[2627.] MANUEL LUÍS GUEDES PINHEIRO [I] || ONZE PRISÕES ENTRE 1928 E 1962

* MANUEL LUÍS GUEDES PINHEIRO *

[29/04/1904 - 05/03/1997]

Onze vezes preso entre 1928 e 1962 (1928, 1928, 1929, 1930, 1930, 1931, 1931, 1938, 1938, 1944, 1962), sempre no Porto, Manuel Luís Guedes Pinheiro evidenciou-se na luta contra a Ditadura Militar, quando era estudante da Escola Médica do Porto, e depois contra a fascização do país, quando era já médico.

[Manuel Luís Guedes Pinheiro || F. 01/05/1962 || ANTT || RGP/9816 || PT-TT-PIDE-E-010-50-9816]

Filho de Maria Guedes Pinheiro e de Manuel Pinheiro, nasceu em Murça em 29 de Abril de 1904. 

Vice-Presidente do Centro Académico Republicano do Porto, constituído em Fevereiro de 1928 e presidido por José Figueiredo Lopes, também estudante de medicina, foi pela primeira vez preso pela Polícia de Informações do Porto em 17 de Maio de 1928, acusado de "andar a distribuir manifestos de incitamento à greve", no âmbito do movimento académico iniciado em Lisboa, em Abril, tendo a Academia do Porto aderido em 12 de Maio; libertado em 18 do mesmo mês. 

Voltou a ser detido dois meses depois, em 21 de Julho, acusado de tentar agredir agentes da Polícia de Informações do Porto, sendo libertado em 31 de Julho. 

Iniciado, em 20 de Julho de 1929, na loja maçónica "Comuna", a que também pertenceu Emídio Guerreiro, foi detido em 20 de Outubro desse mesmo ano por, durante o funeral do ex-sargento Manuel Fernandes de Almeida, realizado no dia anterior no Cemitério do Repouso, "ter dado morras à Ditadura, ao Exército e à Polícia de Informações" e acusado de "ter sido um dos autores do motim efectuado no Cemitério"; libertado em 5 de Novembro. 

Manuel Luís Guedes Pinheiro continuava a evidenciar-se no meio académico e político do Porto e, em 10 de Abril de 1930, o Informador 35 reportava que "é contrário em absoluto à actual Situação Política do País", sendo, "dentro da organização revolucionária académica, um dos mais audaciosos filiados de acção, porque, possuindo um temperamento enérgico e decidido, lança-se em todas as empresas arruaceiras com denodo e valentia, pelo que está sempre atento às ligações e ordens da sua organização, o grupo República. É radical e está indicado na conjura para chefiar um grupo misto de estudantes e civis que, na sua própria expressão, terá por missão o assalto à Polícia de informações". Seria preso nesse mesmo mês, em 25 de Abril, "para averiguações", e libertado em 2 de Maio. 

Cinco meses depois, em 5 de Outubro, seria detido no Porto pela quinta vez, "por dar vivas subversivos" e integrar o grupo "República", sendo transferido no mesmo dia para Lisboa; libertado em 17 de Outubro [Processo 4697-K]. 

Eleito no mês seguinte, por unanimidade, para o Senado Universitário da Academia do Porto, voltaria a conhecer a prisão no ano seguinte. Primeiro, em 2 de Abril de 1931, "por fazer parte da greve académica e ser elemento revolucionário agitador"; libertado em 20 de Abril. 

Depois, no mesmo mês, no dia 28, participou na Assembleia Geral realizada na Escola Médica do Porto, convocada pela Associação Profissional dos Estudantes de Medicina do Porto (APEM), onde morreu o estudante João Martins Branco devido à intervenção da GNR. 

Considerado, então, "como um dos elementos mais audaciosos e perigosos no meio académico, com grandes simpatias entre os revolucionários", "o seu afastamento da cidade do Porto torna-se urgente" e, por isso, foi preso em 29 de Abril e transferido para Lisboa, juntamente com António Barros Machado e Luís Eduardo Canossa Moreira, dando entrada na Penitenciária da capital. Libertado em 11 de Maio, foi-lhe fixada residência em Murça [Processo s/n.º]. 

Por continuar a desenvolver intensa actividade política contra a Ditadura, a autoridade administrativa de Murça enviou, em 25 de Maio de 1931, um ofício ao Governador Civil de Vila Real solicitando o seu afastamento da localidade. 

Em Março de 1933, voltava a ser referenciado como fazendo parte de "uma organização civil revolucionária académica que tem como chefe um indivíduo de apelido Calhano". 

Depois de alguns anos de interregno, sucederam-se duas prisões em 1938: em 23 de Abril, acusado de "fazer propaganda subversiva", "distribuindo o jornal clandestino Avante", saiu em liberdade condicional em 10 de Junho [Processo 401/38, Processo 446/38]; e em 2 de Agosto, a pedido do Tribunal Militar Especial, sendo absolvido e libertado no dia 4 [Processo 985/38]. 

A penúltima prisão aconteceu em 15 de Janeiro, "por manejos revolucionários e distribuição contra a actual situação": teve de ser internado, em 28 de Março, no Hospital da Ordem Terceira da Trindade e seguiu, depois, para o Sanatório do Caramulo, de onde regressou em 8 de Julho para ser julgado pelo TME [Processo 60/44]. Condenado na pena de multa de 25.000$00 e perda dos direitos políticos por cinco anos, foi libertado naquele mesmo dia. 

Continuou a sua militância antifascista e, em 1954/1955, foi uma das testemunhas de defesa do processo que envolveu Albertino Duarte Macedo, António Lobão Vital, José Cardoso Morgado Júnior, Ruy Luís Gomes e Virgínia de Faria Moura, na sequência da “Nota Oficiosa do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu”, publicada em 11 de Agosto de 1954, e enviada a vários jornais do Porto. 

Enquanto médico, deu apoio a presos políticos e, nas eleições de 12 de Novembro de 1961 para a Assembleia Nacional, integrou a lista C da Oposição candidata pelo Círculo Eleitoral de Braga, composta, também, por António Pinheiro Braga, Elísio Guilherme de Azevedo, Francisco Alberto Pinto Rodrigues, Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá e Mem Tinoco Verdial: inicialmente, a lista não foi aceite pelo Governador Civil, mas acabou por ser aprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. 

A última, e décima primeira prisão, registou-se em 28 de Abril de 1962, no Porto, "para averiguações por crimes contra a segurança do Estado, tendo recolhido às suas prisões privativas". Seguiu, em 3 de Maio, para a Cadeia Central do Norte e, em 29 de Junho, regressou às cadeias privativas da PIDE naquela cidade. Julgado pelo Tribunal Plenário Criminal da Comarca do Porto em 5 de Dezembro, seria condenado a 18 meses de prisão, acabando por ser libertado nesta mesma data por a restante pena que faltava cumprir ter sido convertida em multa [Processo 298/62]. 

Faleceu em 5 de Março de 1997, com 92 anos de idade.

[João Esteves]