[2782.] 18 DE JANEIRO DE 1934 || PROCESSO 23/934 DO TME - ACÓRDÃO

* 18 DE JANEIRO DE 1934 *

PROCESSO 23/934 DO TME

Acórdão do Tribunal Militar Especial, reunido no Presídio Militar da Trafaria em 5 de Fevereiro de 1934, por ordem do Governo, envolvendo os seguintes intervenientes na Greve Geral de 18 de Janeiro:

- António da Costa, trabalhador de tráfego: três anos de desterro, multa de três mil escudos e perda de direitos políticos por cinco anos.

- António de Assunção Freire, funcionário público: três anos de desterro, multa de três mil escudos e perda de direitos políticos por cinco anos. 

- António Fernandes de Almeida Júnior, empregado do comércio: 10 anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos, ficando, depois, à disposição do Governo.

- Casimiro Júlio Ferreira, funileiro: 10 anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos, ficando, depois, à disposição do Governo.

- João António da Silva, empregado do comércio: dois anos de degredo nas colónias, em possessão de primeira classe

- Jorge da Silva, trabalhador: três anos de desterro, multa de três mil escudos e perda de direitos políticos por cinco anos.

- José Maria da Rocha Vieira, marítimo: absolvido. 

- Manuel de Carvalho Rodrigues: 10 anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos, ficando, depois, à disposição do Governo.

- Manuel Gomes Cascarejo, marítimo: 10 anos de degredo, com prisão no local, e multa de vinte mil escudos, ficando, depois, à disposição do Governo.

[João Esteves]

[2417.] BERNARDO CASALEIRO PRATAS [I] || 23 ANOS PRESO, 17 DOS QUAIS NO TARRAFAL

 * BERNARDO CASALEIRO PRATAS *

[20/02/1899 - 12/08/1989]

  PRATICAMENTE 23 ANOS DE PRISÃO, 17 DELES NO TARRAFAL

Serralheiro dos Serviços Municipalizados de Coimbra, Bernardo Casaleiro Pratas foi preso por estar envolvido na Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934 e, por isso, encarcerado durante praticamente 22 anos, entre 20 de Janeiro de 1934 e 17 de novembro de 1956, quando saiu em liberdade condicional.

Deportado, primeiro, para Angra do Heroísmo, para onde embarcou em 8 de Setembro de 1934, seguiu para o Campo de concentração do Tarrafal dois anos depois, integrando a primeira leva de presos políticos que o inaugurou em 29 de Outubro de 1936.

Permaneceu no Tarrafal 17 anos, regressando ao Continente em Dezembro de 1953 e enviado para Peniche em 31 de Dezembro.

Devido ao seu estado de saúde, foi enviado, em 16 de Janeiro de 1956, para o Sanatório Sousa Martins, na Guarda, ai permanecendo sob prisão. A liberdade condicional só chegou em 17 de Novembro do mesmo ano.

Publica-se a carta, datada do ano de 1976, que Bernardo Casaleiro Pratas, então com 77 anos, dirigiu ao Ministro dos Assuntos Sociais, expondo a situação durante o tempo de prisão, esperando que o regime saído do 25 de Abril soubesse atenuar a situação em que vivia.

Por despacho do Ministro da Administração Interna, Coronel Costa Braz, ao abrigo do decreto 173/74, de 26 de Abril de 1974, Bernardo Casaleiro Pratas foi reintegrado na categoria de serralheiro principal dos Serviços Municipalizados de Coimbra, na situação de aposentado.

Faleceu em 12 de Agosto de 1989, aos 90 anos de idade.

Agradece-se á bisneta de Bernardo Casaleiro Pratas, bem como à restante família, a pronta disponibilização deste importante documento que muito contribui para a percepção do que foi a vida daqueles que ousaram lutar e combater o fascismo, ficando privados de qualquer liberdade durante tantos anos.

[João Esteves]

[2259.] CUSTÓDIO DA COSTA [I] || GREVE GERAL DE 18/01/1934 - 13 ANOS NO TARRAFAL

* CUSTÓDIO DA COSTA *

[10/01/1904 - 22/11/1980]

Anarcossindicalista, preso por duas vezes (1932, 1934), Custódio da Costa participou activamente na Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934 e integrou o grupo de presos políticos que inaugurou o Campo de Concentração do Tarrafal, onde esteve deportado treze anos (1936 - 1949).

[Custódio da Costa || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Joaquina Marques da Costa e de Manuel da Costa, Custódio da Costa nasceu em 10 de Janeiro de 1904, na freguesia de Esgueira - Aveiro.

Padeiro anarcossindicalista, foi preso, pela primeira vez, em 30 de Maio de 1932, «por andar a distribuir manifestos de propaganda subversiva e de incitamento à greve geral» [ANTT, Cadastro Político 5145], tendo, ainda, entregue alguns daqueles a Luís Nunes de Azevedo [Processo 403]. Residiria, então, na Rua Manchester, N.° 1 - 1.°, Lisboa, e saiu em liberdade em 15 de Junho do mesmo ano.

