[3371.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLVI

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCLVI *

01519. Fernando Quirino [1933]

[Fernando Quirino || ANTT || RGP/62 || PT-TT-PIDE-E-010-1-62]

[Lisboa, c. 1911. Serralheiro mecânico / estudante. Filiação: Maria Quirino, António dos Reis Quirino. Solteiro. Residência: Rua Domingos Tendeiro, 18 - Lisboa / Rua do Prior, 3 - Lisboa. Encontrava-se, em maio de 1933, fugido à Polícia e estava referenciado como integrando as direções do Partido Comunista e das Juventudes Comunistas, sendo considerado «um elemento de grande atividade» e com «graves responsabilidades» [Processo 713]. Preso em 09/07/1933, quando participava numa reunião clandestina no Sindicato dos Compositores Tipográficos, confirmou que pertencia às Juventudes Comunistas desde novembro de 1929, data da sua fundação, iniciado por Bernard Freund, integrando, então, a Comissão de Organização e, simultaneamente, a Célula N.º 1, composta por jovens operários do Arsenal da Marinha, onde trabalhava. No 1.º de Maio de 1931 já fazia parte do Secretariado do Comité Central das Juventudes Comunistas e, em agosto, partiu para Moscovo em representação destas, via Paris, onde chegou no dia 22 e apresentou-se na Repartição Latina da Internacional Comunista dos Jovens. Aí frequentou a Escola Leninista, sendo o seu primeiro aluno português, permaneceu dezassete meses, executou diversas tarefas, redigiu relatórios, assistiu a reuniões, nomeadamente da Internacional Comunista (VII Pleno da ISV e XII Pleno da IC) e manteve contatos estreitos com José de Sousa e Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha, representantes do Partido Comunista. Terá regressado em novembro de 1932, entrou em contacto com Francisco de Paula Oliveira e assumiu o cargo de Secretário do Comité Central da Federação das Juventudes Comunistas, integrou, simultaneamente, o Secretariado Político do Partido Comunista e desenvolveu intensa atividade partidária, sindical e antifascista. No âmbito da sua militância, manteve ligação com alguns dos principais intervenientes das organizações comunistas da época, entre os quais constavam, para  além dos já referidos: Abraão Rodrigues Coimbra, Afonso Martins da Silva, Alfredo Caldeira, António da Piedade Cipriano, António Dias, João Oliveira Vidal, Júlio Vítor Ferreira, Pedro Batista da Rocha, Raul Rodrigues Lage, Virgínio de Jesus Luís e Vítor Hugo Velez Grilo. Passou, em 13 ou 14/10/1933, para o Aljube. Transferido, em 19/11/1933, do Aljube para Peniche, onde embarcou, por ordem do Governo, para a Fortaleza de São João Batista, em Angra do Heroísmo. Julgado pelo Tribunal Militar Especial, Seção dos Açores, em 20/08/1934, foi condenado a 690 dias de prisão correcional, faltando-lhe, então, cumprir 224. Mandado restituir à liberdade pelo TME em 25/07/1935, por ter terminado a pena, continuou preso à disposição da PVDE, por «se tratar de um elemento bastante perigoso», decisão confirmada pelo ministro do Interior. Deportado, em 23 de outubro de 1936, para o Tarrafal, aí permaneceu mais de nove anos e onde, devido a divergências com os camaradas de Partido, integrou o Grupo dos Comunistas Afastados. Abrangido pela amnistia estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 35.041, de 18 de Outubro de 1945, foi libertado em 12/01/1946 e regressou a Lisboa, no vapor “Guiné”, em 1 de fevereiro.] 

[Fernando Quirino || 07/07/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0008]

[Fernando Quirino || 10/07/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0007]

[Fernando Quirino || 03/08/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0006]

[Fernando Quirino || 07/08/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0005]

[Fernando Quirino || 08/08/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0004]

[Fernando Quirino || 09/08/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0003]

[Fernando Quirino || 09/09/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0002]

[Fernando Quirino || 16/09/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-14-511_m0001]

[João Esteves]

[2623.] JOÃO SÉRIO [I] || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO EM 19/11/1933

 * JOÃO SÉRIO *

[09/06/1904 - ?]

