[2431.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS - DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LVIII] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LVIII * 

0512. Horácio Augusto da Silva Pinho [1927]

[Sargento de Infantaria 20 – Figueira da Foz. Participou, na Figueira da Foz, na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927, mobilizando a saída das forças do Quartel de Infantaria 20 e, depois, o seu embarque na Estação do Caminhos de Ferro. Tal como Hermenegildo Gonçalves Granadeiro, que também interveio na mesma revolta naquela cidade, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927. Em Outubro de 1934, quando estava colocado no D. R. R. N.º 7, terá requerido prestar serviço no Regimento de Infantaria N.º 7, a fim de completar os quatro anos de serviço de tropas, exigidos para a admissão à Escola Central de Sargentos. Em novembro, a Secção Política e Social da PVDE informou que não havia inconveniente em que fosse deferida a pretensão de Horácio Pinho].    

0513. Francisco Matos [1927]

[Sargento de Infantaria 20 – Figueira da Foz. Participou, na Figueira da Foz, na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares do Regimento de Infantaria 20, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

00514. Adalberto Gastão de Sousa Dias [1927-1935]

[Adalberto Gastão de Sousa Dias || ANTT || PT-TT-EPJS-SF-001-001-0003-1040A]

[Adalberto Gastão de Sousa Dias.

Chaves, 31/12/1865. General. Filho de Ana Albina Sampaio de Sousa Dias, de Chaves, e de José Maria de Sousa Dias, Oficial do Exército, natural de Lisboa. Estudou no Liceu de Vila Real (1875-1880) e na Universidade de Coimbra (1881-1883), onde fez os preparatórios para a Escola do Exército ingressando, de seguida, nesta instituição, em Lisboa (1883-1887). Fez carreira militar na arma de Infantaria: alferes (1889); tenente (1895); capitão (1902); major (1906); tenente-coronel (1915); coronel (1918); general (1924). Assumiu-se, sempre, como republicano, filiando-se no Partido Democrático após a revolução de Outubro de 1910. Combateu as tropas monárquicas de Paiva Couceiro (1912), não apoiou a ditadura de Pimenta de Castro, recusando qualquer colaboração (1915), esteve, temporariamente, detido durante o Sidonismo e foi colocado no Regimento de Infantaria de Reserva n.º 18, no Porto. Em Janeiro de 1919, aquando da revolta monárquica, recusou-se a prestar fidelidade à Monarquia e ao rei, combatendo a “Monarquia do Norte”. Iniciou, então, a sua vida política ativa, sendo eleito deputado pelo Porto (1921, 1923, 1924). Condecorado com os graus de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis (1920), Comendador da Ordem Militar de Cristo (1923) e Comendador da Ordem Militar de Santiago de Espada (1924). Comandante, desde 1925, da 3.ª Divisão do Exército, sediada no Porto, não aderiu aos revoltosos de 28 de Maio de 1926, tentando mesmo combatê-los, sem sucesso, devido à elevada adesão àqueles de várias unidades sob o seu comando. Dos raros oficiais a não pactuar com rebelião militar de Gomes da Costa iniciada em Braga, pediu a exoneração e passou, de imediato, a combater a Ditadura Militar. Embora se encontrasse sob prisão e com baixa no Hospital Militar do Porto, foi indigitado para chefiar a revolta que eclodiu naquela cidade em 03/02/1927. Fracassada aquela, foi detido e deportado para S. Tomé: juntamente com outros implicados, embarcou, em Leixões, no "Infante de Sagres e, de regresso à capital, fez transbordo para o barco "Lourenço Marques", no qual seguiu para São Tomé. Este vapor saiu no dia 21/02/1927, à noite, levando deportados com destino aos Açores, Cabo Verde, Guiné e Angola, tendo aportado em S. Tomé aproximadamente em 12/03/1927. Em Novembro de 1927, o Conselho de Ministros deliberou a sua transferência imediata para Ponta Delgada, via Funchal, decisão transmitida ao general em 29 desse mesmo mês. Foi ainda informado que embarcaria no vapor "Niassa" em 01/12/1927, data em que este este transporte passaria por S. Tomé, fazendo, depois, escala na Madeira. Sousa Dias ainda contestou essa decisão, por não querer abandonar os seus camaradas de desterro, sobretudo aqueles que tinham servido sob as suas ordens no movimento revolucionário de 03/02/1927, disso dando conta a todos os núcleos de deportados espalhados pelas ilhas e colónias. Depois de passar pelo Funchal, onde há uma fotografia sua entre vários deportados políticos, chegou, em Dezembro de 1927, ao Faial, ilha onde lhe tinha sido fixada residência obrigatória. Em 1929, foi mandado regressar ao Continente, submetido a julgamento no Tribunal Militar Especial, reunido no Forte da Graça, em Elvas, em 13/04/1929 e condenado a dois anos de prisão, tendo sido descontado o tempo em que esteve deportado. Apesar de já ter cumprido o tempo da pena, regressou, em 1930, à mesma ilha açoriana por lhe ter sido aí fixada residência e, em seguida, deportado para o Funchal onde, em 04/04/1931, por ser o oficial de mais alta patente, foi escolhido para chefiar a sublevação contra a Ditadura e assumir o comando da “Junta Militar”. Falhada a revolta, foi novamente preso, demitido do Exército, sem direito a pensão, honras e uso de medalhas militares e condecorações, e deportado para Cabo Verde. Levado, primeiro, para o Campo de Concentração de Presos Políticos de São Nicolau, onde permaneceu até 21/08/1931, foi, depois, transferido para a ilha de Santo Antão e, por fim, para a de São Vicente. Foi um dos militares que não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia decretada em 05/12/1932 (Decreto 21.943) e continuou, mesmo em terras longínquas, a combater a Ditadura Militar, mantendo, dentro do possível, contactos com civis e militares. Adoeceu em Santo Antão e, devido ao agravamento do seu estado de saúde, foi transferido para o hospital de S. Vicente, onde faleceu em 28/07/1935, disso dando conta um telegrama enviado pelo Governador de Cabo Verde ao Ministro das Colónias. Em vésperas do seu falecimento, o Governador tinha enviado ao mesmo ministro o seguinte telegrama: "rogo vexa transmitir Ministério Interior creio ser máxima conveniência repatriação imediata ex-General Sousa Dias está gravemente doente. É conveniente repatriar maior número de deportados possível". Em agosto de 1935, foi autorizada a sua trasladação para a Guarda, tendo os restos mortais chegado a Lisboa, a bordo do vapor “Guiné”, em 30/11/1935. A urna foi coberta com a bandeira nacional, transportada aos ombros de antigos companheiros da deportação em África e na Madeira e encaminhada para a Estação do Rossio, "onde foi colocada num vagão armado em câmara ardente que, atrelado ao comboio correio da Beira Baixa, seguiu, às 23 horas, para a Guarda, terra natal do extinto" [Diário de Notícias, “General Sousa Dias – Os seus restos mortais chegaram de Cabo Verde e seguiram para a Guarda”, 03/12/1935, p. 2]. Três anos após o 25 de Abril, por Decreto do Conselho da Revolução de 02/06/1977 (232/77), foi reintegrado, a título póstumo, no Exército e no seu posto de General, com todas as honras ao mesmo inerentes e o direito às condecorações e graus honoríficos que possuía. Em 1980, recebeu o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade.]

