[3367.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLII

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLII * 

01501. José Maria de Almeida [1929, 1931,1933, 1936]

["O Almeida Eletricista". Pampilhosa da Serra, c. 1890. Comerciante. Filiação: Maria dos Santos, António Maria de Almeida. Casado / divorciado. Residência: Calçada de Santo André, 105 - Lisboa / R. Cesário Verde, 24 - Lisboa. Vigiado entre dezembro de 1928 e junho de 1929, foi detido em 12/06/1929, «por ser bombista» e deportado para S. Tomé em 01/12/1929 [Processo 4338]. Evadiu-se, mas foi capturado em 24/04/1931 quando estava a bordo do vapor "Moçambique". Ficou a aguardar transporte para Cabo Verde, acabando por ser deportado para Timor em 27/06/1931. Por despacho do ministro do Interior, de 21/10/1932, foi autorizado a regressar. No entanto, já teria fugido de Timor em julho de 1932, refugiando-se em Madrid. Entrou clandestinamente em Portugal, auxiliado pelo ex-tenente-coronel médico Monteiro Filipe e pelo ex-tenente Francisco de Oliveira Pio. Preso em 10/10/1933 pela SPS [Processo 816], seria transferido, em 01/11/1933, da 27.ª esquadra para o Aljube e, depois, levado para Peniche, de onde embarcou para Angra do Heroísmo em 19/11/1933. Requereu, em 24/09/1933, para regressar à Metrópole ou ser transferido para Lourenço Marques, sem acarretar despesa à Fazenda Nacional, o que foi autorizado pelo ministro do Interior por despacho de 26/11/1934. Embarcou, em 04/01/1935, no vapor "Carvalho Araújo", desembarcou em 09/01/1935, apresentou-se na PVDE e foi levado para o Aljube, onde ficou a aguardar a saída para Moçambique. Libertado em 15/02/1935. Preso pela SPS da PVDE em 25/11/1936, «para averiguações», recolheu à 1.ª esquadra; libertado em 03/12/1936.]

[alterado em 07/04/2024]

01502. Joaquim Martinho do Rosário [1927, 1933]

[Joaquim Martinho do Rosário || 1928 || Pormenor de fotografia tirada durante a sua deportação em Moçâmedes e reproduzida no livro Bernardo Santareno - Da nascente até ao mar, de José Miguel Noras (Âncora editores, 2020)]

[Espinheiro, Santarém, 1897. Comerciante. Filiação: Maria do Rosário (1867-1947), António dos Santos Martinho (1868-1948). Casado. Republicano anticlerical, conhecido por "Joaquim das Bombas" por estar associado à preparação de engenhos explosivos durante os primeiros anos da Ditadura Militar, foi deportado para Moçâmedes, Angola, em 1927. Regressou do degredo em meados de 1929 e retomou a luta contra a Ditadura, integrando o alargado grupo grupo conspiratório de Santarém. Preso em 13/03/1933, acusado de envolvimento em manejos revolucionários e guardar bombas no seu armazém, esteve no Aljube, onde, em finais de março, foi "entrevistado", assim como outros presos, por um grupo de jornalistas. Transferido de prisão em 11 ou 12/10/1933, passando, provavelmente, para o Forte de S. Julião da Barra. Libertado em 18/04/1934, por o TME o ter condenado na pena de prisão já sofrida. Faleceu em 1966. Pai de Bernardo Santareno, pseudónimo de António Martinho do Rosário.]

[NOTA: agradece-se a Maria João Dias as preciosas informações prestadas em 24/03/2024, assim como a documentação enviada.]

01503. Custódio Dias [1933]

[Estava preso em 1933. Sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933.]

