[2648.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [CXVI] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CXVI *

00884. Joaquim Augusto Pinto [1932]

[Joaquim Augusto Pinto || F. 07/07/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Vila Nova de Foz Coa, c. 1888, pasteleiro - Lisboa. Filiação: Maria Olímpia, José do Nascimento Pinto. Casado. Residência: Calçada da Bica Grande, 43 - Lisboa. Preso em 26/06/1932, "por o seu nome constar duma relação de agentes de ligação entre os Grupos de Defesa Sindical e a Comsind, sendo o epigrafado o Secretário do Grupo de Defesa Sindical da Associação de Classe dos Operários Confeiteiros e Pasteleiros de Lisboa" (Processo 460). Levado, incomunicável, para uma esquadra; libertado em 02/07/1932.]

00885. Dagoberto José Alves [1932, 1932]

[S. Cristóvão - Lisboa, c. 1904, torneiro de metais - Lisboa. Filiação: Elisa Adelaide da Costa Alves, José Cipriano Alves. Solteiro. Residência: Largo de Santa Cruz, 14 (ao Castelo) - Lisboa. Preso em 04/02/1932, "por estar filiado no Partido Comunista e membro do comité regional": seria o filiado 121 da Célula 14 do Comité de Zona 2. Aderiu por intermédio de Ângelo Augusto da Rocha, entretanto deportado para Timor. Libertado em 24/03/1932 (v. Processo 225). Preso em 26/06/1932, porque o seu nome constava duma relação de agentes de ligação entre os Grupos de Defesa Sindical e a Comsind, sendo levado, incomunicável, para uma esquadra (Processo 460). Libertado em 01/07/1932.]

00886. Luís Ernâni Dias Amado [1932, 1948, 1948, 1961, 1963]

[Luís Ernâni Dias Amado || F. 04/12/1963 || ANTT || RGP/18508 || PT-TT-PIDE-E-010-93-18508]

[S. Paulo - Lisboa, 19/01/1901, médico - Lisboa. Capitolina Monteiro, Luís Dias Amado. Casado. Republicano, socialista e maçon, tendo sido iniciado em 1928, na loja Madrugada. Aderiu, em 1931, à Aliança Republicano-Socialista e esteve envolvido na revolta que eclodiu em 26 de Agosto desse ano. Preso em 26/06/1932 e levado, incomunicável, para uma esquadra, seguindo, depois, para o Aljube; libertado em 28/06/1932. Participou na Liga Contra a Guerra e o Fascismo, foi um dos fundadores da União Socialista e empenhou-se no Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e no Movimento de Unidade Democrática (MUD). Afastado da Universidade na leva de 14/06/1947 e, no ano seguinte, apoiou a candidatura presidencial de Norton de Matos, sendo preso. Voltou a ser preso em 19/08/1948, levado para o Aljube e libertado no mesmo dia. Manteve a sua ligação à maçonaria, tornando-se, em 1956, Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano, ilegalizado em 1935. Em 1958, integrou a Comissão Central da candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República. Em 1961, foi um dos signatários do Programa para a Democratização da República. Preso em 27/07/1961 e levado para o Aljube; libertado em 31/07/1961, mediante caução (Processo 328/61). Preso em 04/12/1963, "por actividades contra a segurança do Estado", permaneceu no Aljube até 27/07/1964, quando foi transferido para Prisão Hospital S. João de Deus. Julgado pelo Tribunal Plenário de Lisboa e absolvido, foi libertado em 27/10/1964. Foi um dos fundadores da Acção Socialista Portuguesa. Faleceu em 22/01/1981, com 80 anos.]

00887. Manuel Henriques [1932]

[Manuel Henriques || F. 12/07/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Proença-a-Nova, c. 1909, empregado do comércio. Filiação: Maria Alves, José Henriques. Solteiro. Residência: R. da Cruz dos Poiais, 6 - Lisboa. Preso em 22/06/1932, "por ter tentado entrar clandestinamente em Portugal, vindo de Espanha, e ser portador de um livro de instruções sobre o manejo de um explosivo chamado 'Cloratite', adaptável ao fabrico de bombas explosivas"; libertado do Aljube em 14/07/1932 (v. Processo 447).]

[alterado em 27/12/2021]

00888. Augusto Teixeira / Carlos Augusto Teixeira [1929, 1932]

[Lisboa, c. 1903, ajudante de ferreiro - Lisboa. Filiação: Maria do Espírito Santo, José Teixeira. Solteiro. Residência: R. do Guarda-Joias - Páteo do Seabra, 7 - Lisboa. Preso em 23/04/1929, "por ordem superior, por suspeita de estar comprometido no movimento revolucionário em preparação" e ter "ligações revolucionárias com o Tenente José da Cruz"; libertado em 24/04/1932 (v. Processo 4321). Preso em 27/06/1932, por ligações a Joaquim Martins Branco (v. Processo 499), Alexandre Dias da Silva, Alfredo Pires, Custódio Rodrigues Pereira, Fernando Alves Pereira e Manuel de Almeida (Processo 523), recolheu, incomunicável, a uma esquadra. Libertado do Aljube em 27/10/1932.]

