[3556.] TARRAFAL - PRESOS POLÍTICOS E SOCIAIS (1936-1954 / 1961-1974) || FUNDAÇÃO JOSÉ SARAMAGO

* O TARRAFAL - PRESOS POLÍTICOS E SOCIAIS (1936-1954. 1961-1974) *

FUNDAÇÃO JOSÉ SARAMAGO || 9 DE ABRIL || 18.30

No dia 9 de abril, às 18h30, o auditório da FJS acolhe uma conversa a partir do livro “Tarrafal – campo de concentração”, coordenado por Alfredo Caldeira e João Esteves. Além dos autores, participam na sessão: Antónia Gato Pinto, Diana Andringa, Domingos Abrantes, Fernando Rosas, Luís Farinha e Maria Luísa Tiago de Oliveira.

[João Esteves]

[2830.] RESISTÊNCIA NO FEMININO || AS MULHERES NAS PRISÕES DO ESTADO NOVO

 * RESISTÊNCIA NO FEMININO *

3ª SESSÃO || 30/06/2022 || 18.00 HORAS || FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES E MARIA BARROSO

AS MULHERES NAS PRISÕES DO ESTADO NOVO

A terceira conferência do ciclo Resistência no Feminino, será no dia 30 de Junho pelas 18h, com o título "As Mulheres nas prisões do Estado Novo". Falar dos opositores ao regime do Estado Novo é falar também de mulheres. 

Na história da resistência contra a ditadura, elas estiveram presentes e a sua participação foi decisiva. Um número impressionante de mulheres passou pelas prisões políticas, sujeitas às piores sevícias cometidas pela polícia do regime fascista. 

Na memória das protagonistas ainda existentes, encontram-se ancoradas as histórias de sofrimento pessoal, que conferem um significado de valorização de identidade e de reafirmação do combate da oposição no feminino. 

Esta iniciativa procurará debater, na perspetiva histórica, o papel abnegado das mulheres que combateram a ditadura fascista e a brutalidade dos métodos físicos e morais de que foram vítimas nas prisões políticas, perpetrada pela polícia do regime.  

Intervenções 

Luís Farinha - Professor convidado da Faculdade de Letras de Lisboa (1989-1991); Doutorado em História Política e Institucional do século XX pela NOVA FCSH; Diretor-adjunto da Revista História (2002-2007); Investigador do Instituto de História Contemporânea (IHC NOVA FCSH); Diretor do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade (2015-2020)

Vítor Dias – Jornalista, colaborador em diversos jornais (Semanário, O Diário, Avante!, O Militante)

Marianela Valverde – Doutoranda de História Contemporânea na NOVA FCSH, investigadora de HTC – História, Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH.

Moderação

Maria Fernanda Rollo – Historiadora, HTC – História, Territórios e Comunidades – CFE, NOVA FCSH e Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

Testemunhos 

Apolónia Teixeira – Socióloga. Com processo com a PIDE como estudante (1970-1971), esteve presa em Caxias em abril de 1974.

Aurora Rodrigues – Magistrada jubilada do Ministério Público em Évora. Enquanto militante do MRPP, esteve presa em Caxias em duas ocasiões distintas: presa pela PIDE, em Maio de 1973, e encarcerada pelo COPCON, em Maio de 1975.

Bárbara Judas – Ativista política. Como membro do Partido Comunista Português, esteve presa em Caxias em 1972.

Conceição Matos – Ativista política, revolucionária, comunista e antifascista. Tornou-se funcionária do Partido Comunista Português em 1963. Foi presa duas vezes pelo regime do Estado Novo, em 1965 e em 1968.

Graça Erika Rodrigues – Arquiteta e ativista política. Foi presa pela primeira vez em 1962 e novamente em 1965, tendo permanecido na prisão de Caxias por seis meses.

Helena Neves – Jornalista, escritora, investigadora e docente universitária. Deputada pelo Bloco de Esquerda entre 2001 e 2002. Como ativista política e membro do Partido Comunista Português, foi presa por três vezes pelo regime do Estado Novo, em 1968, 1973 e 1974.

[2626.] EMÍDIO GUERREIRO [II] || LUÍS FARINHA - "EMÍDIO GUERREIRO SOB O DESPOTISMO DA LIBERDADE"

 * EMÍDIO GUERREIRO *

[06/09/1899 - 29/06/2005]

LUÍS FARINHA 

EMÍDIO GUERREIRO: SOB O DESPOTISMO DA LIBERDADE

Assembleia da República || Outubro de 2021

[Luís Farinha || Emídio Guerreiro: sob o despotismo da liberdade || 2021]

A vida política de Emídio Guerreiro revelou-se intensa, atribulada e duradoura, iniciada em 1918, através da oposição, enquanto militar e paisano, à experiência ditatorial de Sidónio Pais, o que lhe valeu a prisão em Outubro desse ano e o afastamento do Regimento de Infantaria 20, sediado em Guimarães, onde se alistara como voluntário em 1916. 