01504. João Gaspar [1933]

[Cartaxo, c. 1895. Industrial. Filiação: Maria José Gaspar, José Gaspar. Casado. Residência: Rua Batalhas, 54 - Santarém. Referenciado, em novembro de 1931, como estando «envolvido na organização comunista de Santarém», sendo filiado no Grupo N.º 4 do Socorro Vermelho Internacional [Processo 166]. Preso e entregue pela PSP de Santarém em 30/05/1933, «por estar envolvido em manejos revolucionários», juntamente com António Jorge e Simão Piteira Varela - fabrico de invólucros para bombas. Sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933. Julgado pelo TME em 19/04/1934, foi condenado na pena de prisão já sofrida. Libertado nesse mesmo dia.]

01505. Ernesto dos Santos [1933]

[Lisboa, 1912 ou 1913. Empregado de escritório. Filiação: Berta Maria dos Santos, João dos Santos. Solteiro. Residência: Campo de Santa Clara, 38 - Lisboa. Em Maio de 1932 já andaria fugido à polícia por estar envolvido em «assuntos de carácter comunista», mantendo contatos com Hernani Amaro, responsável pela célula de Abrantes [Processo 449]. Por parecer do Diretor-Geral de Segurança Pública e despacho do ministro do Interior, foi ordenada, em 22/06/1932, a sua captura e deportação para as Colónias. Continuava fugido em Fevereiro de 1933, «por estar envolvido na organização comunista». Filiado N.º 100 das Juventudes Comunistas, integrando a Célula N.º 1 e o Comité de Zona N.º 1, participou, em 04/09/1932, juntamente com António da Piedade Cipriano, na afixação de propaganda na zona da Sé e do Castelo [Processo 626]. Preso em 28/03/1933, sofreu transferência de cárcere em 11/10/1933. Deportado, em 19/11/1933, para Angra do Heroísmo por ordem do Governo. Julgado pelo TME, Seção dos Açores, em 25/08/1934, seria condenado a 300 dias de prisão correcional, dada por expiada com a preventiva [Processo 713, Processo 58/933 - TME]. Regressou e apresentou-se em 09/11/1934, sendo libertado em 09 ou 10/11/1934.]

01506. Rodrigo Marques [1933, 1934]

[Rodrigo Marques || ANTT || T-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0022]

[Lisboa, c. 1909. Empregado de escritório. Filiação: Maria Emília da Silva, João Pedro Marques. Solteiro. Residência: Rua Sara de Matos, Porta U - Lisboa. Terá sido preso uma primeira vez em 1933, pois em 11/10/1933 foi transferido de cárcere. Deu entrada no Aljube em 16/10/1934, por ser «Secretário da Comissão Regional da Organização das J. C. P.». Julgado pelo TME em 20/03/1935 e condenado em 4 anos, seguiu para Peniche em 05/04/1935. Transferido, em 14/10/1936, para Caxias, embarcou, em 17/10/1936, para Angra do Heroísmo, de onde foi libertado em 24/09/1938.]

01507. Floriano Gabriel Soares Sampaio Luz [1933, 1934, 1936, 1936, 1947]

[Floriano Gabriel Soares Sampaio Luz || ANTT || PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0048]

[Militante das Juventudes Comunistas, foi preso em 1933, 1934, 1936 e 1947. Conheceu os calabouços do Governo Civil, a Casa de Reclusão da Torre de São Julião da Barra, o Aljube, Caxias e esteve quase três anos deportado em Angra do Heroísmo. 

