[0233.] ANGÉLICA PORTO [I] || CONSELHO NACIONAL DAS MULHERES PORTUGUESAS

* ANGÉLICA PORTO *

[Angélica Porto || 1928 || Pormenor de uma fotografia do II Congresso Feminista]

Natural de Paço de Arcos, Angélica Cristina Irene Lopes Viana Porto tornou-se, pela militância e dedicação, um dos pilares do associativismo feminista português das primeiras três décadas do século XX.

Integrou, em 1907, a comissão de senhoras que procurou implementar, em Lisboa, uma Escola Maternal destinadas às crianças desprotegidas entre os 3 e os 6 anos de idade.

Aderiu à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, militou no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e, em 1916, foi iniciada na Maçonaria.

Pertenceu às Lojas Carolina Ângelo e Humanidade, do Grande Oriente Lusitano Unido, com o nome simbólico de M.me Roland, e integrou a Loja Humanidade do Direito Humano.

No âmbito da Liga Republicana, participou na vida associativa entre, pelo menos, 1914 e 1918, concorrendo para a sobrevivência da organização quando parte dos nomes mais relevantes a iam abandonando: contribuiu para subscrições; respondeu a plebiscitos; fez parte de delegações; pertenceu à Direcção em 1916 e 1918, tendo, em seu nome, assinado a representação dirigida a Sidónio Pais, onde se reivindicava a concessão do direito de voto restrito para as mulheres, nomeadamente para aquelas que tivessem instrução ou rendimentos anuais próprios; e surgiu como directora do jornal A Madrugada em 1917 e 1918, coadjuvada por Filipa de Oliveira e Luísa de Almeida.

Depois da extinção da Liga, manteve-se fiel ao ideal feminista e, com o mesmo voluntarismo, passou a colaborar, a partir de 1919, na revista Alma Feminina, órgão do CNMP, e exerceu cargos nos corpos gerentes desta agremiação: foi eleita Secretária do Interior (1920), Vogal (1921-1923) e Vice-Presidente da Direcção (1929, 1931-1934, 1936).

Em Fevereiro de 1920, devido às suas funções, assinou a saudação ao deputado António Francisco Pereira, congratulando-se por ter apresentado no Parlamento um projecto de lei concedendo às mulheres o direito de serem eleitoras e elegíveis; enviou um ofício à Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados, de forma a apreciar o mais rapidamente possível o projecto de lei dos deputados socialistas; e entregou, com Adelaide Ferreira de Carvalho e Percina de Vasconcelos, uma mensagem de agradecimento àquele parlamentar.

A par da sua participação nas reuniões, associou-se à sessão comemorativa do aniversário do CNMP (1923); desempenhou as funções de Vogal da comissão directora das Ligas de Bondade, iniciativa implementada no mesmo ano; pertenceu à comissão organizadora do Primeiro Congresso Feminista e de Educação, onde expôs a tese “Assistência às delinquentes” (1924); discursou na sessão pacifista promovida, no dia 18 de Maio de 1927, pela Secção da Paz; apresentou no II Congresso Feminista e de Educação*, organizado em 1928, a tese “A acção moral do trabalho”; e contribuiu para as compras de uma bandeira portuguesa, a ser enviada à Aliança Internacional Feminista, e de um avião, a oferecer à primeira aviadora portuguesa, Maria de Lurdes de Sá Teixeira.

Participou igualmente na recepção a Adelaide Cabete, quando do seu regresso de África; secretariou a sessão solene evocativa do 67.º aniversário daquela médica, organizada pelo Conselho na Universidade Popular Portuguesa; fez parte da Comissão de Beneficência (1921); e foi a principal mentora e responsável pela Secção de Moral entre 1922 e 1936, sucessivamente reeleita Presidente.

Enviou, em nome da Secção de Moral, uma tese ao Primeiro Congresso Nacional Abolicionista (1926), interveio em todos os debates e secretariou a sessão de encerramento (05/08/1926).

Em 1929, aderiu ao II Congresso Abolicionista, onde apresentou o texto “A valorização do trabalho feminino”.

Devido à sua abnegação e desvelo, Angélica Porto mereceu, em 1927, uma homenagem da revista Alma Feminina – Adelaide Cabete, Arnaldo Brazão, Beatriz Magalhães, Fábia Ochôa, Maria O’Neill e Bárbara Rosa de Carvalho Pereira assinaram os textos – e, uma década depois, foi proclamada Presidente Honorária do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.

Para além da enorme respeitabilidade que granjeou nos meios feministas, educativos e operários, solidarizou-se, em 1928, com a campanha desenvolvida pelo jornal republicano O Rebate a favor dos presos, deportados e emigrados políticos e respectivas famílias, vítimas do regime repressivo que começava a consolidar-se em Portugal.

Apesar da condição de doméstica, estendeu a sua colaboração às revistas Educação Social, dirigida por Adolfo Lima, e Educação, órgão da União Educativa Portuguesa.

[v. JE, "Angélica Cristina Irene Lopes Viana Porto", Dicionário no Feminino (Séculos XIX-XX), Livros Horizonte, 2005, pp. 110-112]

[João Esteves]