Depois, seriam 48 anos de combate à Ditadura Militar e Fascista surgida em Portugal na sequência do 28 de Maio de 1926, só derrubada em Abril de 1974, tendo, pelo meio, "aquele período tumultuoso de descida aos Infernos", correspondendo às décadas de 1930 e de 1940 na Europa: experienciou-o, primeiro, em Espanha, até 1939 e, de seguida, em França. 

Por fim, após décadas de resistência(s), com prisões (1931, 1932 e, talvez, 1935), internamento nos Campos de Arles-sur-Tech (1939), Argèles-sur-Mer (1941-1942) e de Septfonds (1944), fugas/evasões (1932 - Aljube, 1942, 1944) e 42 anos de exílio, chegara o tempo de ser, também, um construtor de novos tempos. 

Por nunca descurar o essencial, centrado na Liberdade, individual e de um povo, Emídio Guerreiro não hesitou em correr riscos, assumir rupturas, tornadas inevitáveis consoante os combates a que se propunha, e apreender e incorporar, continuadamente, as diferentes dinâmicas que, nos mais diversos domínios, atravessaram e transformaram o século XX.

Até 1974, foi sobretudo, um "homem de acção", com intervenção tripartida gradualmente (re)conhecida: contra a Ditadura portuguesa; ao lado dos republicanos que, no final dos anos 30, enfrentaram o golpismo militar franquista; e na Resistência francesa contra o ocupante nazi na sequência da fuga, forçada, de Espanha para França através dos Pirenéus.

O exílio, em 1932, na sequência da fuga colectiva do Aljube em 4 de Abril de 1932, levou-o ao refúgio em Espanha e, inevitavelmente, à participação na guerra desencadeada em 1936 pelo levantamento militar franquista contra o legítimo governo republicano. Depois, com a subsequente derrota, sucederam-se as passagens por Campos de Internamento franceses, de onde soube evadir-se, e a integração na Resistência contra o ocupante nazi e seus colaboracionistas, estando na libertação de Montauban, em 20 de Junho de 1944. 

Terminada a Guerra, quando tinha 45 anos, sobrevieram mais 30 longos anos de exílio: desmultiplicou-se em iniciativas de denúncia e combate do fascismo português, atento ao que se passava nos diferentes grupos de exilados pátrios, nomeadamente daqueles em torno de Humberto Delgado, e disposto a enfrentar novos desafios, como o recurso à luta armada para derrubar o regime através da criação, em 1967, da LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária.

O regresso ao Porto dar-se-á só em 12 de Maio de 1974, numa recepção apoteótica, quando caminhava para os 75 anos e fora "sempre um lutador contra a corrente dominante do seu tempo" [p. 17].

Recomeçaria uma outra vida, com o mesmo fôlego de sempre. Aderiu ao PPD, quando este assumia uma via social-democrata para o socialismo em Portugal, foi eleito Constituinte por aquela cidade e tornou-se, em Maio de 1975, Secretário-geral substituto daquele Partido, devido questões de saúde de Francisco Sá Carneiro. Em Dezembro desse mesmo ano, abandoná-lo-ia.

Suceder-se-iam mais 30 anos de muitas outras lutas, com a mesma intensidade e capacidade de rupturas de outros tempos.

Nesta obra, que em muito transcende a preocupação biográfica, apesar do objectivo principal ser "a vida política de Emídio Guerreiro no período pós-25 de Abril" [p. 19], Luís Farinha consegue dar-nos uma visão multifacetada e exaustiva do que foi a sua trajectória entre 1899 e 2005, com as sucessivas vivências cívicas e políticas, devidamente contextualizadas, tendo como fim último a Liberdade, esse bem tão precioso que tantos custos humanos comportou a alguns e deveria incomodar os que optaram por nada fazer, mas souberam usufruir e, não raras vezes, apropriar-se dela quando chegou o dia libertador.

Um tão longo e riquíssimo percurso humano, associado à sua invulgar longevidade, foram-lhe proporcionando o devido reconhecimento enquanto cidadão interveniente. 

