[2238.] MILITÃO BESSA RIBEIRO [I] || DIRIGENTE COMUNISTA NAS DÉCADAS DE 30 E 40, ASSASSINADO NA PENITENCIÁRIA DE LISBOA (1950)

* MILITÃO BESSA RIBEIRO *

[13/08/1896 - 02/01/1950]

Quando Militão Ribeiro faleceu na Penitenciária de Lisboa aos 54 anos, tinha já uma longa vida de militância comunista, primeiro no Brasil e, depois, em Portugal, tenho desempenhado cargos dirigentes nos dois países e conhecido as prisões do Aljube do Porto, Peniche, Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, Aljube de Lisboa e, por duas vezes, o Campo de Concentração do Tarrafal.

[Militão Bessa Ribeiro || 13/07/1934 || ANTT || RGP/420 || PT-TT-PIDE-E-010-3-420]

Filho de Bárbara de Jesus e de Francisco Bessa Ribeiro, agricultores, Militão Bessa Ribeiro nasceu em 13 de Agosto de 1896, na Freguesia e Concelho de Murça - Vila Real.

Emigrou para o Brasil aos 13 anos e aí permaneceu até ser considerado "indesejável" pela Ditadura de Getúlio Vargas, por militar no Partido Comunista do Brasil ainda antes de Luís Carlos Prestes se tornar seu militante e dirigente, trabalhando como marçano e, depois, operário têxtil.

Expulso daquele território no início dos anos 30, viajou amarrado no porão do navio que o transportou, com a indicação de ser entregue à polícia portuguesa no porto de Leixões. No entanto, com o auxílio de um marítimo, conseguiu fugir quando o barco aportou em Lisboa, refugiou-se na sua terra, onde deixou marcas políticas e culturais, e passou a militar no Partido Comunista Português. 

Quando alfaiate em Murça, de onde era natural, Mário José de Barros conviveu na década de 30 com Militão Ribeiro, nascido na mesma terra. Influenciado pelas suas ideias, Mário José de Barros foi preso em 1935 por propaganda contra a Ditadura Fascista e reencontrou-o no Aljube e em Peniche.

Desse duplo convívio com Militão Ribeiro, Mário José de Barros terá recebido vários livros que fez circular clandestinamente naquela localidade durante as décadas de 30 e de 40, sendo provavelmente através deste que o historiador António Borges Coelho, expulso do Seminário em Maio de 1945 e de regresso a Murça, de onde também era natural, terá tomado contacto com Carlos Marx, de Max Beer, Os Dez Dias que Abalaram o Mundo, de John Reed, ou O Estado e a Revolução, de Lenine. 

[Militão Bessa Ribeiro || 13/07/1934 || ANTT || RGP/420 || PT-TT-PIDE-E-010-3-420]

Em 13 de Julho de 1934 foi preso no Porto, acusado de pertencer ao Socorro Vermelho Internacional, agremiação a que tinha aderido por intermédio de Lino Teixeira Pinto: nesse âmbito, trabalhou com Antero Moreira [Processo 334/Delegação do Porto]. 

Julgado no Tribunal Militar Especial em 6 de Abril de 1935, foi condenado a 12 meses de prisão e, em 20 de Abril, seguiu do Aljube do Porto para Peniche.

Acusado de insubordinação, e quando estava prestes a cumprir a pena a que fora condenado, Militão Ribeiro embarcou, em 8 de de Junho de 1935, com destino à Fortaleza de S. João Baptista - Angra do Heroísmo e, em 29 de Outubro de 1936, integrou a leva de presos políticos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal.

Regressou de Cabo Verde em 15 de Julho de 1940 e participou na reorganização do Partido Comunista, integrando o seu primeiro secretariado, juntamente com Júlio Fogaça e Manuel Guedes.

[Militão Bessa Ribeiro || 15/07/1940 || ANTT || RGP/420 || PT-TT-PIDE-E-010-3-420]

Novamente preso em 22 de Novembro de 1942, ficou detido no Aljube de Lisboa, só sendo julgado pelo Tribunal Militar Especial em 5 de Abril de 1944. 

Condenado a 4 anos de prisão, embarcou, em 26 de Julho, para o Campo de Concentração do Tarrafal. Abrangido pela amnistia de Agosto de 1945, foi libertado em 16 de Novembro e feita a sua apresentação à Polícia, em Lisboa, em 6 de Dezembro.

Regressou à militância activa, integrando, com Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes, o Secretariado do Partido Comunista. Participou, em Novembro de 1946, no II Congresso Ilegal, tendo sido eleito para o Comité Central e respectivo Secretariado.

