[2292.] SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA [I] || REVOLTA DE FEVEREIRO DE 1927 - FARO

* SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA *

[02/06/1883 - 02/07/1966]

Militar republicano, seareiro e bibliófilo, Sebastião José da Costa foi um dos opositores à Ditadura Militar, tendo participado, no Algarve, no movimento revolucionário de Fevereiro de 1927. Preso, deportado e exilado por mais de uma vez, foi um dos 50 presos políticos que Salazar, enquanto Presidente do Conselho de Ministros, não incluiu na amnistia concedida em 5 de Dezembro de 1932.

[Sebastião José da Costa || Fotografia retirada do Blogue Almanaque Republicano]

Filho de Maria da Saúde Costa e de José Sebastião da Costa, Sebastião José da Costa nasceu em 2 de Junho de 1883, em Faro - freguesia da Sé.

Em Outubro de 1900, com 17 anos, matriculou-se na Universidade de Coimbra, onde frequentou, com distinção, cadeiras dos primeiros anos dos Cursos de Matemática e de Filosofia. Alistou-se na Armada em 2 de Outubro de 1902 e, no ano lectivo de 1903-1904, passou a frequentar a Escola Naval. 

Desde cedo manifestou «os seus sentimentos republicanos e o ardor com que os propagandeava entre os oficiais da Armada, sendo um dos responsáveis pela rede de aliciamentos que existia neste ramo das forças armadas» [Blogue Almanaque Republicano] antes da implantação do novo regime. Evidenciou-se, em 1911, no combate às invasões monárquicas do norte do país chefiadas por Paiva Couceiro, foi capitão do porto de Olhão em 1915, director do posto radiotelegráfico de Faro, da primeira estação radiogoniométrica de Sagres e no Departamento Marítimo do Sul. Durante a Grande Guerra, esteve no contratorpedeiro Guadiana, assegurando a escolta de navios para França e Inglaterra. 

A par da sua carreira militar, esteve ligado, em 1918, à Liga de Acção Nacional, dinamizada, entre outros, por António Sérgio e, em 1921, fundou e dirigiu em Tavira o quinzenário União Militar. Entre 1923 e 1925, permaneceu em Macau, onde foi chefe de gabinete do governador Rodrigo Rodrigues e conviveu com Camilo Pessanha, que faleceria no ano seguinte. 

Com o triunfo da Ditadura Militar, Sebastião José da Costa apareceu associado à primeira tentativa revolucionária para a derrubar: integrou, em Fevereiro de 1927, com Manuel Pedro Guerreiro e Victor Castro da Fonseca, a Junta Revolucionária de Faro, comandando a canhoneira Bengo que, no dia 4, começou a bombardear a cidade. 

Preso em Cacela e afastado do serviço activo por força do decreto 13.137, de 28 de Maio de 1927, foi deportado para S. Tomé e Príncipe. De regresso ao Continente, passou a ser vigiado pela Polícia Política. Segundo informação de 17 de Julho de 1930, Sebastião José da Costa reunir-se-ia com o Comandante Francisco de Aragão e Melo e um Almirante para tratar «da organização revolucionária da Armada», sendo, «da maior conveniência, o afastamento deste oficial do Continente» [ANTT, Cadastro Político 1941]. Data da mesma altura a sua iniciação na Maçonaria, integrando a Loja Acácia N.º 281, de Lisboa, com o nome simbólico de "Robespierre 2.º" [António Ventura, 120 Anos de Maçonaria no Algarve 1816 - 1936, 2019].

[António Ventura || 120 Anos de Maçonaria no Algarve 1816 - 1936 || Sul, Sol e Sal || 2019]

Em 15 de Agosto de 1930, embarcou para o Funchal, com o objectivo de seguir, depois, para os Açores, «a fim de ali lhe ser fixada residência» [Cadastro Político 1941]. Tal não sucedeu por, em 1 de Setembro, o Ministério do Interior ter ordenado a sua permanência na Madeira onde, no ano seguinte, tomou parte activa na revolta despoletada em Maio, «fazendo mesmo parte da Junta Central da Revolta» e tendo sido «incumbido duma missão fundamental: foi enviado como delegado da Junta para obter o reconhecimento por parte da Inglaterra e da Espanha e, por outro lado, tentar obter um barco e armas de guerra» [Almanaque Republicano]. Apesar de procurado, por se tratar «de um elemento perigoso e de prestígio entre as massas revolucionárias» [Cadastro Político 1941], conseguiu fugir no vapor Guiné, exilando-se em França, com passagens por Espanha (Huelva) e Bélgica. 