Por isso, o livro de Luís Farinha se torna imperdível. Pelo biografado, pelos ambientes históricos a que está associado, integrando-o em cada um dos tempos em que (sobre)viveu mediante recurso a vasta e inédita documentação, e pelo papel desempenhado enquanto tribuno Constituinte, afinal o objectivo primordial da Colecção onde Emídio Guerreiro: sob o despotismo da liberdade está incluído.

[Luís Farinha || Emídio Guerreiro: sob o despotismo da liberdade || 2021]

[João Esteves]

[2469.] REVOLTAS CONTRA A DITADURA MILITAR, DITADURA NACIONAL E ESTADO NOVO (1926-1938) || JAIME CORTESÃO. CIDADÃO PATRIOTA RESISTENTE (2020)

 * SÍNTESE DAS REVOLTAS CONTRA A DITADURA || 1926-1938 *

[Luís Farinha || in Jaime Cortesão. Cidadão Patriota Resistente || Museu do Aljube Resistência e liberdade || 2020]

[2468.] JAIME CORTESÃO. CIDADÃO PATRIOTA RESISTENTE [I] || MUSEU DO ALJUBE RESISTÊNCIA E LIBERDADE (2020)

 * JAIME CORTESÃO - CIDADÃO PATRIOTA RESISTENTE *

MUSEU DO ALJUBE RESISTÊNCIA E LIBERDADE || 2020

Colóquio organizado em Outubro de 2019

[Cantanhede, 11/05/1958 || Jaime Cortesão ladeado por Hélder Ribeiro e Dulce de Carvalho]

Textos de Álvaro Arranja, António Rafael Amaro, Armando Myre Dores, Cristina Clímaco, Daniel Pires, Heloisa Paulo, João Reis Ribeiro, Luís Farinha

[2457.] ANTÓNIO DIAS LOURENÇO [I] || LUÍS FARINHA - 2020

 * ANTÓNIO DIAS LOURENÇO POR LUÍS FARINHA *

António Dias Lourenço - Uma voz do povo na Constituinte e na Assembleia da República

Luís Farinha

Assembleia da República || 2020

[Assembleia da República || 2020]

[2390.] MARIA ALDA NOGUEIRA [IV] || MARIA ALICE SAMARA (2019)

* MARIA ALDA NOGUEIRA. DA RESISTÊNCIA À LIBERDADE *

MARIA ALICE SAMARA || ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA || 2019

Integrado na Série Parlamentares do Regime Democrático, coordenada por Luís Farinha, abrangendo uma selecção de deputados eleitos para a Assembleia Constituinte de 1975, este livro de Maria Alice Samara incide sobre Maria Alda Nogueira, cujo papel político na construção do Portugal Democrático remonta aos anos quarenta do século XX quando, enquanto militante e dirigente clandestina do Partido Comunista, encetou uma luta de mais de três décadas contra o fascismo, sintetizada no título Da Resistência à Liberdade.

[Maria Alice Samara || Maria Alda Nogueira. Da Resistência à Liberdade || Assembleia da República || 2019]

Numa batalha pela memória da Resistência, Alice Samara dedica a Parte I, subdividida em 10 capítulos, à história de vida que medeia entre o seu nascimento, ainda durante a 1.ª República, e a data libertadora de 25 de Abril de 1974, quando tinha 51 anos, contextualizando-a nas diferentes sociabilidades que a foram moldando, no processo de fascização do país e na luta daqueles que lhe souberam resistir e trilharam, com elevados custos pessoais - familiares, económicos e profissionais - o difícil, corajoso e arrojado combate político, entre os quais esteve, sempre, Maria Alda Nogueira. Individual e colectivamente.

Entre 1942, data da sua filiação no Partido Comunista, e 1974, conheceu a clandestinidade, longos anos de prisão e o exílio, não abdicando de ser «um sujeito político ativo e atuante e que é, precisamente, esta a característica definidora do seu percurso» [p. 15]: «A história da sua vida até à Revolução dos Cravos é de uma riqueza extraordinária, que estas páginas não conseguem capturar» mas, «sempre que possível [...] recuperamos a sua voz e o seu discurso» [p. 14].

Já os dois capítulos seguintes centram-se na sua intervenção pública e política enquanto parlamentar de várias legislaturas, iniciada em 1975 com a eleição para a Assembleia Constituinte.

Centremo-nos, "apenas", no longo período da Resistência em que tão poucos, muitas vezes os mais humildes e desfavorecidos, fizeram tanto.