Em 1933, no âmbito das suas actividades  sindicais, representou a Federação da Alimentação no Conselho Confederal da Confederação Geral do Trabalho.

Teve papel de destaque na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, integrando o seu Comité de Acção e colaborando com Eurico Pinto Mateus, João Serra, Joaquim Montes, Manuel Henriques Rijo, Manuel Vilanova / Manuel Rodriguez Vilanueva, padeiro de nacionalidade espanhola, e Romão dos Santos Duarte na preparação, transporte e distribuição de explosivos [Processo 1011].

Como sinal para o despoletar do movimento, Custódio da Costa estava encarregue de fazer explodir uma bomba no Miradouro da Senhora do Monte, na Graça, às 3 horas da manhã do dia 18, o que não chegou a suceder por decisão dos dirigentes da CGT perante a forte e inesperada mobilização policial em Lisboa e arredores.

[Custódio da Costa || 1934 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0016]

Com residência na Rua da Senhora da Glória 74, foi preso em 4 de Fevereiro de 1934 e julgado pelo TME em 8 de Março. Condenado a 12 anos de degredo, ficando, depois, à disposição do Governo, recorreu da decisão, mas esta foi confirmada em acórdão de 15 de Março. Seguiu para Angra do Heroísmo em 8 de Setembro de 1934 e, depois, em 23 de Outubro, integrou a primeira leva de presos políticos que inaugurou o Tarrafal, onde permaneceu até 1949, pertencendo à respectiva Organização Libertária.

[Fotografia postada por Antónia Gato no FNM, com as respectivas identificações || Organização Libertária do Tarrafal - 1945 || Processo do 18 Janeiro de 1934: Da esquerda para a direita, sentados: José Ramos dos Santos; Bernardo Casaleiro Pratas; Joaquim Duarte Ferreira; Américo Fernandes. Em Pé: Joaquim Pedro; Custódio da Costa; José Ventura Paixão; José Ricardo do Vale; António Gato Pinto; Acácio Tomás de Aquino]

Cumpridos os 12 anos a que fora condenado pelo TME, foi entregue, em 31 de Dezembro de 1945, ao Ministério da Justiça. Continuou detido no Tarrafal mais três anos e oito meses. 

Em 6 de Agosto de 1949, o Tribunal de Execução das Penas concedeu-lhe a liberdade condicional, por proposta do Director do Campo, sob cinco condições: «fixação da residência em Cabo Verde, sem prejuízo da vinda à Metrópole, mediante autorização da entidade fiscalizadora»; «não frequentar meios ou locais especialmente procurados por elementos suspeitos»; «não acompanhar pessoas suspeitas ou de má conduta, designadamente antigos companheiros que tenham estado ligados a actividades subversivas»; «aceitar a protecção e indicações de uma instituição do Patronato ou de pessoa encarregada de o exercer»; e «a fiscalização fica a cargo do Director da Colónia Penal de Cabo Verde e da Polícia Internacional e de Defesa do Estado».

[Custódio da Costa || 11/11/1949 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0015]

Saiu em liberdade condicional em 1 de Setembro, desembarcou, em 10 de Novembro de 1949, em Lisboa e, no dia seguinte, foi submetido a mais uma sessão de  fotografias policiais, indo residir para casa de Victor dos Santos Pereira, no Campo 28 de Maio, 294, 2.°.

Sem poder ausentar-se do Concelho de Lisboa sem a devida autorização e obrigado a apresentar-se nos Serviços Centrais da PIDE no dia 11 de cada mês, até às 20 horas, foi-lhe concedida a liberdade definitiva por sentença de 24 de Outubro de 1952 do Tribunal de Execução das Penas.

Em liberdade, terá entrado para a Marinha Mercante.

Participou, depois do 25 de Abril de 1974, no ressurgir do movimento libertário, com ligações ao jornal A Batalha. Foi nesta redacção que, em Janeiro de 1975, foi entrevistado para o Diário de Lisboa por José António Salvador sobre os acontecimentos de 18 de Janeiro de 1934.

[Custódio da Costa || Janeiro de 1975 || Diário de Lisboa || 18/01/1975]

[Diário de Lisboa || 18 de Janeiro de 1975]

Faleceu em 22 de Novembro de 1980.

[Custódio da Costa || 11/11/1949 || ANTT || RGP/54 || PT-TT-PIDE-E-010-1-54_P2_m0014]

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:
ANTT || Livro de Cadastrados 3 [Custódio da Costa / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903].

ANTT, Processo Político 5145 [Custódio da Costa / PT-TT-PIDE-E-001-CX08_m0424, m0424a].

ANTT, Registo Geral de Presos 54 [Custódio da Costa / PT-TT-PIDE-E-010-1-54].

"O '18 de Janeiro de 1934' - Uma bomba de 9 quilos para Lisboa", Diário de Lisboa, 18/01/1975.