[Militão Bessa Ribeiro || 1949 || ANTT || RGP/420 || PT-TT-PIDE-E-010-3-420]

A terceira, e fatal, prisão aconteceu em 25 de Março de 1949, no Luso. A casa clandestina de Macinhata do Vouga - Sever do Vouga, onde vivia com Luísa Rodrigues, fora detectada e a sua companheira presa em 10 de Fevereiro, tendo Militão Ribeiro conseguido escapar e, perseguido, refugiado-se na casa do Luso habitada por Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira.

[Militão Bessa Ribeiro || ANTT || RGP/420 || PT-TT-PIDE-E-010-3-420]

Levado para o Porto, onde já se encontrava detida Luísa Rodrigues, Militão Ribeiro passou para a Penitenciária de Lisboa em 10 de Maio. 

Aí faleceria em 2 de Janeiro de 1950, depois de enorme sofrimento  físico e psíquico, acusando, através de testemunhos orais e em missivas escritas, a PIDE de ter negligenciado os cuidados médicos e envenenado os alimentos que lhe eram dados, com o propósito de o assassinar.

[Cadáver de Militão Bessa Ribeiro]

Quando morreu, Militão Ribeiro pesava 32 quilos!

O funeral realizou-se em 12 de Janeiro de 1950, seguindo o corpo directamente do Instituto de Medicina Legal para Murça. Estiveram presentes centenas de pessoas, tendo Ruy Luís Gomes discursado junto à sua campa.

José Luís Borges Coelho, em testemunho publicado em O Mundo que vivi ["Os socos "contra o medo" no funeral de Militão Ribeiro", Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, 2019], evoca a emotividade dessa cerimónia fúnebre.

NOTA: Agradeço, pela enorme relevância da investigação inédita, a preciosa informação de Jorge Rezende do artigo por ele publicado na revista Vértice sobre os anos de Militão Ribeiro no Brasil e cuja referência bibliográfica se encontra em https://www.researchgate.net/publication/374000490_Militao_de_Bessa_Ribeiro_Os_anos_do_Brasil : "Factos pouco conhecidos da vida de Militão de Bessa Ribeiro, desde o seu nascimento, em 1896, até ao seu julgamento, em 1935, são o tema deste artigo. Emigrante no Brasil desde muito jovem, operário tecelão, futebolista e dirigente desportivo, sindicalista e dirigente sindical, comunista e dirigente do Partido Comunista do Brasil são facetas deste homem notável, bem-parecido e jovial, um revolucionário cuja vida foi tão bela como trágica."

[João Esteves]

[1966.] MÁRIO RODRIGUES PIO [I] || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1933-1934)

* MÁRIO RODRIGUES PIO *

["O MÁRIO MARRECO" OU "MÁRIO PICA-PICA"]

Militante do Partido Comunista desde 1930, colaborou com Francisco Paula de Oliveira em actividades clandestinas. 

Preso em 1933 e enviado para a Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, de onde regressou em Novembro de 1934. Novamente preso em 1937 (Caxias) e em 1947.  

[Mário Rodrigues Pio || 1933 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Guilhermina da Conceição e de Pio Rodrigues, Mário Rodrigues Pio nasceu em 18 de Outubro de 1907, em Setúbal.

Caldeireiro, seria o filiado 110 da Célula Nº 1 do Partido Comunista, a funcionar no Arsenal da Marinha, quando foi preso em 8 de Fevereiro de 1933, sendo procurado pela Secção Política e Social da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado desde Novembro de 1932 por «se encontrar envolvido numa distribuição de jornais clandestinos, intitulados "Frente Vermelha", tendo conseguido pôr-se em fuga» [ANTT, Cadastro Político 4417].

[Mário Rodrigues Pio || 1933 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Segundo o seu Cadastro Político, mantinha contactos com Francisco Paula de Oliveira, reunia-se com um núcleo de simpatizantes e militantes formado, entre outros, por António Castanheira, Emílio Miguel Valoroso, Firmino de Matos, Manuel dos Santos ("O Manuel da Fonte Santa") e Virgínio de Jesus Luís e, aquando da detenção, «foi passada uma uma busca na sua residência, na qual foram apreendidas várias actas e o boletim do Comité Central Executivo» [Processo 626].

Com o decorrer das investigações, Mário Rodrigues Pio foi considerado «um elemento bastante perigoso», até porque tinha ficado encarregado de guardar uma pistola entregue por Francisco Paula de Oliveira e, segundo José Martins Pinto Júnior, ter guardado em sua casa um embrulho com bombas. Segundo declarações prestadas por si à PVDE, terá lançado estas ao rio Tejo, «junto à popa do vapor "Lima"» [Processo 676]. Posteriormente, foi ainda acusado de, juntamente com Francisco Paula de Oliveira ("O Pavel"), ter procedido a pinturas no Cais do Sodré na madrugada de 4 de Setembro de 1932 [Processo 713].

