[Cipriano Dourado]

[Cipriano Dourado]
[Plantadora de Arroz, 1954] [Cipriano Dourado (1921-1981)]
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domingo, 19 de dezembro de 2021

[2648.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CXVI] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CXVI *

00884. Joaquim Augusto Pinto [1932]

[Joaquim Augusto Pinto || F. 07/07/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Vila Nova de Foz Coa, c. 1888, pasteleiro - Lisboa. Filiação: Maria Olímpia, José do Nascimento Pinto. Casado. Residência: Calçada da Bica Grande, 43 - Lisboa. Preso em 26/06/1932, "por o seu nome constar duma relação de agentes de ligação entre os Grupos de Defesa Sindical e a Comsind, sendo o epigrafado o Secretário do Grupo de Defesa Sindical da Associação de Classe dos Operários Confeiteiros e Pasteleiros de Lisboa" (Processo 460). Levado, incomunicável, para uma esquadra; libertado em 02/07/1932.]

00885. Dagoberto José Alves [1932, 1932]

[S. Cristóvão - Lisboa, c. 1904, torneiro de metais - Lisboa. Filiação: Elisa Adelaide da Costa Alves, José Cipriano Alves. Solteiro. Residência: Largo de Santa Cruz, 14 (ao Castelo) - Lisboa. Preso em 04/02/1932, "por estar filiado no Partido Comunista e membro do comité regional": seria o filiado 121 da Célula 14 do Comité de Zona 2. Aderiu por intermédio de Ângelo Augusto da Rocha, entretanto deportado para Timor. Libertado em 24/03/1932 (v. Processo 225). Preso em 26/06/1932, porque o seu nome constava duma relação de agentes de ligação entre os Grupos de Defesa Sindical e a Comsind, sendo levado, incomunicável, para uma esquadra (Processo 460). Libertado em 01/07/1932.]

00886. Luís Ernâni Dias Amado [1932, 1948, 1948, 1961, 1963]

[Luís Ernâni Dias Amado || F. 04/12/1963 || ANTT || RGP/18508 || PT-TT-PIDE-E-010-93-18508]

[S. Paulo - Lisboa, 19/01/1901, médico - Lisboa. Capitolina Monteiro, Luís Dias Amado. Casado. Republicano, socialista e maçon, tendo sido iniciado em 1928, na loja Madrugada. Aderiu, em 1931, à Aliança Republicano-Socialista e esteve envolvido na revolta que eclodiu em 26 de Agosto desse ano. Preso em 26/06/1932 e levado, incomunicável, para uma esquadra, seguindo, depois, para o Aljube; libertado em 28/06/1932. Participou na Liga Contra a Guerra e o Fascismo, foi um dos fundadores da União Socialista e empenhou-se no Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e no Movimento de Unidade Democrática (MUD). Afastado da Universidade na leva de 14/06/1947 e, no ano seguinte, apoiou a candidatura presidencial de Norton de Matos, sendo preso. Voltou a ser preso em 19/08/1948, levado para o Aljube e libertado no mesmo dia. Manteve a sua ligação à maçonaria, tornando-se, em 1956, Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano, ilegalizado em 1935. Em 1958, integrou a Comissão Central da candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República. Em 1961, foi um dos signatários do Programa para a Democratização da República. Preso em 27/07/1961 e levado para o Aljube; libertado em 31/07/1961, mediante caução (Processo 328/61). Preso em 04/12/1963"por actividades contra a segurança do Estado", permaneceu no Aljube até 27/07/1964, quando foi transferido para Prisão Hospital S. João de Deus. Julgado pelo Tribunal Plenário de Lisboa e absolvido, foi libertado em 27/10/1964. Foi um dos fundadores da Acção Socialista Portuguesa. Faleceu em 22/01/1981, com 80 anos.]

