[3370.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLV

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLV * 

01514. Eduardo de Assunção Monteiro [1933, 1935, 1936]

[Eduardo de Assunção Monteiro || F. 25/05/1935 (Porto) || ANTT || RGP/1103 || PT-TT-PIDE-E-010-6-1103_m0211]

[Lisboa, 03/11/1904. Médico veterinário - Inspetor Municipal da Sociedade Pecuária. Filiação: Maria Rosa Monteiro, António Augusto Monteiro. Solteiro. Residência: Fundão / Rua Particular de Monsanto, 19 - Porto. Preso no Fundão e entregue pela Administração do Concelho à PVDE em 22/08/1933, «acusado de fazer propaganda e incitamento à indisciplina social» [Processo 773]. Transferido de cárcere em 11 ou 12/10/1933, provavelmente para o Forte de S. Julião da Barra. Em 19/11/1933, embarcou em Peniche com destino a Angra do Heroísmo. Julgado pelo TME/Açores em 25/08/1934, foi absolvido por unanimidade quanto aos factos ocorridos após 05/12/1932 [Processo 75 - TME]. No entanto, seguiu, em 05/11/1934, de Angra para Ponta Delgada, onde ficou com residência obrigatória. Requereu, em 08/11/1934, para ir viver, com a família, para o Porto. Regressou e apresentou-se em 24/12/1934 na PVDE, saindo em liberdade. Requereu ao ministro do Interior, em 17/01/1935, o regresso ao Fundão, onde exercia o cargo de Inspetor Municipal da Sociedade Pecuária. Preso em 23/05/1935, «por estar  envolvido em manejos revolucionários» e levado para o Aljube do Porto, foi libertado em 27/06/1935. Preso pela Delegação do Porto da PVDE em 17/04/1936, «para averiguações»; libertado em 02/05/1936. Partiu para Espanha, onde combateu na frente de Madrid, ao lado dos republicanos. Com a derrota destes, exilou-se em França, onde terá integrado a Resistência.]

01515. Manuel Nunes da Silva [1933]

[Preso em 1933 pelo Comando da PSP de Santarém, por estar associado ao grupo envolvido no processo de fabrico e transporte de bombas na região, abrangendo António Marques, Augusto Porfírio Fragoso, Francisco dos Santos Violante e Joaquim Martinho do Rosário [Processo 746]. Sofreu transferência de cárcere em 11 ou 12/10/1933, indo, provavelmente, para o Forte de S. Julião da Barra.]

01516. Fernando Carvalho da Cruz [1933, 1934]

[Fernando Carvalho da Cruz || ANTT || RGP/322 || PT-TT-PIDE-E-010-2-322]

[Monte Pedral, Lisboa, talvez em 1913. Estudante. Filiação: Virgínia Carvalho da Cruz, Francisco Alberto Martins da Cruz. Solteiro. Residência: Rua do Paraíso, 88 - Lisboa. Terá sido preso pela primeira vez em 1933, tendo sido transferido de cárcere em 11 ou 12/10/1933, provavelmente para o Forte de S. Julião da Barra.  Preso em 14/11/1934, por estar filiado nas Juventudes Comunistas Portuguesas e, em 14/11/1934, passou da 1.ª esquadra para o Aljube. Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 20/03/1935, seria condenado em quatro anos de prisão correcional. Transferido, em 05/04/1935, para Peniche, foi deportado, em 08/06/1935, para a Fortaleza de S. João Batista, em Angra do Heroísmo  e, em 23/10/1936, seguiu para o Campo de Concentração do Tarrafal. Embora tenha terminado o cumprimento da pena em 5 de setembro de 1938, continuou em prisão preventiva. Incluído no indulto de Natal de 1939, recusou-se a assinar o termo de responsabilidade que lhe foi apresentado e continuou encarcerado: «Por informação do Diretor da C. P. é considerado como elemento extremista sem a menor tendência de regeneração». Por ter sido amnistiado, regressou do Tarrafal em 15 de julho de 1940 e saiu em liberdade. Ter-se-á fixado em Moçambique, onde casou com a cabo-verdiana Alda Benedita Duque Levy. Faleceu em 1974.]

01517. Francisco da Silva [1933, 1933]

[Almeirim, c. 1877. Empregado comercial. Filiação: Maria Monteiro, José da Silva. Solteiro. Residência: Rua Francisco Nunes Godinho - Santarém. Preso e entregue pela PSP de Santarém em 30/05/1933, «por estar envolvido em manejos revolucionários» e colaborar com Custódio Dias na entrega de produtos para preparação de bombas [Processo 746]. Saiu em liberdade condicional em 19/07/1933. Preso em 21/08/1933, «por ordem superior». Transferido para o Aljube em 13 ou 14/10/1933. Libertado em 18/04/1934, por ter cumprido a pena de prisão correcional imposta pelo TME.]