[Mário Rodrigues Pio || 1933 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Em 19 de Novembro de 1933, por ordem do Governo, foi enviado para a Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, onde chegou no dia 22.

Julgado pelo Tribunal Militar Especial de 2 de Março de 1934, acusado de, «em datas anteriores e posteriores a 5 de Dezembro de 1932, ter feito propaganda de ideias subversivas, por meio de reuniões e conferências» [ANTT, Cadastro 4417]. Abrangido pela amnistia nos actos cometidos antes daquela data, Mário Rodrigues Pio acabou por ser condenado em 18 meses de prisão correccional [Processo 31/933, do TME e 626 da SPS/PVDE].

Novamente julgado pelo Tribunal Militar Especial - Secção dos Açores em 25 de Agosto de 1934, tendo por base o Processo em que era acusado de, «por meio de reuniões clandestinas, panfletos, manifestos e jornais também clandestinos, propagandear ideias contrárias ao estado actual da sociedade e seus princípios fundamentais». Considerado, parcialmente, abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, foi, então, condenado na pena de 300 dias de prisão correccional, dada por expiada com a já sofrida, devendo «ser restituído à liberdade, por ter sido julgada expiada a pena em que foi condenado» [Processo 58/933, do TME, e 713 da SPS/PVDE].

No entanto, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado considerou que Mário Rodrigues Pio não devia «ser restituído à liberdade, ficando preso preventivamente, depois de cumprido o mandado do TME, por se tratar de um elemento perigoso» [Ofício 861 da Secção Política e Social].

Regressou de Angra do Heroísmo em 9 de Novembro de 1934, «por ter terminado o cumprimento da pena imposta pelo TME», e recolheu à prisão por decisão da PVDE [Processo 713-A], saindo em liberdade no dia 28 do mesmo mês [ANTT, Cadastro Político 4417] ou do mês seguinte [ANTT, RGP/162].

[Mário Rodrigues Pio || Fotografia de 18/03/1947 || ANTT || RGP/162]

Mário Rodrigues Pio voltou a ser preso em 26 de Maio de 1937, recolheu à 1.ª Esquadra e, em 10 de Junho, foi transferido para Caxias. Transferido novamente para a aquela esquadra no dia 12, foi entregue ao 5.º Juízo Criminal de Lisboa.

[Mário Rodrigues Pio || Fotografia de 18/03/1947 || ANTT || RGP/162]

Dez anos depois, em 18 de Março de 1947, foi preso pela última vez. Detido para averiguações, recolheu a uma esquadra incomunicável, tendo sido libertado em 1 de Abril.

[Mário Rodrigues Pio || Fotografia de 18/03/1947 || ANTT || RGP/162]

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:
ANTT, Registo Geral de Presos 162 [Mário Rodrigues Pio / PT-TT-PIDE-E-010-1-162_m0330].
ANTT, Cadastro Político 4417 [Mário Rodrigues Pio / PT-TT-PIDE-E-001-CX14_m0443, 0443a, m0443b, m0443c, m0443d].
ANTT, Livro de Cadastrados - 4, Fotografia 2648 [Mário Rodrigues Pio / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0020].

[João Esteves]

[1926.] FRANCISCO HORTA CATARINO [I] || ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA DE SARGENTOS

* FRANCISCO HORTA CATARINO *

[10/01/1907 - 04/12/1989]

Assumidamente reviralhista, antifascista e anticomunista, Francisco Horta Catarino interveio no combate à Ditadura Militar e à ditadura do Estado Novo desde 1927 até 1974. 

Preso na Fortaleza de São Julião da Barra, no Aljube, em Peniche - de onde se evadiu em 18 de Maio de 1935 e 1 de Maio de 1936 - na Penitenciária de Lisboa, onde cumpriu uma pena de 23 anos, e em Caxias, foi ainda deportado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo. Exilou-se no Brasil em meados da década de 1960 [1965-1974], depois de ter passado temporariamente por França [1964].

Concluiu, em Setembro de 1977, o livro memorialista Falando do Reviralho com Prefácio de Carlos Vilhena, outro opositor às duas ditaduras, inúmeras vezes preso pela polícia política.

[Francisco Horta Catarino || 1935 || RGP/1363]

Filho de Quitéria Horta Catarino e de Joaquim Francisco da Silva Catarino, Francisco Horta Catarino nasceu na Freguesia do Carvalhal, Bombarral, em 10 de Janeiro de 1907 e faleceu em 4 de Dezembro de 1989, no Porto, com 82 anos de idade. 

