[3466.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCLI

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCLI * 

00622. Luís Emílio dos Santos Seca [1927, 1929, 1931, 1939, 1945]

[Luís Emílio dos Santos Seca || F. 01/04/1939 || ANTT || RGP/11048 || PT-TT-PIDE-E-010-56-11048]

[Luís Emílio dos Santos Seca.

Freguesia da Sé - Bragança, 22/02/1896. Tenente do Exército, S. A. M. / Industrial. Filiação: Teresa Rodrigues Seca e Augusto César dos Santos Seca. Casado. Residência: Rua São Roque da Lameira, 2275 - Porto / Rua B à Calçada do Poço dos Mouros, 14 - Lisboa. Quando tenente da GNR no Porto, participou ativamente na Revolta de Fevereiro de 1927. Preso, ficou detido na Casa de Reclusão do Porto até ser transferido para Lisboa no "Infante de Sagres" e seria deportado nesse mesmo mês, como muitos outros militares, para os Açores - Angra do Heroísmo. Participou na Revolta de 20/07/1928 e conseguiu fugir, desertando. Referenciado como tendo participado na reunião noturna de 12 (ou de 23, segundo informe da Polícia) de Fevereiro de 1928, realizada no Porto, na Rua Duarte Ferreira - 17, onde se registaram confrontos com a polícia e do qual houve um morto e um ferido grave. Apesar da investida repressiva da Polícia de Informações daquela cidade, conseguiu fugir com Alcídio Lopes de Almeida e Manuel António Correia, escapando ao cerco. Vigiado através de informadores, foi preso em 07/01/1929 e entregue às autoridades militares em 12/01/1929. Embarcou, em 08/09/1929, para Ponta Delgada, onde lhe foi fixada residência. Interveio, em 8 de Abril de 1931, quando estava deportado em São Miguel, na Revolta das Ilhas contra a Ditadura e, durante o processo de rendição daquela ilha, dirigiu-se para Madeira no vapor "Pero de Alenquer", juntamente com outros revoltosos civis e militares, quase todos deportados. Preso, seguiu em 09/05/1931, no vapor Pedro Gomes para Cabo Verde, onde lhe foi fixada residência. Abrangido pela amnistia de 05/12/1932, regressou ao Continente e apresentou-se em 16/01/1933, ficando a residir em Lisboa. Continuou a ser vigiado. Preso pela Delegação do Porto em 24/01/1939; libertado em 06/04/1939. 

[Luís Emílio dos Santos Seca || F. 11/08/1945 || ANTT || RGP/11048 || PT-TT-PIDE-E-010-56-11048]

Preso em 31/07/1945 e levado para Caxias; libertado em 16/08/1945.]

[alterado em 11/04/2023]

  [alterado em 22/06/2024]

02031. Abílio dos Reis Morais [1927, 1931, 1935] 

[Abílio dos Reis Morais || ANTT || RGP/1760 || PT-TT-PIDE-E-010-9-1760]

[Abílio dos Reis Morais.

Praia - Cabo Verde, 16/08/1896. Tenente de Infantaria. Filiação: Valentina dos Reis Morais, Augusto César de Morais. Casado. Residência: Avenida Marquês de Tomar, 37 - Lisboa. Quando alferes miliciano de Infantaria, integrou o 1.º Corpo Expedicionário Português e terá recebido louvores. Já tenente, aderiu às revoltas contra a Ditadura Militar de 3 de fevereiro de 1927, 20 de julho de 1928 e 26 de agosto de 1931. Preso em fevereiro de 1927 e deportado, neste mesmo mês, para a Guiné - Cacheu. Votaria a ser deportado pelo envolvimento no movimento revolucionário de 26/08/1931: enviado para Timor, embarcou no vapor "Pedro Gomes" na noite de 2 de Setembro de 1931, com mais 357 deportados (271 civis e 87 militares). Abrangido pela amnistia de 5 de dezembro de 1932, regressou a Portugal em meados de 1933. Continuou a conspirar e participou ativamente na Revolta de Mendes Norton, sendo preso em 26/08/1935, acusado de ser o lugar - tenente do tenente-coronel Ribeiro de Carvalho que, entretanto, se refugiou em Espanha. A Secção Política e Social da PVDE prendeu-o por indicação dos serviços secretos que consideravam a sua detenção como uma das "indispensáveis para fazer abortar o movimento prestes a eclodir". Quando foi detido, preparava-se para se deslocar a Mafra para mobilizar tropas para a revolta, tendo andado anteriormente pela província a fazer ligações revolucionárias, contando com a adesão de muitos sargentos e alguns oficiais. Levado para uma esquadra, seguiu para o Aljube em 01/10/1935. Por decisão do Conselho de Ministros de 16 de Dezembro de 1935, foi deportado, preso, para Angra do Heroísmo, para onde seguiu, em 18 do mesmo mês, a bordo do vapor "Cabo Verde". Mandado regressar em 13/05/1936, por ter sido autorizado a ir para o Brasil. Embarcou, em 14 de junho, com destino ao Rio de Janeiro, onde faleceu em fevereiro de 1955, com 58 anos.]

