[3369.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLIV

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLIV * 

01510. Adolfo Correia da Fonseca [1933]

[Preso em 1933, foi transferido de cárcere em 11 ou 12/10/1933.]

01511. João Lopes Soares [1930, 1933, 1933, 1947]

[João Lopes Soares || F. 02/06/1947 || ANTT || RGP/17611 || PT-TT-PIDE-E-010-89-17611_m0021]

[Lugar das Cabeças - Leiria, 17/11/1878. Capitão capelão / professor. Filiação: Cristina de Jesus Lopes, Simão Pires Soares. Solteiro / Casado. Residência: Rua Gomes Freire, 163 - Lisboa / Estrada de Malpique, 19 - Lisboa. Frequentou o Liceu de Leiria, passou para o Seminário de Coimbra e formou-se em Teologia na Universidade de Coimbra em dezembro de 1900, iniciando a sua carreira eclesiástica. Tornou-se capelão militar e passou por diversos regimentos de várias localidades. Após a implantação da República, iniciou-se na Maçonaria, foi nomeado professor do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, exerceu diversas funções políticas, nomeadamente a de Governador Civil da Guarda, de Braga e de Santarém, foi várias vezes eleito deputado (1915, 1919, 1922, 1925) e desempenhou o cargo de ministro das Colónias no ministério de Domingos Pereira (1919). Exilou-se em Espanha durante o período sidonista (1917). A partir de 1926, teve papel destacado na oposição republicana à Ditadura. Vigiado pela Polícia Internacional Portuguesa, estava referenciado como tendo vários contatos com opositores à Ditadura, sendo solicitado que lhe fosse fixada residência fora do Continente. Em Agosto de 1930, por estar implicado no movimento revolucionário que deveria ter eclodido em Julho, foi-lhe fixada residência nos Açores, embarcando em 08/08/1930: terá conseguido fugir já que não chegou ao destino. Continuou a ser vigiado em 1931 e 1932, sendo reportados os seus contatos, encontros e entrevistas em diversos locais e moradas. Preso em 21/02/1933, por «andar fugido» e «estar envolvido em manejos revolucionários». Enviado, em 24/02/1933, à Delegação do Porto para ser ouvido em auto [Processo 621]. Regressou a Lisboa em 05/04/1933 e, em 04/05/1933, saiu em liberdade condicional. Recapturado em 21/08/1933, «por ordem superior». Terá sido enviado, em 11 ou 12/10/1933, para o Forte de S. Julião da Barra e dai seguiu, em 19/11/1933, para Angra do Heroísmo. Regressou em 08/05/1934 e seguiu para o Aljube. Julgado pelo TME em 18/05/1934, foi restituído à liberdade no dia seguinte, por se considerar expiada a pena com a prisão preventiva sofrida. Preso em 02/06/1947, «para averiguações», e levado para o Aljube. Julgado pelo Tribunal Militar Territorial de Lisboa em 15/06/1948, foi condenado a um ano de prisão, dada por expiada, e libertado nesse dia. Reconhecido pedagogo, fundou, em 1936, o Colégio Moderno. Faleceu em 31/07/1970, em Lisboa.]    

[João Lopes Soares || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-295]

01512. José Joaquim Mendes [1933]

[Mogadouro, 1876. Comerciante. Filiação: Alexandrina Augusta. Casado. Residência: Rua Bartolomeu da Costa, 37 - Lisboa. Preso em 05/05/1933, «por estar envolvido em manejos revolucionários»: consentiu que na sua residência se realizasse uma reunião onde estiveram presentes, entre outros, o ex-capitão Cesar de Almeida, Manuel Jacinto, João Lopes Soares e Roque Laia. Também manteve contatos com Manuel Alpedrinha quando esteve regressou clandestinamente de Espanha. Saiu em liberdade condicional em 23/05/1933. Preso em 21/08/1933, a pedido do TME. Julgado em 18/05/1934, foi condenado a 12 meses de prisão correcional, dada por expiada com a já sofrida. Libertado em 18/05/1934.]