Empregado do comércio na Casa Africana do Porto, participou, aos 20 anos, enquanto civil, na revolta contra a Ditadura Militar de 3 de Fevereiro de 1927.

"Por falta de recursos" [p. 16], não se apresentou à Junta de Inspecção do distrito de Recrutamento das Caldas da Rainha e, "também devido a encargos familiares" [p. 16], só em Novembro de 1928 se apresentou no Quartel de Infantaria 18, no Porto, para prestar Serviço Militar, sendo já considerado refractário.

Incorporado num contingente de recrutas de infantaria destinado a prestar serviço na Aviação, integrou o grupo Esquadrilhas de Aviação "República" aquartelado na Amadora.  

Era furriel daquela Esquadrilha quando, em 27 de Janeiro de 1932, se deu a sua primeira prisão, acusado de, erroneamente, pertencer a uma célula comunista, já que o nome constava de uma lista de elementos que o, então, sargento-cadete Armando Ducla Soares "tencionava aliciar para uma organização comunista de que estava encarregado" [p. 132] [p. 25-26].

Segundo o próprio, permaneceu 87 dias na Esquadra de Alcântara em regime de incomunicabilidade; seguiu para a prisão militar instalada na Fortaleza de S. Julião da Barra; e, na sequência de duas exposições ao Ministro da Guerra, coronel Lopes Mateus, em que esclarecia os equívocos da sua detenção, já que não integrava células militares comunistas, foi transferido para o Quartel de Caçadores Nº 5. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 25]

Libertado, integrou o Batalhão de Aerosteiros, sediado em Alverca, passou pela Escola de Quadros do Regimento de Infantaria Nº 18, no Porto, sendo promovido a 2.º Sargento, e regressou a Alverca com a família. No Porto, reencontrou a mulher e filhos que não via há quatro anos, tendo, então, casado com Beatriz de Moura e legitimado os filhos [p. 32].

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 32]

Em Alverca, manteve contactos e conspirou com as "forças republicanas que lutavam pelo Reviralho, ou seja, pela Restauração da República Democrática Portuguesa" [p. 32], actividades que originaram a sua prisão em 1933. Preso no Quartel da Cova da Moura, passou para o Presídio de Santarém e seguiu para Peniche onde, em 19 de Novembro, embarcou para Angra do Heroísmo juntamente com mais 150 deportados.

Durante a permanência nos Açores, envolveu-se na criação e direcção da Organização Revolucionária de Sargentos, presidida pelo 1.º Sargento José Maria Videira.  

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 43]

Em meados de 1934, regressou ao Continente, juntamente com João Lopes Soares e apresentou-se no Ministério da Guerra, onde lhe foi entregue uma Guia de Marcha para Peniche, ficando aí com residência fixa e afastado do Serviço. A família acompanhou-o para Peniche, "passando lá a viver precariamente, com os reduzidos vencimentos que ainda me eram concedidos e o rendimento do trabalho de minha esposa, como costureira" [p. 41].  

Como Secretário-Geral da ORS, manteve intensa actividade, deslocando-se, clandestinamente, a vários pontos do país e, em 18 de Maio de 1935, teve de fugir para não ser preso. Considerado desertor em 2 de Junho, acabou por ser detido em 6 de Julho, no Jardim da Estrela, estando na posse de uma pistola F.N. 6.35.

[Francisco Horta Catarino || 1935 || RGP/1363]

Na sequência desta terceira detenção, declarou estar envolvido na ORS com António da Cruz Cristina, Ivo Barreto, José Maria Videira, Otelo Manuel Rodrigues, Peres de Carvalho, Raúl da Encarnação Garcia e Trajano Ambrósio da Silva, entre muitos outros, tendo, ainda, estabelecido contactos com a Organização Revolucionária da Armada (ORA) e responsáveis do Partido Comunista. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 55]

Depois de sujeito "a 3 meses de interrogatório, acareações e violências de todo os tipos, na mais rigorosa incomunicabilidade" [p. 53], Francisco Horta Catarino foi levado para a Prisão Militar da Fortaleza de S. Julião da Barra. Demitido da Aeronáutica ao abrigo do Decreto 25.317 de Maio de 1935, seguiu para o Aljube em 26 de Setembro e, em 8 de Outubro, para Peniche onde, em 1 de Maio de 1936, fugiu com o ex-sargento José dos Santos Rocha, que participara no movimento de 26 de Agosto de 1931, e com o ex-tenente Filipe Piçarra, interveniente na Revolução de 5 de Outubro. A fuga de Peniche contou com a colaboração de vários presos, tendo os três envolvidos descido por uma corda a muralha até ao mar, onde um barquito os esperava. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 61]

Julgado à revelia pelo Tribunal Militar Especial de 30 de Maio de 1936, foi condenado a "6 anos de desterro, a cumprir no Tarrafal, na multa de mil escudos e na perda dos direitos políticos por dez anos" [Processo 183/935, do TME].