Lisboa, 11/10/1915. Estudante / Empregado de comércio. Filiação: Palmira da Conceição Soares Luz, Adolfo Jaime Sampaio Luz. Solteiro / Casado. Residência: Rua Sara de Matos, 46 - Lisboa / Largo das Fontainhas, 13 - Lisboa. Estudante, integraria, a Célula N.º 49 do Comité de Zona N.º 4 das Juventudes Comunistas, sendo o seu Secretário. Tinha, também, a cargo a Comissão Feminina. Participou, em 20/01/1933, na distribuição de manifestos clandestinos à porta das Oficinas Gerais da CML, em Alcântara. Preso em 24 ou 26/01/1933, quando participava numa reunião clandestina juntamente com Adolfo Teixeira Pais, "O Diabo", António da Piedade Cipriano, João Ferreira de Abreu e Manuel dos Santos, "O Manuel da Fonte Santa". Tratava-se de uma reunião do Comité de Zona N.º 4 realizada na Rua 1.° de Maio, no fim da qual foram surpreendidos por dois agentes da PSP e um dos guardas foi ferido com um tiro. Enquanto Adolfo Teixeira Pais e Manuel dos Santos conseguiram fugir, os outros três foram presos, levados para os calabouços do Governo Civil e entregues à Polícia de Defesa Política e Social [Processo 626]. Segundo o Cadastro Político de Floriano Sampaio Luz, este era considerado «um elemento bastante ativo e muito perigoso». Subscreveu a Carta Aberta impressa, datada de 30 de Março de 1933, em resposta a uma visita do ministro do Interior [Albino Soares Pinto dos Reis Júnior (30/09/1888 - 14/05/1983)] ao Aljube e à respectiva nota oficiosa publicada nos jornais, em que 56 dos 75 presos no Aljube de Lisboa esclarecem e denunciam as torturas sofridas, sendo que «foram espancados 49, e alguns duma  maneira bastante selvagem». Transferido, em 11 ou 12/03/1933, para a Casa de Reclusão da Torre de São Julião da Barra, de onde se evadiu em 27/12/1933. Julgado em 02/03/1934, foi condenado a 10 meses de prisão correcional a contar da data de captura [Processo 31/934 - TME]. Voltou a ser detido em 06/04/1934, por se ter evadido anteriormente [Processo 626-A], e libertado em 01/05/1934. Continuou a sua militância e, em 10/03/1936, voltou a ser preso por fazer parte da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas e ter participado, juntamente com António Gomes Pereira, Edmundo Pedro, Helder David Dias de Meneses, Júlio Agostinho Marques da Silva, Manuel José Ferreira e outros, nos comícios relâmpago realizados na Escola Industrial Machado de Castro e Escola Comercial Rodrigues Sampaio. Uma semana depois, em 17/03/1936, quando era conduzido da Secção Política e Social da PVDE à esquadra onde se encontrava incomunicável, conseguiu fugir [Processo 1813], permanecendo em Espanha entre 29/05/1936 e 02/08/1936, dia em que se entregou no Posto da Secção Internacional da PVDE em Vilar Formoso. A fuga para Espanha fora feita na companhia de José Cabral de Jesus, que também tinha escapado à PVDE. Levado incomunicável para uma esquadra, foi transferido para a 1.ª em 06/08/1936 e entrou no Aljube em 19/08/1936. Em 17/10/1936, embarcou para Angra do Heroísmo e aí foi julgado pelo TME em 29/05/1937, condenando-o em 4 anos de prisão e perda dos direitos políticos [Processo 165/936 do TME]. Três anos depois, em 07/06/1939, foi transferido de Angra para a prisão de Caxias, onde entrou no dia 8, depois de ter passado um dia no Aljube. Por ter sido indultado, foi libertado em 24/12/1939. Voltou a ser detido, para averiguações, em 01/04/1947, levado para o Aljube e libertado em 06/05/1947. Paula Godinho, na Dissertação de Doutoramento em Antropologia "Memórias da Resistência Rural no Sul - Couço (1958 - 1962)" [UNL - FCSH, 1998], evoca a memória de Floriano Sampaio Luz, «velho lutador com quem convivi ao longo de mais de 20 anos, que me ensinou a perceber "por dentro" instituições com a marca do segredo e a perscrutar, de forma participante, a matéria de que se fazem os revolucionários e as revoluções».]