Filha mais velha de Vitória de Jesus Barbosa Nogueira [n. 1898] e de António Pedro Nogueira [1900], Maria Alda Barbosa Nogueira nasceu em 19 de Março de 1923, quando a família vivia em Alcântara. Cresceu nesse bairro marcadamente operário e aí apreendeu acontecimentos que muito contribuíram para a sua crescente politização, como a Revolta dos Marinheiros, em 1936, a Guerra Civil de Espanha, as greves de 1943, onde as mulheres se começaram a evidenciar no espaço público, ou os festejos pela vitória dos Aliados em 1945. E «foi em Alcântara que Maria Alda Nogueira se cruzou com José Magro e Pires Jorge que tiveram um importante papel na sua formação política» [p. 29].

Frequentou a Escola da Tapada, actualmente Escola Raul Lino, e continuou os estudos no Liceu Filipa de Lencastre, onde novas sociabilidades, nomeadamente com Maria Helena Tavares Magro [1923 - 1956], que se tornaria na sua melhor amiga e morreria na clandestinidade, Cecília Simões (Areosa Feio) [1921 - 1980] e Maria Barroso [1925 - 2015], a iniciaram na luta e levaram-na a colaborar com o Socorro Vermelho Internacional ou à recolha de géneros e roupas para os republicanos espanhóis. Ainda no Liceu, foi Presidente da Associação de Estudantes.

Também algumas professoras a marcaram e influenciaram a sua formação, como Manuela Palma Carlos, que integrara o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas - CNMP, Irene Alice de Oliveira (História), Alice Graça (Física), que militara na Liga Republicana das Mulheres Portuguesas - LRMP, ou Maria José Estanco (desenho).

Concluído o Liceu, ingressou na Faculdade de Ciências, no curso de Ciências Físico-Químicas, numa altura em que decorria a Guerra, propiciando-se, então, o contacto e a filiação nas duas associações progressistas de mulheres - a Associação Feminina Portuguesa para a Paz e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas - que, para além de pugnarem pela emancipação feminina, continham uma postura antifascista, a primeira, e oposicionista, a segunda. Para Alda Nogueira, a filiação na AFPP, em Janeiro de 1946, e o convívio com outras mulheres fez «gerar [...] a ideia de que os direitos das mulheres estavam entrelaçados com a defesa da democracia, com a própria luta contra o fascismo» [p. 32].

Simultaneamente, integrou a última fase do CNMP, quando este passou a ser dirigido por Maria Lamas e aglutinava muitas mulheres que integravam, ou viriam a integrar, as fileiras das oposições ao fascismo, ajudando à implantação de Delegações locais, nomeadamente no Algarve: Faro, Olhão, Silves, Monchique.

Interveio na Exposição de Livros Escritos por Mulheres, organizada na SNBA em Janeiro de 1947, proferindo a conferência "A mulher e a Ciência", e assinou  textos no Jornal do Fundão e nas revistas Modas e Bordados e Os Nossos Filhos.

Já era, então, militante do Partido Comunista, a que tinha aderido ainda no final do Liceu ou no início da Faculdade: primeiro, terá militado na Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas e, em 1942, com 18 ou 19 anos, passou para o Partido, integrando a célula da Faculdade, onde foi activa na luta contra o decreto-lei n.° 31658, de 21 de Novembro de 1941, que triplicava o valor das propinas.

Concluiu o curso em 1945; foi professora em Olhão, provavelmente no ano lectivo de 1945-1946, onde ajudou a implantar uma delegação do CNMP; leccionou, em 1947, no Externato Comercial da Voz do Operário, em Lisboa; e, entre Novembro de 1948 e Abril de 1949, trabalhou na Escola Industrial Alfredo da Silva, no Barreiro.

[Maria Alice Samara || Maria Alda Nogueira. Da Resistência à Liberdade || Assembleia da República || 2019]

Subscreveu as listas do Movimento de Unidade Democrática - MUD e a sua preocupação com o desenvolvimento e enquadramento das lutas das mulheres a nível nacional, levou-a a trabalhar até 1949, com Cecília Simões Areosa Feio e Maria das Dores Cabrita, no sector de Mobilização e Organização das Mulheres Comunistas.

Nesse mesmo ano, participou na candidatura presidencial de Norton de Matos, "mergulhando", de seguida, na clandestinidade. Tinha 26 anos e a sua opção relacionou-se com a prisão, no Luso, de Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro e Sofia Ferreira e a intensificação das ofensivas repressivas sobre o Partido Comunista. O que pensava ser algo temporário e que voltaria à carreira científica, que abraçara e tanto desejava, tanto mais que fora deferido o seu pedido para ir trabalhar para França com Irene Curie, transformou-se em 25 anos de sacrifícios, inimagináveis para o comum dos oposicionistas, numa luta ininterrupta pelo derrube do duradouro fascismo português.