Escondido na zona da Lourinhã, participou, em 1 de Agosto, na tentativa de assalto à sua Repartição de Finanças, da qual resultou a morte de um funcionário provocada, segundo Horta Catarino, por disparos de José dos Santos Rocha para o libertar. Este haveria de conseguir fugir para Espanha e, chegado a Madrid, alistar-se no 5.º Regimento das Milícias.

Manteve-se na clandestinidade, continuou a conspirar e envolveu-se, em Maio de 1938, na revolta militar de Coimbra chefiada pelo Coronel Joaquim Ramos.

Novamente julgado à revelia pelo Tribunal Militar Especial em 7 de Maio de 1938, foi-lhe aplicada a pena de 15 anos de degredo. Seria preso em 20 de Junho, na Feliteira, concelho de Torres Vedras, quando estava escondido numa adega do amigo Carlos Manata Carrasqueiro, tendo sido o agente Rosa Casaco quem comandou a operação [p. 78].

[Francisco Horta Catarino || 1938 || Contracapa de Falando do Reviralho]

Transferido para o Aljube em 25 de Agosto e julgado pelo 2.º Tribunal Militar Especial em 9 de Dezembro desse ano, Joaquim Horta Catarino foi condenado a dez anos de prisão, seguidos de 20 anos de deportação com prisão de dois anos ou, em alternativa, 31 anos de degredo. 

Passou, em 9 de Fevereiro de 1939, para a Penitenciária de Lisboa, a fim de cumprir a pena. Aí permaneceu recluso 23 anos consecutivos, sendo libertado em meados de 1961.

Em liberdade, descobriu que o seu filho Jorge Mateus de Moura Catarino, nascido em 15 de Janeiro de 1927, estava preso desde 19 de Janeiro de 1959 por militância no Partido Comunista e envolvimento na campanha presidencial de Humberto Delgado, tendo por advogado Mário Soares.

[Jorge Mateus de Moura Catarino || 19/01/1959 || RGP/23505]

Francisco Horta Catarino reatou as suas ligações reviralhistas e estabeleceu contactos com o General Humberto Delgado. Novamente preso em 4 de Dezembro de 1963, seguiu para o Aljube e, posteriormente, foi transferido para Caxias, onde saiu em liberdade em 15 de Maio de 1964.

[Francisco Horta Catarino || 04/12/1963 || RGP/1363 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1363_P1_m0331]

[Francisco Horta Catarino || 04/12/1963 || RGP/1363 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1363_P1_m0331]

Refugiou-se, então, em França e, em 22 de Dezembro de 1964, desembarcou no Rio de Janeiro, onde colaborou com sectores da oposição portuguesa, conheceu com Henrique Galvão e Hermínio da Palma Inácio e escreveu nos periódicos Oposição Portuguesa e Semana Portuguesa. Inicialmente, os seus escritos tinham a assinatura NN 342, correspondendo ao seu número de recluso na Penitenciária de Lisboa. 

Estava no Brasil quando se deu o 25 de Abril de 1974, solicitando, de imediato, a reintegração nas Forças Armadas, a qual se concretizou em 15 de Março de 1976 no posto de sargento-ajudante de Infantaria na situação de reserva. Atingidos os 70 anos em 10 de Janeiro de 1977, foi reformado.

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || Ed. do Autor || 1978]

Neste mesmo ano, em Setembro, concluiu o seu livro Falando do Reviralho, o qual saiu em 1978.

Faleceu no Porto em 4 de Dezembro de 1989.

FONTES:

ANTT, Cadastro Político 3522 [Francisco Horta Catarino / PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0421, m0421a, m0421b, m0421c, m0421d, m0421e].

ANTT, Registo Geral de Presos / 1363 [Francisco Horta Catarino].

ANTT, Fotografia 2904 [Francisco Horta Catarino / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0036].

Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista / Presidência do Conselho Ministros, Presos Políticos no Regime Fascista II (1936-1939), 1982.

Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista / Presidência do Conselho Ministros, Presos Políticos no Regime Fascista VI (1952-1960), 1988.

Francisco Horta Catarino, Falando do Reviralho, Edição do Autor, [1978].