[alterado em 25/03/2025]

[alterado em 11/05/2025]

02032. Alfredo Marques Mendonça [1931]

[Alfredo Marques Mendonça]

[Alfredo Marques Mendonça. 

Capitão do Serviço de Administração Militar (S.A.M.) e advogado. Por ter participado no movimento revolucionário de 26/08/1931, foi deportado para Timor em 02/09/1931, embarcando no vapor "Pedro Gomes". Fugiu, num barco holandês, a bordo do qual assinou, em 28/02/1932, o manifesto "Um Grupo de Deportados de Timor à Nação Portuguesa". Subscreveram-no outros deportados em fuga: Eduardo Carmona, Fernando de Utra Machado, Francisco de Oliveira Pio, Joaquim Ramos Munha, José Pereira Gomes, Manuel António Correia, Manuel Vireilha da Costa e Miguel de Abreu.] 

02033. Américo Augusto Martins Sanches [1931]

[Américo Augusto Martins Sanches.

Capitão de Aeronáutica. Participou no movimento revolucionário de 26/08/1931 e foi deportado para Timor em 02/09/1931, embarcando no vapor "Pedro Gomes". Não foi abrangido pela amnistia de 05/12/1932, por ser considerado um dos "50 mais perigosos".]

02034. António Augusto Dias Antunes [1928, 1931, 1931]

[António Augusto Dias Antunes]

[António Augusto Dias Antunes.

Castelo Branco, 27/10/1876. Coronel de Infantaria. Filiação: Maria da Piedade Dias Antunes, António Joaquim Antunes. Frequentou o Colégio Militar, a Escola Politécnica de Lisboa e os cursos de Infantaria e de Cavalaria da Escola do Exército. Participou em campanhas militares em Angola, onde foi capitão-mor e Governador da Província de Benguela e Quanza Norte. Desempenhou, entre novembro de 1927 e maio de 1928, o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Nacional na sequência do falecimento de Luís Derouet. Preso aquando do movimentos revolucionários de 20/07/1928, e em 09/04/1931, foi um dos principais dirigentes do levantamento de 26/08/1931, integrando, com Agatão Lança, tenente-coronel Fernando Pais Teles Utra Machado, tenente-coronel Sarmento de Beires e coronel Hélder Ribeiro, o seu Comité Revolucionário. Preso, passou pela Penitenciária de Lisboa, foi demitido do Exército por decreto de 28/08/1931 e, em 02/09/1931, seria deportado para Timor, embarcando no vapor "Pedro Gomes". Encarcerado no campo de concentração de Oecussi, tornou-se o representante dos deportados junto das autoridades, por ser o militar mais graduado e, ao denunciar junto da Liga de Combatentes da Grande Guerra, as condições a que os prisioneiros estavam sujeitos, contribuiu para o seu encerramento. Na carta que então enviou à LCGG, deu a conhecer a insalubridade, os alojamentos, a deficiente alimentação e ausência de assistência sanitária e médica, permitindo a libertação de deportados sem que, no entanto, pudessem abandonar Timor. Excluído da amnistia aprovada em 05/12/1932, por ser um dos "50 mais perigosos", permaneceu em Timor, onde viveu com muitas dificuldades e se dedicou ao negócio do café. Faleceu em Ermera, a 22/01/1940, com 64 anos de idade.]

[João Esteves]

[2099.] JOSÉ ANTÓNIO CABRITA [I] || DEPORTADOS EM TIMOR

* JOSÉ ANTÓNIO CABRITA *

NA LONJURA DE TIMOR | LHA DOOK RAI TIMOR

Díli || Crocodilo Azul || 2016

Imperdível leitura para quem queira acompanhar as diferentes vagas de deportados, «aqueles que estão fora do seu porto por terem sido dele expulsos, do seu bom porto, entenda-se», e de degredados, aqueles «que estão em lugar que não agrada, mas que não podem deixar», para Timor, chegando a totalizar meio milhar de homens. 

Numa escrita apurada e envolvente da primeira à última nótula, suportada no rigor da interpretação e interpelação das fontes, José António Cabrita cruza com exactidão e exaustão documentos oficiais, imprensa, livros, registos memorialistas e narrativas que as famílias preservam, reconstruindo, “Na lonjura de Timor”, percursos e vivências de Homens que o tempo apagou ou foi esquecendo.

Primeiro, aqueles que, na segunda metade do século XIX, para lá foram remetidos enquanto presos civis, vadios e cadastrados: os catorze sobrevivos que constam da relação de Março de 1857, escriturada pelo Governador Luís Augusto de Almeida Macedo; e os onze deportados e cerca de trinta soldados «condenados em tribunal militar» e «compelidos a cumprir a pena de servir no ultramar», desembarcados em 18 de Novembro de 1859.

Depois, os indianos “Fondús”, «súbditos ingleses degredados em Timor», e “Ranes”, oriundos da «Índia Portuguesa» que, na segunda metade do século XIX e início do seguinte, deram continuidade à «vocação carcereira» da ilha, sem deixar cair no esquecimento dois companheiros e conselheiros de Gungunhana que, em 1933, viram autorizado o seu regresso a Moçambique, pondo fim a quase três décadas de deportação.

