[2439.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS - DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LXI] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LXI * 

00528. Fernando Augusto Freiria [1927] 

[Fernando Augusto Freiria]

[Fernando Augusto Freiria.

Lisboa, 12/01/1877. Coronel de Artilharia - professor. Filiação: Maria da Piedade Vaz, Diogo Freiria. Casado com Germana de Alcântara de Albuquerque e Castro. Frequentou a Escola do Exército, a Arma de Artilharia e o Curso de Estado Maior, seguindo a carreira militar: praça (1893); alferes (1897); tenente (1897); capitão (1911); major (1917); tenente-coronel (1917); coronel (1919). Professor da Escola de Guerra (1912-1919) e do Instituto Feminino de Educação e Trabalho (1914-1915, 1920). Chefe do Estado Maior de Gomes da Costa (1914); incluído na restrita Missão Militar Portuguesa que debateu, em Londres, a participação de Portugal na Guerra; adjunto do quartel general de Divisão de Instrução de Tancos (1916); Chefe do Estado Maior da 1.ª Divisão do Corpo Expedicionário Português (1917-1918), sob o comando do general Gomes da Costa; Chefe do Estado Maior da 2.ª Divisão do CEP; Chefe do Estado Maior da Divisão de Operações encarregada de combater a Monarquia do Norte (Dezembro de 1918 – Abril de 1919), chegando a ser preso e, depois de ter conseguido escapar, comandou as tropas que derrotaram os revoltosos em Lisboa; diretor do Instituto Central de Oficiais (1920) e do Instituto dos Pupilos do Exército (1921). 

[Fernando Freiria || Fotografia retirada do Instituto dos Pupilos do Exército]

Manteve atividade política e governativa a partir deste ano: Ministro da Guerra, como independente, nos governos de Francisco Pinto da Cunha Leal e de António Maria da Silva (16/12/1921-06/02/1922, 07/12/1922-21/07/1923); e deputado por Viana do Castelo, integrando, também como independente, as listas do Partido Democrático nas eleições de 29/01/1922. 

[Ilustração Portuguesa || 24/12/1921 || 1.ª reunião do ministério de Francisco Cunha Leal || Fernando Freiria é o 1.º a esquerda]

Comandante, em 1926, do Regimento de Infantaria 16 de Santarém, onde tirocinava para a promoção a general, opôs-se, com os seus efetivos, ao golpe militar de 28 de Maio de 1926: assumiu o controlo da cidade e ordenou a detenção dos militares António Jacinto da Silva Brito de Pais, de Armando Humberto da Gama Ochoa, que viria a integrar o triunvirato que governou o país de 1 a 3 de Junho de 1926, e de José Mendes Cabeçadas, "que por lá andavam com intuitos subversivos" [José Luís Andrade, Ditadura ou Revolução, Casa das Letras, 2016]. Combateu, desde então, a Ditadura Militar. Integrou a liderança militar que desencadeou, no Porto, a Revolta de 3 de Fevereiro de 1927, sendo Chefe do seu Estado Maior. Fracassada aquela, foi detido e deportado para S. Tomé: juntamente com outros implicados, nomeadamente o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, embarcou, em Leixões, no "Infante de Sagres” e, de regresso à capital, fez transbordo para o barco "Lourenço Marques", no qual seguiu para São Tomé, onde se manteve com residência fixada durante cerca de 13 meses. Este vapor saiu no dia 21/02/1927, à noite, levando deportados com destino aos Açores, Cabo Verde, Guiné e Angola, tendo aportado em S. Tomé por volta de 12/03/1927. Em fevereiro de 1928, por interferência da sua família e do general Sousa Dias, passou a ter residência obrigatória fixada no Funchal, instalando-se, primeiro, na Pensão Éden e, depois, na Quinta das Cruzes. Desembarcou, em 18/12/1928, em Lisboa, continuando na situação de preso, ainda que em sua casa. Seguiu, em 05/03/1929, para o presídio militar de Elvas, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Militar Especial reunido, em 13/04/1929, no Forte da Graça. Presidiu a este o general Francisco das Chagas Parreira, tendo por um dos vogais o almirante Vitorino Gomes da Costa; o seu advogado foi Adelino da Palma Carlos, então um recém-licenciado em direito. Foi-lhe, novamente, fixada residência obrigatória na Madeira, permanecendo no Funchal entre 1929 e 1931, cidade onde leccionou, criou e dirigiu o Instituto de Instrução Secundária. Em Abril de 1931, integrou o grupo que preparou e dirigiu a Revolta da Madeira, assumindo, mais uma vez, as funções de chefe do seu Estado Maior. Demitido do Exército, por motivos políticos, em 15/04/1931. Na sequência do fracasso, engrossou o grupo de deportados para Cabo Verde. Terá desembarcado na cidade da Praia em 17/05/1931, ilha de Santiago, e levado, juntamente com os outros deportados, mais de trinta, civis e militares, para o Lazareto. Terá permanecido ali cerca de um mês e, em 06/06/1931, seguiu para a ilha de S. Nicolau, onde chegou no dia seguinte, ao anoitecer, e encaminhado para o edifício do Seminário, um velho casarão de dois andares, guardado por uma força indígena ida de Angola e 40 guardas civis, com dois subchefes e um chefe, deslocados de Lisboa. Foi um dos militares que não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia decretada em 05/12/1932 (Decreto 21.943), permanecendo em Cabo Verde até 1936: no entanto, o seu nome deixou de constar em documentos assinados pelos deportados políticos nas diferentes ilhas. Em finais de julho de 1935, após o falecimento do general Sousa Dias, o Governador de Cabo Verde propôs, em telegrama ao Ministério do Interior, o seu repatriamento, juntamente com António Fernandes Varão (major), Francisco Filipe de Sousa (major), Francisco Alexandre Lobo Pimentel (major), Inácio Severino de Melo Bandeira (major), João Manuel Carvalho (contra-almirante), José Mendes dos Reis (coronel) e Luís António da Silva Tavares de Carvalho (major), até porque três se encontravam doentes, incluindo Fernando Freiria. O parecer da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado foi desfavorável, considerando-os "altamente inconvenientes no Continente e Ilhas Adjacentes", posição secundada por Salazar, enquanto Presidente do Conselho, em documento datado de 13/09/1935. Regressou doente em 1936 e seria reintegrado no Exército, na situação de reforma, continuando sem atividade política conhecida. Faleceu em 13/04/1955, em Lisboa, com 78 anos de idade. Sepultado no Cemitério do Alto de S. João, no talhão dos Combatentes da Grande Guerra.]

[alterado em 31/05/2024]

   [alterado em 14/04/2025]

[alterado em 30/05/2025]

[João Esteves]