[3271.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CCXII] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXII * 

01335. Mário Augusto Guerra [?]

[Em 1932, estava deportado em Cabo Verde. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933. Declarou ir residir para a Calçada da Boa Hora, 10, ou Avenida Duque de Loulé, 1.]

01336. Martinho da Rocha [1931]

[Referenciado como antigo monárquico, encontrava-se em Angola, em 1930-1931, como "condenado comum por crime de fogo posto". Preso e deportado para Cabo Verde, Ilha de São Nicolau, por ter tomado "parte ativa na preparação e organização dum movimento revolucionário que se destinava a secundar o que eclodiu na Madeira em Abril de 1931". Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933. Declarou ir residir para a Calçada da Boa Hora, 10, ou Avenida Duque de Loulé, 1.]

01337. Manuel António Saldanha [1930]

[Bragança, c. 1895, 2.º Sargento da GNR. Filiação: José Gregória Saldanha, José António Saldanha. Casado. Residência: Rua Barão de Sabrosa, 180 - Lisboa. Preso em 02/10/1930, "por estar comprometido no movimento revolucionário e tentar aliciar praças do Quartel do Carmo", "assistir a reuniões com oficiais foragidos", entre eles o ex-capitão Chaves, e "por ter desviado do Quartel do Carmo munições de guerra que foram apreendidas na sua residência". Deportado para os Açores em 08/01/1931. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933. Declarou ir residir para a Rua Cidade de Liverpool, 17.]

01338. Custódio Gonçalves [?]

[Em 1932, estava deportado em Cabo Verde. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933.]

01339. António de Oliveira Domingos [1930]

[Castelo Branco, c. 1892, 2.º Sargento da GNR. Filiação: Bárbara de Oliveira, João Domingos. Casado. Residência: Rua da Era, 9 - Lisboa. Preso em 02/10/1930, "por estar comprometido no movimento revolucionário em preparação" e "ter assistido a reuniões em que estavam presentes oficiais e sargentos", entre estes o ex-Capitão Chaves e o sargento Saldanha. Deportado, em 06/06/1931, para Cabo Verde. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933. Declarou ir residir para a Rua da Era, 9.]

01340. António Torrado [1930]

[Castelo Branco, c. 1889, 2.º Sargento da GNR. Filiação: Ana Vinagre, Francisco Torrado. Casado. Residência: Rua Alves Torgo, 292 - Lisboa. Preso em 03/10/1930, "por ser um dos mais antigos conspiradores" e "ter entendimentos com o ex-Tenente Manuel António Correia com quem se comprometeu aliciar sargentos do Quartel do Carmo e de Santa Bárbara". Deportado para os Açores em 08/01/1930. Passou, em 1931, para Cabo Verde, onde ficou com residência fixada por motivos políticos. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933. Declarou ir residir para o Casal Vistoso - Alto do Pina.]

[alterado em 15/05/2023]

01341. Francisco Silveira [?]

[Em 1932, estava deportado em Cabo Verde. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933.]

01342. Sebastião Encarnação Júnior [1927, 1928, 1936, 1942, 1949]

[Sebastião Encarnação Júnior || F. 06/01/1939 || ANTT || RGP/5283 || PT-TT-PIDE-E-010-27-5283_P2_m0180b]

[Nasceu em Alcoutim, em 10 ou 19 de outubro de 1895, filho de Sebastião da Encarnação. Quando sargento-ajudante, participou na revolta de fevereiro de 1927, tendo-lhe sido fixada residência fora do Continente. Abrangido pelo Decreto 16.002, de 4 de outubro de 1928, que dava a possibilidade de colocação nas colónias e reintegração nos quadros ou serviços a que pertenciam magistrados e funcionários civis e militares que tomaram parte no movimento de fevereiro de 1927, e bem assim aqueles a quem pelo Governo tenha sido fixada residência nas ilhas adjacentes ou nas colónias por motivos de natureza política, a partir de 28 de Maio de 1926 até 15 de Julho de 1928, voltou a estar envolvido em movimentações contra a ditadura militar. Preso em dezembro de 1928, seguiu, primeiro, para Ponta Delgada e, depois, para Cabo Verde, encontrando-se, em junho de 1932, deportado na Ilha do Sal. Abrangido pela amnistia de 5 de dezembro desse ano, regressou ao Continente em 16/01/1933. Entregue, em 17 de novembro de 1936, pela PSP de Beja à PVDE, ficou, no dia seguinte, em regime de incomunicabilidade, seguindo-se a passagem por diversas prisões: Aljube (17 de dezembro), Fortaleza Militar de Peniche (7 de fevereiro de 1937) e 1.ª esquadra (5 de julho). Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 7 de julho e condenado em 4 anos de desterro, multa de quatro mil escudos e perda dos direitos políticos por cinco anos, passou pelo Aljube (8 de julho) e Peniche (13 de setembro). Transferido, em 23 de outubro, para a Fortaleza de S. João Batista, em Angra do Heroísmo, seria julgado novamente, por ter interposto recurso, em 3 de novembro, sendo-lhe confirmada a sentença. Libertado em 23 de dezembro de 1938, por ter sido indultado, apresentou-se na sede da PVDE em 6 de janeiro de 1939. Continuava a residir e a trabalhar na região de Beja quando foi novamente preso e entregue, em 25 de fevereiro de 1942, pelo Comando da PSP daquela cidade. Integrava, então, a rede de espionagem anglo-portuguesa do “SOE” (Special Operations Executive, Seção H), mais conhecida por “Rede Shell”, onde era um elemento importante. Foram-lhe apreendidos papéis com instruções detalhadas e cartuchos de dinamite. Levado, incomunicável, para uma esquadra, passou, em 5 de maio, para o Forte de Caxias e, em 20 de junho, foi transferido para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde regressou em 27 de janeiro de 1944. Conduzido para o Hospital Júlio de Matos, entrou, no dia 2 de fevereiro, no Forte de Caxias e, em 23 de maio, passou para a Fortaleza Militar de Peniche, de onde saiu em liberdade condicional no dia 29. Voltou a ser detido em Beja e entregue, em 13 de fevereiro de 1949, à PIDE, “para averiguações”, foi encaminhado para o Forte de Caxias. Transferido, no dia 23, para o Aljube, a fim de entrar na sua enfermaria, regressou àquela prisão em 19 de março. Libertado em 23 de abril de 1949.]

[Sebastião Encarnação Júnior || F. 16/02/1949 || ANTT || RGP/5283 || PT-TT-PIDE-E-010-27-5283_P1_m0180a]

[João Esteves]