01513. Manuel Jacinto [1930, 1933]

[Manuel Jacinto || ANTT || RGP/158 || TT-PIDE-E-010-1-158]

[Chamusca, 08/03/1898. Guarda-livros. Filiação: Maria Joaquina, José Jacinto. Casado. Residência: Rossio de Abrantes / Rua Avelar Machado. Preso pela Polícia de Informações de Santarém e entregue em 23/06/1930, «por suspeita de estar implicado no movimento revolucionário em preparação», constando o seu nome na «lista apreendida ao Dr. Luiz de Figueiredo». Libertado em 28/07/1930. Preso e entregue pela Administração do Concelho de Abrantes em 07/03/1933, «por estar envolvido na organização conspiratória», «fazendo parte de um forte núcleo que, ligados uns aos outros, vinham, desde há tempo, conspirando contra a atual Situação Política do País». Com ligações estreitas com o ex-tenente Alberto Alexandrino e o ex-capitão Nuno Cruz, relacionou-se, entre outros, com: Adolfo Correia da Fonseca, Artur Guilherme Rodrigues Cohen (engenheiro), Carlos Filipe Rodrigues Consiglieri (ferroviário, Marvila), ex-capitão Cesar de Almeida, sargento Chambel,  sargento Francisco Horta Catarino, Jacinto Rodrigues da Silva, João Antunes (ferroviário), João José Luís Damas (médico, Abrantes), João Lopes Soares, Joaquim Godinho, Joaquim Rodrigues Sequeira, José Joaquim Mendes, Manuel Alpedrinha, Manuel de Oliveira Lúcio (Tramagal), Manuel Francisco Pires, Manuel Vieira Tomé (ferroviário), Raul Jorge Wheelhouse (médico), Roque Laia, coronel Velez Caroço e Zeferino Alves Esteves [Processo 720]. Levado para o Aljube, foi julgado pelo TME em 01/07/1933: condenado a dois anos de degredo, devido a ter à sua guarda uma metralhadora, ficando, depois, à disposição do governo [Processo 37/933 - TME]. Transferido, em 11 ou 12/10/1933, para outro cárcere, provavelmente para S. Julião da Barra. Submetido a novo julgamento em 18/05/1934, no âmbito de outro processo [Processo 720], onde era acusado de «ser detentor, para fins revolucionários, de material explosivo destinado a fabrico de bombas»: condenado a dois anos de prisão correcional. Deportado, em 23/09/1934, para Angra do Heroísmo, embarcando no vapor "Carvalho Araújo". Concluiu a pena de degredo em 02/07/1935 e iniciou o cumprimento da pena de prisão correcional. Em 10/08/1935, o TME considerou que, concluído o cumprimento da pena, não devia ficar à disposição do Governo e, caso a PVDE assim o entenda, a prisão correcional podia ser cumprida no Continente. A PVDE considerou que, «enquanto não haja presídio mais distante, julga indispensável mantê-lo em Angra do Heroísmo, visto tratar-se de um elemento perigoso». Requereu, em 13/09/1935, para cumprir o resto da pena no Continente, devido ao seu estado de saúde, pretensão negada pela SPS da PVDE «por ser um elemento perigoso». Requereu, em 26/06/1936, para ser amnistiado. A pena de prisão correcional terminou em 07/03/1937 e o TME comunicou, em 12/03/1937, que Manuel Jacinto já tinha pago a multa a que fora condenado, «devendo por isso ser posto em liberdade, se por outro motivo não tiver de continuar preso». Não foi libertado, por ser «indispensável à Ordem Pública manter a prisão do epigrafado em Angra do Heroísmo ou Cabo Verde». Por ter sido indultado, foi ordenada a sua libertação em 23/12/1938. Desembarcou em 06/01/1939. Faleceu em 02/07/1942, com apenas 44 anos.]

[João Esteves]