[3240.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CLXXXII] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CLXXXII *

01187. Francisco José [1932, 1934, 1937]

[Francisco José || ANTT || RGP/233]

["O Gateira". Alfeizeirão - Alcobaça, c. 1888, marítimo / fogueiro da marinha mercante. Filiação: Catarina de Almeida e Herculano José. Viúvo. Residência: Alfeizeirão. Entregue, em 25/10/1932, pela PSP de Lisboa à SVPS, por insultos na via pública ao Presidente da República e ao Presidente do Ministério e "proferir vivas à revolução social"; recolheu a uma esquadra. Libertado do Aljube em 16/11/1932, por despacho do Ministro do Interior. Preso, deu entrada na Seção de Defesa Política e Social em 12/06/1934, à ordem do TME. Julgado em 08/08/1934, acusado de proferir insultos numa taberna de Setúbal ao Presidente da República e ao Presidente do Ministério, foi condenado em 6 meses de prisão correcional e perda dos direitos políticos por cinco anos. Deu entrada no Aljube em 22/11/1934 e, em 19/12/1934, foi transferido para Peniche. Libertado em 19/01/1935. Entregue pela GNR de Montemor-o-Novo à SPS da PVDE em 28/12/1937; libertado em 31/12/1937.]

[alterado em 25/03/2023]

01188. Basílio Lopes Pereira [1930, 1932, 1933, 1938, 1949]

[Basílio Lopes Pereira || ANTT || RGP/10748]

[Nasceu na freguesia de Marmeleira, Mortágua, em 25 de dezembro de 1893, filho de Maria da Encarnação Araújo e de Joaquim Lopes Pereira. Ainda estudante de direito, alistou-se no Batalhão Académico que, em 1919, foi combater a Monarquia do Norte e, já advogado, esteve filiado no Partido Democrático. Vigiado desde o triunfo do golpe militar de 28 de maio de 1926, acusado de conspirar contra a situação, foi alvo de uma sindicância por, durante a revolução de 3 de fevereiro de 1927, se ter deslocado ao Porto, acompanhando de perto os acontecimentos, ainda que sem ter tido qualquer intervenção. Instalou-se em Oliveira de Azeméis, onde foi notário e administrador de concelho, sendo as suas visitas, companhias e reuniões, bem como as frequentes movimentações a Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Porto, Viseu e Lisboa, registadas por informadores. A vigilância intensificou-se em 1930 e, na sequência de uma deslocação, em 11 de abril, a Coimbra, onde reuniu, entre outros com Cal Brandão, a Polícia de Informações desta cidade solicitou, no dia 24, a sua captura pela do Porto, o que sucedeu no dia 26/04/1930. Seguiu, em 30 de abril, de Coimbra para Lisboa, acusado de ser “agente de ligação entre os elementos revolucionários de Coimbra e Viseu” e, em 8 de julho, foi deportado para Angra do Heroísmo, sendo-lhe fixada residência em Ponta Delgada. Participou no movimento revolucionário de abril de 1931 e, durante o processo de rendição da ilha de S. Miguel, integrou o grupo de revoltosos civis e militares, quase todos deportados, que se dirigiu para Madeira no vapor Pero de Alenquer. Fracassada a revolta, escapou à prisão e juntou-se, em Espanha, ao grupo dos Budas. Regressou clandestinamente a Portugal e envolveu-se na preparação do movimento revolucionário de agosto de 1931: quando este eclodiu em Lisboa no dia 26, procurou mobilizar, em Matosinhos, civis e militares a fim de estudar a possibilidade de o secundar no norte. Preso em 1 de novembro de 1932, em Lisboa, na casa de António Freire Sobral, por andar fugido à polícia “em virtude de se ter evadido das Ilhas, onde se encontrava deportado”, recolheu, incomunicável, a uma esquadra. Libertado em 8 de dezembro, por ter sido abrangido pela amnistia de 5 de dezembro de 1932. Novamente preso em 11 de março de 1933, “sob a acusação de estar envolvido em manejos revolucionários”, acabou por ser libertado em 20 do mesmo mês, já que os acontecimentos que o incriminavam eram anteriores àquela amnistia e, por isso, abrangidos por esta. Em setembro de 1934, encontrava-se fugido à polícia, “por estar envolvido na organização revolucionária do Porto”, sendo julgado em 8 de maio de 1935, à revelia, pelo Tribunal Militar Especial reunido no Tribunal Militar Territorial do Porto. Acusado de fazer parte de uma organização revolucionária que atuava no norte do país, cujas reuniões, realizadas entre maio e setembro de 1934, decorreram em Pinheiro de Bemposta, Ermesinde e Trofa, foi condenado em sete anos de desterro e multa de catorze mil escudos. Tornou-se um dos mais representativos elementos do Grupo dos Budas no interior do país e um dos responsáveis pela Ação Anticlerical Anti-Fascista (os 3 AAA) que, durante a Guerra Civil de Espanha, procurou ajudar refugiados republicanos. Em 1937, deslocou-se a Paris e a Barcelona, a fim de se encontrar, na qualidade de delegado da direção do interior da FPP (Frente Popular Portuguesa), com o governo republicano espanhol e com os exilados portugueses. Em 1938, foi o responsável pela organização civil que devia revoltar-se para apoiar a operação “Lusitânia”. Preso em 26 de setembro de 1938, “por andar fugido à ação da Justiça”, seguiu para o Aljube. Julgado pelo TME em 27 de junho de 1939, viu a pena de desterro passar para cinco anos, a multa ficou reduzida a quinhentos escudos e perda de direitos políticos por dez anos. Transferido, em 29 de junho, para Peniche e julgado, por ter interposto recurso, em 19 de agosto, manteve-se a sentença que lhe fora aplicada. Regressou ao Aljube em 10 de outubro e devido a novo julgamento, datado de 18 de outubro, foi acrescentado mais um ano de desterro aos cinco determinados anteriormente. Passou, em 30 de outubro, para Caxias e, em 23 de fevereiro de 1940, seguiria para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde regressou em 10 de junho de 1942, saindo em liberdade. Abriu escritório de advocacia em Barcelos, sendo preso nessa localidade em 24 de novembro de 1949, “para averiguações de crimes contra a segurança do Estado”, foi levado para a Delegação do Porto da PVDE. Libertado em 26 de novembro de 1949. Em 1953, foi candidato da Oposição, pelo círculo de Aveiro, à Assembleia Nacional. Faleceu em 25 de maio de 1959, em Lisboa.]

01189. António Freire Sobral [1932]

[Benguela, c. 1883, engenheiro de mecânica eletricista. Filiação: Leopoldina de Azevedo Sobral e José António Freire Sobral. Casado. Residência: Av. João Crisóstomo, 45 - Lisboa. Preso em 01/11/1932, "por ter dado guarida ao foragido político Dr. Basílio Lopes Pereira", recolheu, incomunicável, a uma esquadra. Libertado do Aljube em 07/11/1932.]

[alterado em 23/03/2023]

[João Esteves]