[3363.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXLVIII

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXLVIII * 

01477. José Joaquim Lopes de Macedo [1933, 1934]

[Faro, 1904. Ajudante de notário. Filiação: Helena Lúcia da Costa Macedo, José Joaquim da Costa Macedo. Casado. Residência: Av. da República, 38 - Faro. Preso e entregue pelo Comando da PSP de Faro à PDPS em 12/08/1933, «por estar implicado na organização extremista local». Convidado para integrar o Comité Local do Partido Comunista e ser o responsável por organizar o Socorro Vermelho Internacional em Faro. Reuniu ou estabeleceu contatos com Artur Alves (marinheiro), Francisco Simões, João Correia Gaspar, Manuel Ataíde Carvalho Moreira, Manuel Joaquim Vaz, Mário Mata Branco e Pedro Batista da Rocha ("Oswaldo") [Processo 799]. Teria o pseudónimo "Mário Rocha". Libertado em 05/10/1933. Preso, para ser julgado pelo TME, em 28/09/1934 [Processo 799A]. Julgado em 24/10/1934, foi absolvido e  libertado em 25/10/1934 [Processo 88/933 - TME].]

01478. Mário Mata Branco [1933, 1934, 1947]

[Mário Mata Branco || 21/06/1947 || ANTT || RGP/17696 || PT-TT-PIDE-E-010-89-17696]

[Freguesia de Santa Maria, Torres Novas, 01/12/1896. Escrivão substituto - empregado bancário / 1.º escriturário. Filiação: Júlia Duque Mata Branco, Francisco Rodrigues Branco. Casado. Residência: Rua de Santo António, 113 - Faro; R. Carlos Mardel, 29 - Lisboa. Funcionário do Banco do Algarve, onde era escriturário, foi iniciado na Maçonaria em 16 de novembro de 1928, na Loja Gil Eanes N.º 413, em Faro, adoptando o nome simbólico de "Mário Neotorrejano", numa referência à terra do seu nascimento. Em 1932, era membro ativo da Associação do Registo Civil [António Ventura, 120 Anos de Maçonaria no Algarve 1816 - 1936] e, no ano seguinte, já aparece referenciado como estando envolvido em atividades do Partido Comunista. Vigiado pela Polícia de Defesa Política e Social, foi descrito, em 26 de março de 1933, como «desafeto à atual situação política do País», «tem afinidades comunistas», «pertenceu ao Socorro Vermelho Internacional» e «fez parte do grupo de republicanos democratas, de Faro, que enviou um telegrama em 24 do corrente, ao Dr. Domingos Monteiro, redacção do "Século", felicitando-o pela conferência levada a efeito por este senhor». Cerca de cinco meses depois, em 12 de agosto de 1933, foi entregue pelo Comando da PSP de Faro à Polícia de Defesa Política e Social «por se encontrar em manejos comunistas». Terá aderido ao Partido Comunista por intermédio de João Correia Gaspar e mantido contatos com Alberto Carlos Braga Júnior, quando este se deslocou a Faro, o 1.º marinheiro Artur Alves, Francisco de Paula Oliveira, Francisco Simões, José Joaquim Lopes Macedo, Manuel Ataíde Carvalho Moreira, comunista residente em Portimão, e Pedro Batista da Rocha: «das três Delegacias que foram feitas a Faro, o epigrafado esteve sempre em contacto com os elementos de agitação, o que confirma o seu interesse pelo Partido Comunista Português» [Processo 799]. Em 1933, seria o responsável da comissão local do Socorro Vermelho Internacional. Libertado em 5 de outubro de 1933, seria preso em 28/09/1934 para ser julgado pelo Tribunal Militar Especial que, reunido em 24 de Outubro, o absolveu [Processo 799A]. Saiu em liberdade no dia seguinte. Voltou a ser detido em 20/06/1947, quando tinha 50 anos. Levado para uma esquadra, foi transferido para a Penitenciária de Lisboa em 21 de junho e entrou em Caxias em 23 de setembro do mesmo ano [Processos 690/47 e 691/47]. Posto à disposição do Tribunal Militar Territorial em 29 de outubro, o processo foi considerado extinto por acórdão de 27 de maio de 1950 devido à amnistia de 10 de Maio do mesmo mês. Faleceu em Lisboa em 27 de Agosto de 1959, com 62 anos de idade.]