O seu nome não foi abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, constando da «lista dos banidos, anexa ao Decreto 21 943 publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 284, de 5 de Dezembro de 1932». 

Em Julho de 1939, vésperas do início da Segunda Guerra, o Cônsul de Portugal em Bruxelas, devidamente autorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, concedeu-lhe passaporte para regressar ao país.

[Sebastião José da Costa || 17/06/1941 || ANTT || RGP/13420 || PT-TT-PIDE-E-010-68-13420]

Sebastião José da Costa voltou à actividade política enquanto oposicionista. Preso em Ponta Delgada, embarcou no vapor Mirandela e foi entregue à Polícia de Vigilância e Defesa do Estado em 16 de Junho de 1941, «por determinação do Ministério da Guerra» [Cadastro Político 1941]. Levado para o Aljube e libertado em 3 de Julho, foi notificado «de que lhe fica vedado ausentar-se do Continente, com a obrigação de comunicar a esta Polícia qualquer alteração no seu domicílio. Declarou ir residir na Praça Dom Francisco Gomes, n.º 25, Faro» [Cadastro Político 1941; Processo 1296/41].

Em 9 de Julho de 1941, o Ministério da Guerra comunicou à PVDE «que tinha informações de que o epigrafado exercia actividades que não aconselhavam a sua permanência nas Ilhas Adjacentes ou na Colónia de Cabo Verde, enquanto durar o estado de guerra. Comunicou também o mesmo Ministério, que se desinteressava da situação do epigrafado no Continente, a não ser que viesse a obter outras informações que determinem a mudança de atitude» [Cadastro Político 1941].

[Sebastião José da Costa || 25/01/1945 || ANTT || RGP/13420 || PT-TT-PIDE-E-010-68-13420]

Esteve ligado ao Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), voltando a ser preso em 24 de Janeiro de 1945 e levado para o Aljube. Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 25 de Maio de 1945, foi condenado a 22 meses de prisão, tendo saído em liberdade condicional em 5 de Julho do mesmo ano [Processo 178/945].

[Sebastião José da Costa || 25/01/1945 || ANTT || RGP/13420 || PT-TT-PIDE-E-010-68-13420]

Em 1951, foi reintegrado na Armada e colocado, em 1 de Julho, na situação de reserva, mantendo contactos com a Oposição e «frequentando o grupo que se reunia no consultório do Dr. Pulido Valente, com Aquilino Ribeiro, Manuel Mendes e Abel Manta» [António Ventura]. 

Sebastião José da Costa colaborou, ainda, em diversas publicações e jornais: Anais do Clube Militar Naval, de Lisboa; revista Alma Académica, número único, publicado em Faro por ocasião do aniversário de João de Deus, em Março de 1922; Alma Nova, dirigida por Mateus Martins Moreno, nos primeiros números; A Revista, dirigida por José Pacheco, em Lisboa, entre 1929 e 1931; Correio do Sul, de Faro; A Ideia Republicana, da mesma cidade, entre 1928 e 1929; O Nosso Algarve, publicado na mesma cidade, entre 1925 e 1927; Vida Algarvia, entre 1929 e 1930; Correio Olhanense, publicado em Olhão entre 1921 e 1933. Foi o redactor principal do A União Militar, que se publicou em Tavira no início de 1922, e um dos membros fundadores da redacção da revista Seara Nova, dirigida inicialmente por Raul Proença [Almanaque Republicano]

Faleceu em Lisboa, no Hospital da Marinha, em 2 de Julho de 1966, com 83 anos de idade.

O Blogue Almanaque Republicano inseriu, em 9 de Fevereiro de 2013, uma importante nota biográfica de Sebastião José da Costa, «uma figura muito esquecida na cultura algarvia», da autoria de Artur Barracosa Mendonça.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 1941 [Sebastião José da Costa / PT-TT-PIDE-E-001-CX15_m0389, m0389a].