[João Esteves]

[2258.] ÁLVARO DA COSTA RAMOS [I] || PRESO 4 VEZES - DEPORTADO PARA ANGOLA E MADEIRA

* ÁLVARO DA COSTA RAMOS *

[1895/6 - 1948]

Anarquista, Álvaro da Costa Ramos foi preso por quatro vezes entre Maio de 1927 e Julho de 1934, sendo deportado para Angola e, depois, transferido para a Madeira. 

[Álvaro da Costa Ramos || 1934 || ANTT || Livro de Cadastrados 4 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0008 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Carlota Enes Costa Ramos e de Adriano Augusto da Conceição Ramos, Álvaro da Costa Ramos terá nascido em 1895 ou 1896, em Lisboa, Freguesia de Santa Catarina.

Viveu com a família na Ilha do Faial, onde o pai era o director da Alfândega. Com o seu falecimento, mãe e filhos regressaram a Lisboa, indo viver para Campo de Ourique, provavelmente para a Rua 4 de Infantaria, 62 -2.° Esquerdo.

Integrou, segundo o filho Moisés Silva Ramos, os Batalhões da República formados em 1919 para combater os monárquicos em Monsanto.

Despenseiro, pertenceu, ainda antes do 28 de Maio de 1926, ao Sindicato do Pessoal de Câmaras da Marinha Mercante. Aquando da revolta de 7 de Fevereiro de 1927, terá participado na tentativa de assalto ao Quartel de Sapadores de Caminhos-de-Ferro, em Campo de Ourique.

Preso, pela primeira vez, em 27 de Maio de 1927, acusado de anarquista e bombista [Processo 3117], foi libertado em 9 de Junho. 

[Álvaro da Costa Ramos || 15/09/1927 || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0015 || "Imagem cedida pelo ANTT"] 

Novamente preso em 30 de Agosto do mesmo ano, por estar na posse de três exemplares do jornal A Luta [Processo 3192]. Levado para os calabouços do Governo Civil, integraria o grupo de presos que foram, em 18 de Setembro de 1927, deportados para Angola.

Permaneceu algum tempo em Sá da Bandeira. Por por motivos de saúde, foi-lhe fixada residência na Madeira, juntamente com Arnaldo Simões Januário, de onde fugiu com a ajuda de militantes anarquistas que trabalhavam a bordo dos barcos que aportavam na ilha.

A viver clandestinamente em Lisboa, na zona das Janelas Verdes, Álvaro da Costa Ramos voltaria a ser preso em 6 de Dezembro de 1929, próximo do Teatro Nacional, «por se ter evadido da Madeira, onde se encontrava deportado, e por ter em seu poder documentos que o comprometiam» [Processo 4468]. Levado para o Aljube, seria libertado em 29 de Abril de 1930.

Pertencendo ao Sindicato do Pessoal de Câmaras dos Navios de Longo Curso, esteve envolvido na Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934. Responsável pela compra da tipografia e sua instalação na Ramada, por incumbência de Mário Castelhano, coube-lhe a impressão da respectiva propaganda, em colaboração com José Severino de Melo Bandeira.

Fracassada a Greve, transferiu a tipografia da Ramada para a Rua Fidié, onde procedeu à impressão e composição do primeiro número clandestino do jornal A Batalha, em Abril de 1934, com uma tiragem de milhares de exemplares.

Referenciado pela Secção Política e Social da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado em Fevereiro de 1934, acusado de estar envolvido no 18 de Janeiro através de ligações a Custódio da Costa, Manuel Augusto da Costa [faleceu no Tarrafal em 3 de Junho de 1945], Manuel Henriques Rijo e Mário Castelhano, da Confederação Geral do Trabalho, e procurado pela polícia por ser «um dos mais antigos agitadores revolucionários», estando «preso várias vezes e deportado para as Colónias» [Processo 1011], só seria preso em 27 de Julho de 1934. Estava, também, indiciado por ter assistido a reuniões de anarquistas em Almada [Processo 1237].

[Álvaro da Costa Ramos || ANTT || RGP/526 || PT-TT-PIDE-E-010-3-526_m0257]

Levado para o Aljube em 23 de Agosto de 1934 e julgado pelo Tribunal Militar Especial em 23 de Março de 1935, Álvaro da Costa Ramos foi acusado de actividade revolucionária e propaganda subversiva, sendo condenado a 360 dias de prisão correccional e perda de direitos políticos por cinco anos [Processo 218/934].

Libertado em 23 de Julho de 1935, por ter terminado a pena imposta pelo TME.

Expulso da Marinha Mercante, Álvaro da Costa Ramos montou uma pequena oficina, enquanto a mulher abriu um pequeno ateliê de costura.

Integrava, em 1946, o Grupo Anarquista "Os Iconoclastas", de Lisboa, e faleceu em 1948.

Pai do militante libertário Moisés Silva Ramos, falecido em 21 de Outubro de 2000, entrevistado por António Candeias em Abril de 1989, aquando do estudo Educar de Outra Forma - A Escola Oficina N.° 1 de Lisboa, 1905 - 1930 [Volume II - Anexos, Porto, 1992]. Moisés Silva Ramos expôs, então, relevantes informações sobre o pai.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Livro de Cadastrados 3 [Álvaro da Costa Ramos / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903].

