[2645.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CXIV] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CXIV *

00870. Manuel Gaspar [1930]

[Viseu, c. 1875, chapeleiro - Lisboa. Filiação: Maria Luísa, José Gaspar. Casado. Residência: R. dos Remédios, 57-A - Lisboa. Vigiado desde, pelo menos, Março de 1930, foi preso em 17/07/1930, "por estar implicado no movimento revolucionário em preparação", estando organizado em alfama e com contactos no Barreiro (Processo 4658-A). Deportado para os Açores em 20/07/1930, requereu, em agosto, para regressar ao Continente, o que foi indeferido. Participou, em Abril de 1931, no movimento revolucionário da Madeira, tendo sido transferido para Cabo Verde, de onde regressou em 24/03/1932, conforme opinião da Junta de Saúde Provincial. Recolheu ao Hospital Militar Principal, na Estrela, para tratamento, continuando sob prisão. Em 23/05/1932, a Polícia informou o Ministério do Interior "que não havia inconveniente em que o epigrafado fosse posto em liberdade, porquanto o tempo de prisão já sofrida, e com cinquenta anos de idade, deve ter sido lição bastante". O Ministro do Interior autorizou, em 14/06/1932, a sua libertação: teve alta do Hospital em 19/06/1932 e, no dia 20/06/1932, apresentou-se, saiu em liberdade e voltou a residir na R. dos Remédios, em Alfama.]

00871. Mário Travassos Mendonça Santos [1932]

[Batalha, c. 1877, funcionário público - Lisboa. Filiação: Maria Joana de Arnedo Mendonça Santos, António Maria dos Santos. Casado. Residência: R. Marquês Ponte de Lima, 32 - Lisboa. Preso em 19/04/1932, "por ter cedido a sua casa para diversas reuniões de carácter revolucionário" e onde compareceram, entre outros: Alfredo Maria, ex-Tenente Andrade, João Lopes Soares, Maldonado de Freitas, ex-Tenente Pio, Sarmento de Beires e ex-Capitão Vilhena. Além disso, mantinha ligações com Guilhermino Vieira de Barros e teve escondido em sua casa, durante treze dias, Maldonado de Freitas, então fugido à Polícia. Libertado em 21/06/1932, foi-lhe fixada residência obrigatória em Lisboa, devendo apresentar-se todos os dias na Secção de Vigilância Política e Social.]

00872. Ernesto da Silva Barroso [1932]

[Lagoa, c. 1911, 1.º Cabo artífice do Grupo de Esquadrilhas de Aviação "República". Filiação: Engrácia de Jesus Barroso, Francisco dos Reis Barroso. Solteiro. Residência: R. Diogo Bernardes, 37 - Amadora. Preso em 27/01/1932, "por fazer parte da célula comunista da Esquadrilha de Aviação 'República'", reunindo-se com Armando José de Sousa Soares - 1º sargento-cadete de Artilharia 3 e delegado do Bureau Militar da Juventude Comunista Portuguesa, Cassiano, Henrique Chaves Lopes - 1º cabo telegrafista (v. Processo 225). Enviado, em 14/02/1932, ao Governo Militar de Lisboa, a fim de dar entrada numa prisão militar, embora à ordem daquela Polícia. Entregue, em 21/06/1932, pelo Ministério da Guerra à Secção de Vigilância Política e Social, por ter sido eliminado do Exército (v. Processo 438), recolhendo ao Aljube; libertado em 09/07/1932.]

00873. José Neves [1932]

[1º Cabo. Preso pela Secção de Vigilância Política e Social em 21/06/1932, juntamente com Ernesto da Silva Barroso e Henrique Chaves Lopes. Recolheu ao Aljube.]

00874. Henrique Chaves Lopes [1932]

[Chaves, c. 1906, 1º Cabo Telegrafista do Grupo de Esquadrilhas de Aviação "República" (GEAR). Filiação: Maria das Dores Chaves Lopes, João Maria Lopes. Solteiro. Residência: R. Gonçalves Ramos - Vivenda Maria Helena - Amadora. Preso em 27/01/1932, "por fazer parte da célula comunista da Esquadrilha de Aviação 'República'", reunindo-se com Armando José de Sousa Soares - 1º sargento-cadete de Artilharia 3 e delegado do Bureau Militar da Juventude Comunista Portuguesa, Cassiano, Ernesto da Silva Cardoso - 1.º Cabo do GEAR (v. Processo 225). Enviado, em 14/02/1932, ao Governo Militar de Lisboa, a fim de dar entrada numa prisão militar. Entregue, em 21/06/1932, pelo Ministério da Guerra à Secção de Vigilância Política e Social, por ter sido eliminado do Exército (v. Processo 438), recolhendo ao Aljube; libertado em 09/07/1932.]

00875. Artur Gomes Crescêncio Fernandes Teixeira [1932, 1935, 1937]

[Artur Crescêncio Teixeira || F. 18/06/1925 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-1-NT-8902 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