ANTT, Registo Geral de Presos 13420 [Sebastião José da Costa / PT-TT-PIDE-E-010-68-13420].

António Ventura, 120 Anos de Maçonaria no Algarve 1816 - 1936, Sul, Sol e Sal, 2019.

Blogue Almanaque Republicano, de Artur Barracosa Mendonça e José Manuel Martins.

[João Esteves]

[1050.] VIRGÍNIA FARIA DE MOURA [I] || 1915 - 1998

* NASCIDA HÁ CEM ANOS *

[19/07/1915 - 19/04/1998]

Engenheira Civil, a primeira no país. 

Nasceu em São Martinho do Conde, concelho de Guimarães, a 19 de julho de 1915, filha de mãe solteira, professora do ensino primário que teve de enfrentar a reação desfavorável da família e criar sozinha a criança, e faleceu no Porto a 19 de abril de 1998, com 82 anos de idade. 

O pai, militar muito mais velho do que a mãe, partiu para a Primeira Guerra pouco depois, mantendo com a filha uma relação esporádica, embora a tenha perfilhado. 

Viveu, até aos 14 anos, na terra natal, onde a mãe lecionava crianças durante o dia e ensinava os pais à noite. Estudou no liceu de Guimarães do 1º ao 4º ano e, no final dos anos 20, com a transferência daquela para Vila do Conde, passou a frequentar o liceu da Póvoa de Varzim onde, em 1931, se estreou politicamente ao participar numa greve de solidariedade com os estudantes da Faculdade de Medicina do Porto devido ao assassinato do estudante João Martins Branco (Abril). 

Mudou-se para o liceu feminino do Porto, cidade onde conheceu António Lobão Vital [1911-1978], estudante liceal que a influenciou nas leituras, e ingressou na Faculdade de Engenharia, sendo a primeira mulher a licenciar-se em engenharia civil, área onde exerceu a atividade profissional. 

Cursou ainda Matemática e chegou a frequentar a Faculdade de Letras de Coimbra. 

Aderiu, com 18 anos, ao Partido Comunista Português e nesse ano de 1933 participou na secção portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, organização de ajuda aos presos políticos portugueses e espanhóis. 

Virgínia Moura tornou-se uma das militantes comunistas, a par de Luísa [1898-1966] e Aida Paulo [1918-1993], com atividade continua e duradoura iniciada ainda antes da reorganização do PCP em 1940-1941, centrando-a na cidade do Porto onde vivia. 

Casou ainda estudante, em 1935, com o arquiteto António Lobão Vital, também destacado militante comunista nortenho, manteve-se organizada sob orientações de Fernando Correia, Manuel de Azevedo ou Joaquim Pires Jorge [1907-1984], e coube-lhe importante papel nos movimentos unitários no norte em que o Partido Comunista tinha responsabilidades: Movimento Nacional de Unidade Antifascista (MUNAF), Movimento de Unidade Democrática (MUD), onde integrou a Comissão Distrital, Movimento Nacional Democrático (MND), Comissão Nacional para a Defesa da Paz (CNDP), sendo ainda a sócia nº 95 da Delegação do Porto da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, com residência na Rua Santa Helena, 115. 

Foi em sua casa que funcionou a comissão diretiva inicial do periódico Sol Nascente [1937-1940], onde utilizou o pseudónimo Maria Selma, e colaborou nos anos 40 e 50, com o mesmo pseudónimo, nos periódicos O Trabalho, O Diabo, Pensamento e Ecos do Sul. 

Escreveu, nos anos 40, “Carta a uma mulher moderna”, apelando à participação da mulher na sua própria emancipação. 

Envolveu-se na candidatura de Norton de Matos [1867-1955] à Presidência da República [1949], sendo um dos elos entre o PCP e aquele, e discursou no comício realizado na Fonte da Moura, Porto, a 23 de janeiro de 1949. 