00887. Manuel Henriques [1932]

[Manuel Henriques || F. 12/07/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]
[Proença-a-Nova, c. 1909, empregado do comércio. Filiação: Maria Alves, José Henriques. Solteiro. Residência: R. da Cruz dos Poiais, 6 - Lisboa. Preso em 22/06/1932, "por ter tentado entrar clandestinamente em Portugal, vindo de Espanha, e ser portador de um livro de instruções sobre o manejo de um explosivo chamado 'Cloratite', adaptável ao fabrico de bombas explosivas"; libertado do Aljube em 14/07/1932 (v. Processo 447).]
[alterado em 27/12/2021]

00888. Augusto Teixeira / Carlos Augusto Teixeira [1929, 1932]

[Lisboa, c. 1903, ajudante de ferreiro - Lisboa. Filiação: Maria do Espírito Santo, José Teixeira. Solteiro. Residência: R. do Guarda-Joias - Páteo do Seabra, 7 - Lisboa. Preso em 23/04/1929, "por ordem superior, por suspeita de estar comprometido no movimento revolucionário em preparação" e ter "ligações revolucionárias com o Tenente José da Cruz"; libertado em 24/04/1932 (v. Processo 4321). Preso em 27/06/1932, por ligações a Joaquim Martins Branco (v. Processo 499), Alexandre Dias da Silva, Alfredo Pires, Custódio Rodrigues Pereira, Fernando Alves Pereira e Manuel de Almeida (Processo 523), recolheu, incomunicável, a uma esquadra. Libertado do Aljube em 27/10/1932.]
[alterado em 21/03/2023]

00889. José Manuel Saraiva de Aguiar [1927, 1932]

[José Manuel Saraiva de Aguiar || F. 03/08/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Vila Nova de Foz Côa, c. 1896, industrial de alfaiateria / alfaiate - Lisboa. Filiação: Ana da Conceição Saraiva, Fortunato José de Aguiar. ? / divorciado. Residência: R. dos Fieis de Deus, 57 / Travessa da Paz, 12 - Lisboa. Alfaiate, preso por duas vezes, a primeira por ser anarquista e, depois, enquanto comunista, permaneceu encarcerado mais de treze anos, sete e meio dos quais deportado em Angra do Heroísmo (Dezembro de 1935 - Julho de 1943). Preso em 26/05/1927, «por ser anarquista, constando o seu nome de uma relação da União Anarquista Portuguesa» (Processo 3115), só saiu em liberdade em 01/06/1928. Quatro anos depois, em 26/06/1932, voltou a ser preso, desta vez acusado de "fazer parte das 'brigadas de choque' do Partido Comunista Português"; levado, incomunicável, para uma esquadraFaria parte da Célula 5 e integraria o Comité de Zona nº 1, juntamente com Afonso Henriques VenturaFrancisco Campos e Jaime TiagoTeria passado para a Célula 12, controlaria as Células 1, 3, 18 e 19 e fazia parte do Comité Regional de Lisboa, enquanto representante do Comité de Zona nº 1, reunindo-se aquele muitas vezes em sua casa. Utilizando o pseudónimo 'Morgado', mantinha contactos regulares com Júlio César Leitão (Célula 3 do Comité de Zona nº 1), Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco Roque Júnior. Na sequência da prisão de vários militantes comunistas na Serra de Monsanto, em 24/04/1932, participou em reuniões com o fim de serem reorganizadas as "brigadas de choque", debilitadas pela intervenção policial, e preparar a jornada do 1.º de Maio. Nesse propósito, bem como o de retomar o fabrico de engenhos explosivos, reuniu-se ou encontrou-se, em momentos diferentes, com Afonso Henriques VenturaAntónio Manuel Castilho da Cunha BelémFrancisco CamposFrancisco Rodrigues (filiado 51 da Célula 5), Jaime TiagoManuel Francisco Roque Júnior e Raúl Maneta, entre outros. Preso Jaime Tiago, é afirmado pela PIP que José Manuel Saraiva de Aguiar retirou da sua casa todo o arquivo do Comité Regional, havendo, no entanto, outras fontes que referem que aquele foi mesmo apreendido. Considerado como tendo uma "actividade extraordinária e extremamente perigoso", foi determinado por despacho do Ministro do Interior, Albino dos Reis, de 10/08/1932, a sua deportação para Timor ou Cabo Verde (Processo 460/SPS). Em resposta ao requerimento de José Manuel Saraiva de Aguiar, solicitando a restituição à liberdade, o Ministro do Interior deliberou, por despacho de 19/04/1933, o respectivo julgamento pelos Tribunais Especiais, o que sucedeu em 21/11/1934. Condenado a 10 anos de prisão em degredo, ficando, depois, à disposição do Governo (Processo 14/933 do TME), interpôs recurso dessa sentença, tendo o TME de 28 de Novembro anulado o primeiro julgamento. No entanto, o TME, em julgamento de 04/12/1935, voltou a condená-lo, mantendo a primeira decisão (Processo 14/933 do TME). A pesada pena a que foi condenado terá, ainda, a ver com o facto de ser acusado de, juntamente com Francisco Campos e Jaime Tiago, ter planeado atentados pessoais contra o Ministro das Finanças (António de Oliveira Salazar) e o Capitão Baleizão do Passo. Na Biografia Prisional inscrita no Registo Geral de Presos, há a anotação de ter ido para o Aljube em 20/10/1934 e, em 19 de Dezembro, enviado para PenicheVoltou ao Aljube em 10/12/1935, embarcando, em 18/12/1935, para Angra do Heroísmo, de onde regressou em 09/07/1943 e seguiu para PenicheAbrangido pela amnistia e indulto de 18/10/1945, foi libertado em 01/11/1945.]
[alterado em 26/05/2024]

