[Cipriano Dourado]

[Cipriano Dourado]
[Plantadora de Arroz, 1954] [Cipriano Dourado (1921-1981)]
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domingo, 14 de maio de 2023

[3293.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXXIII

 PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCXXIII *

01382. Edmundo Gonçalves [1929, 1929, 1930, 1930, 1935, 1936]

[Edmundo Gonçalves || 1935 ou 1936 || ANTT || PT-TT-PIDE-E-010-7-1214]

[Edmundo Gonçalves
Lisboa, 19/02/1900, ex-2.º Sargento. Filiação: Francisca Júlia,  Henrique Gonçalves. Solteiro. Residência: Travessa da Laranjeira, 9 - Lisboa / Rua Nova do Almada, 36 - Lisboa. Preso em 13/04/1929, "por estar comprometido na organização revolucionária de Infantaria 17". Preso em 20/12/1929, "por ter ligações com elementos revolucionários, entre eles o Tenente Cardoso", sendo libertado em 03/03/1930. Preso em 30/04/1930,  "por suspeita de possuir uma pistola e resistência ao agente captor"; libertado em 10 de Junho "por nada se ter provado". Vigiado pelas autoridades policiais, o "Informador Bom" indicou, em 23 de Junho de 1930, que Edmundo Gonçalves "costuma parar na "Brasileira" na companhia de Zacarias José Cordeiro, do sargento Pinho [de Infantaria 17] e do Cabral". Preso em 17/07/1930"por ser considerado indesejável, sendo entregue ao Ministério da Guerra e proposto ao mesmo Ministério para que lhe seja fixada residência fora do Continente": "Não foi organizado processo". Fixada residência obrigatória em Cabo Verde, por motivos políticos, foi abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, tendo-se apresentado na S.V.P.S. em 18/01/1933 e continuado a viver na Travessa das Laranjeiras, 9. Preso em 09/06/1935, "por ser acusado de ter aliciado sargentos e assistido a reuniões políticas para o bom êxito do movimento revolucionário que estava para eclodir", sendo-lhe aprendido versos que cantaria. Encerrado no Aljube em 25 de Junho e libertado, por falta de provas, em 15 de Julho, Edmundo Gonçalves foi preso pela sexta vez em 06/12/1936. Transferido para a 1.ª Esquadra em 02/01/1937, seguiu para Caxias em 22/03/1937 e, em 17/04/1937, entrou no AljubeJulgado pelo Tribunal Militar Espacial em 23 de Abril, foi condenado a quatro anos de desterro e enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, integrando a 2.ª leva de presos políticos. Apesar de ter sido condenado a quatro anos, aí permaneceu sete anos e um dia, falecendo em 13 de Junho de 1944, com 44 anos de idade.
O "Diário de Lisboa" publicou, em 26/05/1974, uma carta da irmã, Liberdade Natália Gonçalves Sousa, onde relata acontecimentos políticos relacionados com Edmundo Gonçalves.]
[alterado em 15/01/2025]

[Diário de Lisboa || 26/05/1974]

01383. José Filipe Pereira Piçarra (ou Pissarra) [?, 1930, 1933, 1934, 1937]

[José Filipe Pereira Piçarra || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903]