[Floriano Sampaio Luz || 01/04/1947 || ANTT || RGP/2729 || PT-TT-PIDE-E-010-14-2729]

[João Esteves]

[3291.] NOTÍCIA CENSURADA SOBRE A VISITA DE JORNALISTAS A PRESOS POLÍTICOS E SOCIAIS || 1 DE ABRIL DE 1933 - O SÉCULO

 * ALGUNS PRESOS POLÍTICOS E SOCIAIS FORAM, ONTEM, OUVIDOS POR UM GRUPO DE JORNALISTAS" *

O SÉCULO || 01/04/1933

Notícia censurada || ANTT || PT-TT-EPJS-A-2-079

«A convite do diretor da Polícia de Defesa Política e Social, sr. dr. Rodrigo Vieira de Castro, um grupo de jornalistas interrogou, ontem, alguns presos políticos e sociais, a fim de verificar se, como se tem dito, esses indivíduos têm sido agredidos.

Na sede daquela Polícia, um redator do Século falou, na presença daquele senhor e de outras individualidades, com alguns dos presos, que estavam a ser interrogados.

O sr. José da Cruz, proprietário dum estabelecimento na Praia do Ribatejo, declarou que fora bem tratado, até àquele momento.

Afonso Martins da Silva, o "Sintra", rapaz novo, preso há 22 dias, disse que não havia sido agredido, mas a sua voz traía-o. O sr. tenente Rosa Mendes, que estava presente, declarou que lhe aplicara algumas bofetadas.

Manuel Jacinto, guarda-livros em Abrantes, gravemente enfermo, pois é diabético e não tem a dieta de que necessita, responde que não tinha de que queixar-se.

No Aljube, Joaquim Rodrigues Sequeira e Otávio Rebelo declararam que não tinham reclamações a fazer, pois ninguém lhes batera. O mesmo disse Joaquim Martinho do Rosário, comerciante em Santarém, cujo estado de saúde é muito precário.

Manuel dos Santos, 19 anos, preso por causa da morte de um polícia, em Alcântara, afirmou que lhe bateram, na Polícia de Segurança, como sucedera com outros rapazes, presos na mesma ocasião. Na Polícia de Defesa Social também lhe bateram com uma régua.

As autoridades policiais presentes confirmaram que, realmente, os presos sociais são castigados à reguada, quando persistem em negar, apesar das provas evidentes dos seus crimes.

O sr. engenheiro Raul Cohen perguntou, em primeiro lugar, ao sr. dr. Vieira de Castro, se o julgavam implicado na apreensão de material de guerra, como parecia depreender-se de uma nota oficiosa. Este senhor declarou que não.

O sr. engenheiro Cohen, em seguida, increpou o sr. tenente Rosa Mendes por, não respeitando a sua idade e a sua categoria, o obrigar a estar de pé, num interrogatório, desde as 3 horas até às 17, não lhe prestando socorro, antes o insultando, quando o viu cair, exausto, em convulsões. Acrescentou que aquele senhor o ameaçara com bofetadas, pelo que encarregara o antigo ministro sr. Bacelar Bebiano de apresentar o seu protesto junto do sr. presidente do Ministério.

O sr. tenente Rosa Mendes confirmou que oferecera bofetadas ao sr. Cohen, mas sem intenção de lhas dar.

Sampaio Cruz, também implicado no caso de Alcântara, disse que apanhou pancada na Polícia de Segurança.

A falta de luz não permitiu que fossem ouvidos mais presos pelos jornalistas.»

[O Século, 01/04/1933 - notícia não publicada por censurada

[João Esteves]

[2629.] FRANCISCO DOS SANTOS VIOLANTE [I] || SETE VEZES PRESO E DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO

 * FRANCISCO DOS SANTOS VIOLANTE *

[1883 - ?]

Preso por sete vezes (1927, 1928, 1930, 1931, 1933, 1933, 1936), sempre por actividades políticas em Santarém, onde residia, Francisco dos Santos Violante participou nas revoltas de Fevereiro de 1927, Julho de 1928 e Agosto de 1931. 