ANTT, Livro de Cadastrados 4 [Álvaro da Costa Ramos / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904].

ANTT, Cadastro Político 1585  [Álvaro da Costa Ramos / PT-TT-PIDE-E-001-CX05_m0783, m0783a, m0783b].

ANTT, Registo Geral de Presos 526 [Álvaro da Costa Ramos / PT-TT-PIDE-E-010-3-526_m0257].

António Candeias, Educar de Outra Forma - A Escola Oficina N.° 1 de Lisboa, 1905 - 1930, Volume II - Anexos, Porto, 1992.

[João Esteves]

[2239.] NARCISO ALVES XAVIER [I] || PRESO EM 1932 (SVI) E 1934 (GREVE GERAL)

* NARCISO ALVES XAVIER *

[1900 - ?]

Filho de Maria Augusta Baptista, Narciso Alves Xavier terá nascido em 1900, em Lisboa.

Empregado no comércio em Coimbra, foi preso nessa cidade em 15 de Fevereiro de 1932, acusado de ser simpatizante comunista e estar filiado no Núcleo Regional do Socorro Vermelho Internacional, a que aderiu por intermédio de José Augusto Frutuoso [Processo 308]. Ficou em liberdade condicional.

Narciso Alves Xavier foi novamente preso em 9 de Fevereiro de 1934, também em Coimbra, por estar «implicado nos acontecimentos revolucionários de 18 de Janeiro» [Processo 1011-C].

Foi libertado em 31 de Maio de 1934 por ter sido despronunciado pelo Tribunal Militar Especial.

Fonte:

ANTT, Cadastro Político 4716 [Polícia de Defesa Política e Social, Narciso Alves Xavier / PT-TT-PIDE-E-001-CX14_m0602].

[João Esteves]

[2134.] ANTÓNIO DOMINGUES JUBILEU [I] || 18/01/1934 - MARINHA GRANDE

* ANTÓNIO DOMINGUES JUBILEU *

[28/10/1906 - 24/09/2004] 

[António Domingues Jubileu || 1934 || ANTT || RGP/15 || PT-TT-PIDE-E-010-1-15_P2_m0035b]

Por ter tido participação activa na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, juntamente com os irmãos Manuel [n. 06/12/1908] e Albino Domingos Jubileu [n. 01/06/1910], todos vidreiros da Marinha Grande, António Jubileu foi preso e deportado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, de onde regressou em 23 de Julho de 1943 para seguir para Peniche, só sendo libertado em 25 de Dezembro do mesmo ano, após praticamente dez anos de cativeiro.

[António Domingues Jubileu || 10/03/1949 || ANTT || RGP/15 || PT-TT-PIDE-E-010-1-15_P2_m0035b]

Novamente preso em 6 de Março de 1949, na Marinha Grande, passou pelo Aljube, Caxias e Peniche. 

Apesar de ter sido absolvido pelo Tribunal Plenário Criminal de Lisboa de 6 de Dezembro de 1949, foi-lhe aplicada a medida de segurança e só saiu em liberdade condicional em 12 de Julho de 1951.

Retomou as actividades políticas clandestinas no âmbito do Partido Comunista e faleceu com 97 anos de idade, em 24 de Setembro de 2004.

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

[João Esteves]

[2023.] GREVE GERAL REVOLUCIONÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1934 [II] || 85 ANOS

* GREVE GERAL DE 18 DE JANEIRO DE 1934 *

GRUPO DE PRESOS QUE PARTICIPARAM NA GREVE EM SETÚBAL

[CHEGADA, A LISBOA, DE INDIVÍDUOS PRESOS EM SETÚBAL POR ESTAREM IMPLICADOS NA GREVE REVOLUCIONÁRIA || ANTT]

[22 de Janeiro de 1934 || ANTT || PT/TT/EPJS/SF/001-001/0028/0139I]

[2022.] GREVE GERAL REVOLUCIONÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1934 [I] || 85 ANOS

* GREVE GERAL DE 18 DE JANEIRO DE 1934 *

MARINHA GRANDE || GRUPO DE PRESOS QUE PARTICIPARAM NA GREVE || ANTT

[19 de Janeiro de 1934 || ANTT || PT/TT/EPJS/SF/001-001/0028/0109I]

[1834.] ARMANDO DOS SANTOS CALET [I]

* ARMANDO DOS SANTOS CALET || GREVE GERAL REVOLUCIONÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1934 || ALJUBE || PENICHE || FORTALEZA DE S. JOÃO BAPTISTA (1935 - 1936) || CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL (1936 - 1945) *

Armando dos Santos Calet foi um dos muitos intervenientes da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, tendo participado na sabotagem do Cabo Submarino entre a Trafaria e Porto Brandão. 

Preso em Agosto de 1934, foi deportado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, e para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde sobreviveu dez longos anos.