[Lapa - Lisboa, c. 1891, ex-tenente de infantaria. Filiação: Maria Augusta Pereira Piçarra (Pissarra), António Manuel Piçarra (Pissarra). Casado / Divorciado. Residência: Rua 1.º de Dezembro, 45 - Lisboa /  s. residência. Deportado, regressou dos Açores e apresentou-se, em 11/05/1929, no Ministério da Guerra, declarando ir viver para a Rua Cardeal Mercier J. E. M., Bairro da Bélgica. Preso em finais de Julho de 1930, "por estar envolvido num movimento que esteve por eclodir", foi-lhe fixada residência nos Açores, para onde seguiu em 08/08/1930. Por ter tomado parte no movimento militar da Madeira, seguiu, em 09/06/1931, para Cabo Verde, onde lhe foi fixada residência por determinação do Governo. Abrangido pela amnistia de 05/12/1932, regressou e apresentou-se na S. V. P. e Social em 18/01/1933, indo residir para o Largo Afonso Pena, 52. Preso em 12/07/1933, "sob a acusação de estar envolvido na organização dum movimento revolucionário em preparação", seguiu, em 14/07/1933, para Peniche, onde lhe foi fixada residência obrigatória pelo Ministro do Interior. Libertado em 26/07/1933, por despacho daquele ministro, continuou com residência fixada em Peniche, de onde se evadiu em 27/10/1933. Exilou-se em Espanha, regressou, clandestinamente a Portugal e refugiou-se em casa de Eulália Couto, em Guimarães, passando, depois, para casa de Manuel de Sousa Guimarães, em Serzedo, por ser procurado pela polícia de Bragança. Preso em 06/10/1934, pela Delegação do Porto da PVDE, "por estar envolvido em manejos revolucionários e possuir armas de guerra", seguiu, em 14/10/1934, para o Forte de Peniche, a fim de aguardar julgamento. Por motivos de saúde, entrou no Aljube em 22/02/1935 e, em 25/04/1935, regressou ao Porto a fim de ser julgado pelo TME. Julgado em 02/05/1935, foi condenado em três anos de degredo. Regressou a Peniche em 04/05/1935.  Interpôs recurso e, em 22/05/1935, foi confirmada a sentença anteriormente aplicada. Evadiu-se da Fortaleza Militar de Peniche em 02/05/1936, juntamente com o ex-furriel Francisco Horta Catarino e o ex-sargento José dos Santos Rocha. Preso e entregue pela PSP de Beja em 07/01/1937, por andar fugido e continuar a conspirar, nomeadamente com o ex-tenente-coronel Ribeiro de Carvalho e o ex-tenente Manuel António Correia, para além dos dois nomes com quem fugira de Peniche. Levado para o Aljube,  Deportado, em 05/06/1937, para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde regressou em 15/07/1940. Levado para o Forte de Caxias, foi libertado em 24/12/1940.]

[José Filipe Piçarra || ANTT || RGP/347 || PT-TT-PIDE-E-010-2-347_m0301]

[João Esteves]

domingo, 28 de fevereiro de 2021

[2515.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LXXXI] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LXXXI *

0656. António da Costa [1931]

[Lisboa, 1904 (?), servente do Arsenal da Marinha. Filiação: Elisa Lourenço da Costa e Joaquim Pedro da Costa. Entregue pela PSP em 26/02/1931, por ter dado, na via pública, "vivas subversivos e por possuir manifestos clandestinos". Libertado no mesmo dia.]

00657. António da Cruz Albarraque [1928, 1933]

[Lisboa, c. 1882. Empregado na Câmara Municipal de Lisboa. Filiação: Maria da Conceição Albarraque, João Francisco da Cruz. Casado. Residência: Rua do Sol ao Rato, 88 - Lisboa. Preso em 24/07/1928, «por fazer a apologia do movimento revolucionário de 20 de Julho»; libertado em 06/08/1928 [Processo 3896]. Preso em 31/05/1933, «por estar envolvido em manejos revolucionários», colaborando com António Marques no transporte de material explosivo de Alpiarça para Sacavém [Processo 746]. Transferido de cárcere em 11/10/1933. Libertado em 02/03/1934, por ter sido despronunciado pelo TME.]

[alterado em 23/03/2024]

0658. António da Cruz Cristina [1932, 1933, 1935] 

[António da Cruz Cristina || ANTT || RGP/1278 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1278]

[Lisboa, 26/12/1910, furriel do Regimento de Telegrafistas. Filiação: Maria Rita da Cruz Cristina e Mário da Graça Cristina. Preso em 06/01/1932, por estar implicado no movimento revolucionário em preparação e ser quem desenvolvia maior actividade dentro do Regimento de Telegrafistas. Além disso, mantinha contactos com, entre outros: ex-tenente Andrade (Alberto Maria de Andrade); capitão Câmara; José Batista Machado Júnior (2.º sargento); José dos Santos Coração; José Maria Videira (1.º sargento reformado); Manuel Sanches Dias (empregado bancário); e Pedro Gamaliel Alves (furriel do Regimento de Telegrafistas). Entregue, em 14/01/1932, ao Governo Militar de Lisboa, foi punido com 30 dias de prisão disciplinar agravada. Tendo reclamada, a punição passou para nove dias de prisão, tendo, mais tarde, sido amnistiado. Preso em Novembro de 1933, entregue à PVDE pelo Comandante do Regimento de Telegrafistas, por suspeita de actividades conspirativas, e deportado para Angra do Heroísmo, tendo embarcado em Peniche em 19/11/1933. Nos Açores, foi ouvido em auto em  15/03/1934 (Processo 825-A). Preso em 21 ou 22/06/1935, quando seria empregado no comércio, por estar activamente envolvido na Organização Revolucionária de Sargentos, em estreita colaboração com Francisco Horta Catarino (furriel), Trajano Ambrósio da Silva (sargento-ajudante) e Vilela (sargento-ajudante). Levado para uma esquadra, foi transferido para o Aljube em 24/07/1935. a partir daí, percorreu vários estabelecimentos prisionais: enfermaria do Limoeiro (03/08/1935, 28/10/1935); Aljube (18/09/1935, 09/11/1935, 06/05/1936); recusou-se ir para a enfermaria da Cadeia de Monsanto; e Peniche (29/11/1935).

