[2719.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CLII] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CLII *

01068. Joaquim Pinto Ribeiro [1932, 1933]

[Joaquim Pinto Ribeiro || ANTT || RGP/586 || PT-TT-PIDE-E-010-3-586]

[Ataíde - Amarante, c. 1893, carpinteiro. Filiação: Margarida de Jesus, Jacinto Pinto Ribeiro. Casado. Residência: Rua de Cima - S. Roque da Lameira, 11. Preso em 14/04/1932, no Porto, "sob a acusação de ter colocado uma bomba de grande potência, à porta da residência de um indivíduo chamado Quelhas de Lima" e de ter participado em assaltos, tendo sido ferido num deles por Luís Joaquim Portela, seu colega. Entregue, em 22/04/1932, ao Administrador do Concelho da Maia, a fim de ser enviado a tribunal (Processo 79/Porto). Pedida, em 16/07/1932, a sua captura pela Diretoria da Seção Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa. Entregue pelo Administrador do Concelho de Maia à Delegação do Porto depois de ter sido julgado naquela Comarca pelos assaltos realizados e enviado para Lisboa em 27/08/1932, tendo sido levado para o Aljube. Por despacho de 08/09/1932, decidiu-se que fosse "incorporado com os comunistas que aguardam deportação, e enviado para Timor ou Cabo Verde" (Processo 515/SPS); libertado em 08/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932. Preso em 17/07/1933, no Porto, recolheu à Cadeia da Relação. Julgado pelo TME em 23/06/1934, no Porto: acusado do uso de explosivos contra Quelhas de Lima em Setembro de 1931, em S. Mamede de Infesta, foi condenado a 14 anos de degredo, com prisão, e a 20.000$00 de multa (Processo 100/933 - TME). Enviado pela Delegação do Porto em 19/03/1935, recolheu ao Aljube (Processo 1395/SPS) e embarcou, em 23/03/1935, para Angra do Heroísmo, a fim de dar entrada na Fortaleza de S. João Batista, de onde regressou em 09/07/1943 e seguiu para Peniche. Transferido, em 24/03/1944, para o Aljube, regressou a Peniche em 27/04/1944. Posto à disposição do Ministério da Justiça em 31/12/1945, ficou em liberdade condicional por decisão do Tribunal de Execução de Penas de 01/06/1950, com residência fixada no Porto. Por Despacho de 24/04/1951 daquele Tribunal, foi autorizado a mudança de residência para Caldas Xavier, Tete (Moçambique).]

01069. Ilídio Pereira [1932]

[Valença, c. 1908, pedreiro. Anarcossindicalista. Secretário do Sindicato da Construção Civil de Valença. Preso em Julho de 1932 e enviado pela Delegação do Porto para Lisboa em 27/08/1932, recolheu ao Aljube. Em 20/10/1932, por Despacho do Ministro do Interior, a pena de deportação foi substituída por prisão, dada como já expiada, devendo apresentar-se na Polícia do Porto. Libertado da Penitenciária de Lisboa, onde aguardava deportação, em 27/10/1932 (Processo 99/Porto). Este processo envolvia, ainda, António Carlos de Linhares de Campos, Artur José dos Santos, Benjamin Henriques de Oliveira, José Inácio Martins, Mário Ferreira, Raul Zacarias e Riosilvio Ferreira.]

[alterado em 21/03/2023]

01070. António José Vieira [1932]

[Urgeira - Valença, c. 1909, carpinteiro. Filiação: Felicidade da Conceição Alves de Magalhães, Manuel Joaquim Vieira. Solteiro. Residência: Urgeira. Anarcossindicalista, pertencia ao Sindicato da Construção Civil de Valença e mantinha ligações com António Inácio Martins no âmbito da Federação Anarquista da Região Norte. Em 11/08/1932, por proposta do Diretor-Geral da Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi determinado que lhe fosse fixada residência obrigatória em Cabo Verde (Processo 99/Porto). Seguiu para Lisboa em 27/08/1932, a fim de ser enviado para Cabo Verde; recolheu ao Aljube. Libertado em 10/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro.]

01071. Riosilvio Ferreira [1932] 

[S. Mamede de Infesta - Porto, c. 1911, funileiro. Filiação: Joaquina Ferreira. Solteiro. Residência: Rua da Ilha de Paranhos - Porto. Preso em 15/07/1932, no Porto, "por distribuir manifestos clandestinos de propaganda subversiva", juntamente com Altino Zacarias e Liberal Ferreira, seu irmão. Em 11/08/1932, por proposta do Diretor-Geral da Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi determinado que lhe fosse fixada residência obrigatória em Cabo Verde (Processo 99/Porto). Seguiu para Lisboa em 27/08/1932, a fim de ser enviado para Cabo Verde; recolheu ao Aljube. Por despacho do Ministro do Interior, datado de 20/10/1932, a pena de deportação foi substituída por prisão, dada como expiada, devendo apresentar-se na Polícia do Porto para regularizar a sua situação. Libertado da Cadeia  Penitenciária de Lisboa, onde aguardava a deportação, em 27/10/1932.] 

[João Esteves]