[Adalberto Gastão de Sousa Dias || 26/08/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-32-44]

[alterado em 20/11/2024]

00515. Joaquim Videira [1927, 1928, 1929, 1931, 1933, 1938]

[Joaquim Videira || c. 1938-1940 || ANTT || RGP/10421 || PT-TT-PIDE-E-010-53-10421]

[Bendada, Sabugal, 06/09/1884, Tenente de Infantaria – Afastado. Filiação: Ana António, Manuel Videira. Residência: Escadinhas dos Terramotos, 2 - Lisboa / Rua Almeida e Sousa, 36 - Lisboa. Integrou o CEP. Terá participado na Revolução de 05/10/1910, integrando as suas barricadas. Oficial da GNR, tomou parte ativa na revolução de 07/02/1927: afastado da Corporação e deportado para S. Tomé no vapor “Lourenço Marques”, desembarcou por volta de 12/03/1927 [ANTT, PT-TT-MI-DGAPC-2-700-138]. Tomou parte no movimento revolucionário de 20/07/1928, tendo sido, provavelmente, enviado para os Açores com residência fixa. Preso em 16/03/1929, «por estar implicado no movimento revolucionário em preparação» [Processo 4346], relacionando-se, entre outros, com Alberto Alexandrino Augusto dos Santos (tenente Alexandrino), Alfredo António Chaves (capitão Chaves), Álvaro Costa, seu advogado, Álvaro Troçolo (tenente), Domingos Pereira, José de Freitas Macedo (farmacêutico de Aveiro), José Maria Videira (sargento, seu irmão), Nuno Cerqueira Machado Cruz (capitão Nuno Cruz) e Virgílio (sargento). O processo foi enviado ao Ministério da Guerra em 26/06/1929 [Processo 4346], que o mandou arquivar em Novembro. Participou no movimento revolucionário de 26/08/1931 e deportado para Timor, por motivos políticos, sendo abrangido pela amnistia de 05/12/1932: desembarcou em 09/06/1933 e apresentou-se no dia 12, ficando a residir em Lisboa. Preso em 31/10/1933, por envolvimento no movimento revolucionário em preparação, relacionando-se, entre outros, com António Marques Pereira (comerciante na Pontinha), Jaime Joaquim das Neves (furriel), José de Matos Machado, José Pedro Muralha (1.º sargento do Exército) e Pires Marques, então procurado pela Polícia [Processo 835]. Transferido, em 13/11/1933, da 19.ª esquadra para o Aljube. Em 19/11/1933, por ordem do governo, embarcou de Peniche para Angra do Heroísmo, de onde regressou em Setembro de 1935, apresentando-se na PVDE no dia 8. Preso em 09/07/1938, recolheu a uma esquadra incomunicável e, em 02/08/1938, foi transferido para o Aljube. Transferido para Caxias em 06/12/1938, voltou ao Aljube em 20/06/1939, regressando à primeira prisão em 28/06/1939 [Processo 877/38, 203/38]. Julgado pelo TME em 27/06/1939 e condenado a três anos de desterro, recorreu da sentença e voltou a ser julgado em 19/08/1939, mantendo-se a pena aplicada. Libertado em 03/06/1940, por ter sido amnistiado. Terá estado com residência nos Açores, aquando das primeiras revoltas. Faleceu em 1948. O irmão, o sargento José Maria Videira, teve idêntico percurso de resistente, sendo um dos nomes que não foi explicitamente abrangido pela amnistia de 05/12/1932.]

[alterado em 31/03/2024]

[alterado em 19/04/2024]

[alterado em 04/05/2024]

[João Esteves]