[Armando dos Santos Calet || ANTT || ca-PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-4-NT-8904 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Mariana Borges e de José dos Santos Calet, um dos militantes do Partido Comunista Português durante a 1.ª República, Armando dos Santos Calet terá nascido por volta de 1908, em Lisboa - Santa Justa.

Serralheiro da Fábrica de Material de Guerra, em Braço de Prata, e Secretário Administrativo do Sindicato do Pessoal do Arsenal do Exército, foi acusado de estar envolvido nos acontecimentos de 18 de Janeiro de 1934 e ter participado na sabotagem do Cabo Submarino, entre Porto Brandão e Trafaria [Processo 1227/SPS], e naquela efectuada na Fábrica onde trabalhava [Processo 1031/SPS].

O caso da Fábrica de Braço de Prata foi entregue a um Oficial da Polícia Judiciária Militar que, em 19 de Fevereiro de 1934, enviou o processo para a Repartição de Justiça do Governo Militar de Lisboa, a fim de ser enviado ao Tribunal Militar Especial.

Este, reunido em 5 de Maio de 1934, absolveu Armando dos Santos Calet.

[Armando dos Santos Calet || ANTT || ca-PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-4-NT-8904 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Quanto ao outro acto de sabotagem, colaborou com Bartolomeu José da Costa, empregado da Companhia dos Telefones, Eurico Pinto Mateus [RGP/6244] e Silvino Augusto Ferreira [RGP/12592], Secretário-Geral do Sindicato do Arsenal do Exército, tendo como missão o corte de diversas redes telefónicas antes da eclosão da Greve Geral, bem como do Cabo Submarino da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, cujas cabines se situavam no Portinho (entre Porto Brandão e Trafaria).

Na noite de 17 de Dezembro, seguiu do Cais do Sodré para Cacilhas, com Silvino Augusto Ferreira, onde os esperava Filipe José da Costa [RGP/1165], entre outros homens.

No Portinho, Armando dos Santos Calet participou directamente no corte de fios de duas das cabines do Cabo Submarino. 

[Armando dos Santos Calet || ANTT || ca-PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-4-NT-8904 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Cumprida a sabotagem, andou fugido, só foi preso em 2 de Agosto de 1934, depois de ter regressado de Espanha, onde se refugiara, e prestou declarações em 18 de Agosto.

Enviado para o Aljube em 22 de Novembro de 1934, foi transferido para Peniche em 20 de Março de 1935, onde ficou até 8 de Junho.

Armando Calet foi deportado para Angra do Heroísmo em 8 de Junho de 1935, tendo o Avante! de Novembro desse mesmo ano chamado a atenção para o facto de se encontrar preso há 14 meses sem culpa formada.

Em 23 de Outubro de 1936, integrou a primeira leva de presos políticos enviada para o Campo de Concentração do Tarrafal [ANTT, Cadastro Político 5045]. Aí, integrou a Organização Comunista Prisional do Tarrafal (OCPT).

Permaneceu no Tarrafal dez anos, até 11 de Novembro de 1945, data em que foi libertado por ter sido abrangido pela amnistia de 18 de Outubro, embora só regressasse no navio "Guiné" em 1 de Fevereiro de 1946.

[Armando dos Santos Calet || RGP/302 || PT-TT-PIDE-E-10-2-302_c0211]

Em Lisboa, voltou a residir na Travessa do Maldonado, 3 - 2.º Esquerdo - Lisboa.

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

O nome aparece grafado como Callet ou Calet.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5045 [Armando dos Santos Callet / PT-TT-PIDE-E-001-CX07_m0332, m0332a, m0332b, m0332c].

ANTT, Registo Geral de Presos / 302 [Armando dos Santos Calet / PT-TT-PIDE-E-10-2-302_c0211].

ANTT, Fotografia 2457 [Armando dos Santos Callet / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0008].

[João Esteves]
[Revisto em 18/12/2018]

[1808.] EURICO PINTO MATEUS [I]

* EURICO PINTO MATEUS || ANARCO-SINDICALISTA || PARTICIPAÇÃO NO 18 DE JANEIRO DE 1934 || EXILADO EM ESPANHA || DEPORTADO PARA O TARRAFAL (1937-1945) *

Estucador, Eurico Pinto Mateus desenvolveu, no início da década de 1930, intensa actividade sindical no âmbito do Sindicato da Construção Civil, chegando a integrar a Comissão Inter-sindical (CIS), militou no Partido Comunista e, por volta de 1932, já era um defensor das ideias anarquistas, aproximando-se do anarco-sindicalismo.

Preso uma primeira vez em 1932, foi absolvido. Por ter participado nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, refugiou-se em Espanha, onde integrou a Federação dos Anarquistas Portugueses Exilados (FAPE). Expulso daquele país, foi preso em 1937 e enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde permaneceu cerca de sete anos.

[Eurico Pinto Mateus || 1932 ? || ANTT || PVDE, Polícias Anteriores 3 NT 8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Carolina Maria Pereira e de Simão Mateus, Eurico Pinto Mateus nasceu em Lisboa, em 24 de Novembro de 1908.

