[2296.] JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS [I] || PRESO EM 1937, 1940, 1949, 1952, 1954

* JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS *

[15/06/1898 - 26/03/1970]

Militar, ferido em combate na 1.ª Guerra, João Francisco dos Santos combateu durante mais de duas décadas a Ditadura do Estado Novo: esteve, entre 1933 e 1936, com residência fixada em Peniche e foi preso em 1937, 1940, 1949, 1952 e 1954.

[João Francisco dos Santos || ANTT || RGP/8749 || PT-TT-PIDE-E-010-44-8749]

Filho de Bárbara da Conceição e de Sebastião dos Santos, jornaleiro, João Francisco dos Santos nasceu em 15 de Junho de 1898, em Tavira - Santa Catarina.

Integrou o Corpo Expedicionário Português enquanto 2.° Sargento da 3.ª Bateria do 1.° Grupo do Corpo de Artilharia Pesada, sendo chefe da peça N.° 457. Embarcou em Lisboa em 21 de Agosto de 1917 e regressou à mesma cidade um ano depois, em 25 de Agosto de 1918.

Em 24 de Agosto de 1917, desembarcou em Brest e, em 26, seguiu viagem para o Havre, onde chegou a 28. Viajou para Inglaterra em 12 de Setembro e aí permaneceu até ao início do mês de Março do ano seguinte, regressando, então, a França.  

Em 30 de Maio de 1918 foi ferido em combate, tendo sido atingido por estilhaços de bombas de Aeroplanos e evacuado para o Hospital Inglês N.° 54. Depois de ter alta, foram-lhe concedidos 90 dias de licença para convalescer, tendo embarcado para Portugal num navio inglês em 22 de Agosto [AHM, PT/AHM/DIV/1/35A/2/42/38916].

Embora se desconheça exactamente a sua intervenção nos primeiros movimentos contra as Ditaduras Militar e Nacional, João Francisco dos Santos apresentou-se, em 26 de Novembro de 1933, no Comando Militar de Peniche «por lhe ter sido fixada residência obrigatória naquela localidade» [ANTT, Cadastro Político 5017].

As suas posições contra o regime saído do 28 de Maio de 1926 deviam ter tido impacto já que, apesar de sucessivos pedidos para ser transferido para Lisboa, foi-lhe sempre recusada tal pretensão pela Secção Política e Social da PVDE, «por inconveniente», continuando com residência fixa em Peniche até, pelo menos, Agosto de 1936.

Assim, em 1 de Julho de 1935, foi considerado inconveniente a mudança para a capital e, em 13 de Julho, também lhe foi negada a possibilidade de gozar 30 dias de licença em Faro, «podendo no entanto ser-lhe permitido gozar a licença em São Brás de Alportel».

Em 27 de Novembro do mesmo ano, a Secção Política e Social da PVDE continuou a informar o Ministério da Guerra, por intermédio do Ministério do Interior, de que havia inconveniente que João Francisco dos Santos passasse a residir em Lisboa, referindo a informação confidencial da Administração do Concelho de Peniche, datada de 22 do mesmo mês: «Revolucionário algarvio. É inválido de guerra, mas bem disposto de saúde; só deve estar com residência fixa, mas é-lhe favorável e não há inconveniente, em São Brás de Alportel».

No final desse ano, em 21 de Dezembro, foi comunicado à SPS que o Ministro da Guerra autorizou a sua deslocação e permanência em Lisboa até ao dia 6 de Janeiro de 1936, ficando a residir na Rua Carlos da Maia, 16, rés-do-chão esquerdo. Três dias depois desta última data, nova diligência do Ministério da Guerra sobre a possibilidade de João Francisco dos Santos poder residir em Lisboa, onde tinha a sua família, e nova recusa da Secção Política e Social da PVDE.

Em Março de 1936, solicitou autorização para se demorar por mais vinte dias na capital, «alegando que tem sua esposa muito doente», tendo a resposta da SPS da PVDE, datada de 17 de Março, sido «que é altamente inconveniente a presença do epigrafado em Lisboa ou fora do local onde tem residência fixada, sob qualquer pretexto». Em Julho de 1936, João Francisco dos Santos, através do Ministério da Guerra, solicitou a mudança de Peniche para Lisboa ou, então, autorização de «90 dias de licença na mesma cidade», mas a resposta foi a habitual: «o epigrafado é perigoso em Lisboa».

Em 10 de Agosto de 1936, foi autorizado, pelo Ministro da Guerra, «a ir buscar sua esposa, por motivo de doença, a Loulé».