01518. Francisco Simões [1933]

[Tábua, c. 1892. Revisor de material da CP. Filiação: Maria Fernandes Gouveia, Adelino Augusto Simões. Casado. Residência: Rua 5 de Outubro, 21 - Alhos Vedros. Preso e entregue pela PSP de Faro em 16/08/1933, por ser «um dos principais elementos da Organização Comunista de Faro, o mais ativo mesmo». Mantinha contatos com Alberto Carlos Braga Júnior, Artur Alves (marinheiro), João Correia Gaspar e Manuel Joaquim Vaz [Processo 799]. Transferido, em 13 ou 14/10/1933, para o Aljube. Julgado pelo TME em 24/10/1933, foi absolvido e libertado [Processo 88/933 - TME].]

[João Esteves]

[2629.] FRANCISCO DOS SANTOS VIOLANTE [I] || SETE VEZES PRESO E DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO

 * FRANCISCO DOS SANTOS VIOLANTE *

[1883 - ?]

Preso por sete vezes (1927, 1928, 1930, 1931, 1933, 1933, 1936), sempre por actividades políticas em Santarém, onde residia, Francisco dos Santos Violante participou nas revoltas de Fevereiro de 1927, Julho de 1928 e Agosto de 1931. 

Deportado para Angra do Heroísmo, teve residência fixada em São Miguel, de onde fugiu para participar no movimento revolucionário da Madeira, em Abril de 1931. Durante as suas diversas prisões, passou pela Penitenciária de Lisboa, Aljube, Caxias e Presídio de Santarém.

[Francisco dos Santos Violante || ANTT || RGP/5654 || PT-TT-PIDE-E-010-29-5654]

Filho de Maria Rosa e de Manuel dos Santos Violante, nasceu em 1883, em Pernes - Santarém. 

Durante a 1.ª República, terá participado na Revolução de 14 de Maio de 1915, contra a Ditadura de Pimenta de Castro. 

Já sob a Ditadura Militar, envolveu-se na Revolução de Fevereiro de 1927, tendo, então, sido preso na Penitenciária e sido demitido de oficial de diligências do Comissariado da Polícia, "por estar implicado no corte de comunicações telegráficas próximo de Santarém". 

Vigiado em Outubro de 1928 por ser "um dos elementos conspiradores de Santarém" e preso em 29 do mês seguinte, "por estar implicado no movimento revolucionário de 20 de Julho, em Santarém", foi libertado em 5 de Março de 1929 [Processo 4130]. 

Preso, pela terceira vez, em 22 de Abril de 1930 e entregue pela Polícia de Informações dois dias depois, foi enviado, em 8 de Maio para Angra do Heroísmo. 

Fugiu, com outros deportados, da Ilha de S. Miguel, onde estava com residência fixada, para participar, no Funchal, na revolta de Abril de 1931, onde colaborou com o tenente Rogério no âmbito do Comité Revolucionário. 

Fracassada aquela, permaneceu escondido na cidade até embarcar para Lisboa, em 19 de Julho de 1931, no vapor alemão "Madrid", usando o nome Jacob Rodrigues. 

Desembarcou na capital em 28 de Julho, terá seguido para Santarém, onde foi preso e entregue, em 12 de Outubro, à Secção de Justiça e Informações do Comando do PSP de Lisboa, por se ter evadido dos Açores, tomado parte na Revolta das Ilhas e estar envolvido "no movimento revolucionário de 26 de Agosto último, desenvolvendo grande actividade conspiratória nos arredores de Santarém". 

Seria libertado em 12 de Maio de 1932 [Processo 169-A], no mesmo dia que Adão Duarte, António José Fernandes, António Maria, César Aguiar Ferreira Quaresma, Francisco José da Cruz, Francisco Ventura, Jaime Augusto Abrunhosa, José Pires, Kropotkine Lopes de Oliveira, Martinho Osório, Paulino de Vilhena e Vlademiro Mendes Coelho, todos eles presos por diferentes motivos políticos. 

Referenciado como comerciante, voltou a ser detido em 13 de Março de 1933, "por suspeita de fazer parte da organização civil revolucionária, em Santarém" e libertado uma semana depois, no dia 20 [v. Processo 754].

Preso dois meses depois e enviado, em 30 de Maio, pelo Comando da PSP de Santarém, "sob a acusação de estar envolvido em manejos revolucionários", nomeadamente no processo de fabrico e transporte de bombas, abrangendo António Marques, que conhecera quando estivera preso na Penitenciária por motivos políticos, Augusto Porfírio Fragoso, Joaquim Martinho do Rosário e Manuel Nunes da Silva [Processo 746], só seria libertado em 20 de Abril de 1934, depois de cumprida a pena imposta pelo TME. 

A última prisão deu-se quando foi entregue, em 18 de Novembro de 1936, pelo Comando da PSP de Santarém à SPS da PVDE, ficando no Presídio daquela cidade. Transferido para Lisboa em 12 de Janeiro de 1937, recolheu à 1.ª Esquadra e, em 16 de Janeiro, seguiu para Caxias; em 25 de Novembro passou para o Aljube, sendo libertado em 23 de Dezembro de 1938, "por ter sido indultado".

[João Esteves]