Montou casa clandestina com Sérgio Vilarigues e desse amor nasceu, em Dezembro de 1953, o único filho que, por uma questão de segurança e sociabilização, antes de completar quatro anos foi viver com a avó materna. Da defesa das casas por onde passou, e que nunca foram localizadas pela PIDE, passou a integrar a redacção do jornal Avante, a colaborar em A Voz das Camaradas das Casas do Partido / 3 Páginas e em O Militante e a controlar organizações territoriais e sectoriais.

Em 1956, integrou o Comité Local de Lisboa, em Setembro de 1957, no V Congresso, foi eleita suplente do Comité Central e, entre 1957 e 1959, foi membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa, envolvendo-se, cada vez mais, no trabalho de organização, tanto no sector operário, quer no dos empregados (bancários,  seguros), aquele que preferia mas que a tornavam mais vulnerável à identificação pela PIDE.

Três outras mulheres foram eleitas nesse Congresso para o Comité Central, todas como suplentes: Cândida Ventura, a primeira a ter integrado aquele organismo dirigente, Sofia Ferreira e Virgínia Moura.

No ano seguinte, envolveu-se, organicamente, na candidatura presidencial de Arlindo Vicente e, no rescaldo da fraude eleitoral que envolveu as eleições de 1958, coordenou parte do trabalho colectivo associado ao desencadear de greves e outras acções políticas de protesto na região de Lisboa.

Após dez anos consecutivos de clandestinidade, Alda Nogueira foi detida na Avenida da Liberdade em 15 de Outubro de 1959, quando se deslocava num táxi, e iria passar nove anos e três meses na prisão. Foi a primeira mulher a ser condenada a oito anos de prisão maior e, devido ao cumprimento de medidas de segurança, só foi libertada, condicionalmente, em Dezembro de 1968: «Na prisão, retiraram-me os melhores anos da minha vida. Entrei com 35 anos, saí com 45 anos» [p. 46].

Ao afirmar-se como comunista e ao pedir para avisarem a família no acto da prisão, dando o telefone e a morada da mãe, permitiu que, duas horas depois de chegar à António Maria Cardoso, já os familiares a procurassem em Caxias. Presa e submetida a duros interrogatórios, recusou-se, sempre, a «responder a todas as perguntas feitas pela polícia política» [p. 52]. Por isso, aqueles estenderam-se à mãe, ao irmão e a outras pessoas das suas sociabilidades, abordando, ainda, o filho na escola que frequentava, usando um estratagema para obter informações que desconhecia.

Julgada em 22 de Outubro de 1960 pelo Tribunal Plenário, presidido por pelo juiz Silva Caldeira, foi seu advogado Manuel João da Palma Carlos [1915 - 2001], com o qual Alda Nogueira só pôde estar uma vez. Entre as testemunhas de defesa, constavam Alice Torres Magalhães, também licenciada em Ciências Físico-Químicas e que fora Assistente na Faculdade de Ciências entre 1943 e 1947, Cecília Simões, Fernando Pedro Lopes Batista, Justino de Sousa Seabra, Maria Isabel Aboim Inglês, que não foi ouvida e sofreu ameaças, e Maria Lamas, não tendo Alda Nogueira conseguido fazer-se ouvir e ameaçada pelo juiz, à terceira tentativa, de ser reenviada para a cela.

Durante a prolongada detenção em Caxias, Alda Nogueira interveio nas diferentes dinâmicas colectivas, participou na partilha dos saberes enquanto contributo para a formação e promoção cultural de cada uma e ensinou várias mulheres a ler e a escrever. Também reencontrou e conviveu com Aida Paulo, Albertina Diogo, Ivone Dias Lourenço, Maria da Piedade Gomes, Maria Luísa Costa Dias, Matilde Bento e Sofia Ferreira, entre muitas outras, como as mulheres do Couço. A prisão também se constituía como local de Resistência e de formação política, sendo Alda Nogueira e Sofia Ferreira as responsáveis pela célula do PCP em Caxias, assegurando a primeira as ligações exteriores com a direcção partidária. Os encontros com o filho, António Vilarigues, não eram passíveis de qualquer contacto físico e decorriam sob vigilância policial permanente.

Depois de Alda Nogueira ter iniciado o período, ainda mais arbitrário, das medidas de segurança, foram seus advogados Jorge Sampaio, contactado através de um familiar, e Armando Bacelar, que  a acompanhava desde 1965. A sua libertação, condicional, em Dezembro de 1968, foi antecipada em um dia, o que fez com que não tivesse ninguém à sua espera, tornando o momento "horrível".