01479. José Ramos Iria Júnior [1933, 1934, 1936]

[Freguesia de N. Sr.ª do Rosário, Olhão, c. 1907. Caixeiro viajante da casa  Tavares da Mata. Filiação: Maria da Assunção, José Ramos Iria. Solteiro. Residência: T. de Faro, 18 - Olhão. Preso em 1933 e liberado em 05/10/1933. Preso em 1934, foi transferido, em 08/11/1934, da 1.ª esquadra para o Aljube, por estar «filiado no P.C.P.». Transferido, em 22/11/1934, para Peniche e libertado em 22/01/1935. Preso pelo Posto de Vila Real de Santo António, por «comunista», recolheu à cadeia daquela vila. Libertado em 28/05/1937.]

[José Ramos Iria Júnior || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-54-483]

01480. Luís Ricardo Dias Henriques [1933, 1933]

[Lisboa, c. 1871. Funcionário público - Ministério das Finanças. Filiação: Adelaide Sofia Chaves Dias Henriques, Ricardo Dias Henriques. Casado. Residência: Calçada João do Rio, 6 - Lisboa. Preso em 08/05/1933, «por dar guarida a foragidos políticos»: cedeu, a pedido de Alípio Pedro de Mesquita, a sua casa a Sarmento de Beires, que andava fugido, para a realização de uma reunião. Saiu em liberdade condicional em 18/05/1933, tendo-lhe sido fixada residência obrigatória em Lisboa [Processo 677]. Concedida liberdade condicional em 05/10/1933. Preso em 17/11/1933, quando se apresentou na SPS por estar em liberdade condicional. Julgado pelo TME em 18/12/1933, foi libertado imediatamente [Processo 52/933 - TME].]

[alterado em 20/04/2024]

01481. Arménio da Silva [1933, 1933]

[Saiu em liberdade condicional em 05/10/1933. Por estar em liberdade condicional, apresentou-se em 21/11/1933 e recolheu ao Aljube.]

[alterado em 12/05/2024]

01482. Carlos Ferreira [1933, 1933]

[Carlos Ferreira || ANTT || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-1-NT-8902]

[Terá nascido na freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, ou em Lisboa, por volta de 1907. Carpinteiro / empregado de comércio. Filiação: Carolina Virtudes Ferreira, Joaquim Ferreira. Solteiro. Carpinteiro, foi preso cinco vezes durante a 1.ª República (23/03/1922, 27/03/1923, 30/08/1924, 08/04/1925, 11/05/1925), acusado de agitador, arremessar bombas e suspeita de estar envolvido no atentado a Carlos Reis. Referenciado como agitador, filiado nas Juventudes Comunistas e com eventuais ligações à Legião Vermelha, na sequência da prisão de 11/05/1925, foi deportado para a Guiné em 29 do mesmo mês, embarcando no vapor “Carvalho Araújo”. Participou no movimento revolucionário que eclodiu nessa colónia em Abril de 1931, em consonância com a Revolta da Madeira, e, derrotado a revolta, seguiu para Dakar onde, em 27/05/1931 de maio, embarcou com destino a Las Palmas. Terá regressado a Lisboa, onde trabalhava como empregado do comércio e foi preso em 12/05/1933, acusado de estar envolvido em movimentações contra a Ditadura e ter na sua posse uma pistola obtida na Guiné [Processo 699]. Voltou a ser detido pela SPS em 06/10/1933. Transferido, em 01/11/1933, da 17.ª esquadra para a 1.ª. Devido aos antecedentes políticos, sendo considerado «elemento nocivo à ordem pública», embarcou, em 19/11/1933, para a Fortaleza de S. João Batista, em Angra do Heroísmo. Daí seguiu, em 23/10/1936, para o Tarrafal. Abrangido pela amnistia estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 35.041, de 18 de Outubro de 1945, foi libertado em 11/11/1945 e regressou a Lisboa, no paquete “Guiné”, em 01/02/1946.]

[alterado em 07/04/2024]

[Carlos Ferreira || ANTT || RGP/53 || PT-TT-PIDE-E-010-1-53]

[João Esteves]