["O Alfaiate". Castro Daire, 06/03/1901, alfaiate - Lisboa. Filiação: Emília Gomes Moita, António Crescêncio Fernandes Teixeira. Casado. Residência: R. do Terreirinho, 7 - Lisboa / R. Augusta, 219 / R. da Prata, 279. Conhecido por "O Alfaiate", que era a sua profissão, começou por ser por três vezes preso durante o período da 1ª República, acusado de ser bombista e integrar a Legião Vermelha: em 16/06/1925, "sob a acusação de ser legionário" (Processo 2732/PSE); em 10/11/1925, "por ordem superior, sendo solto na mesma data" (Processo 2846/PSE); e em 21/01/1926, "por ser bombista e fazer parte da 'Legião Vermelha'" (Processo 2867/PSE). Em 22/06/1932, seis anos após o triunfo da Ditadura Militar, foi preso quando fazia parte do Grupo Sindical da Associação Fraternal da Classe dos Operários Alfaiates de Lisboa, "por estar envolvido na organização comunista", onde seria o "filiado nº 97 da célula nº 3 do Comité de Zona nº 1 do P.C.P.", e levado, incomunicável, para uma esquadra. No âmbito da militância comunista, teria sido incumbido por José de Sousa de alugar "uma casa na Rua Cidade Cardiff, nº 34, último andar, onde ficou instalada a sede clandestina do Partido, com arquivo e máquinas", ficando ambos a habitá-la. Com a prisão de Bernard Freund em Janeiro de 1932, a sede foi mudada para o nº 54 da Avenida Sacadura Cabral, a qual passou também a ser a sua residência. Aí foi feita, juntamente com José de Sousa e Manuel Francisco Roque Júnior, uma "instalação em cimento armado, apropriada às máquinas, onde imprimiam os manifestos clandestinos". Foi nessa casa que foi preso, sendo "apreendido tudo quanto pertencia ao Partido, inclusive arquivos e máquinas". Apesar da importância da tarefa que lhe foi atribuída na sede partidária e os conhecimentos que detinha do que lá se passava, a Polícia considerou que a sua actividade seria mais relevante na associação de classe dos alfaiates, onde tinha abandonado há pouco tempo a Direcção "continuando a pertencer ao Grupo de Defesa Sindical" (Processo 460/SPS). Estava para ser deportado para Timor ou Cabo Verde, por parecer do Director Geral da Segurança Pública e anuência do Ministro do Interior de 11/08/1932), quando foi abrangido pela amnistia de 05/12/1932, sendo libertado em 10/12/1932. No entanto, o seu Processo terá sido enviado, no início de 1933, ao Tribunal Militar Especial, tendo, segundo a obra colectiva Tribunais Políticos, sido julgado em 18/08/1934 (Fernando Rosas, Coord., 2009, p 299). 

[Artur Crescêncio Teixeira || ANTT - RGP/671 || PT-TT-PIDE-E-010-4-671]

Novamente preso pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado em 22/03/1935, "para averiguações", sendo levado para uma esquadra e libertado no dia 25 do mesmo mês (Processo 1395). Em 10/03/1937, quando já não teria militância activa, foi preso com Álvaro Pimenta Brás e outros elementos, "sob a acusação de promover agitação e propaganda subversivas". Levado para uma esquadra incomunicável, foi transferido para o Aljube em 21/04/1937. Segundo a acusação, continuava a ser procurado por militantes comunistas e a estabelecer ligações, tendo mantido contactos, entre outros, com Artur Alfredo Dias, José de Sousa Coelho, Joaquim Fernandes Teixeira e Reinaldo de Castro (Processo 3178). Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 15/05/1937 no âmbito do Processo 460, embora tenha sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932 na parte referente a ser "militante comunista, mascarando com a sua residência a sede clandestina do Partido e de fazer propaganda subversiva", como estava na posse de uma pistola e de 72 balas aquando da sua captura em 22/06/1932, foi condenado a dois anos e meio de degredo, ficando depois à disposição do Governo (Processo 14/933-TME). Integrou a 2ª Leva de Presos Políticos deportados para o Tarrafal, embarcando para Cabo Verde em 05/06/1937. Apesar de já ter cumprido a pena a que fora condenado e, em 12/03/1940, ter sido despronunciado pelo TME das acusações que constavam do Processo 3178, aquele que tinha motivado a sua última prisão, permaneceu no Tarrafal até 25/09/1944, cumprindo mais de sete anos de degredo. Chegado de Cabo Verde em 01/10/1944, seguiu para Caxias e, em 13/12/1944 de Dezembro, foi entregue as Cadeias Civis Centrais de Lisboa.]

00876. Manuel Dias Marafus [1932]

[Lisboa, c. 1889, empregado do comércio - Lisboa. Filiação: Rosa de Jesus, Manuel Dias Marafus. Solteiro. Residência: Rua do Arco do Cego, 8 - Lisboa. Preso em 22/06/1932, "devido a um conflito que teve com várias pessoas, não se tendo provado que o mesmo conflito tivesse relações com questões políticas", e levado, incomunicável, para uma esquadra; libertado em 05/07/1932 (v. Processo 432).]

00877. Manuel António dos Santos [1930, 1932]

[Manuel António dos Santos || F. 08/09/1917 || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-1-NT-8902 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[S. Mamede - Lisboa, c. 1897, tipógrafo - Lisboa. Filiação: Maria Margarida Ferrer Pires Santos, José dos Santos. Solteiro. Residência: R. Morais Soares, 174 ou R. da Rosa, 9 - Lisboa. Preso durante a 1ª República, pois a fotografia que consta dos Livros de Cadastrados data de 08/09/1917. O seu nome aparece referenciado como Manuel dos Santos, António Manuel dos Santos ou Manuel António dos Santos, sendo este último que consta da OS/174, de 22/06/1932. Em 22/12/1925, veio preso do Porto "por ter ali declarado que pertencia à Legião Vermelha"; libertado no mesmo dia (Processo 2863). Preso em 25/08/1930, "por suspeita de conspirar contra a Situação"; libertado em 01/01/1931 (não tem processo). Entregue, em 22/06/1932, pelo Comando da PSP de Lisboa (Processo 451), recolheu, incomunicável, a uma esquadra; reenviado àquela Polícia em 16/07/1932, por parecer tratar-se de um indivíduo pouco credível.]

[João Esteves]