[João Esteves]
[Revisto em 18/12/2018]

[1802.] ERNESTO JOSÉ RIBEIRO [I]

* ERNESTO JOSÉ RIBEIRO || A MORTE, NO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL, AOS 30 ANOS *

Militante comunista, teve responsabilidades nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro a ocorrer em Lisboa. Condenado a 14 anos de degredo, permaneceu dois anos na Fortaleza de São João Baptista, sendo enviado, em 1936, para o Tarrafal, onde faleceu ao fim de cinco anos. 

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Filho de Beatriz da Conceição Ribeiro e de Artur José Ribeiro, Ernesto José Ribeiro nasceu em 11 de Março de 1911, em Lisboa.

Servente de Pedreiro, seria o Controleiro da Célula N.º 3 do Partido Comunista.

Colaborou, entre outros, com Filipe José da Costa, Gabriel Pedro e Virgílio Martins nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, nomeadamente na recolha de bombas explosivas e na realização de um comício relâmpago na Rocha do Conde de Óbidos, de forma a publicitar a greve junto dos operários da Administração do Porto de Lisboa [Processo 1011].

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Entregue pelo Comando da PSP à Secção Política e Social da PVDE em 29 de Janeiro de 1934, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 8 de Março e condenado a 14 anos de degredo, com prisão, e multa de vinte mil e escudos [Processo 106/934, do TME].

Embarcou, em 23 de Setembro, com destino à Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, e dois anos depois, em 23 de Outubro de 1936, integrou a primeira leva de presos políticos que foi enviada para o Tarrafal, onde chegou a 29 do mesmo mês.

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Ernesto José Ribeiro faleceu no Campo de Concentração do Tarrafal em 8 de Dezembro de 1941, "pelas 010 horas", aos 30 anos de idade.

Segundo palavras de Edmundo Pedro, proferidas no encontro anual de 2002 dos ex-tarrafalistas e citadas por António Melo no jornal Público de 24 de Fevereiro de  2002, "Uma das [mortes] que mais me impressionou, foi a de Ernesto José Ribeiro, um operário da construção civil detido juntamente com o meu pai. Era, como eu, um convicto comunista. Quando sentiu que a morte se aproximava, visto que ficara anúrico durante três dias, dirigiu-me palavras que conservo, gravadas a fogo, na minha memória. Elas adquirem hoje, perante o que tem acontecido, um trágico e especial significado: - "Edmundo, sei que vou morrer em breve. Morro cheio de desgosto porque não poderei partilhar, com os camaradas que sobreviverem a esta prova, a entrada na sociedade sem classes - na sociedade comunista!" [António Melo, "Sobreviventes do Tarrafal reunidos em Lisboa", Público, 24/02/2002].

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5192 [Ernesto José Ribeiro / PT-TT-PIDE-E-001-CX08_m0916, m0916a].

ANTT, Registo Geral de Presos/61 [Ernesto José Ribeiro / PT-TT-PIDE-E-10-1-61_c0136].

ANTT, Fotografia 2516 [Ernesto José Ribeiro / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0012].

[João Esteves]

[1801.] FIRMINO DOMINGUES [I]

* FIRMINO DOMINGUES || 18 DE JANEIRO DE 1934 - MARINHA GRANDE || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934-1940) *

Firmino Domingues foi um dos muito jovens vidreiros da Marinha Grande que participou na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934 e que sofreu a deportação para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, onde permaneceu encarcerado cerca de seis anos.

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Filho de Piedade Domingues e de Isidoro Domingues, Firmino Domingues nasceu na Marinha Grande em 18 de Agosto de 1908.

Vidreiro, este envolvido nos preparativos da Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934, reunindo no Casal Galego com, entre outros, Álvaro de Carvalho, José Gregório e Pedro Pereira Amarante Mendes, o alfaiate Amarante que integrava o Comité Local do Partido Comunista.

Sob a chefia de Amarante, participou no assalto ao posto local da GNR armado de uma espingarda, integrou a escolta aos soldados que, após a rendição, foram levados para a Fábrica Nacional e, na Praça, fez frente às tropas idas de Leiria, disparando dois tiros [Processo 966].

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Preso, foi entregue pelo Comando da PSP de Leiria à Secção Política e Social da PVDE em 1 de Fevereiro de 1934.

O Tribunal Militar Especial, reunido na Trafaria em 19 de Fevereiro, condenou-o a seis anos de desterro, multa de doze mil escudos e perda dos direitos políticos por dez anos [Processo 16/933, do TME].

Deportado para Angra do Heroísmo em 8 de Setembro de 1934, Firmino Domingues foi libertado em 24 de Junho de 1940, indo residir para Almoinhas - Leiria.