[Maria Alice Samara || Maria Alda Nogueira. Da Resistência à Liberdade || Assembleia da República || 2019]

Regressou a Alcântara e a adaptação às rotinas da liberdade não foi fácil, sendo que, «a partir de então, teria sempre dificuldade em dormir» [p. 62]. Em Abril e Maio de 1969, passou uns dias no Porto e, em Janeiro de 1970, saiu clandestinamente de Portugal com José Bernardino e mediante a ajuda, técnica, de Margarida Tengarrinha, reencontrando-se em Paris com Álvaro Cunhal. 

Até 1974, continuaria o trabalho político no exílio, passando pela União Soviética, para recuperar da saúde debilitada, Roménia, onde trabalhou na Rádio Portugal Livre, e Bélgica, onde se encontrava aquando do 25 de Abril, regressando a Portugal em 8 de Maio. 

Tinha 51 anos e começava uma outra vida. Em 25 de Abril de 1975, era eleita para a Assembleia Constituinte.

[Maria Alice Samara || Maria Alda Nogueira. Da Resistência à Liberdade || Assembleia da República || 2019]

Bibliografia:

Maria Alice Samara, Maria Alda Nogueira. Da Resistência à Liberdade, Assembleia da República, Novembro de 2019.

[João Esteves]

[1806.] HELENA PATO [II]

* HELENA PATO || A NOITE MAIS LONGA DE TODAS AS NOITES (1926-1974) *

23 DE MAIO || 18.30 || BIBLIOTECA ESPAÇO EUROPA

APRESENTAÇÃO: IRENE PIMENTEL || MÁRIO DE CARVALHO

PREFÁCIO: MARIA TERESA HORTA

POSFÁCIOS: LUÍS FARINHA || JORGE SAMPAIO

[Edições Colibri || Maio de 2018]

[1706.] MANUEL VIEIRA TOMÉ [I] || ASSASSINADO NO ALJUBE EM 1934

* MANUEL VIEIRA TOMÉ || 18 DE JANEIRO DE 1934 || MORTO NO ALJUBE *

Embora Manuel Vieira Tomé seja um dos primeiros opositores à Ditadura Militar e ao Estado Novo a morrer sob tortura, desconhece-se muito do seu percurso.  

Empregado de escritório dos Caminhos de Ferro Portugueses, Manuel Vieira Tomé estava identificado, desde 1920, como um dos mais importantes dirigentes sindicais dos ferroviários, actividade que manteve após a implantação da Ditadura Militar em 28 de Maio de 1926.

Envolvido em diversas acções revolucionárias contra a Ditadura e militante do Partido Comunista, foi, por diversas vezes, detido e teve destacado papel na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, na sequência da qual foi preso em 16 de Abril e brutalmente espancado tendo, segundo a versão policial, sido encontrado enforcado na sua cela poucos dias depois.

[Fotografia retirada do livro Partido Comunista - 60 anos de luta || Edições Avante, 1984] 

Filho de Perpétua Jesus Oliveira Tomé e de Manuel Vieira Tomé, nasceu em 1887, em Tomar.

Ainda durante a República, foi identificado como um dos principais sindicalistas dos ferroviários, constando do seu Cadastro Político que "fazia parte do comité revolucionário da CP" [Setembro de 1920], integrava a "Comissão de Melhoramentos do pessoal da C.P., andando a reclamar melhoria de situação para a sua classe" [18/09/1920] e "era tido como o maior agitador da greve ferroviária, tendo como companheiros Luís de Andrade e Bernardino Fernandes" [08/10/1920].

Em 15 de Março de 1928, por "ordem superior", foi preso e entregue à Polícia de Informações do Ministério Interior (P.I.M.I,) de Santarém.

Por "estar implicado no complôt do Entroncamento", foi novamente detido em 1 de Abril e solto em 8 de Julho.

Dirigente do Sindicato dos Ferroviários de Lisboa e director do "Ferroviário", seu órgão, voltou a ser preso em 30 de Setembro de 1930, "por ser um agitador perigoso e por fazer parte de uma comissão encarregada de levar a efeito um congresso de trabalhadores de transportes, sabendo muito bem que esse congresso tinha em vista preparar uma greve geral de todos os meios de condução terrestres e marítimos" [ANTT, Cadastro Político]. Nesse contexto, em 2 de Outubro, houve a proposta de lhe ser fixada residência nos Açores, mas o despacho foi revogado e Manuel Vieira Tomé saiu em liberdade em 7 de Maio de 1931, já depois da reunião da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações, "com a presença de 2000 trabalhadores" [Luís Farinha, O Reviralho, 1998].

