[3367.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLII

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLII * 

01501. José Maria de Almeida [1929, 1931,1933, 1936]

["O Almeida Eletricista". Pampilhosa da Serra, c. 1890. Comerciante. Filiação: Maria dos Santos, António Maria de Almeida. Casado / divorciado. Residência: Calçada de Santo André, 105 - Lisboa / R. Cesário Verde, 24 - Lisboa. Vigiado entre dezembro de 1928 e junho de 1929, foi detido em 12/06/1929, «por ser bombista» e deportado para S. Tomé em 01/12/1929 [Processo 4338]. Evadiu-se, mas foi capturado em 24/04/1931 quando estava a bordo do vapor "Moçambique". Ficou a aguardar transporte para Cabo Verde, acabando por ser deportado para Timor em 27/06/1931. Por despacho do ministro do Interior, de 21/10/1932, foi autorizado a regressar. No entanto, já teria fugido de Timor em julho de 1932, refugiando-se em Madrid. Entrou clandestinamente em Portugal, auxiliado pelo ex-tenente-coronel médico Monteiro Filipe e pelo ex-tenente Francisco de Oliveira Pio. Preso em 10/10/1933 pela SPS [Processo 816], seria transferido, em 01/11/1933, da 27.ª esquadra para o Aljube e, depois, levado para Peniche, de onde embarcou para Angra do Heroísmo em 19/11/1933. Requereu, em 24/09/1933, para regressar à Metrópole ou ser transferido para Lourenço Marques, sem acarretar despesa à Fazenda Nacional, o que foi autorizado pelo ministro do Interior por despacho de 26/11/1934. Embarcou, em 04/01/1935, no vapor "Carvalho Araújo", desembarcou em 09/01/1935, apresentou-se na PVDE e foi levado para o Aljube, onde ficou a aguardar a saída para Moçambique. Libertado em 15/02/1935. Preso pela SPS da PVDE em 25/11/1936, «para averiguações», recolheu à 1.ª esquadra; libertado em 03/12/1936.]

[alterado em 07/04/2024]

01502. Joaquim Martinho do Rosário [1927, 1933]

[Joaquim Martinho do Rosário || 1928 || Pormenor de fotografia tirada durante a sua deportação em Moçâmedes e reproduzida no livro Bernardo Santareno - Da nascente até ao mar, de José Miguel Noras (Âncora editores, 2020)]

[Espinheiro, Santarém, 1897. Comerciante. Filiação: Maria do Rosário (1867-1947), António dos Santos Martinho (1868-1948). Casado. Republicano anticlerical, conhecido por "Joaquim das Bombas" por estar associado à preparação de engenhos explosivos durante os primeiros anos da Ditadura Militar, foi deportado para Moçâmedes, Angola, em 1927. Regressou do degredo em meados de 1929 e retomou a luta contra a Ditadura, integrando o alargado grupo grupo conspiratório de Santarém. Preso em 13/03/1933, acusado de envolvimento em manejos revolucionários e guardar bombas no seu armazém, esteve no Aljube, onde, em finais de março, foi "entrevistado", assim como outros presos, por um grupo de jornalistas. Transferido de prisão em 11 ou 12/10/1933, passando, provavelmente, para o Forte de S. Julião da Barra. Libertado em 18/04/1934, por o TME o ter condenado na pena de prisão já sofrida. Faleceu em 1966. Pai de Bernardo Santareno, pseudónimo de António Martinho do Rosário.]

[NOTA: agradece-se a Maria João Dias as preciosas informações prestadas em 24/03/2024, assim como a documentação enviada.]

01503. Custódio Dias [1933]

[Estava preso em 1933. Sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933.]