Preso em 1933 e 1943, tendo integrado o numeroso grupo de deportados políticos para Angra do Heroísmo (Fortaleza de São João Batista) em 19 de Novembro de 1933.

[João Sério || F. 1943 || ANTT || RGP/77 || PT-TT-PIDE-E-010-1-77]

Filho de Lucrécia Ramos e de Alexandre Francisco Sério, João Sério nasceu em Portimão, em 9 de Junho de 1904.

Desenvolveu, entre 1931 e 1933, actividade política em Portimão, onde militaria na sua Organização Juvenil, reunindo numa célula por intermédio de Álvaro dos Santos. 

Por ter participado activamente numa manifestação contra o desemprego, organizada pelos operários da cidade em Fevereiro ou Março, refugiou-se em Lisboa a partir do mês de Abril de 1933, cidade onde deu continuidade à sua militância. 

Integrou, então, a Comissão Central das Juventudes Comunistas, juntamente com Adelino dos Santos, Fernando Quirino, Júlio Vítor Ferreira e Pedro Batista da Rocha, de forma a regressar a Portimão afim de estruturar uma organização local. 

Enquanto se manteve na capital, foi subsidiado pelo Socorro Vermelho Internacional quanto à alimentação e aluguer do quarto. Interveio na manifestação e agitação realizada no Largo do Chafariz de Dentro no 1.º de Maio desse ano e desempenhou tarefas de propaganda com José Borges e José Gilberto Florindo de Oliveira, nomeadamente no âmbito da Comissão Intersindical. 

Preso, juntamente com Fernando Quirino e outros, em 9 de Julho, quando participava numa reunião clandestina no Sindicato dos Compositores Tipográficos, continuava a manter ligações com a organização de Portimão através de Álvaro dos Santos, utilizando o pseudónimo “Júlio Reis” [v. Processo 798]. 

Acusado de "estar envolvido em organização comunista", o processo foi enviado ao TME em 24 de Outubro de 1933 e, em 19  de Novembro, integrou o grupo de centena e meia de presos políticos que embarcou de Peniche para Angra do Heroísmo – Fortaleza de S. João Batista, onde chegou três dias depois. 

Julgado pelo TME/Secção dos Açores em 20 de Agosto do ano seguinte, pelo conjunto de actividades desenvolvidas em 1931, 1932 e 1933, foi condenado em 18 meses de prisão [Processo 87/933, do TME]. 

Terminou o cumprimento da pena em 1 de Janeiro de 1935, embarcou no vapor Lima em 16 de Fevereiro e apresentou-se na PVDE em 23 de Fevereiro, indo residir para Portimão. 

Voltou a ser detido em 22 de Setembro de 1943, acusado de emigração clandestina. Recolheu à 1.ª Esquadra e foi entregue, em 30 de Outubro, aos Tribunais Criminais de Lisboa [Processo 1219/43]. 

Viveria, então, em Lisboa e trabalhava no comércio. 

[João Esteves]

[1630.] PEDRO BATISTA DA ROCHA [II]

* MILITANTE DAS JUVENTUDES COMUNISTAS E DO PARTIDO COMUNISTA || ACTIVISTA DO SOCORRO VERMELHO INTERNACIONAL || PRESO POLÍTICO || COMBATENTE DA GUERRA CIVIL DE ESPANHA || PASSAGEM PELOS CAMPOS DE INTERNAMENTO EM FRANÇA E DE TRABALHO NA ALEMANHA NAZI || EXILADO *

O percurso político de Pedro Rocha é invulgarmente rico e complexo, tendo abrangido quase todo o período da Ditadura Militar, Salazarista e Marcelista.

Filho de Hermínia do Carmo Batista e de António José da Rocha, músico militar preso por estar envolvido na Revolta Republicana de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, Pedro Baptista da Rocha nasceu em 25 de Julho de 1912, em Lisboa. 