A partir de 1932, intensificou-se a intervenção sindical e política contra a Ditadura Militar, mantendo ligações com os comunistas Alberto Matias, José Sequeira Valentim e Manuel Alpedrinha.

Em Junho de 1933, continuava fugido à Polícia Política que o associa a reuniões conspirativas com Artur Guilherme Rodrigues Cohen, Carlos Filipe Rodrigues Consiglieri, o ex-capitão César de Almeida, João Antunes, João Lopes Soares, Manuel Jacinto,  Roque Laia, entre outros.

Aquando do movimento revolucionário de 18 de Janeiro de 1934,  manteve ligações com Coimbra através do ferroviário António Afonso Pereira e foi um dos responsáveis pelo descarrilamento de um comboio na Póvoa de Santa Iria.

[Diário de Lisboa || 18 de Janeiro de 1934]

Finalmente preso em 16 de Abril de 1934, faleceu poucos dias depois, talvez em 23 do mesmo mês, na sequência das torturas a que foi sujeito, havendo referências ao uso de choques eléctricos e terem-lhe sido arrancadas as unhas das mãos, e de uma greve de fome. 

Segundo a versão policial "suicidou-se por enforcamento na Cadeia do Aljube, servindo-se para esse efeito do cobertor que lhe estava distribuído, que rasgou em tiras" [ANTT, Cadastro Político, 1879]. No entanto, e não pode ser visto como um acaso, houve a preocupação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado de descrever no seu Cadastro Político a sua perigosidade e a forma como se teria suicidado, anotações que, habitualmente, não constavam de outros registos policiais semelhantes.

O funeral de Manuel Vieira Tomé realizou-se em 27 de Abril de 1934.

Fonte: ANTT, Cadastro Político 1879.

 [João Esteves]

Acrescento 1: Antonia Gato, neta de António Gato Pinto, deu aqui um importante esclarecimento sobre o assassinato de Manuel Vieira Tomé:  «o meu avô escreveu o seguinte episódio sobre o dia (26 de abril de 1934) em que foi transferido da Trafaria para o Aljube: "Logo que ali entramos, fomos informados que no dia 18 de Abril dera entrada no segredo daquele estabelecimento prisional o camarada comunista Manuel Vieira Tomé, que aparecera enforcado na manhã de 21 para 22 de Abril de 1934. Conforme nos foi dito, enforcou-se com o cinto das calças, o que de forma alguma acreditamos pois tinham-lhe arrancado as unhas dos dedos da mãos e até tinha alguns dos dedos partidos, quanto ao corpo estava completamente negro de tanta pancada que levara na policia. A tão violentas torturas o sujeitaram, entre elas a do “capacete eléctrico”, pois além de queimaduras tinha também vários ossos quebrados, tal foi o sofrimento deste infeliz!" (Diário de António Gato Pinto, 1934)».

[1696.] ANTÓNIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA E A FUGA DA PRISÃO DE AQUILINO RIBEIRO [I] || AGOSTO DE 1928

* A FUGA DE AQUILINO RIBEIRO DO PRESÍDIO DE FONTELO, VISEU, EM 15 DE AGOSTO DE 1928 *

No âmbito da "Revolta do Castelo" de 20 de Julho de 1928 contra a Ditadura Militar, Aquilino Ribeiro participou activamente nas movimentações efectuadas pelo regimento de Pinhel [Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo (1926-1940), Editorial Estampa, 1998], tendo sido preso em Contenças, juntamente com o médico António Gomes Mota [natural de Freixinhos, filho de Manuel Gomes Cardia].

Levados para o Presídio Militar de Fontelo, ambos evadiram-se na noite de 15 de Agosto, pelas 21 horas e 15 minutos, após terem serrado o soalho da casa onde se encontravam e passado através de uma abertura de cerca de 0,55m por 0,40m, descido para uma loja com o auxílio de uma escada e, uma vez livres da prisão e da loja, saltaram o muro da vedação que rodeava o edifício. 

Esta fuga terá contado com a colaboração activa de António José Pereira de Oliveira, também conhecido por José da Parada, ao arrombar "para tal fim a fechadura duma porta dos baixos da referida prisão" [ANTT, Cadastro 10001A] e, assim, permitir a fuga de Aquilino Ribeiro e António Gomes Mota  [ANTT, http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4280434].

António José Pereira de Oliveira, de 34 anos anos, vivia em Viseu e trabalhava na oficina de sapateiros da casa de reclusão, sendo acusado de ter arrancado a fechadura e corrido, por fora, o ferrolho de ferro da porta da loja por onde saíram os dois presos. 

Interrogado como cúmplice na fuga, António José Pereira de Oliveira negou todas as acusações.