O seu nome consta da toponímia da Marinha Grande.

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5116 [Firmino Domingues / PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0299, m0299a].

ANTT, Registo Geral de Presos/64 [Firmino Domingues / PT-TT-PIDE-E-10-1-64_c0142].

ANTT, Fotografia 2620 [Firmino Domingues / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0018].

[João Esteves]

[1800.] LEONILDO DA ASSUNÇÃO FELIZARDO [I]

* LEONILDO DA ASSUNÇÃO FELIZARDO || COMUNISTA || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934-1936) E PARA O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL (1936-1945) *

Preso pela primeira vez em 1931, por denúncia feita por carta anónima enviada à Polícia Política, Leonildo da Assunção Felizardo esteve preso cerca de 16 anos consecutivos, apesar de ter sido condenado, depois de recurso, a 4 anos de degredo. 

Permaneceu dois anos em Angra do Heroísmo, cerca de oito no Campo de Concentração do Tarrafal e três nas Cadeias Civis Centrais de Lisboa.

[Leonildo da Assunção Felizardo || ANTT || RGP/134]

Filho de Leonilde Felizardo e de Alfredo Felizardo, Leonildo da Assunção Felizardo nasceu em 27 de Março de 1910 na Freguesia de Belém - Lisboa.

Preso em 12 de Junho de 1931 e solto no dia seguinte, por ter sido denunciado e acusado, mediante carta anónima, de estar envolvido com bombistas presos [Processo 4999-C].

Eletricista, no ano seguinte, quando era o filiado 147 da Célula N.º 8 do Comité de Zona N.º 4 do Partido Comunista, esteve envolvido nos preparativos da jornada de luta a ocorrer no dia 29 de Fevereiro e que implicava o recurso a bombas, a qual acabou por não se realizar devido à prisão dalguns dos implicados. 

Segundo o seu Cadastro Político, colaborou, no âmbito daquela acção, com Álvaro Augusto Ferreira, Francisco de Campos, José Duarte (1.º), Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco da Silva ("O Manuel Pedreiro" que faleceu em 24 de Agosto de 1941, quando detido na Fortaleza de Angra do Heroísmo).

[Leonildo da Assunção Felizardo || ANTT || RGP/134]

Falhada aquela jornada, terá sido abordado, em Março de 1932, para transportar Manuel Alpedrinha até à fronteira, a fim deste participar no IV Congresso do Partido Comunista Espanhol que se realizava em Sevilha. Também foi contactado por Francisco de Campos para a agitação prevista para o 1.º de Maio de 1932, não tendo anuído, segundo as suas declarações, às duas solicitações.

No entanto, o facto de manter ligações com Manuel Alpedrinha e, entretanto, estar como aluno de uma Escola Comercial e Industrial era o suficiente para Leonildo de Assunção Felizardo ser considerado um "elemento perigoso" [Processos 452 e 465].

Preso em 4 de Agosto de 1932, foi julgado pelo Tribunal Militar Territorial em 18 de Julho de 1934 e condenado a 10 anos de degredo [Processo 16/933 do TME].

Leonildo Felizardo interpôs recurso e o TME, de 25 de Julho, reduziu a pena para 4 anos de degredo, sendo em seguida posto à disposição do Governo.

[Leonildo da Assunção Felizardo || ANTT || RGP/134]

Embarcou para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, em 23 de Setembro de 1934 e, dois anos depois, em 23 de Outubro, seguiu para o Campo de Concentração do Tarrafal.

No Tarrafal, de onde só regressou em 20 de Fevereiro de 1945, assistiu à morte de Mário Castelhano e integrou a Organização Comunista Prisional do Tarrafal (OCPT): na sequência de divergências no seu seio, formou, com Álvaro Duque da Fonseca, Boaventura Gonçalves, Fernando Macedo, Fernando Quirino, Jaime Tiago, José de Sousa e Virgílio de Sousa o Grupo dos Comunistas Afastados, sendo todos expulsos do Partido Comunista em 1943 [José Pacheco Pereira, Álvaro Cunhal - Uma Biografia Política, Vol. I, 1999].

Apesar de já há muito ter cumprido a pena a que fora condenado, Leonildo Felizardo não saiu em liberdade aquando do regresso do Tarrafal. Entregue às Cadeias Civis Centrais de Lisboa em Março de 1945, só conheceu a liberdade em 21 de Junho de 1948, ao fim de quase dezasseis anos de cativeiro. 

O seu nome próprio tanto aparece grafado como Leonido ou Leonildo.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 2971 [Leonildo Assunção Felizardo /PT-TT-PIDE-E-001-CX13_m0053, m0053a, m0053b, m0053c].