[António da Cruz Cristino || 1936 || Preso em Peniche || Pormenor de fotografia, in Francisco Horta Catarino, Falando do Reviralho]

[in Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || Ed. do Autor || 1978]

Julgado pelo TME em 30/05/1936, foi condenado na pena de quatro anos de desterro a cumprir no Tarrafal (Processo 183/935, do TME). Recorreu e, em julgamento de 11/07/1936, a pena foi alterada para 24 meses de prisão correccional (Processo 183/935, do TME), embarcando, em 17 ou 18/10/1936, para Angra do Heroísmo, a fim de dar entrada na Fortaleza de S. João Batista. Terminou a pena imposta pelo TME em 16/06/1937, mas continuou em prisão preventiva, só sendo libertado em 08/08/1938. António da Cruz Cristina foi o principal elemento de ligação de Francisco Horta Catarino, com residência fixada em Peniche, na estruturação da ORS, mantendo, nesse âmbito, sucessivos contactos e reuniões com Abel de Azevedo Cabral (sargento-ajudante), António Carlos Silva, António Fialho, António Folgado (ex-sargento da Aeronáutica), Ascensão (ex-tenente), Brás (sargento-ajudante), Eleutério Mendonça (sargento), Francisco Rosa Ventura (coronel), Graça (sargento-ajudante), Isidro Pina (2.º sargento do B. C. 2), Joaquim Fernandes (2.º sargento), Joaquim Peres de Carvalho (2.º sargento), José Casimiro Brazão Gambôa (1.º sargento da Aeronáutica, demitido por motivos políticos), Manuel José de Faria (sargento-ajudante da Armada), Matias (tenente), Otelo Rodrigues (sargento), Pereira (sargento-ajudante), Queirós, Raúl da Encarnação Garcia (furriel do Regimento de Artilharia 3), Sebastião Lino (sargento) e Silvestre (2.º sargento) (Processo 1647). Segundo o seu Processo Político, "apesar de novo e um tanto acriançado, possui o vírus revolucionário e desenvolveu uma formidável actividade". O seu processo político foi requisitado pela Junta de Salvação Nacional após o 25 de Abril de 1974.]

[João Esteves]

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

[1927.] FRANCISCO HORTA CATARINO [II] || MANUSCRITO

* FRANCISCO HORTA CATARINO *
[1907 - 1989]

FALANDO DO REVIRALHO || EDIÇÃO DO AUTOR || 1978

Manuscrito de Francisco Horta Catarino encontrado no interior do livro com "emendas a fazer na hipótese de 2.ª Edição"



[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho]

domingo, 25 de novembro de 2018

[1926.] FRANCISCO HORTA CATARINO [I] || ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA DE SARGENTOS

* FRANCISCO HORTA CATARINO *
[10/01/1907 - 04/12/1989]

Assumidamente reviralhista, antifascista e anticomunista, Francisco Horta Catarino interveio no combate à Ditadura Militar e à ditadura do Estado Novo desde 1927 até 1974. 

Preso na Fortaleza de São Julião da Barra, no Aljube, em Peniche - de onde se evadiu em 18 de Maio de 1935 e 1 de Maio de 1936 - na Penitenciária de Lisboa, onde cumpriu uma pena de 23 anos, e em Caxias, foi ainda deportado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo. Exilou-se no Brasil em meados da década de 1960 [1965-1974], depois de ter passado temporariamente por França [1964].

Concluiu, em Setembro de 1977, o livro memorialista Falando do Reviralho com Prefácio de Carlos Vilhena, outro opositor às duas ditaduras, inúmeras vezes preso pela polícia política.

[Francisco Horta Catarino || 1935 || RGP/1363]

Filho de Quitéria Horta Catarino e de Joaquim Francisco da Silva Catarino, Francisco Horta Catarino nasceu na Freguesia do Carvalhal, Bombarral, em 10 de Janeiro de 1907 e faleceu em 4 de Dezembro de 1989, no Porto, com 82 anos de idade. 

Empregado do comércio na Casa Africana do Porto, participou, aos 20 anos, enquanto civil, na revolta contra a Ditadura Militar de 3 de Fevereiro de 1927.