00890. António Silva / António Silva Silva [1932, 1935, 1940, 1951]

[António Silva || F. 25/05/1940 || ANTT || RGP/1267 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1267_P2]

[Orense - Espanha, 04/08/1902, empregado do comércio - Lisboa. Filiação: Maria Silva. Casado. Residência: R. da Barroca, 29 / R. Zófimo Pedroso, 32 ou 44 - Lisboa. Filiado 44 da Célula 3 do Comité de Zona nº 1 do Partido Comunista, foi preso em 27/06/1932, "por suspeita de ter tido interferência nos manejos em que andavam envolvidos José Manuel Saraiva de Aguiar e Francisco Rodrigues, arguidos no mesmo processo" (Processo 460). Recolheu, incomunicável, a uma esquadra; libertado do Aljube em 07/07/1932. Enviado, em 24/02/1932, o processo ao TME, foi despronunciado por aquele em 17/07/1934 (Processo 14/933 - TME). Preso em 19/06/1935, por "desenvolver grande actividade como agitador da classe dos manipuladores de pão": não havendo elementos para ser julgado pelo TME, a PVDE propôs a sua interdição de residir no país, já que era estrangeiro (Processo 1512, Processo 1564/35), tendo o Ministro do Interior deliberado a sua expulsão em 11/07/1935, o que sucedeu em 14/07/1935 através da fronteira de Elvas. Em 12/09/1935, a mulher requereu autorização para que o marido pudesse residir em Portugal, tendo a SPS da PVDE dado, no dia seguinte, parecer desfavorável. Preso em 24/05/1940, "por se encontrar indocumentado e ter imigrado clandestinamente", recolheu à 1ª Esquadra; expulso do país pela fronteira de Valença em 26/06/1940. Preso em 27/03/1951, por estar indocumentado: levado para o Aljube e transferido, em 29/03/1951, para Caxias, foi entregue às autoridades do seu país em 17/04/1951.]
[alterado em 25/12/2021]   

[João Esteves]

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

[2261.] JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR [I] || PRESO DUAS VEZES, DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1935 - 1943)

* JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR *
[1896 - ?]

Alfaiate, preso por duas vezes, a primeira por ser anarquista e, depois, enquanto activista comunista, José Manuel Saraiva de Aguiar permaneceu encarcerado mais de treze anos, sete e meio dos quais deportado em Angra do Heroísmo (Dezembro de 1935 - Julho de 1943).

[José Manuel Saraiva de Aguiar || 03/08/1932 || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Ana da Conceição Saraiva e de Fortunato José de Aguiar, José Manuel Saraiva de Aguiar terá nascido em 1896, em Vila Nova de Foz Côa.

