[2723.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CLIII] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CLIII *

01072. Raul Zacarias [1932, 1937, 1938]

[Ramalde - Porto, 20/06/1898, pintor - Porto. Filiação: Maria Rosa, José Zacarias. Solteiro. Residência: Rua Via Sacra, 88 - Porto. Pertencia ao Sindicato da Construção Civil. Preso em 15/07/1932, no Porto, por andar a distribuir, em Paranhos, "manifestos clandestinos de propaganda subversiva" por indicação de Benjamim Henriques Oliveira e de José Rodrigues Reboredo, anarquista procurado pela Polícia.  Em 11/08/1932, por proposta do Diretor-Geral da Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi determinado que lhe fosse fixada residência obrigatória em Cabo Verde (Processo 99/Porto). Seguiu para Lisboa em 27/08/1932, a fim de ser enviado para Cabo Verde; recolheu ao Aljube. Por despacho do Ministro do Interior, datado de 20/10/1932, a pena de deportação foi substituída por prisão, dada como expiada, devendo apresentar-se na Polícia do Porto para regularizar a sua situação. Libertado da Cadeia Penitenciária de Lisboa, onde aguardava a deportação, em 27/10/1932. Este processo envolvia, ainda, António Carlos de Linhares de Campos, Artur José dos Santos, Benjamin Henriques de Oliveira, Ilídio Pereira, José Inácio Martins, Mário Ferreira e Riosilvio Ferreira. Preso em 15/12/1937, no Porto, "para averiguações"; libertado em 12/01/1938. Preso em 29/04/1938, no Porto, "para julgamento". Julgado pelo TME em 12/07/1938, foi condenado a pagar uma multa de 600$00 e na perda de direitos por cinco anos; libertado em 12/08/1938.] 

[alterado em 21/03/2023]

01073. António Joaquim Vieira [1932, 1936]

[Valença, 28/12/1893, revisor de material dos Caminhos de Ferro Portugueses / ferroviário. Filiação: Margarida do Nascimento Rodrigues, Ascênsio José Vieira. Casado. Residência: Ganfei - Valença. Irmão de Joaquim Rodrigues Vieira. Já tinha estado envolvido na greve como protesto contra o desconto de 2% feito aos trabalhadores para o Fundo de Desemprego e na distribuição de folhetos. Preso em 21/07/1932, no Porto, "por distribuir panfletos clandestinos de propaganda subversiva, em Valença, no dia 28 de Maio" e poder estar envolvido no transporte e/ou guarda de material explosivo. Em 11/08/1932, por proposta do Diretor-Geral da Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi determinado que lhe fosse fixada residência obrigatória em Cabo Verde (Processo 99/Porto). Seguiu para Lisboa em 27/08/1932, a fim de ser enviado para Cabo Verde; recolheu ao Aljube. Libertado em 08/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932. Preso pelo Posto de Valença em 08/09/1936, por "propaganda comunista e apreciações favoráveis ao Governo de Madrid"; recolheu à Cadeia da Comarca de Valença. Libertado em 13/09/1936.]

01074. Luís Joaquim Portela [1932, 1952]

[Luís Joaquim Portela || ANTT || RGP/585 || PT-TT-PIDE-E-010-3-585]

[Fonte Arcada - Póvoa de Lanhoso, c. 1906, estucador. Filiação: Maria da Glória Pires, Francisco Fernandes Portela. Solteiro. Residência: Areosa - Pedrouços. Anarcossindicalista, pertenceu ao Sindicato da Construção Civil e esteve emigrado em Espanha, Preso em 13/04/1932, no Porto, "sob a acusação de ter colocado uma bomba à porta de José Chaves, chofer desta polícia naquela cidade", e estar envolvido em assaltos com Joaquim Pinto Ribeiro. Entregue, em 22/04/1932, ao Administrador do Concelho da Maia, a fim de ser enviado a tribunal (Processo 79/Porto). Pedida, em 16/07/1932, a sua captura pela Diretoria da Seção Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa. Entregue pelo Administrador do Concelho de Maia à Delegação do Porto depois de ter sido julgado naquela Comarca pelos assaltos realizados e enviado para Lisboa em 27/08/1932, tendo sido levado para o Aljube. Por despacho de 08/09/1932, decidiu-se que fosse "incorporado com os comunistas que aguardam deportação, e enviado para Timor ou Cabo Verde" (Processo 515/SPS); libertado em 08/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932. Preso em 26/07/1933, no Porto, recolheu à Cadeia da Relação. Julgado pelo TME em 23/06/1934, no Porto: acusado do uso de bombas explosivas contra a residência de José Chaves, em S. Mamede de Infesta, foi condenado a 14 anos de degredo, com prisão, e a 20.000$00 de multa, devendo, depois, ser posto à disposição do Governo (Processo 100/933 - TME). Enviado pela Delegação do Porto em 19/03/1935, recolheu ao Aljube (Processo 1395/SPS) e embarcou, em 23/03/1935, para Angra do Heroísmo, a fim de dar entrada na Fortaleza de S. João Batista. Regressou em 23/07/1943 e seguiu para Peniche. Posto à disposição do Ministério da Justiça em 31/12/1945, evadiu-se daquela fortaleza em 20/09/1946, indo para o Brasil, de onde regressou, clandestinamente, em 1952. Preso em 14/10/1952, ficou em liberdade condicional em 06/02/1954, com residência fixada no lugar de Pedrouços, freguesia de Águas Santas. Faleceu em 01/04/1954.]

[João Esteves]