"Por falta de recursos" [p. 16], não se apresentou à Junta de Inspecção do distrito de Recrutamento das Caldas da Rainha e, "também devido a encargos familiares" [p. 16], só em Novembro de 1928 se apresentou no Quartel de Infantaria 18, no Porto, para prestar Serviço Militar, sendo já considerado refractário.

Incorporado num contingente de recrutas de infantaria destinado a prestar serviço na Aviação, integrou o grupo Esquadrilhas de Aviação "República" aquartelado na Amadora.  

Era furriel daquela Esquadrilha quando, em 27 de Janeiro de 1932, se deu a sua primeira prisão, acusado de, erroneamente, pertencer a uma célula comunista, já que o nome constava de uma lista de elementos que o, então, sargento-cadete Armando Ducla Soares "tencionava aliciar para uma organização comunista de que estava encarregado" [p. 132] [p. 25-26].

Segundo o próprio, permaneceu 87 dias na Esquadra de Alcântara em regime de incomunicabilidade; seguiu para a prisão militar instalada na Fortaleza de S. Julião da Barra; e, na sequência de duas exposições ao Ministro da Guerra, coronel Lopes Mateus, em que esclarecia os equívocos da sua detenção, já que não integrava células militares comunistas, foi transferido para o Quartel de Caçadores Nº 5. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 25]

Libertado, integrou o Batalhão de Aerosteiros, sediado em Alverca, passou pela Escola de Quadros do Regimento de Infantaria Nº 18, no Porto, sendo promovido a 2.º Sargento, e regressou a Alverca com a família. No Porto, reencontrou a mulher e filhos que não via há quatro anos, tendo, então, casado com Beatriz de Moura e legitimado os filhos [p. 32].

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 32]

Em Alverca, manteve contactos e conspirou com as "forças republicanas que lutavam pelo Reviralho, ou seja, pela Restauração da República Democrática Portuguesa" [p. 32], actividades que originaram a sua prisão em 1933. Preso no Quartel da Cova da Moura, passou para o Presídio de Santarém e seguiu para Peniche onde, em 19 de Novembro, embarcou para Angra do Heroísmo juntamente com mais 150 deportados.

Durante a permanência nos Açores, envolveu-se na criação e direcção da Organização Revolucionária de Sargentos, presidida pelo 1.º Sargento José Maria Videira.  

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 43]

Em meados de 1934, regressou ao Continente, juntamente com João Lopes Soares e apresentou-se no Ministério da Guerra, onde lhe foi entregue uma Guia de Marcha para Peniche, ficando aí com residência fixa e afastado do Serviço. A família acompanhou-o para Peniche, "passando lá a viver precariamente, com os reduzidos vencimentos que ainda me eram concedidos e o rendimento do trabalho de minha esposa, como costureira" [p. 41].  

Como Secretário-Geral da ORS, manteve intensa actividade, deslocando-se, clandestinamente, a vários pontos do país e, em 18 de Maio de 1935, teve de fugir para não ser preso. Considerado desertor em 2 de Junho, acabou por ser detido em 6 de Julho, no Jardim da Estrela, estando na posse de uma pistola F.N. 6.35.

[Francisco Horta Catarino || 1935 || RGP/1363]

Na sequência desta terceira detenção, declarou estar envolvido na ORS com António da Cruz Cristina, Ivo Barreto, José Maria Videira, Otelo Manuel Rodrigues, Peres de Carvalho, Raúl da Encarnação Garcia e Trajano Ambrósio da Silva, entre muitos outros, tendo, ainda, estabelecido contactos com a Organização Revolucionária da Armada (ORA) e responsáveis do Partido Comunista. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 55]

Depois de sujeito "a 3 meses de interrogatório, acareações e violências de todo os tipos, na mais rigorosa incomunicabilidade" [p. 53], Francisco Horta Catarino foi levado para a Prisão Militar da Fortaleza de S. Julião da Barra. Demitido da Aeronáutica ao abrigo do Decreto 25.317 de Maio de 1935, seguiu para o Aljube em 26 de Setembro e, em 8 de Outubro, para Peniche onde, em 1 de Maio de 1936, fugiu com o ex-sargento José dos Santos Rocha, que participara no movimento de 26 de Agosto de 1931, e com o ex-tenente Filipe Piçarra, interveniente na Revolução de 5 de Outubro. A fuga de Peniche contou com a colaboração de vários presos, tendo os três envolvidos descido por uma corda a muralha até ao mar, onde um barquito os esperava. 