01504. João Gaspar [1933]

[Cartaxo, c. 1895. Industrial. Filiação: Maria José Gaspar, José Gaspar. Casado. Residência: Rua Batalhas, 54 - Santarém. Referenciado, em novembro de 1931, como estando «envolvido na organização comunista de Santarém», sendo filiado no Grupo N.º 4 do Socorro Vermelho Internacional [Processo 166]. Preso e entregue pela PSP de Santarém em 30/05/1933, «por estar envolvido em manejos revolucionários», juntamente com António Jorge e Simão Piteira Varela - fabrico de invólucros para bombas. Sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933. Julgado pelo TME em 19/04/1934, foi condenado na pena de prisão já sofrida. Libertado nesse mesmo dia.]

01505. Ernesto dos Santos [1933]

[Lisboa, 1912 ou 1913. Empregado de escritório. Filiação: Berta Maria dos Santos, João dos Santos. Solteiro. Residência: Campo de Santa Clara, 38 - Lisboa. Em Maio de 1932 já andaria fugido à polícia por estar envolvido em «assuntos de carácter comunista», mantendo contatos com Hernani Amaro, responsável pela célula de Abrantes [Processo 449]. Por parecer do Diretor-Geral de Segurança Pública e despacho do ministro do Interior, foi ordenada, em 22/06/1932, a sua captura e deportação para as Colónias. Continuava fugido em Fevereiro de 1933, «por estar envolvido na organização comunista». Filiado N.º 100 das Juventudes Comunistas, integrando a Célula N.º 1 e o Comité de Zona N.º 1, participou, em 04/09/1932, juntamente com António da Piedade Cipriano, na afixação de propaganda na zona da Sé e do Castelo [Processo 626]. Preso em 28/03/1933, sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933. Deportado, em 19/11/1933, para Angra do Heroísmo por ordem do Governo. Julgado pelo TME, Seção dos Açores, em 25/08/1934, seria condenado a 300 dias de prisão correcional, dada por expiada com a preventiva [Processo 713, Processo 58/933 - TME]. Regressou e apresentou-se em 09/11/1934, sendo libertado em 09 ou 10/11/1934.]

01506. Rodrigo Marques [1933, 1934]

[Rodrigo Marques || ANTT || T-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0022]

[Lisboa, c. 1909. Empregado de escritório. Filiação: Maria Emília da Silva, João Pedro Marques. Solteiro. Residência: Rua Sara de Matos, Porta U - Lisboa. Terá sido preso uma primeira vez em 1933, pois em 11/10/1933 foi transferido de cárcere. Deu entrada no Aljube em 16/10/1934, por ser «Secretário da Comissão Regional da Organização das J. C. P.». Julgado pelo TME em 20/03/1935 e condenado em 4 anos, seguiu para Peniche em 05/04/1935. Transferido, em 14/10/1936, para Caxias, embarcou, em 17/10/1936, para Angra do Heroísmo, de onde foi libertado em 24/09/1938.]

01507. Floriano Gabriel Soares Sampaio Luz [1933, 1934, 1936, 1936, 1947]

[Floriano Gabriel Soares Sampaio Luz || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0048]

[Militante das Juventudes Comunistas, foi preso em 1933, 1934, 1936 e 1947. Conheceu os calabouços do Governo Civil, a Casa de Reclusão da Torre de São Julião da Barra, o Aljube, Caxias e esteve quase três anos deportado em Angra do Heroísmo. 