No início dos anos 30, quando militava no Partido Comunista, fez parte da Comissão Inter-Sindical (CIS), trabalhando politica e partidariamente com Francisco Roque Júnior, detido no Aljube, Grácio Ribeiro, estudante deportado para Timor, e Manuel Moor [RGP/8793], fugido à polícia e só preso em 1937.

Entretanto, abraçou o anarco-sindicalismo, por estar "mais de acordo com os princípios estabelecidos pelo proletariado, pois é contra a força armada, contra o Estado Organizado e contra as classes privilegiadas", proferindo "conferências e preleções aos operários da Construção Civil, nas quais lhe explica as razões do aparecimento do anarco-sindicalismo e seus fins, bem como aconselha a massa operária a desprezar as ideias expostas pelos partidos que se servem dela, para os seus fins, com falsas promessas". Era ainda "contra todas as ditaduras, inclusive a proletária, à maneira russa" [ANTT, Cadastro Político 4559].

No âmbito da intervenção junto da classe dos estucadores, Eurico Pinto Mateus era seu delegado ao Conselho Administrativo do Sindicato da Construção Civil [Processo 587/SPS].

Preso, pela primeira vez, em 21 de Outubro de 1932, "por ter entregue manifestos anarquistas a Alfredo Crispim Duarte", tendo-os recebido de Francisco Cardoso Pires [RGP/7499], libertado do Aljube havia pouco tempo [ANTT, Cadastro Político].

Considerado pela Polícia de Defesa Política e Social como tendo "uma relativa cultura e facilidade em falar e escrever", desenvolvendo, "apesar de bastante novo", "uma enorme actividade de ideias social-revolucionárias", Eurico Pinto Mateus foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 17 de Junho de 1933 e absolvido, pelo que foi libertado.

No ano seguinte, pertenceu ao Comité de Acção do 18 de Janeiro, não tendo concretizado a distribuição das armas prevista aquando do desencadear da Greve Geral. Cooperou, entre outros, com Armando dos Santos Calet [RGP/302], Bartolomeu José da Costa, Custódio da Costa [RGP/54], João Sarmento Dias [RGP/334], João Serra,  José Severino de Melo Bandeira [RGP/331], Manuel Henriques Rijo [RGP/349], Silvino Augusto Ferreira [RGP/12592] [Processos 1011, 1227 e 1237/SPS].

Após essa data, exilou-se em Espanha onde integrou o Secretariado da Federação dos Anarquistas Portugueses Exilados, após uma reunião promovida por Marques da Costa e onde estiveram presentes Alberto Dias, de Lisboa, Custódio Bresce de Lima, do Porto, e José Rodrigues Reboredo, de Viana do Castelo [RGP/12947] [ANTT, Cadastro 4559; Cristina Clímaco, "Os anarquistas no exílio (1930-1936)"].

[CLNSRF || Presos Políticos No Regime Fascista II (1936-1939) || 1982]

Expulso de Espanha, Eurico Pinto Mateus foi novamente preso em 4 de Março de 1937 e levado para o Aljube, onde recolheu à enfermaria. 

Passou, de seguida, por uma esquadra, regressou ao Aljube e seguiu para o Campo de Concentração do Tarrafal em 6 de Novembro, integrando a 3.ª leva de presos políticos. Aí permanece até 20 de Fevereiro de 1945.

Regressado a Portugal, Eurico Pinto Mateus voltou a residir na Rua da Saudade, 3, Cave - Lisboa.

[Eurico Pinto Mateus || 1932 ? || ANTT || PVDE, Polícias Anteriores 3 NT 8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

NOTA: Atenção ao uso indevido desta imagem sem a devida autorização dos serviços do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 4559 [Eurico Pinto Mateus / PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0044, m0044a, m0044b, m0044c].

ANTT, Fotografia 2011 [Eurico Pinto Mateus / C-4559 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0030].

ANTT, Fotografia 2049 [Eurico Pinto Mateus / C-4559 / [ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0033].

ANTT, Registo Geral de presos/6244.

[João Esteves]

[1802.] ERNESTO JOSÉ RIBEIRO [I]

* ERNESTO JOSÉ RIBEIRO || A MORTE, NO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL, AOS 30 ANOS *

Militante comunista, teve responsabilidades nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro a ocorrer em Lisboa. Condenado a 14 anos de degredo, permaneceu dois anos na Fortaleza de São João Baptista, sendo enviado, em 1936, para o Tarrafal, onde faleceu ao fim de cinco anos. 

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Filho de Beatriz da Conceição Ribeiro e de Artur José Ribeiro, Ernesto José Ribeiro nasceu em 11 de Março de 1911, em Lisboa.

Servente de Pedreiro, seria o Controleiro da Célula N.º 3 do Partido Comunista.

Colaborou, entre outros, com Filipe José da Costa, Gabriel Pedro e Virgílio Martins nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, nomeadamente na recolha de bombas explosivas e na realização de um comício relâmpago na Rocha do Conde de Óbidos, de forma a publicitar a greve junto dos operários da Administração do Porto de Lisboa [Processo 1011].