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || p. 61]

Julgado à revelia pelo Tribunal Militar Especial de 30 de Maio de 1936, foi condenado a "6 anos de desterro, a cumprir no Tarrafal, na multa de mil escudos e na perda dos direitos políticos por dez anos" [Processo 183/935, do TME].

Escondido na zona da Lourinhã, participou, em 1 de Agosto, na tentativa de assalto à sua Repartição de Finanças, da qual resultou a morte de um funcionário provocada, segundo Horta Catarino, por disparos de José dos Santos Rocha para o libertar. Este haveria de conseguir fugir para Espanha e, chegado a Madrid, alistar-se no 5.º Regimento das Milícias.

Manteve-se na clandestinidade, continuou a conspirar e envolveu-se, em Maio de 1938, na revolta militar de Coimbra chefiada pelo Coronel Joaquim Ramos.

Novamente julgado à revelia pelo Tribunal Militar Especial em 7 de Maio de 1938, foi-lhe aplicada a pena de 15 anos de degredo. Seria preso em 20 de Junho, na Feliteira, concelho de Torres Vedras, quando estava escondido numa adega do amigo Carlos Manata Carrasqueiro, tendo sido o agente Rosa Casaco quem comandou a operação [p. 78].

[Francisco Horta Catarino || 1938 || Contracapa de Falando do Reviralho]

Transferido para o Aljube em 25 de Agosto e julgado pelo 2.º Tribunal Militar Especial em 9 de Dezembro desse ano, Joaquim Horta Catarino foi condenado a dez anos de prisão, seguidos de 20 anos de deportação com prisão de dois anos ou, em alternativa, 31 anos de degredo. 

Passou, em 9 de Fevereiro de 1939, para a Penitenciária de Lisboa, a fim de cumprir a pena. Aí permaneceu recluso 23 anos consecutivos, sendo libertado em meados de 1961.

Em liberdade, descobriu que o seu filho Jorge Mateus de Moura Catarino, nascido em 15 de Janeiro de 1927, estava preso desde 19 de Janeiro de 1959 por militância no Partido Comunista e envolvimento na campanha presidencial de Humberto Delgado, tendo por advogado Mário Soares.

[Jorge Mateus de Moura Catarino || 19/01/1959 || RGP/23505]

Francisco Horta Catarino reatou as suas ligações reviralhistas e estabeleceu contactos com o General Humberto Delgado. Novamente preso em 4 de Dezembro de 1963, seguiu para o Aljube e, posteriormente, foi transferido para Caxias, onde saiu em liberdade em 15 de Maio de 1964.

[Francisco Horta Catarino || 04/12/1963 || RGP/1363 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1363_P1_m0331]

[Francisco Horta Catarino || 04/12/1963 || RGP/1363 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1363_P1_m0331]

Refugiou-se, então, em França e, em 22 de Dezembro de 1964, desembarcou no Rio de Janeiro, onde colaborou com sectores da oposição portuguesa, conheceu com Henrique Galvão e Hermínio da Palma Inácio e escreveu nos periódicos Oposição Portuguesa e Semana Portuguesa. Inicialmente, os seus escritos tinham a assinatura NN 342, correspondendo ao seu número de recluso na Penitenciária de Lisboa. 

Estava no Brasil quando se deu o 25 de Abril de 1974, solicitando, de imediato, a reintegração nas Forças Armadas, a qual se concretizou em 15 de Março de 1976 no posto de sargento-ajudante de Infantaria na situação de reserva. Atingidos os 70 anos em 10 de Janeiro de 1977, foi reformado.

[Francisco Horta Catarino || Falando do Reviralho || Ed. do Autor || 1978]

Neste mesmo ano, em Setembro, concluiu o seu livro Falando do Reviralho, o qual saiu em 1978.

Faleceu no Porto em 4 de Dezembro de 1989.

FONTES:
ANTT, Cadastro Político 3522 [Francisco Horta Catarino / PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0421, m0421a, m0421b, m0421c, m0421d, m0421e].
ANTT, Registo Geral de Presos / 1363 [Francisco Horta Catarino].
ANTT, Fotografia 2904 [Francisco Horta Catarino / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0036].
Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista / Presidência do Conselho Ministros, Presos Políticos no Regime Fascista II (1936-1939), 1982.
Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista / Presidência do Conselho Ministros, Presos Políticos no Regime Fascista VI (1952-1960), 1988.
Francisco Horta Catarino, Falando do Reviralho, Edição do Autor, [1978].

[João Esteves]
[Revisto em 18/12/2018]