Aquando da prisão, em Março desse ano, de Álvaro Cunhal [1913-2005], Militão Bessa Ribeiro [1896-1950] e Sofia de Oliveira Ferreira [1922-2010] na casa clandestina do Luso e transferência dos presos para a sede da PIDE Porto, foi o seu grupo que tornou público, incluindo mediante anúncio publicado no jornal Primeiro de Janeiro, essas detenções, evitando o risco de “desaparecerem” sem rasto devido à relevância dos primeiros dois nomes. 

Com Ruy Luís Gomes [1905-1984] e outros nomes oposicionistas nortenhos, impulsionou a formação, em abril de 1949, da estrutura política unitária do Movimento Nacional Democrático, de forte influência comunista, integrando a Comissão Central e a Comissão Distrital do Porto, na sequência do qual seria presa a 17 de dezembro. 

Recolheu ao Forte de Caxias, onde conviveu na mesma cela com Cecília Simões Areosa Feio [1921-1980], Georgette de Oliveira Ferreira [n. 1925] e Maria Lamas [1893-1983], tendo as vendedeiras do Mercado do Bolhão parado a venda e manifestado-se contra a sua detenção. 

Libertada com as outras detidas, à exceção de Georgette Ferreira, na véspera de Natal, mediante elevada fiança cuja quantia se obteve mediante redes de solidariedade. 

Juntamente com Ruy Luís Gomes, discursou no funeral de Militão Ribeiro, enterrado em Murça na sequência da morte a 3 de janeiro de 1950 quando detido na Penitenciária de Lisboa. 

Presa novamente no Porto a 19 de janeiro e a 12 Abril de 1950. 

No ano seguinte, aquando da candidatura de Ruy Luís Gomes à presidência da República, envolveu-se, mais uma vez, numa campanha eleitoral, tendo ficado para a história a forma como discursou e foi agredida, juntamente com o candidato, Albertino de Macedo [1910-1997], José Cardoso Morgado [1921-2003], Lino Lima [1917-1999] e Lobão Vital, pela PSP após o comício realizado em Rio Tinto, Porto, a 3 de julho de 1951. 

Nova prisão na mesma cidade a 5 de fevereiro de 1952 e enviada para o Forte de Caxias. 

Detida em Peniche a 19 de novembro desse ano, recolheu a Caxias. 

Em 1953, aquando do Congresso da União Internacional dos Arquitetos realizado em Lisboa, participou ativamente nos debates, preocupando-se com a temática da colaboração entre arquitetos e engenheiros. 

Tornou a ser presa, no Porto, a 26 de dezembro. 

Participou, em março de 1954, na V Reunião Ampliada do Comité Central do PCP e foi novamente presa no Porto a 19 de agosto de 1954. 

Presa no Porto a 16 de agosto de 1956, com Albertino Macedo, José Morgado, Lobão Vital e Ruy Luís Gomes, enquanto dirigente do MND. 

No ano seguinte, durante o V Congresso do PCP realizado numa casa em S. João do Estoril, foi eleita para o Comité Central, apesar de ser um quadro que estava na legalidade e sempre se manteve nessa situação. 

Nas eleições presidenciais de 1958, não perfilhou qualquer simpatia pela hipótese de Cunha Leal [1888-1970] e postou-se ao lado da candidatura de Humberto Delgado [1906-1965], em detrimento da de Arlindo Vicente [1906-1977]. 

Presa no Porto a 28 de abril de 1962. 

Participou nos três congressos da Oposição Democrática de Aveiro, realizados em 1957, 1969 e 1973 e integrou a lista do círculo do Porto da Comissão Democrática Eleitoral candidata às eleições para a Assembleia Nacional de 1969, voltando a colaborar na campanha eleitoral de 1973. 

Apresentou em 1969, com o marido, uma comunicação ao II Congresso Republicano de Aveiro sobre “Casas dos trabalhadores nos centros urbanos”. 

Entre 1949 e 1974, foi presa por 16 vezes, totalizando 6 anos nas prisões do regime. 

Usou o pseudónimo “Xavier”. 

Devido à sua postura política, nunca foi admitida na função pública, o mesmo acontecendo com o marido. 

Após a data de 25 de Abril de 1974, foi distinguida com a Ordem da Liberdade [01/10/1985] e recebeu a medalha de Honra da Cidade do Porto e do Movimento Democrático de Mulheres. 

