[1888.] TARRAFAL [III] || ANGOLANOS NO TARRAFAL

* ANGOLANOS NO TARRAFAL - ALGUNS CASOS DE HABEAS CORPUS *

[Afrontamento || Porto || 1974]

Em Outubro e Novembro de 1969 foram presos em Luanda, pela PIDE, 14 trabalhadores e estudantes de cursos médicos e da Universidade.

Em fins de Abril de 1970, foram transferidos da cadeia daquela polícia política e embarcaram no cargueiro "Manuel Alfredo" com destino ao Campo de Concentração do Tarrafal, rebaptizado de Campo de Trabalho de Chão Bom.

Não lhes foi entregue qualquer nota de culpa e, através de despacho administrativo, foram-lhes aplicadas penas de prisão maior de 6, 8 ou 10 anos.

[Da "Nota Introdutória" assinada por Levy Baptista e datada de Agosto de 1973]

O Campo de Trabalho de Chão Bom foi instituído pela Portaria Nº 18539 de 17 de Junho de 1961, assinada por Adriano Moreira enquanto Ministro do Ultramar, e destinava-se a receber prisioneiros oriundos das então colónias portuguesas.

Funcionou exactamente no mesmo local onde funcionara o Campo de Concentração do Tarrafal.

[1789.] CARMEN MARQUES [I]

* CARMEN MARQUES *

[1902 - 1930]

Advogada, defensora dos direitos das mulheres, da República e da Democracia, Carmen Marques foi uma cidadã empenhada nas causas sociais e que faleceu muito jovem, com apenas 28 anos. 

Desaparecida há 88 anos, era muito respeitada pelos seus pares, disso dando conta o discurso, corajoso e de denúncia da Ditadura, pronunciado por [Adelino] Palma Carlos aquando da homenagem que lhe foi feita na Associação do Registo Civil, no mês a seguir ao triste desenlace.

[Arquivo de História Social || Espólio Pinto Quartin]

Advogada, conferencista, escritora e activista política, Carmen Marques nasceu em 1902 e faleceu em 26 de Maio de 1930, no Hospital de São José.

Formada em Direito pela Universidade de Lisboa, pertenceu à Comissão de Propaganda do Directório da Liga da Mocidade da Republicana, que tinha por fim a propaganda da Republica e da Democracia. Aquele funcionava na sede da revista Seara Nova, na Praça Luís de Camões e também integravam o Directório, entre outros nomes, Aragão e Melo, Avelino Cunhal, Barros Queiroz, Elina Guimarães, Ginestal Machado, Matos Cid, Palma Carlos e Vitorino Nemésio, entre outros nomes. 

Colaborou com a médica ginecologista Adelaide Cabete na Associação das Mulheres Universitárias de Portugal, fundada em 1928, participou, em 1928 e 1929, nos Congressos Feminista e Abolicionista e fez parte do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas a partir deste último ano, tendo aderido por proposta de Elina Guimarães, igualmente licenciada em Direito e dois anos mais nova. 

Da sua actividade de conferencista, destacam-se os títulos "Trabalho manual e trabalho intelectual"; "A Igreja e o casamento civil"; "Crise de bom senso, crise do espírito jurídico", pronunciada na Associação Comercial dos Lojistas em 11 de Janeiro de 1930; e "Democracia e Feminismo", conferência pronunciada em Coimbra. 

Os livros que editou abordavam questões de ordem profissional, social e política: Os Castelinhos (1922); Inquilino... Guloso: contra minuta de apelação no processo de acção de despejo [1926]; A Morte da Vida (1928), considerada pela crítica como a sua obra mais importante, pelo alcance moral e social, de luta contra a educação conventual, já que, tendo frequentado uma instituição religiosa, tinha um conhecimento privilegiado da situação. 

Colaborou nos jornais Alma Feminina (1927), Humanidade e O Povo, onde “defendera e apresentara as doutrinas feministas com profundo conhecimento e vibrante entusiasmo” [Elina Guimarães, “Dr.ª Carmen Marques”, Alma Feminina, Maio- Junho de 1930]. 

Advogada da esposa de Alves dos Reis, Maria Luísa Alves dos Reis, ainda interveio em tribunal em Maio de 1930, tendo falecido quando “aguardava o desfecho do célebre julgamento do Angola e Metrópole”. Residia, então, na Rua Marques da Silva, nº 79.

[Diário de Lisboa || 08/05/1930]

A revista Alma Feminina, órgão do CNMP, inseriu um texto de Elina Guimarães sobre o seu percurso, acompanhado de fotografia, onde refere que “com a morte da Dr.ª Carmen Marques perde o feminismo português um dos seus melhores e mais prometedores elementos e perdem todas as mulheres uma defensora intrépida e esclarecida”. 

Por sua vez, Adelaide Cabete realçou as condições difíceis por que teve de passar para conseguir o seu curso superior. 

A Associação do Registo Civil realizou, em Junho de 1930, uma sessão de homenagem, presidida por Elina Guimarães e contou com intervenções de Jaime Gouveia, de Palma Carlos e  de Rámon de la Féria.

Na sua intervenção, vigiada por informadores da Ditadura, Palma Carlos "fez algumas referências desprimorosas para a Ditadura", protestou "contra as deportações, citando nomes de alguns deportados políticos" e deu "vivas à República, aos combatentes do 7 de Fevereiro" e "abaixos à Ditadura" [ANTT, Cadastro Político 383]. 

O Dicionário no Feminino (Séculos XIX-XX) inseriu uma biografia de Carmen Marques [Livros Horizonte, 2005].

[João Esteves]