[3603.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CDLI

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CDLI *

02345. Silvino Leitão Fernandes Costa [1932]

[Silvino Leitão Fernandes Costa || ANTT || RGP/290 || PT-TT-PIDE-E-010-2-290]

[Silvino Leitão Fernandes Costa.

Monte Pedral, Lisboa, c. 1912. Ajudante de farmácia. Filiação:  Maria Leitão Costa, Francisco Fernandes Costa. Solteiro. Residência: Largo da Graça, 117 - Lisboa. Integrava, desde 1931, a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas, onde era filiado na  Célula N.º 20 e desenvolvia intensa atividade política, estando, por isso, referenciado pela polícia. Esteve, durante alguns meses, em Montemor-o-Novo, onde terá organizado um grupo de simpatizantes e assegurava a ligação com Lisboa. De regresso à capital, por ter sido detectado, e com as prisões, em Janeiro de 1932, de Bernard Freund e de Armando Soares [Armando José Ducla de Sousa Soares], participou na reorganização daquela, sendo eleito, na reunião realizada na Costa da Caparica, para o seu Secretariado, com responsabilidades no setor organizativo: assegurou a impressão de manifestos e de boletins, procedeu à sua distribuição, garantiu as ligações com a província, para onde enviava material de propaganda, envolveu-se na organização de células dentro do Exército e integrava as chamadas “Brigadas de Choque”.  Participou, em Alcântara, na jornada de 29/02/1932 e seria preso em 24/04/1932, na serra de Monsanto, quando assistia à demonstração de lançamento de bombas e utilização de explosivos destinados à jornada do 1.º Maio. Considerado um “elemento de uma atividade extraordinária e perigosíssima”, por despacho do Ministro do Interior de 07/07/1932, foi-lhe fixada residência obrigatória na Ilha Terceira, ficando a aguardar o embarque na Penitenciária de Lisboa. Em 10/08/1932, por parecer do Diretor-Geral de Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi determinado que lhe fosse fixada residência em Cabo Verde ou Timor. Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 20/11/1933, foi considerado que um dos processos que o envolvia estava abrangido pela amnistia concedida pelo Decreto 21.943, de 5 de dezembro de 1932. Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 20/10/1934, “acusado de, juntamente com outros, em 1932 e por diversas vezes, ter tomado parte no fabrico, transporte, detenção e uso para experiência, de bombas explosivas, em Lisboa e arredores”, seria condenado a dez anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos. Por ter interposto recurso, houve novo julgamento em 03/11/1934: o tribunal confirmou, por maioria, a sentença anteriormente aplicada. Transferido, em 19/12/1934, para Peniche, regressou a Lisboa em 20/03/1935, a fim de embarcar, no dia 23, no vapor “Carvalho Araújo”, com destino à Fortaleza de S. João Batista, em Angra do Heroísmo. Seguiu, em 23/10/1936, para Cabo Verde, para o Campo de Concentração do Tarrafal:  abrangido pela amnistia estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 35.041, de 18 de Outubro de 1945, regressou a Lisboa, no vapor “Guiné”, em 1 de fevereiro de 1946, saindo em liberdade. Muitos anos depois, numa Festa do Avante, o (ex) tarrafalista José de Sousa Teixeira ofereceu a José Saramago um caderninho "feito de papel de sacas de cimento", que "havia sido escrito por Silvino Leitão Fernandes Costa no campo de concentração do Tarrafal e estava dedicado nestes termos: «Ofereço, ao camarada e amigo T., como prova de consideração.»: "O livrinho tem dois títulos e compõe-se de quatro partes. O primeiro título, na capa, é «O que será?…», o segundo título, na folha seguinte, anuncia «Coisas da vida e próprias dos homens». A primeira parte transcrevo-a hoje, as outras nos próximos dias (é o mínimo que posso fazer em sinal de gratidão e para que não se perca — se algum dia estes cadernos vierem a ser publicados — a lembrança de um conflito entre amigos e a sua algo extraordinária resolução)."(José Saramago, Cadernos de Lanzarote. Diário - I, pp. 115-124).]

[João Esteves]