[2439.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS - DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LXI] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LXI * 

0528. Fernando Augusto Freiria [1927] 

[Fernando Augusto Freiria]

Lisboa, 12/01/1877, militar - professor. Filho de Maria da Piedade Vaz e de Diogo Freiria; casado com Germana de Alcântara de Albuquerque e Castro. 

Frequentou a Escola do Exército, a Arma de Artilharia e o Curso de Estado Maior, seguindo a carreira militar: praça (1893); alferes (1897); tenente (1897); capitão (1911); major (1917); tenente-coronel (1917); coronel (1919). 

Professor, entre 1912 e 1919, da Escola de Guerra, do Instituto Feminino de Educação e Trabalho (1914-1915, 1920). Chefe do Estado Maior de Gomes da Costa (1914); incluído na restrita Missão Militar Portuguesa que debateu, em Londres, a participação de Portugal na Guerra; adjunto do quartel general de Divisão de Instrução de Tancos (1916); Chefe do Estado Maior da 1.ª Divisão do Corpo Expedicionário Português (1917-1918), sob o comando do general Gomes da Costa; Chefe do Estado Maior da 2.ª Divisão do CEP; Chefe do Estado Maior da Divisão de Operações encarregada de combater a Monarquia do Norte (Dezembro de 1918 – Abril de 1919), chegando a ser preso e, depois de ter conseguido escapar, comandou as tropas que derrotaram os revoltosos em Lisboa; director do Instituto Central de Oficiais (1920) e do Instituto dos Pupilos do Exército (1921). 

[Fernando Freiria || Fotografia retirada do Instituto dos Pupilos do Exército]

Manteve actividade política e governativa a partir deste ano: Ministro da Guerra, como independente, nos governos de Francisco Pinto da Cunha Leal e de António Maria da Silva (16/12/1921-06/02/1922, 07/12/1922-21/07/1923); e deputado por Viana do Castelo, integrando, também como independente, as listas do Partido Democrático nas eleições de 29/01/1922. 

[Ilustração Portuguesa || 24/12/1921 || 1.ª reunião do ministério de Francisco Cunha Leal || Fernando Freiria é o 1.º a esquerda]

Comandante, em 1926, do Regimento de Infantaria 16 de Santarém, onde tirocinava para a promoção a general, opôs-se, com os seus efectivos, ao golpe militar de 28 de Maio de 1926: assumiu o controlo da cidade e ordenou a detenção dos militares António Jacinto da Silva Brito de Pais, de Armando Humberto da Gama Ochoa, que viria a integrar o triunvirato que governou o país de 1 a 3 de Junho de 1926, e de José Mendes Cabeçadas, «que por lá andavam com intuitos subversivos» [José Luís Andrade, Ditadura ou Revolução, Casa das Letras, 2016]. 

Combateu, desde então, a Ditadura Militar. Integrou a liderança militar que desencadeou, no Porto, a Revolta de 3 de Fevereiro de 1927, sendo Chefe do seu Estado Maior. Fracassada aquela, foi detido e deportado para S. Tomé: juntamente com outros implicados, nomeadamente o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, embarcou, em Leixões, no "Infante de Sagres” e, de regresso à capital, fez transbordo para o barco "Lourenço Marques", no qual seguiu para São Tomé. Este vapor saiu no dia 21/02/1927, à noite, levando deportados com destino aos Açores, Cabo Verde, Guiné e Angola, tendo aportado em S. Tomé por volta de 13/02/1927. 

No início de 1928, por interferência da sua família e do general Sousa Dias, passou a ter residência obrigatória fixada no Funchal, instalando-se, primeiro, na Pensão Éden e, depois, na Quinta das Cruzes.

Em Janeiro de 1929 já se encontrava em Lisboa, continuando na situação de preso, ainda que em sua casa. Passou, depois, pelo presídio militar de Elvas, sendo submetido a julgamento pelo Tribunal Militar Especial reunido, em 13/04/1929, no Forte da Graça. Presidiu a este o general Francisco das Chagas Parreira, tendo por um dos vogais o almirante Vitorino Gomes da Costa; o seu advogado foi Adelino da Palma Carlos, então um recém-licenciado em direito. 

Foi-lhe, novamente, fixada residência obrigatória na Madeira, permanecendo no Funchal entre 1929 e 1931, cidade onde leccionou, criou e dirigiu o Instituto de Instrução Secundária. 

Em Abril de 1931, integrou o grupo que preparou e dirigiu a Revolta da Madeira, assumindo, mais uma vez, as funções de chefe do seu Estado Maior. Na sequência do fracasso, engrossou o grupo de deportados para Cabo Verde. 

Tal como o general Sousa Dias, desembarcou na cidade da Praia, ilha de Santiago, e levado, juntamente com os outros deportados, mais de trinta, civis e militares, para o Lazareto. Terá permanecido ali cerca de um mês e, em 06/06/1931, seguiu para a ilha de S. Nicolau, onde chegou no dia seguinte, ao anoitecer, e encaminhado para o edifício do Seminário, um velho casarão de dois andares, guardado por uma força indígena ida de Angola e 40 guardas civis, com dois subchefes e um chefe, deslocados de Lisboa. 

Foi um dos militares que não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia decretada em 05/12/1932 (Decreto 21.943), permanecendo em Cabo Verde até 1936: no entanto, o seu nome deixou de constar em documentos assinados pelos deportados políticos nas diferentes ilhas. 

Em finais de Julho de 1935, após o falecimento do general Sousa Dias, o Governador de Cabo Verde propôs, em telegrama ao Ministério do Interior, o seu repatriamento, juntamente com António Fernandes Varão (major), Francisco Filipe de Sousa (major), Francisco Alexandre Lobo Pimentel (major), Inácio Severino de Melo Bandeira (major), João Manuel Carvalho (contra-almirante), José Mendes dos Reis (coronel) e Luís António da Silva Tavares de Carvalho (major), até porque três se encontravam doentes, incluindo Fernando Freiria [ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0006]. O parecer da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado foi desfavorável, considerando-os «altamente inconvenientes no Continente e Ilhas Adjacentes» [ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0004], posição secundada por Salazar, enquanto Presidente do Conselho, em documento datado de 13/09/1935 [ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0002]. 

Regressou doente em 1936, foi reintegrado no Exército, na situação de reforma, continuando sem actividade política conhecida. 

Faleceu em 13/04/1955, em Lisboa, com 78 anos de idade. Sepultado no Cemitério do Alto de S. João, no talhão dos Combatentes da Grande Guerra.   

[João Esteves]