Preso em 26 de Maio de 1927, «por ser anarquista, constando o seu nome de uma relação da União Anarquista Portuguesa» [Processo 3115], só saiu em liberdade em 1 de Junho de 1928 [ANTT, Cadastro Político 1190].

Quatro anos depois, em 26 de Junho de 1932, voltou a ser preso, desta vez acusado de «fazer parte das "brigadas de choque" do Partido Comunista Português».

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

O seu Cadastro Político, inicialmente da autoria da Polícia Internacional Portuguesa, tanto enquadra a sua actividade enquanto simpatizante do Partido Comunista, como refere a sua militância no âmbito da Célula N.° 5, integrando o Comité de Zona N.° 1, com Afonso Henriques Ventura, Francisco Campos e Jaime Tiago.

Teria passado para a Célula N.° 12, controlaria as Células Números 1, 3, 18 e 19 e faria parte do Comité Regional de Lisboa, enquanto representante do Comité de Zona N.° 1, reunindo-se aquele muitas vezes em sua casa.

Utilizando o pseudónimo "Morgado", mantinha contactos regulares com Júlio César Leitão [Célula 3 do Comité de Zona N.° 1], Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco Roque Júnior. Na sequência da prisão de vários militantes comunistas na Serra de Monsanto, em 24 de Abril de 1932, José Manuel Saraiva de Aguiar participou em reuniões com o fim de serem reorganizadas as "brigadas de choque", debilitadas pela intervenção policial, e preparar a jornada do 1.º de Maio.

Nesse propósito, bem como o de retomar o fabrico de bombas, reuniu-se ou encontrou-se, em momentos diferentes, com Afonso Henriques Ventura, António Manuel Castilho da Cunha Belém, Francisco Campos, Francisco Rodrigues [filiado 51 da Célula 5], Jaime Tiago, Manuel Francisco Roque Júnior, Raúl Maneta, entre outros.

Preso Jaime Tiago, é afirmado pela PIP que José Manuel Saraiva de Aguiar retirou da sua casa todo o arquivo do Comité Regional, havendo, no entanto, outras fontes que referem que aquele foi mesmo apreendido.

Considerado como tendo uma «actividade extraordinária e extremamente perigoso», foi determinado por despacho do Ministro do Interior [Albino dos Reis], de 10 de Agosto de 1932, a sua deportação para Timor ou Cabo Verde [Processo 460/SPS].

Em resposta ao requerimento de José Manuel Saraiva de Aguiar solicitando a restituição à liberdade, o Ministro do Interior deliberou, por despacho de 19 de Janeiro de 1933, o respectivo julgamento pelos Tribunais Especiais, o que sucedeu em 21 de Novembro de 1934.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

Condenado a 10 anos de prisão em degredo, ficando, depois, à disposição do Governo [Processo 14/933 do TME], interpôs recurso dessa sentença, tendo o TME de 28 de Novembro anulado o primeiro julgamento.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

No entanto, o TME, em julgamento de 4 de Dezembro de 1935, voltou a condená-lo mantendo a primeira decisão [Processo 14/933 do TME]. A pesada pena a que foi condenado terá, ainda, a ver com o facto de ser acusado de, juntamente com Francisco Campos e Jaime Tiago, ter planeado atentados pessoais contra o Ministro das Finanças [António de Oliveira Salazar] e o Capitão Baleizão do Passo.

Na Biografia Prisional inscrita no Registo Geral de Presos, há a anotação de ter ido para o Aljube em 20 de Outubro de 1934 e, em 19 de Dezembro, enviado para Peniche.

Voltou ao Aljube em 10 de Dezembro de 1935, embarcando, em 18 de Dezembro, para Angra do Heroísmo, de onde regressou em 9 de Julho de 1943 para dar entrada em Peniche.

Abrangido pela amnistia e indulto de 18 de Outubro de 1945, José Manuel Saraiva de Aguiar foi libertado em 1 de Novembro.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:
ANTT, Cadastro Político 1190 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-001-CX12_m0299, m0299a, m0299b, m0299c].

ANTT, Registo Geral de Presos 243 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-010-2-243].

[João Esteves]