Por fim, o grupo de Homens que, por defenderem causas – sociais e políticas –, viram as suas vidas aí desterradas e reiniciadas: no tempo da Monarquia quando, em Setembro de 1896, o navio África desembarcou, em Díli, «catorze homens, tidos por anarquistas»; na sequência de acontecimentos da década de 20, durante a 1.ª República, com o navio Pero de Alenquer a largar, em Setembro de 1927, activistas das juventudes sindicalistas e outros acusados de pertencerem à “Legião Vermelha” e, como tal, estarem envolvidos no atentado contra o tenente-coronel João Maria Ferreira do Amaral, comandante da Polícia Cívica de Lisboa, ocorrido em 15 de Maio de 1925; ou por terem participado em revoltas reviralhistas contra a Ditadura Militar, nomeadamente no movimento revolucionário de 26 de Agosto de 1931, enchendo os navios Pedro Gomes e Gil Eanes que, embora largados de Lisboa em alturas diferentes e tendo seguido rotas distintas, aportaram no mesmo mês de Outubro de 1931; culminando no são-tomense Mário Lopes da Silva, o último deportado para Timor em forma de «residência fixada» e aí chegado em 23 de Julho de 1947. 

São muitos os nomes revisitados e revividos por José António Cabrita, sendo de realçar os de Antero Tavares de Carvalho, “perigoso” anarquista que integrou a leva de 1896, exerceu vários cargos da administração colonial em diversas possessões e chegou a Governador Interino de Angola, nomeado em Agosto de 1924; Joaquim António Pereira, o “Bela Kun”, que «acabaria por morrer à fome, em Dezembro de 1929, no presídio de Batugadé […] após um conflito com outro deportado» e o anarquista José da Silva Gordinho, de novo perseguido e preso aquando do regresso em 1946, ambos do grupo de 1927; e António Augusto Dias Antunes, envolvido no movimento revolucionário de 26 de Agosto de 1931. Militar mais graduado dos que estavam deportados, zelou por estes enquanto seu representante junto das autoridades coloniais de Timor e muito contribuiu para que o campo de concentração de Ataúro não degenerasse, antes do tempo, «num Tarrafal».

A narrativa de José António Cabrita prolonga-se para além de 5 de Dezembro de 1932, quando houve a amnistia para muitos dos que se encontravam em Timor, sendo oito os não abrangidos, entre os quais três que já tinham conseguido evadir-se [Alfredo António Chaves, Francisco Oliveira Pio e Manuel António Correia].

O foco passa, então, para o percurso, vivências e famílias de dois deportados com atitudes opostas durante a invasão japonesa de Timor na sequência da Segunda Guerra Mundial: Manuel Viegas Carracalão, anarquista e antigo dirigente das Juventudes Sindicalistas chegado em 1927, enquanto defensor da posição de neutralidade face ao conflito, atitude perfilhada pelo Governo Português; e Carlos Cal Brandão, maçon e oposicionista que aportara em 1931, enfileirando na resistência das forças aliadas à ocupação nipónica. E enquanto o primeiro vai deixando cair no esquecimento os ideais do seu passado, integrando-se nos meandros coloniais de Timor até 1974, Carlos Cal Brandão, que tinha sido evacuado para a Austrália em 1943 e seria impedido de regressar a Timor finda a Guerra, como desejava, manteve-se enquanto antifascista até 1973, ano em que faleceu, com várias detenções e prisões pela PIDE. 

“Na lonjura de Timor” encerra com Mário Lopes da Silva, o último deportado aí chegado em Julho de 1947, depois de vivências atribuladas na Guiné, de onde fora decretado a sua expulsão em 1931, e em S. Tomé, «onde havia ousado afrontar o governador», o major Carlos de Sousa Gorgulho.

Sem nunca descurar a precisão de conceitos e os contextos sociais, políticos, institucionais e familiares de cada situação em análise, quando as fontes se revelam parcas no elucidar dos acontecimentos, José António Cabrita não hesita em sugerir hipóteses fundamentadas e colmatar vazios interpretativos.

Num livro recheado de vivências duramente marcadas pelos decisores políticos de cada época, envolvendo “presos civis, vadios e cadastrados”, “deportados sociais” e “deportados políticos”, muitos outros nomes preenchem as dez nótulas, magistralmente encadeadas umas nas outras: «Alguns não resistiram às duras condições de vida; outros ali ganharam impulso para outros destinos, havendo um que alcançaria, até, um dos mais altos lugares da administração colonial; outros, ainda, se ficaram pela ilha verde e vermelha de Timor, construindo família e forjando um património material e social de grande vulto; e houve quem, vencido o tempo da pena, voltasse às suas origens para continuar a lutar pelos seus ideais». 

O meu muito obrigado ao Autor por dar a conhecer e a ler este belíssimo e estimulante livro.

[José António Cabrita || Na lonjura de Timor || Crocodilo Azul || 2016]

[João Esteves]