ANTT, Registo Geral de Presos/134 [Leonido da Assunção Felizardo / PT-TT-PIDE-E-10-1-134_c0294].

ANTT, Fotografia 1910 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0024.

ANTT, Fotografia 2640 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0019.

[João Esteves]
[alterado em 17/02/2019

[1783.] VIRGÍLIO FERREIRA [I]

* VIRGÍLIO FERREIRA (1902 - 1975) || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934 - 1937) || PRESO EM CAXIAS (1938-1947) || ALJUBE (1947) || PENICHE (1947-1949) *

[Virgílio Ferreira || 1934 || ANTT || RGP/171]

Filho de Felícia Rosa Ferreira e de Artur Ferreira, Virgílio Ferreira nasceu em Alfama, em 28 de Dezembro de 1902.

Torneiro de metais, foi preso em 1 de Maio de 1934, acusado de integrar o grupo que, na madrugada de 22 de Abril, participou na inutilização de cartazes de propaganda da Acção Escolar Vanguarda (AEV), colou selos de propaganda do Partido Comunista e ter na sua posse uma pistola "F.N.". Foi, ainda, acusado de distribuir impressos clandestinos e venda daqueles selos.

[Virgílio Ferreira || 1934 || ANTT || RGP/171]

Durante os interrogatórios, negou que fizesse parte do Partido Comunista, apesar de manter contactos conspirativos com, entre outros, Alberto Mateus Guerreiro, Carlos Varela, Delfim Ferreira, Francisco Miguel Duarte, Francisco Xavier da Silva, Joaquim Gamito, Mário Teixeira e Orlando José Bernardino, reunindo-se, por vezes, nos cafés Alvarez e Marcial [Processo 1188]. 

Julgado no Tribunal Militar Especial em 31 de Agosto de 1934, foi condenado a três anos de degredo [Processo 197/934, do TME] e, em 23 de Setembro, embarcou para Angra do Heroísmo, a fim de ser encarcerado na Fortaleza de São João Baptista.

Regressou de Angra em 8 de Novembro de 1937.

Novamente preso em 14 de Abril de 1938, recolheu à 1.ª Esquadra e, em 13 de Maio, passou para Caxias, sendo libertado em 24 de Junho [Processo 383/938]. 

Em 9 de Abril de 1947, quando era estivador, foi detido pela terceira vez e enviado para o Aljube. 

[Virgílio Ferreira || 1947 || ANTT || RGP/171]

Transferido, em 27 de Junho, para Caxias, seria libertado em 2 e Setembro por ter pago uma caução de trinta mil escudos. Cumpriu a pena em Peniche, de onde só saiu em 13 de Abril de 1949 [Processo 505/947]. 

O seu filho, nascido do segundo casamento, recorda-se de o ter visitado no Forte de Peniche quando teria quatro/cinco anos

[Virgílio Ferreira || 1947 || ANTT || RGP/171]

Em liberdade, "dedicou-se à vida  sindical, tendo sido dirigente eleito do Sindicato dos Estivadores e, posteriormente, já próximo da idade da reforma, funcionário do mesmo Sindicato" [informação de José Ferreira, filho de Virgílio Ferreira].

Virgílio Ferreira foi, ainda, um cantador de fados reconhecido, "artista honesto a quem vaidades tolas não ofuscam" [Guitarra de Portugal, 12/02/1933], estando proibido de "cantar em público". Talvez por "preferir versos que falem à minha alma de homem consciente e de trabalhador. Gosto muito de bons versos, mas prefiro os de combate e crítica à desigualdade social"[Guitarra de Portugal, 12/02/1933].  

[Guitarra de Portugal || 12/03/1933 || Documento gentilmente disponibilizado pelo filho]

Faleceu depois do 25 de Abril de 1974, em 28 de Novembro de 1975, "na sequência de um AVC, dias após ter lido [...] uma entrevista de Silva Pais" [José Ferreira].

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5199 [Virgílio Ferreira / PT-TT-PIDE-E-001-CX15_m0663, m0663a, m0663b].

ANTT, Registo Geral de Presos / 171 [Virgílio Ferreira / PT-TT-PIDE-E-10-1-171_c0372, c0373].
ANTT, Fotografia 2407 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0005.
José Ferreira: mensagem por email, datada de 3 de Abril de 2018.

NOTA: O meu muito obrigado à extraordinária amabilidade do filho, Sr. José Ferreira, ao fornecer elementos que permitiram rectificar incorrecções, evocar recordações familiares e acrescentar dados.

[João Esteves]