O percurso político oposicionista deste Alferes inválido de guerra e, depois, referenciado como comerciante, continuou, entre 1937 e 1954, com diversas prisões [ANTT, Registo Geral de Presos 8749].

[João Francisco dos Santos || 26/12/1938 || ANTT || RGP/8749 || PT-TT-PIDE-E-010-44-8749]

Em 13 de Outubro de 1937, João Francisco dos Santos foi entregue à SPS da PVDE e levado para uma esquadra incomunicável. Manteve-se nas mãos daquela polícia até 18 de Janeiro de 1938, quando foi transferido para a Casa de Reclusão do Governo Militar de Lisboa [Processo 1563/937]. Julgado no Tribunal Militar Especial em 22 de Outubro de 1938, foi condenado a 5 anos de desterro e demitido de Oficial do Exército. Levado para Caxias - Reduto Norte, em 24 de Dezembro de 1938, foi novamente julgado pelo TME em 4 de Março de 1939, tendo-lhe sido mantida a pena aplicada.

[João Francisco dos Santos || 03/01/1948 || ANTT || RGP/8749 || PT-TT-PIDE-E-010-44-8749]

Libertado em 3 de Junho de 1940, por ter sido amnistiado, João Francisco dos Santos voltou a ser preso em 2 de Janeiro de 1948, levado para o Aljube e, no dia 24, para Caxias. No dia 29 de Janeiro foi posto à disposição do Governo Militar de Lisboa e julgado, em 29 de Julho, pelo Tribunal Militar Territorial, tendo sido condenado a seis meses e meio de prisão, pena já expiada com a prisão preventiva [Processo 1002/47]. No entanto, como interpôs e o Tribunal, reunido em 7 de Dezembro, manteve a pena, só seria libertado em 16 de Dezembro, por ordem do Governo Militar de Lisboa.

Novamente detido em 21 de Outubro de 1949 e levado para Caxias, foi libertado uma semana depois, no dia 28 [Processo 864/49]. 

[João Francisco dos Santos || 15/01/1952 || ANTT || RGP/8749 || PT-TT-PIDE-E-010-44-8749]

Voltou a ser preso em 7 de Janeiro de 1952 e levado para o Aljube, saindo em liberdade em 13 de Março, mediante termo de identidade e residência [Processo 42/952]. Integrava, então, a Organização Cívica Nacional, criada, em 1951, a partir da candidatura presidencial de Quintão Meireles. Foi preso pelas 11 horas e 30 minutos na sua sede, na Rua da Assunção, 42 - 4.° andar, juntamente com o brigadeiro António de Jesus Maia, o coronel Luís Gonzaga Tadeu, o comandante José Moreira de Campos, o major Daniel Alexandre Sarsfield Rodrigues, o capitão Henrique Galvão, o capitão Joaquim Pereira Monteiro de Macedo, o chefe da Polícia de Segurança Pública José António Fernandes, António Júlio Feio Borges, Darnaul Gomes Névoa Tadeu, José David e António Álvaro Pires Guerreiro [Francisco Teixeira da Mota, Henrique Galvão  - um herói português].

[João Francisco dos Santos || 20/12/1954 || ANTT || RGP/8749 || PT-TT-PIDE-E-010-44-8749]

Em 15 de Dezembro de 1954 foi, pela última vez, detido e levado para o Aljube. Transferido, em 20 de Dezembro, para Caxias, regressou ao Aljube em 29 e, em 22 de Fevereiro de 1955, foi posto à ordem do Governo Militar de Lisboa [Processo 146/954]. Manteve-se preso em Caxias entre 22 de Fevereiro e 19 de Julho de 1955, quando foi libertado por ordem do Governo Militar de Lisboa.

Durante, pelo menos, vinte e dois anos, João Francisco dos Santos esteve com residência fixa, preso ou vigiado.

Faleceu em 26 de Março de 1970.

NOTA: O nosso agradecimento a Nuno Ivo pelas relevantes informações enviadas.

Fontes:

AHM, João Francisco dos Santos - Soldado - Corpo de Artilharia Pesada [AHM, PT/AHM/DIV/1/35A/2/42/38916].

ANTT, Cadastro Político 5017 [João Francisco dos Santos / PT-TT-PIDE-E-001-CX10_m0594, m0594a, m0594b, m0594c].

ANTT, Registo Geral de Presos 8749 [João Francisco dos Santos / PT-TT-PIDE-E-010-44-8749].

Francisco Teixeira da Mota, Henrique Galvão - um herói português, Oficina do Livro, 2011.

[João Esteves]