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Entregue pelo Comando da PSP à Secção Política e Social da PVDE em 29 de Janeiro de 1934, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 8 de Março e condenado a 14 anos de degredo, com prisão, e multa de vinte mil e escudos [Processo 106/934, do TME].

Embarcou, em 23 de Setembro, com destino à Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, e dois anos depois, em 23 de Outubro de 1936, integrou a primeira leva de presos políticos que foi enviada para o Tarrafal, onde chegou a 29 do mesmo mês.

[Ernesto José Ribeiro || ANTT || RGP/61]

Ernesto José Ribeiro faleceu no Campo de Concentração do Tarrafal em 8 de Dezembro de 1941, "pelas 010 horas", aos 30 anos de idade.

Segundo palavras de Edmundo Pedro, proferidas no encontro anual de 2002 dos ex-tarrafalistas e citadas por António Melo no jornal Público de 24 de Fevereiro de  2002, "Uma das [mortes] que mais me impressionou, foi a de Ernesto José Ribeiro, um operário da construção civil detido juntamente com o meu pai. Era, como eu, um convicto comunista. Quando sentiu que a morte se aproximava, visto que ficara anúrico durante três dias, dirigiu-me palavras que conservo, gravadas a fogo, na minha memória. Elas adquirem hoje, perante o que tem acontecido, um trágico e especial significado: - "Edmundo, sei que vou morrer em breve. Morro cheio de desgosto porque não poderei partilhar, com os camaradas que sobreviverem a esta prova, a entrada na sociedade sem classes - na sociedade comunista!" [António Melo, "Sobreviventes do Tarrafal reunidos em Lisboa", Público, 24/02/2002].

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5192 [Ernesto José Ribeiro / PT-TT-PIDE-E-001-CX08_m0916, m0916a].

ANTT, Registo Geral de Presos/61 [Ernesto José Ribeiro / PT-TT-PIDE-E-10-1-61_c0136].

ANTT, Fotografia 2516 [Ernesto José Ribeiro / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0012].

[João Esteves]

[1801.] FIRMINO DOMINGUES [I]

* FIRMINO DOMINGUES || 18 DE JANEIRO DE 1934 - MARINHA GRANDE || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934-1940) *

Firmino Domingues foi um dos muito jovens vidreiros da Marinha Grande que participou na Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934 e que sofreu a deportação para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, onde permaneceu encarcerado cerca de seis anos.

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Filho de Piedade Domingues e de Isidoro Domingues, Firmino Domingues nasceu na Marinha Grande em 18 de Agosto de 1908.

Vidreiro, este envolvido nos preparativos da Greve Geral Revolucionária de 18 de Janeiro de 1934, reunindo no Casal Galego com, entre outros, Álvaro de Carvalho, José Gregório e Pedro Pereira Amarante Mendes, o alfaiate Amarante que integrava o Comité Local do Partido Comunista.

Sob a chefia de Amarante, participou no assalto ao posto local da GNR armado de uma espingarda, integrou a escolta aos soldados que, após a rendição, foram levados para a Fábrica Nacional e, na Praça, fez frente às tropas idas de Leiria, disparando dois tiros [Processo 966].

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Preso, foi entregue pelo Comando da PSP de Leiria à Secção Política e Social da PVDE em 1 de Fevereiro de 1934.

O Tribunal Militar Especial, reunido na Trafaria em 19 de Fevereiro, condenou-o a seis anos de desterro, multa de doze mil escudos e perda dos direitos políticos por dez anos [Processo 16/933, do TME].

Deportado para Angra do Heroísmo em 8 de Setembro de 1934, Firmino Domingues foi libertado em 24 de Junho de 1940, indo residir para Almoinhas - Leiria.

O seu nome consta da toponímia da Marinha Grande.

[Firmino Domingues || ANTT || RGP/64]

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 5116 [Firmino Domingues / PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0299, m0299a].

ANTT, Registo Geral de Presos/64 [Firmino Domingues / PT-TT-PIDE-E-10-1-64_c0142].

ANTT, Fotografia 2620 [Firmino Domingues / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0018].

[João Esteves]

[1773.] FRANCISCO SILVÉRIO MATEUS [I]

* FRANCISCO SILVÉRIO MATEUS || PARTICIPAÇÃO NO 18 DE JANEIRO DE 1934 || DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1934 - 1936) E, DEPOIS, PARA O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL (1936 - 1949) *

Militante comunista desde o início da década de 1930, Francisco Silvério Mateus teve intervenção directa nos acontecimentos de 18 de Janeiro de 1934, em Lisboa. Preso e condenado a 12 anos, só saiu em liberdade condicional após mais de quinze anos e meio de cativeiro, treze deles no Tarrafal.

Como muitos outros nomes, desconhece-se o seu percurso político para além do que consta dos registos policiais, os quais devem sempre ser analisados com as devidas precauções e interrogações.

