[3444.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCXXIX

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCXXIX *

01962. Manuel António Augusto Ferreira Pinto Correia / Manuel António Correia [1928, 1929, 1930, 1938]

[Manuel António Correia]

[Alvarenga - Arouca, 18/03/1893. Tenente de Infantaria. Filiação: Maria José Augusta Ferreira Pinto, Carolino Correia. Já em Lisboa, após ter ficado órfão de pai, frequentou o Instituto Comercial e, em 1909, assentou praça como voluntário. Republicano e carbonário, participou na implantação da República, sendo um dos combatentes da Rotunda ao lado de Machado Santos. voluntariou-se para integrar o Corpo Expedicionário Português e, em 20/01/1917, embarcou para França, de onde regressou em 17/06/1919, sendo promovido a tenente em 31/07/1919. Após o triunfo da Ditadura Militar, interveio em muitas das revoltas e conspirações para a derrubar. Esteve envolvido no movimento de fevereiro de 1927 e, em 02/04/1927, foi afastado do Exército. Refugiou-se em Espanha, mas continuou a conspirar. Preso em 01/05/1928, com outros militares, seria levado para a Penitenciária de Lisboa e deportado para S. Tomé em 04/05/1928, embarcando no "Gil Eanes". Evadiu-se em 10/10/1928, regressou clandestinamente a Lisboa e voltou a ser detido em 07/01/1929, também em Lisboa, por estar implicado em novo movimento revolucionário. Foi-lhe fixada residência em Ponta Delgada, de onde fugiu. Preso em 08/12/1930, seria deportado, em 27/06/1931, para Timor, de onde se evadiu em 18/02/1932. Julgado à revelia em 03/11/1937, foi condenado pelo TME a oito anos de desterro, com prisão no local escolhido até dois anos. Preso em 02/10/1938, recolheu ao Aljube. Novamente julgado pelo TME em 27/06/1939, seria enviado para Caxias no dia seguinte e libertado em 03/06/1940, por ter sido amnistiado. Reintegrado como tenente, na situação de reserva, em 1951, requereu, em 1971, a revisão do seu processo, sendo, no ano seguinte, promovido ao posto de coronel. Também a demissão imposta em 1927 seria anulada e convertida em dois meses de inatividade. Faleceu em 16/08/1897, na Amadora.]

[alterado em 20706/2024]

[Manuel António Correia || ANTT || RGP/10738 || PT-TT-PIDE-E-010-54-10738]

01963. Júlio César de Almeida [1928, 1933, 1947]

[Júlio César de Almeida || F. 28/06/1947 || ANTT || RGP/17717 || PT-TT-PIDE-E-010-89-17717]

[Lisboa, 11/06/1891. Capitão / Funcionário contratado. Filiação: Angélica Marques de Almeida, Alfredo Augusto César de Almeida. Casado. Residência: Avenida da Boavista, 219 - Porto / Rua de Penha França, 234 - Lisboa. Esteve envolvido na revolta de fevereiro de 1927e, fracassada esta, exilou-se em Espanha, instalando-se em Madrid. Preso em 01/05/1928, quando se «encontrava reunido com outros elementos que formavam o comité revolucionário», seria levado para a Penitenciária de Lisboa e deportado, por ordem do Governo, para S. Tomé em 04/05/1928, embarcando no "Gil Eanes". Evadiu-se em 10/10/1928, continuou a conspirar contra a Ditadura Militar e, em fevereiro de 1933, andava fugido. Julgado, à revelia, pelo TME/Porto em 20/05/1933, acusado «de fazer parte duma conjura revolucionária para derrubar o Governo da Ditadura Nacional», seria absolvido. Vigiado, era referenciado por estar «envolvido em manejos revolucionários», juntamente com Artur Guilherme Rodrigues Cohen, Carlos Rodrigues Consiglieri, João Lopes Soares, José Joaquim Mendes, Manuel Jacinto, Roque Laia e Sarmento de Beires. Entregue pela Delegação do Porto à Polícia de Defesa Política e Social em 17/08/1933, deu entrada no Hospital Militar Principal para tratamento, ficando internado. Evadiu-se em 22/09/1933. Julgado à revelia pelo TME em 18/05/1934, seria condenado a doze meses de prisão correcional. Esteve exilado em Espanha, onde integrou a Liga de Paris e o Grupo dos Budas. Assinou, em 1945, as listas do Movimento de Unidade Democrática (MUD). Preso em 28/06/1947, recolheu à Penitenciária de Lisboa e, em 11/08/1947, entrou na enfermaria do Aljube. Reingressou na Penitenciária em 16/08/1947 e, em 12/09/1947, seguiu para Caxias. Saiu em liberdade condicional em 02/10/1947, enquanto a definitiva só chegou em 29/06/1948.]

[alterado em 20706/2024]

[Júlio César de Almeida || 1933_09_23 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-54-161]

01964. José Feliciano da Costa Júnior [1928]

[Lisboa, 18/12/1884. Capitão de Cavalaria. Assentou praça no Exército em 05/12/1903 e, enquanto alferes, participou na implantação da República ao lado de Machado Santos. Já capitão, participou ativamente no golpe militar de 05/12/1917, ficando como Vogal da Junta Revolucionária presidida por Sidónio Pais. Foi, entre 11/12/1917 e 14/05/1918, Ministro do Trabalho e Previdência Social e, por decreto de 24/08/1918, seria nomeado representante de Portugal junto da Santa Sé. Integrou, a partir de julho de 1920, o Centro Republicano Sidónio Pais, embrião do Partido Nacional Republicano Presidencialista. Preso em 01/05/1928, por estar envolvido na preparação de um movimento revolucionário contra a Ditadura Militar, seguiu para a Penitenciária de Lisboa e foi deportado para S. Tomé em 04/05/1928, tendo embarcado no "Gil Eanes". Solicitou, em agosto de 1929, a possibilidade de passar a residir em Lisboa, o que foi considerado inconveniente pelas autoridades policiais em ofício para o Ministério da Guerra datado de 07/08/1929. Promovido a major em 30/09/1929, faleceu em 24/10/1929, em Lisboa.]

[alterado em 20/06/2024]

[João Esteves]