Deportado para Angra do Heroísmo, teve residência fixada em São Miguel, de onde fugiu para participar no movimento revolucionário da Madeira, em Abril de 1931. Durante as suas diversas prisões, passou pela Penitenciária de Lisboa, Aljube, Caxias e Presídio de Santarém.

[Francisco dos Santos Violante || ANTT || RGP/5654 || PT-TT-PIDE-E-010-29-5654]

Filho de Maria Rosa e de Manuel dos Santos Violante, nasceu em 1883, em Pernes - Santarém. 

Durante a 1.ª República, terá participado na Revolução de 14 de Maio de 1915, contra a Ditadura de Pimenta de Castro. 

Já sob a Ditadura Militar, envolveu-se na Revolução de Fevereiro de 1927, tendo, então, sido preso na Penitenciária e sido demitido de oficial de diligências do Comissariado da Polícia, "por estar implicado no corte de comunicações telegráficas próximo de Santarém". 

Vigiado em Outubro de 1928 por ser "um dos elementos conspiradores de Santarém" e preso em 29 do mês seguinte, "por estar implicado no movimento revolucionário de 20 de Julho, em Santarém", foi libertado em 5 de Março de 1929 [Processo 4130]. 

Preso, pela terceira vez, em 22 de Abril de 1930 e entregue pela Polícia de Informações dois dias depois, foi enviado, em 8 de Maio para Angra do Heroísmo. 

Fugiu, com outros deportados, da Ilha de S. Miguel, onde estava com residência fixada, para participar, no Funchal, na revolta de Abril de 1931, onde colaborou com o tenente Rogério no âmbito do Comité Revolucionário. 

Fracassada aquela, permaneceu escondido na cidade até embarcar para Lisboa, em 19 de Julho de 1931, no vapor alemão "Madrid", usando o nome Jacob Rodrigues. 

Desembarcou na capital em 28 de Julho, terá seguido para Santarém, onde foi preso e entregue, em 12 de Outubro, à Secção de Justiça e Informações do Comando do PSP de Lisboa, por se ter evadido dos Açores, tomado parte na Revolta das Ilhas e estar envolvido "no movimento revolucionário de 26 de Agosto último, desenvolvendo grande actividade conspiratória nos arredores de Santarém". 

Seria libertado em 12 de Maio de 1932 [Processo 169-A], no mesmo dia que Adão Duarte, António José Fernandes, António Maria, César Aguiar Ferreira Quaresma, Francisco José da Cruz, Francisco Ventura, Jaime Augusto Abrunhosa, José Pires, Kropotkine Lopes de Oliveira, Martinho Osório, Paulino de Vilhena e Vlademiro Mendes Coelho, todos eles presos por diferentes motivos políticos. 

Referenciado como comerciante, voltou a ser detido em 13 de Março de 1933, "por suspeita de fazer parte da organização civil revolucionária, em Santarém" e libertado uma semana depois, no dia 20 [v. Processo 754].

Preso dois meses depois e enviado, em 30 de Maio, pelo Comando da PSP de Santarém, "sob a acusação de estar envolvido em manejos revolucionários", nomeadamente no processo de fabrico e transporte de bombas, abrangendo António Marques, que conhecera quando estivera preso na Penitenciária por motivos políticos, Augusto Porfírio Fragoso, Joaquim Martinho do Rosário e Manuel Nunes da Silva [Processo 746], só seria libertado em 20 de Abril de 1934, depois de cumprida a pena imposta pelo TME. 

A última prisão deu-se quando foi entregue, em 18 de Novembro de 1936, pelo Comando da PSP de Santarém à SPS da PVDE, ficando no Presídio daquela cidade. Transferido para Lisboa em 12 de Janeiro de 1937, recolheu à 1.ª Esquadra e, em 16 de Janeiro, seguiu para Caxias; em 25 de Novembro passou para o Aljube, sendo libertado em 23 de Dezembro de 1938, "por ter sido indultado".

[João Esteves]