sendo libertado em 22 do mesmo mês.

[Adolfo Teixeira Pais || ANTT || RGP/896 || PT-TT-PIDE-E-010-5-896_m0197]

No ano seguinte, em 19 de Fevereiro de 1936, voltaria a ser preso, «enquanto comunista», pela Secção Política e Social da PVDE. Permaneceu numa esquadra até ser levado, em 15 de Abril, para Peniche e, em 14 de Outubro, já estava em Caxias, antecâmara da deportação para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde integraria a primeira leva de presos políticos e ficaria por 9 anos [Processo 625/36].

Abrangido pela amnistia de 18 de Outubro de 1945, regressou a Lisboa em 1 de Fevereiro de 1946, saindo em liberdade e ido viver para a Rua Convento da Encarnação 43 - 3.°.

Referenciado como electricista, Adolfo Teixeira Pais foi preso pela última vez em 18 de Agosto de 1952, «por emigração clandestina». Recolheu à Cadeia de Castelo de Vide, sendo julgado pelo Tribunal daquela Comarca [Processo 840/952].

Terá aderido ao Partido Socialista depois do 25 de Abril de 1974 e, nos anos 70, estaria como porteiro da embaixada portuguesa em Paris [Edmundo Pedro, 1978].

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5210 [Adolfo Teixeira Pais / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_, m0205, m0205a, m0205b, m0205c].

ANTT, Registo Geral de Presos 896 [Adolfo Teixeira Pais / PT-TT-PIDE-E-010-5-896].

[João Esteves]

[alterado em 07/02/2023]