Lisboa, 11/10/1915. Estudante / Empregado de comércio. Filiação: Palmira da Conceição Soares Luz, Adolfo Jaime Sampaio Luz. Solteiro / Casado. Residência: Rua Sara de Matos, 46 - Lisboa / Largo das Fontainhas, 13 - Lisboa. Estudante, integraria, a Célula N.º 49 do Comité de Zona N.º 4 das Juventudes Comunistas, sendo o seu Secretário. Tinha, também, a cargo a Comissão Feminina. Participou, em 20/01/1933, na distribuição de manifestos clandestinos à porta das Oficinas Gerais da CML, em Alcântara. Preso em 24 ou 26/01/1933, quando participava numa reunião clandestina juntamente com Adolfo Teixeira Pais, "O Diabo", António da Piedade Cipriano, João Ferreira de Abreu e Manuel dos Santos, "O Manuel da Fonte Santa". Tratava-se de uma reunião do Comité de Zona N.º 4 realizada na Rua 1.° de Maio, no fim da qual foram surpreendidos por dois agentes da PSP e um dos guardas foi ferido com um tiro. Enquanto Adolfo Teixeira Pais e Manuel dos Santos conseguiram fugir, os outros três foram presos, levados para os calabouços do Governo Civil e entregues à Polícia de Defesa Política e Social [Processo 626]. Segundo o Cadastro Político de Floriano Sampaio Luz, este era considerado «um elemento bastante ativo e muito perigoso». Subscreveu a Carta Aberta impressa, datada de 30 de Março de 1933, em resposta a uma visita do ministro do Interior [Albino Soares Pinto dos Reis Júnior (30/09/1888 - 14/05/1983)] ao Aljube e à respectiva nota oficiosa publicada nos jornais, em que 56 dos 75 presos no Aljube de Lisboa esclarecem e denunciam as torturas sofridas, sendo que «foram espancados 49, e alguns duma  maneira bastante selvagem». Transferido, em 11 ou 12/03/1933, para a Casa de Reclusão da Torre de São Julião da Barra, de onde se evadiu em 27/12/1933. Julgado em 02/03/1934, foi condenado a 10 meses de prisão correcional a contar da data de captura [Processo 31/934 - TME]. Voltou a ser detido em 06/04/1934, por se ter evadido anteriormente [Processo 626-A], e libertado em 01/05/1934. Continuou a sua militância e, em 10/03/1936, voltou a ser preso por fazer parte da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas e ter participado, juntamente com António Gomes Pereira, Edmundo Pedro, Helder David Dias de Meneses, Júlio Agostinho Marques da Silva, Manuel José Ferreira e outros, nos comícios relâmpago realizados na Escola Industrial Machado de Castro e Escola Comercial Rodrigues Sampaio. Uma semana depois, em 17/03/1936, quando era conduzido da Secção Política e Social da PVDE à esquadra onde se encontrava incomunicável, conseguiu fugir [Processo 1813], permanecendo em Espanha entre 29/05/1936 e 02/08/1936, dia em que se entregou no Posto da Secção Internacional da PVDE em Vilar Formoso. A fuga para Espanha fora feita na companhia de José Cabral de Jesus, que também tinha escapado à PVDE. Levado incomunicável para uma esquadra, foi transferido para a 1.ª em 06/08/1936 e entrou no Aljube em 19/08/1936. Em 17/10/1936, embarcou para Angra do Heroísmo e aí foi julgado pelo TME em 29/05/1937, condenando-o em 4 anos de prisão e perda dos direitos políticos [Processo 165/936 do TME]. Três anos depois, em 07/06/1939, foi transferido de Angra para a prisão de Caxias, onde entrou no dia 8, depois de ter passado um dia no Aljube. Por ter sido indultado, foi libertado em 24/12/1939. Voltou a ser detido, para averiguações, em 01/04/1947, levado para o Aljube e libertado em 06/05/1947. Paula Godinho, na Dissertação de Doutoramento em Antropologia "Memórias da Resistência Rural no Sul - Couço (1958 - 1962)" [UNL - FCSH, 1998], evoca a memória de Floriano Sampaio Luz, «velho lutador com quem convivi ao longo de mais de 20 anos, que me ensinou a perceber "por dentro" instituições com a marca do segredo e a perscrutar, de forma participante, a matéria de que se fazem os revolucionários e as revoluções».]

[Floriano Sampaio Luz || 01/04/1947 || ANTT || RGP/2729 || PT-TT-PIDE-E-010-14-2729]

[João Esteves]