[2669.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CXXXV] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CXXXV *

01006. Artur Gonçalves Rocha [1928, 1932]

[Artur Gonçalves Rocha || F. 16/09/1928 || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903]

[Arcos de Valdevez, c. 1905, pasteleiro - Lisboa. Filiação: Maria Gonçalves, José da Rocha Vasconcelos. Solteiro. Residência: Beco dos Birbantes, 21 - Lisboa. Preso em 1928, já que há fotografia com a data de 16/09/1928. Preso em 18/07/1932, "por andar a distribuir manifestos clandestinos contra a Situação" (v. Processo 468); libertado em 10/08/1932.]

01007. Benvindo dos Anjos Fernandes [1932]

[Benvindo dos Anjos Fernandes || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903]

[Caminha, c. 1906, pintor - Lisboa. Filiação: Maria Avelina Veiga, José Maria Fernandes. Casado. Residência: Beco dos Birbantes, 21 - Lisboa. Preso em 18/07/1932, "por andar a distribuir manifestos clandestinos contra a Situação" (v. Processo 468); libertado em 10/08/1932.]

01008. Manuel Viana Ribeiro [1932, 1934, 1936, 1936, 1943]

[Manuel Viana Ribeiro || F. 20709/1943 || ANTT || RGP/421 || PT-TT-PIDE-E-010-3-421]

[Manuel Viana Ribeiro.

Póvoa do Varzim, 01/03/1900, empregado do comércio - Porto (Rua do Heroísmo, 113). Filiação: Cândida Alves Viana, António Fernandes Ribeiro. Solteiro. Residência: Rua Entreparedes, 43 / Rua do Estêvão, 42 - Porto. Preso no Porto em 17/02/1932, por estar filiado no Partido Comunista e pertencer ao Socorro Vermelho Internacional, tendo contactos com António Pinto França Saint Martin e Francisco Soares, José Moutinho. Enviado, em 05/04/1932, para Lisboa, tendo-lhe sido fixada, em 22/06/1932, residência obrigatória em Peniche (Processo 52/Porto), para onde seguiu em 09/08/1932 (Processo 561/SPS). Passou, em 12/11/1932, para o Hospital Militar Principal, de onde foi libertado em 27/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro. Preso no Porto em 26/06/1934, "por fazer parte do Socorro Vermelho Internacional e distribuir manifestos", e levado para o Aljube da cidade; libertado em 06/04/1935. Preso no Porto em 12/06/1936, "para averiguações"; libertado em 02/07/1936 (Processo 649/36). Preso no Porto em 25/08/1936, "para averiguações", e levado para o Aljube daquela cidade; libertado em 03/10/1936 (Processo 1092/36). Preso no Porto em 19/09/1943, "por suspeita de exercer atividade subversiva"; libertado em 11/10/1943 (Processo 1040/943).] 

[alterado em 06/10/2024]

01009. José Augusto da Fonseca Moutinho [1927, 1928, 1931, 1932]    

[Processo 52/1932 || Porto || ANTT || PT-TT-PIDE-DP-D-001-5232_m0126]

[Numão - Vila Nova de Foz Côa, c. 1904, empregado de escritório / comerciante - Porto. Filiação: Adélia da Conceição Fonseca, Joaquim Augusto Moutinho. Casado. Residência: Rua Sá da Bandeira, 30 ou Travessa do bom Retiro, 16 - Porto. Militante do Partido Comunista ainda durante a 1ª República, estando identificado pela Polícia de Segurança do Estado, vigiado e preso em 28/02/1925 (libertado em 15/03/1925). Foi redactor do jornal Bandeira Vermelha (1925), editado no Porto, pertenceu o Comité Regional do Norte (1926), foi um dos organizadores, com Anastácio Ramos, do Socorro Vermelho Internacional, e teve um lugar de destaque na Confederação Geral do Trabalho, em virtude da actividade sindical desenvolvida na União dos Empregados do Comércio do Porto. Interveio em Março e Abril de 1926, tal como os seus camaradas Anastácio Ramos e José Silva, no Bloco de Defesa Social criado no Porto para denunciar as deportações por motivos sociais e combater o avanço do fascismo. No mês seguinte, foi um dos delegados do Porto ao II Congresso do Partido Comunista.  Participou, mais uma vez com Anastácio Ramos, na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e estava filiado na Ação Republicana, a que aderiu por intermédio do estudante Horácio Cunha. Preso em 10/03/1927, por ser considerado agente de ligação do Socorro Vermelho Internacional; libertado em 04/04/1927 (Processo 2). Preso em 20/07/1928, por estar envolvido no movimento revolucionário que eclodiu nesse dia (Processos 95 e 429); libertado em 04/10/1928. Vigiado, em Abril de 1930 estava como empregado no quiosque da estação de S. Bento, sendo "o elemento de maior preponderância no comité do Partido Comunista Português, no Porto" e "filiado na Internacional Comunista". Em Fevereiro de 1931, era reportado que "tem ligações com diversos comunistas em evidência" e, "em caso de alteração de ordem pública, deve ser imediatamente preso". 

[Processo 52/1932 || Porto || ANTT || PT-TT-PIDE-DP-D-001-5232_m0132]

Nesse mesmo ano criou a "Editorial Moutinho", cuja primeiro livro foi o Manifesto Comunista, de Marx e Engels.  Preso em 26/08/1931 porque, "sendo proprietário de um estabelecimento de venda de jornais estrangeiros, fazia a venda clandestina de um jornal de propaganda comunista, intitulado 'La Correspondance Internationale'", sendo, ainda, um "elemento adverso à Situação". O estabelecimento referido era uma tabacaria adquirida em 1930, situada na Rua Sá da Bandeira, 30. Libertado em 26/09/1931, por o irmão ser oficial do 3º Batalhão da GNR e responsabilizar-se por ele. Preso no Porto em 17/02/1932, por estar filiado no Partido Comunista desde 1924, a que aderiu por intermédio do sapateiro José Silva, ser distribuidor de boletins do SVI e ter contactos, entre outros, com Francisco Soares e Manuel Viana Ribeiro (Processo 52/Porto). Enviado para Lisboa em 05/04/1932, foi deliberado, por despacho de 22/06/1932, a fixação de residência obrigatória em Peniche, para onde seguiu do Aljube em 09/09/1932 (Cadastro Político) ou 09/08/1932 (Ordem de Serviço 223/10.08.1932). Segundo aquele Cadastro, teria sido libertado em 22/07/1932. No depoimento feito à Polícia de Informações do Porto, datado de 19/02/1932, tratou de referir que a partir do momento em que se tornou comerciante, as suas preocupações passaram a ser outras, tendo-se desligado do Partido Comunista e do SVI, embora tenta pago as quotas até Dezembro de 1931. Abandonou, nessa mesma década, as "lides políticas", "perdendo-se para a causa operária" (José Silva, Memórias de um operário, 1971, p. 206.]

[João Esteves]