[Escrito com paixão || Caminho || 1991]

Filho único, frequentou o Liceu Gil Vicente cujo ambiente, associado à influência familiar em torno dos ideais da República, muito contribuiu para a sua adesão à luta contra a Ditadura Militar e militância comunista, onde usou os pseudónimos de "Helder", de "Osvaldo" e de "José Pedro da Rocha".

Segundo as suas memórias, intituladas Escrito com paixão [Caminho, 1991], com 18 anos era já membro das Juventudes Comunistas, onde trabalhou directamente com Francisco Paula de Oliveira e, depois, com Fernando Quirino. 

Detectado e procurado como activista comunista desde 1932, Pedro Rocha desempenhou ainda trabalho partidário, entre outros, com Álvaro Duque da Fonseca, Carolina Loff da Fonseca, Cassiano Nunes Diogo e Júlio dos Santos Pinto. Em 1933, integrou o Secretariado Político das Juventudes Comunistas.

Foi, simultaneamente, activista do Socorro Vermelho Internacional em Lisboa e, posteriormente, encarregado da sua reorganização no Alentejo e Algarve.

Preso, pela primeira vez, em 23 de Julho de 1933, juntamente com Rodrigo Ollero das Neves [n. 27/06/1906], na casa da Rua Bernardim Ribeiro, 57, 4.º, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 22 de Janeiro de 1934 e condenado a dezoito meses de prisão correccional e perda dos direitos políticos por dois anos, sendo libertado em 27 de Janeiro do ano seguinte.

Voltou a ser preso, "para averiguações", em 16 de Maio de 1936 e libertado em 26 do mesmo mês.

Em 1937, dando seguimento ao apelo do Partido Comunista para que militantes e simpatizantes se juntassem às forças republicanas de Espanha, Pedro Rocha partiu para aquele país, via França, chegando à Catalunha depois de uma atribulada e tormentosa viagem, tendo atravessado os Pirenéus a pé. 

[Diário de Lisboa || 9 de Setembro de 1983 || p. 5]

Em Espanha, manteve contactos estreitos com os portugueses Caetano João, César de Almeida, Jaime de Morais, Manuel Roque, Mário Reis, Miguel Ramos, Óscar Morais e Utra Machado, entre outros. Aí também se cruzou com Luís António Soares, pai de Pedro Soares, seu camarada das Juventudes Comunistas.

Concluído o curso na Escola de Artilharia N.º 2, em Lorca, perto de Valência, foi promovido a tenente de artilharia e, em 30 de Outubro de 1938, passou a capitão.

[Diário de Lisboa || 9 de Setembro de 1983 || p. 5]

Em Fevereiro de 1939, juntamente com Jaime Cortesão, Jaime de Morais, Mário Fernandes e outros portugueses, saiu de Espanha e começou a prolongada passagem pelos campos de internamento franceses e, em meados de 1941, durante um ano, esteve em campos de trabalho na Alemanha.

Regressou a Portugal em 1942, sendo preso, "para averiguações", em 4 de Dezembro de 1943, enviado para o Aljube e libertado em 19 de Janeiro de 1944.

Nesse mesmo ano, em Maio, partiu para Angola, onde continuou a ser vigiado e perseguido pela PIDE.

Partiu, então, para Brazaville e aí trabalhou, durante 14 anos, como locutor da RTF. Em fins de 1959, fixou-se no Brasil, trabalhando no Estado de São Paulo.

Logo que eclodiu a Revolução de 25 de Abril, ofereceu, por carta, os seus préstimos profissionais ao Movimento das Forças Armadas, não tendo obtido qualquer resposta.

Em 1976, ao fim de 28 anos de exílio e de 43 de militância antifascista, regressou a Portugal.

João Varela Gomes, em artigo publicado no Diário de Lisboa de 9 e 10 de Setembro de 1983, dá amplo destaque ao percurso político de Pedro Rocha, inserindo documentação sua enquanto participante na Guerra Civil de Espanha.

[Varela Gomes || "A derrota" || DL, 09/09/1983]

[João Esteves]