[alterado em 21/03/2023]

00889. José Manuel Saraiva de Aguiar [1927, 1932]

[José Manuel Saraiva de Aguiar || F. 03/08/1932 || PT-TT-PIDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Vila Nova de Foz Côa, c. 1896, industria / alfaiate - Lisboa. Filiação: Ana da Conceição Saraiva, Fortunato José de Aguiar. ? / divorciado. Residência: R. dos Fieis de Deus, 57 / Travessa da Paz, 12 - Lisboa. Alfaiate, preso por duas vezes, a primeira por ser anarquista e, depois, enquanto comunista, permaneceu encarcerado mais de treze anos, sete e meio dos quais deportado em Angra do Heroísmo (Dezembro de 1935 - Julho de 1943). Preso em 26/05/1927, "por ser anarquista, constando o seu nome de uma relação da União Anarquista Portuguesa" (Processo 3115), só saiu em liberdade em 01/06/1928. Quatro anos depois, em 26/06/1932, voltou a ser preso, desta vez acusado de "fazer parte das 'brigadas de choque' do Partido Comunista Português"; levado, incomunicável, para uma esquadra. Faria parte da Célula 5 e integraria o Comité de Zona nº 1, juntamente com Afonso Henriques Ventura, Francisco Campos e Jaime Tiago. Teria passado para a Célula 12, controlaria as Células 1, 3, 18 e 19 e fazia parte do Comité Regional de Lisboa, enquanto representante do Comité de Zona nº 1, reunindo-se aquele muitas vezes em sua casa. Utilizando o pseudónimo 'Morgado', mantinha contactos regulares com Júlio César Leitão (Célula 3 do Comité de Zona nº 1), Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco Roque Júnior. Na sequência da prisão de vários militantes comunistas na Serra de Monsanto, em 24/04/1932, participou em reuniões com o fim de serem reorganizadas as "brigadas de choque", debilitadas pela intervenção policial, e preparar a jornada do 1.º de Maio. Nesse propósito, bem como o de retomar o fabrico de engenhos explosivos, reuniu-se ou encontrou-se, em momentos diferentes, com Afonso Henriques Ventura, António Manuel Castilho da Cunha Belém, Francisco Campos, Francisco Rodrigues (filiado 51 da Célula 5), Jaime Tiago, Manuel Francisco Roque Júnior e Raúl Maneta, entre outros. Preso Jaime Tiago, é afirmado pela PIP que José Manuel Saraiva de Aguiar retirou da sua casa todo o arquivo do Comité Regional, havendo, no entanto, outras fontes que referem que aquele foi mesmo apreendido. Considerado como tendo uma "actividade extraordinária e extremamente perigoso", foi determinado por despacho do Ministro do Interior, Albino dos Reis, de 10/08/1932, a sua deportação para Timor ou Cabo Verde (Processo 460/SPS). Em resposta ao requerimento de José Manuel Saraiva de Aguiar, solicitando a restituição à liberdade, o Ministro do Interior deliberou, por despacho de 19/04/1933, o respectivo julgamento pelos Tribunais Especiais, o que sucedeu em 21/11/1934. Condenado a 10 anos de prisão em degredo, ficando, depois, à disposição do Governo (Processo 14/933 do TME), interpôs recurso dessa sentença, tendo o TME de 28 de Novembro anulado o primeiro julgamento. No entanto, o TME, em julgamento de 04/12/1935, voltou a condená-lo, mantendo a primeira decisão (Processo 14/933 do TME). A pesada pena a que foi condenado terá, ainda, a ver com o facto de ser acusado de, juntamente com Francisco Campos e Jaime Tiago, ter planeado atentados pessoais contra o Ministro das Finanças (António de Oliveira Salazar) e o Capitão Baleizão do Passo. Na Biografia Prisional inscrita no Registo Geral de Presos, há a anotação de ter ido para o Aljube em 20/10/1934 e, em 19 de Dezembro, enviado para Peniche. Voltou ao Aljube em 10/12/1935, embarcando, em 18/12/1935, para Angra do Heroísmo, de onde regressou em 09/07/1943 e seguiu para Peniche. Abrangido pela amnistia e indulto de 18/10/1945, foi libertado em 01/11/1945.]

00890. António Silva / António Silva Silva [1932, 1935, 1940, 1951]

[António Silva || F. 25/05/1940 || ANTT || RGP/1267 || PT-TT-PIDE-E-010-7-1267_P2]

[Orense - Espanha, 04/08/1902, empregado do comércio - Lisboa. Filiação: Maria Silva. Casado. Residência: R. da Barroca, 29 / R. Zófimo Pedroso, 32 ou 44 - Lisboa. Filiado 44 da Célula 3 do Comité de Zona nº 1 do Partido Comunista, foi preso em 27/06/1932, "por suspeita de ter tido interferência nos manejos em que andavam envolvidos José Manuel Saraiva de Aguiar e Francisco Rodrigues, arguidos no mesmo processo" (Processo 460). Recolheu, incomunicável, a uma esquadra; libertado do Aljube em 07/07/1932. Enviado, em 24/02/1932, o processo ao TME, foi despronunciado por aquele em 17/07/1934 (Processo 14/933 - TME). Preso em 19/06/1935, por "desenvolver grande actividade como agitador da classe dos manipuladores de pão": não havendo elementos para ser julgado pelo TME, a PVDE propôs a sua interdição de residir no país, já que era estrangeiro (Processo 1512, Processo 1564/35), tendo o Ministro do Interior deliberado a sua expulsão em 11/07/1935, o que sucedeu em 14/07/1935 através da fronteira de Elvas. Em 12/09/1935, a mulher requereu autorização para que o marido pudesse residir em Portugal, tendo a SPS da PVDE dado, no dia seguinte, parecer desfavorável. Preso em 24/05/1940, "por se encontrar indocumentado e ter imigrado clandestinamente", recolheu à 1ª Esquadra; expulso do país pela fronteira de Valença em 26/06/1940. Preso em 27/03/1951, por estar indocumentado: levado para o Aljube e transferido, em 29/03/1951, para Caxias, foi entregue às autoridades do seu país em 17/04/1951.]

[alterado em 25/12/2021]   

[João Esteves]