[1746.] ACÁCIO JOSÉ DA COSTA [I]

* ACÁCIO JOSÉ DA COSTA || DEPORTADO PARA O TARRAFAL, JÁ DEPOIS DE TER CUMPRIDO A PENA A QUE FORA CONDENADO *

[Acácio José da Costa || RGP/637 || PT-TT-PIDE-E-010-4-637_m0079]

Serralheiro nas Oficinas Gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste e militante do Partido Comunista, Acácio José da Costa teve participação activa no chamado "Processo das Bandeiras": na madrugada do dia 28 de Fevereiro de 1935, foram afixados nas portas, paredes, janelas e candeeiros do Barreiro e Lavradio manifestos e tarjetas “Contra a guerra imperialista e o fascismo”, “Contra a ditadura de Salazar”, pelo apoio ao “Socorro Vermelho Internacional” e pela “Jornada de 7 horas sem redução de Salários”, entre outros dizeres. 

[Acácio José da Costa || RGP/637 || PT-TT-PIDE-E-010-4-637_m0079]

Simultaneamente, hastearam-se bandeiras vermelhas em várias ruas [Rua Heliodoro Salgado, Rua Joaquim António Aguiar, Avenida da Bélgica (actual Av. Alfredo da Silva), Rua do Campo do Luso e Rua Miguel Bombarda (Lavradio)] e uma bandeira vermelha, com a foice, o martelo e as iniciais do P.C.P., foi colocada no topo da Chaminé das Oficinas Gerais da CP, no Barreiro.

Preso em 16 de Março de 1935, Acácio José da Costa integrou a primeira leva de presos políticos enviada para o Campo de Concentração do Tarrafal, já depois de ter cumprido a pena a que fora condenado. Aí permaneceu oito anos, dos mais de nove que esteve detido.

[Fotografia retirada da Biografia de Antifascistas da Resistência]

Filho de Maria de Almeida Costa e de Eduardo José da Costa, Acácio José da Costa nasceu em 1905, em Loures.

Serralheiro nas Oficinas Gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, a residir no Barreiro, na Rua Particular - 13, aderiu ao Partido Comunista por intermédio de Bento Gonçalves e, segundo o seu Cadastro Político da responsabilidade da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, foi o "organizador do núcleo N.º 10, formado nas oficinas dos Caminhos de Ferro" e integrou "o Comité Regional do Partido, no Barreiro, ocupando o cargo de Secretário Responsável Político", juntamente com Joaquim Jorge (agulheiro dos Caminhos de-Ferro, Secretário Responsável da Organização) e José Simões ("José da Mina", operário da CUF, Secretário Responsável da Agitação e Propaganda) [Vanessa Almeida e ANTT, Cadastro 5975].

A ligação às orientações do Partido Comunista era estabelecida através de Bento Gonçalves. A preparação e realização da jornada de 28 de Fevereiro no Barreiro estava inserida na "semana de agitação e de luta contra a fome, a guerra e o fascismo" preparada pelo PCP e que deveria decorrer entre 25 de Fevereiro e 2 de Março. Estiveram envolvidos naquela, entre outros, António Fernandes, serralheiro nas Oficinas Gerais, Flávio Alves, Secretário da Célula da Companhia União Fabril (CUF), Francisco Ferreira ("Chico da Cuf"), "Joaquim da Aldeia", trabalhador na ponte rolante, e José João Rodrigues, operário da CUF.    

Acusado de "fazer parte da organização comunista" do Barreiro, de ter sido o responsável pelo hastear da bandeira na chaminé das Oficinas Gerais da C.P. e de sabotar o "posto de transformação de electricidade situado na Avenida da Bélgica", foi, segundo Vanessa de Almeida, "interrogado pela primeira vez no Posto Policial do Barreiro no dia 10 de Março de 1935". 

Entregue à PVDE em 16 de Março de 1935, permaneceu numa esquadra até 1 de Maio, data em que foi levado para o Aljube. Daqui seguiu, em 22 de Junho, para a Fortaleza Militar de Peniche e aí permaneceu até 7 de Fevereiro de 1936, quando foi transferido para Lisboa, para o Aljube.

Julgado no Tribunal Militar Especial em 15 de Fevereiro, foi condenado a 18 meses de prisão e perda dos direitos políticos por cinco anos [Processo 77/935, do TME], regressando a Peniche em 18 de Março de 1936.

[Acácio José da Costa || RGP/637 || PT-TT-PIDE-E-010-4-637_m0079]

Embora tenha terminado o cumprimento da pena em 6 de Setembro de 1936, continuou em prisão preventiva: em 14 de Outubro foi transferido para Caxias e, dias depois, foi deportado para Cabo Verde, integrando a primeira leva de presos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal de onde só regressou em Outubro de 1944.

Novamente enviado para Caxias, foi libertado em 14 de Outubro de 1944, ao  fim de nove anos e sete meses de cativeiro, indo residir para a Travessa da Praia, 54, no Barreiro. 

Preso 3498 dias, Acácio José da Costa faleceu em 28 de Novembro de 1986, com 81 anos.

Em 14 de Dezembro de 2015, o Município do Barreiro deu início 80 anos às "Comemorações da Jornada de Agitação e Luta de Fevereiro de 1935, no Barreiro | O REGRESSO DAS BANDEIRAS", tendo, então, Silvestre Lacerda, Diretor Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, procedido à entrega simbólica de documentos, em suporte digital, de todo o “Processo das Bandeiras” (da PVDE), do acervo documental do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. 

[Joaquim José da Costa, filho de Acácio José da Costa, junto à imagem de seu pai]

Na sua intervenção, Silvestre Lacerda lembrou que, "relativamente aos documentos que entregou à CMB", são “vozes distorcidas pela PVDE. Esta não é a verdade, é uma das perspectivas de quem quer avançar com o conhecimento. Se não formos capazes de dar voz aos que tinham voz mais fraca, naturalmente toda a escrita da História será feita por outros que no momento exacto estiveram do outro lado”.

Vanessa de Almeida e Helena Pato traçaram a sua biografia.

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

Fontes: 
ANTT, Cadastro Político 5975. 
ANTT, RGP/637.

[João Esteves]

[Revisto em 18/12/2018]