No dia do seu 80º aniversário, o Partido Comunista Português prestou-lhe homenagem no Palácio de Cristal tendo, nessa ocasião, sido lançado o livro Virgínia Moura mulher de Abril. Álbum de Memórias. 

[Edições Avante!, 1996]

Faleceu no Porto a 19 de Abril de 1998, com 82 anos de idade. 

Teixeira de Pascoaes [1877-1952] definiu-a como “uma força da natureza”. 

[1016.] MARIA FERNANDA CORTE REAL GRAÇA E SILVA [I]

[28 de Abril de 1947]

Filha de Emília de Mascarenhas Corte Real Graça e Silva, com raízes numa família abastada, monárquica e conservadora do Algarve, e do republicano Henrique Augusto da Silva, advogado e conservador do registo civil de Beja, nasceu em Setúbal a 1 de Outubro de 1925. 

Frequentou o Colégio do Sagrado Coração de Jesus entre a 1ª classe e o 3º ano, quando passou para um liceu estatal, e cursou Direito na Universidade de Lisboa. 

Começou cedo a sua militância política, a que não terá sido alheia o republicanismo e antisalazarismo do pai, bem como a perseguição a este movida pelas autoridades do Estado Novo por ter assinado as listas do Movimento de Unidade Democrática e o convívio com oposicionistas comunistas. 

Na Faculdade, fez parte do MUNAF, a convite de um colega de Direito; em 1945, com 19 anos, associou-se ao numeroso grupo de estudantes que aderiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas; no ano seguinte, integrou a Comissão Central do MUD Juvenil com, entre outros, António Abreu, Francisco Salgado Zenha, Júlio Pomar, Mário Sacramento, Mário Soares, Octávio Pato e Rui Grácio; e conheceu o futuro marido, Orlando Pereira, estudante do 2.º ano e dirigente estudantil ligado ao Partido Comunista. 

Data de então a sua adesão a este, fazendo-se a intervenção no âmbito daquela organização juvenil, onde foi a única mulher a ter lugar na primeira direcção composta por dez homens. 

Foi enquanto dirigente do MUD Juvenil que foi presa por duas vezes, o que fez com que não concluísse imediatamente o curso: a primeira, em Évora, juntamente com Júlio Pomar, a 27 de Abril de 1947, foi libertada quatro meses depois; tornou a ser detida, desta vez em Beja, em 24 de Abril de 1948, recolhendo mais uma vez ao Forte de Caxias. 

Saiu em liberdade condicional passados três meses, em 29 de Julho. 

Julgada inicialmente pelo Tribunal Plenário de Lisboa em 15 de Março de 1949, seria condenada a 40 dias de prisão correccional e suspensão de todos os direitos políticos por três anos. No entanto, a sentença seria agravada para 100 dias de prisão correccional, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Julho de 1950. 

Casou neste ano e a partir de 1951 a militância foi-se desvanecendo em resultado de passar a residir com a família em Abrantes, para onde o marido fora tomar conta de um escritório de um advogado amigo.

Participou ativamente na campanha eleitoral da oposição democrática de 1969, tendo discursado no comício realizado pela CDE em Santarém a 4 de Outubro de 1969.

Na sequência da revolução de Abril de 1974 e da nomeação daquele como notário, partiu para Lisboa. Só então concluiu o curso, tantas vezes adiado ora por questões políticas, ora pelo nascimento dos filhos. 

Na capital, retomou as ligações partidárias, leccionou no Liceu Passos Manuel a disciplina de Introdução à Política e exerceu, por escasso tempo, a advocacia num escritório particular. 

O quarto volume de Presos Políticos no Regime Fascista insere cópia da sua “Biografia Prisional”, incluindo as três habituais fotografias enquanto presa política; e Vanda Gorjão entrevistou-a para o seu trabalho Mulheres em tempos sombrios. Oposição feminina ao Estado Novo, citando-a com frequência. Trata-se, aliás, de uma obra imprescindível para compreender o percurso pessoal, político e profissional de Maria Fernanda Silva, bem como das mulheres oposicionistas da mesma geração. 

[João Esteves]