[João Esteves]

[1694.] AMÂNCIO DE ALPOIM [TORESANO MORENO] [I]

* DEPORTADO PARA ANGOLA, S. TOMÉ, AÇORES E MADEIRA || 1928-1930 *

* PARTICIPAÇÃO, EM 20 DE JULHO DE 1928, NA "REVOLTA DO CASTELO" CONTRA A DITADURA MILITAR *

[Amâncio de Alpoim || AHP]

Advogado.

Filho de Josefa Toresano Moreno de Alpoim e de Amâncio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral (c. 1860 - 17/04/1912), Amâncio de Alpoim nasceu no final da década de 1880 [há referências aos anos 1888, 1889 e 1890], em Setúbal.

Matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1906-1907, formando-se em 1912 com excelentes notas.

Bacharel em Direito, foi jornalista, director do jornal "A Notícia", dirigente do Partido Socialista Português entre 1922 e 1928 e deputado nas legislaturas de 1918 e 1925, sendo nesta última eleito com Ramada Curto na sequência de listas negociadas com o Partido Republicano Português.

Nesta última legislatura da 1.ª República "denunciam os conluios dos líderes do PRP (mesmo de alguns ministros e deputados) com os militares conspiradores, combatem a forma iníqua e ilegal de deportação dos presos sociais, sem julgamento, para as colónias, acusam os poderes de usar dois pesos e duas medidas para julgar os crimes sociais e os crimes de colarinho branco – como o caso Angola e Metrópole -, deploram o fim do Ministério do Trabalho e fazem as suas últimas propostas, na linha programática do PSP: apresentam um projecto de universalização do voto, defendem a continuidade do monopólio dos tabacos na posse do Estado e uma reforma do Exército que diminua drasticamente o número de efectivos e as despesas públicas associadas". [Luís Farinha, "Partido Socialista Português - História de um ocaso lento durante a Ditadura Militar", Visão História, Nº 35, Maio de 2016]. 

Em 17 de Maio de 1926, uma semana antes do Golpe que pôs fim à 1.ª República e abriu caminho à Ditadura Militar, abandonou, com Ramada Curto, a "condição de parlamentar" [Luís Farinha].

Por Decreto do Ministério das Finanças de 9 de Agosto de 1926, o bacharel Amâncio de Alpoim foi demitido de Administrador da Caixa Geral de Depósitos [Decreto 12074]. 

Finda a 1.ª República, Amâncio de Alpoim passou a combater a Ditadura Militar. 

Em 4 de Junho de 1928, proferiu no Barreiro, perante numerosa assistência [1000 pessoas], uma conferência sobre política operária e, no mês seguinte, em 20 de Julho, participou na "Revolta do Castelo", "tendo chefiado o grupo que desarmou a GNR de Aldegalega e Alcochete e assaltou o campo de tiro de Alcochete" [Processo 3870].

Com residência na Rua Nova do Almada, 59-2.º, foi preso em 22 de Julho de 1928 e deportado para Angola em 21 de Agosto.

Aí permaneceu poucos meses, como relatou em carta ao amigo Ramada Curto, datada de 12 de Dezembro, dizendo encontrar-se então em S. Tomé, a seu pedido, depois de o terem "passeado" por toda a costa angolana (Benguela, Luanda, Lobito, Novo Redondo, Porto Amboim, Foz do Dande, Catete...). Esta extensa carta de oito páginas, apreendida pela Polícia Política, não deixa de ser um relato impressionante do que era, então, a exploração económica de Angola e a situação degradante em que viviam os africanos [ANTT, Cadastro Político 1780].

Seguiu para os Açores em 29 de Dezembro de 1929 e, por fim, para a Madeira, onde foi autorizado a partir para o Rio de Janeiro, embarcando, em 15 de Abril de 1930, no vapor "Andalucia-Star" [ANTT, Cadastro Político 1780].

Instalou-se, na década de 30, em Lourenço Marques, onde exerceu a advocacia. 

Por se encontrar em Berlim em tratamento médico, assistiu, em 10 de Maio de 1933, com Paulo Quintela, seu colega de Coimbra, à queima de livros perpetrada pelos nazis em várias cidades alemães [Cristóvão de Aguiar, Com Paulo Quintela à Mesa da Tertúlia, 2005].

Novamente preso em 16/02/1937, levado para o Aljube e libertado em 23/11/1937 (Processo 224/37) [ANTT, RGP/6124].

Faleceu em Lisboa, em 19 de Julho de 1948 [A. H. de Oliveira Marques (coordenador), Parlamentares e Ministros da 1ª República, Afrontamento, 2000].

  

João Esteves