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

Filho de Maria da Conceição e de Silvério Mateus, Francisco Silvério Mateus nasceu em 27 de Janeiro de 1903, em Vila Franca de Xira.

Pedreiro, com residência em Lisboa, na Vila Ferreira - Calhariz, terá aderido no início da década de 30 ao Partido Comunista por intermédio de Agostinho dos Reis, nome que, no entanto, nunca foi detido nem consta de outra documentação.

Por indicação de Agostinho dos Reis, organizou uma Célula na zona de Benfica, de que seria o Secretário, composta por Joaquim Bacalhau [?] e Mário de Almeida Pinto [RGP/282]. 

Decorridos cerca de dois anos, talvez em 1933, terão entrado para aquela Célula Américo da Silva [RGP/540], Américo Fernandes [RGP/34] e José Ramalho [RGP/329]. 

Segundo o seu Cadastro Político [ANTT, Cadastro 5193], Francisco Silvério procedeu, por indicação de Agostinho dos Reis, à organização do Comité de Zona Nº 3 do Partido Comunista, integrando-o os nomes acima referenciados.

Além de controlar a Célula Nº 3, composta por Carlos José Esteves [RGP/314] e Joaquim Bacalhau, Francisco Silvério Mateus assegurava a ligação daquele Comité de Zona ao Comité Regional de Lisboa do Partido Comunista.

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

No âmbito das actividades do Comité de Zona Nº 3, por indicação de Agostinho dos Reis, Francisco Silvério Mateus interveio nos preparativos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, juntamente com Américo Fernandes e Joaquim Bacalhau, cabendo-lhes actuar junto às portas das fábricas de Benfica e inutilizar a rede eléctrica, entre outras acções locais. 

No dia 18, reuniu-se com Américo Fernandes, Joaquim Bacalhau, José Pires, José Ramalho e Renato Duarte Simões [RGP/5660], entre outros, de forma a executarem um atentado contra a locomotiva de comboio que, à meia-noite, costumava passar pela Estação de Benfica. No entanto, só Francisco Silvério Mateus e Américo Fernandes estiveram envolvidos no lançamento de duas bombas [Processo 1075/SPS].

Preso em 24 de Fevereiro de 1934 e julgado em 14 de Agosto, foi condenado a doze anos de degredo, com prisão, multa de vinte mil escudos, ficando à disposição do Governo [Processos 153/934 e 162/934, do Tribunal Militar Especial].

Apesar do recurso interposto, o mesmo Tribunal, reunido em 1 de Setembro, manteve a sentença. 

Francisco Silvério Marques embarcou para Angra do Heroísmo em 23 de Setembro de  1934 e dois anos depois, em 23 de Outubro de 1936, integrou a primeira leva de presos políticos enviados para o Campo de Concentração do Tarrafal. 

[Presos no Tarrafal - Década de 40 || Francisco Silvério Mateus está na 3.ª Fila, com casaco e gravata Fotografia retirada de Antifascistas da Resistência] 

Em 1945, subscreveu a exposição dirigida por presos políticos no Tarrafal à Comissão Executiva do Movimento de Unidade Democrática (MUD), onde se saúda e apoia as resoluções tomadas na sessão de Outubro de 1945. Subscreveram-na ainda, António Batista, António Gato Pinto, António Franco Trindade, António Gonçalves Coimbra, Armindo Guimarães, Constantino, Eurico Martines Pires, Jaime Tiago, João Maria, Joaquim Pedro e Tomás Marreiros [Casa Comum/Fundação Mário Soares]. 

Posto à disposição do Ministério da Justiça em 31 de Dezembro de 1945, o Tribunal de Execução das Penas só lhe concedeu a liberdade condicional em finais de 1949, com as seguintes condições: "fixação de residência na Colónia de Cabo Verde, sem prejuízo da vinda à Metrópole, mediante autorização"; "não frequentar meios ou locais, especialmente procurados por indivíduos suspeitos"; "não acompanhar com pessoas de má conduta, designadamente antigos companheiros, que tenham estado ligados a quaisquer actividades subversivas"; e "aceitar a protecção e indicações de uma instituição de Patronato ou de pessoa encarregada de a exercer".

[Francisco Silvério Mateus || 1934 || ANTT || RGP/70]

Saiu em liberdade condicional, por três anos, em 23 de Dezembro de 1949, ao fim de quase dezasseis anos de prisão e depois ter ter já cumprido a pena a que fora condenado.

Regressou em 13 de Fevereiro de 1950 e só obteve a liberdade definitiva em 13 de Dezembro de 1952, passando a residir na Travessa da Pereira, 11, 3.º dto - Lisboa.

Fontes: 

ANTT, Cadastro Político 5193 [PT-TT-PIDE-E-001-CX09_m0715, m0715a, m0715b, m0715c].

ANTT, Registo Geral de Presos / 70 [Francisco Silvério Mateus / PT-TT-PIDE-E-10-1-70_c0154].
ANTT, Fotografia de Francisco Silvério Mateus / 2419 / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0006].

[João Esteves]