[2261.] JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR [I] || PRESO DUAS VEZES, DEPORTADO PARA ANGRA DO HEROÍSMO (1935 - 1943)

* JOSÉ MANUEL SARAIVA DE AGUIAR *

[1896 - ?]

Alfaiate, preso por duas vezes, a primeira por ser anarquista e, depois, enquanto activista comunista, José Manuel Saraiva de Aguiar permaneceu encarcerado mais de treze anos, sete e meio dos quais deportado em Angra do Heroísmo (Dezembro de 1935 - Julho de 1943).

[José Manuel Saraiva de Aguiar || 03/08/1932 || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Ana da Conceição Saraiva e de Fortunato José de Aguiar, José Manuel Saraiva de Aguiar terá nascido em 1896, em Vila Nova de Foz Côa.

Preso em 26 de Maio de 1927, «por ser anarquista, constando o seu nome de uma relação da União Anarquista Portuguesa» [Processo 3115], só saiu em liberdade em 1 de Junho de 1928 [ANTT, Cadastro Político 1190].

Quatro anos depois, em 26 de Junho de 1932, voltou a ser preso, desta vez acusado de «fazer parte das "brigadas de choque" do Partido Comunista Português».

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || Livro de Cadastrados 3 || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

O seu Cadastro Político, inicialmente da autoria da Polícia Internacional Portuguesa, tanto enquadra a sua actividade enquanto simpatizante do Partido Comunista, como refere a sua militância no âmbito da Célula N.° 5, integrando o Comité de Zona N.° 1, com Afonso Henriques Ventura, Francisco Campos e Jaime Tiago.

Teria passado para a Célula N.° 12, controlaria as Células Números 1, 3, 18 e 19 e faria parte do Comité Regional de Lisboa, enquanto representante do Comité de Zona N.° 1, reunindo-se aquele muitas vezes em sua casa.

Utilizando o pseudónimo "Morgado", mantinha contactos regulares com Júlio César Leitão [Célula 3 do Comité de Zona N.° 1], Manuel Alpedrinha e Manuel Francisco Roque Júnior. Na sequência da prisão de vários militantes comunistas na Serra de Monsanto, em 24 de Abril de 1932, José Manuel Saraiva de Aguiar participou em reuniões com o fim de serem reorganizadas as "brigadas de choque", debilitadas pela intervenção policial, e preparar a jornada do 1.º de Maio.

Nesse propósito, bem como o de retomar o fabrico de bombas, reuniu-se ou encontrou-se, em momentos diferentes, com Afonso Henriques Ventura, António Manuel Castilho da Cunha Belém, Francisco Campos, Francisco Rodrigues [filiado 51 da Célula 5], Jaime Tiago, Manuel Francisco Roque Júnior, Raúl Maneta, entre outros.

Preso Jaime Tiago, é afirmado pela PIP que José Manuel Saraiva de Aguiar retirou da sua casa todo o arquivo do Comité Regional, havendo, no entanto, outras fontes que referem que aquele foi mesmo apreendido.

Considerado como tendo uma «actividade extraordinária e extremamente perigoso», foi determinado por despacho do Ministro do Interior [Albino dos Reis], de 10 de Agosto de 1932, a sua deportação para Timor ou Cabo Verde [Processo 460/SPS].

Em resposta ao requerimento de José Manuel Saraiva de Aguiar solicitando a restituição à liberdade, o Ministro do Interior deliberou, por despacho de 19 de Janeiro de 1933, o respectivo julgamento pelos Tribunais Especiais, o que sucedeu em 21 de Novembro de 1934.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

Condenado a 10 anos de prisão em degredo, ficando, depois, à disposição do Governo [Processo 14/933 do TME], interpôs recurso dessa sentença, tendo o TME de 28 de Novembro anulado o primeiro julgamento.

[José Manuel Saraiva de Aguiar || ANTT || RGP/243 || PT-TT-PIDE-E-010-2-243_m0091]

No entanto, o TME, em julgamento de 4 de Dezembro de 1935, voltou a condená-lo mantendo a primeira decisão [Processo 14/933 do TME]. A pesada pena a que foi condenado terá, ainda, a ver com o facto de ser acusado de, juntamente com Francisco Campos e Jaime Tiago, ter planeado atentados pessoais contra o Ministro das Finanças [António de Oliveira Salazar] e o Capitão Baleizão do Passo.

Na Biografia Prisional inscrita no Registo Geral de Presos, há a anotação de ter ido para o Aljube em 20 de Outubro de 1934 e, em 19 de Dezembro, enviado para Peniche.

Voltou ao Aljube em 10 de Dezembro de 1935, embarcando, em 18 de Dezembro, para Angra do Heroísmo, de onde regressou em 9 de Julho de 1943 para dar entrada em Peniche.

Abrangido pela amnistia e indulto de 18 de Outubro de 1945, José Manuel Saraiva de Aguiar foi libertado em 1 de Novembro.

NOTA: Atenção ao uso indevido das imagens sem a devida autorização do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 1190 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-001-CX12_m0299, m0299a, m0299b, m0299c].

ANTT, Registo Geral de Presos 243 [José Manuel Saraiva de Aguiar / PT-TT-PIDE-E-010-2-243].

[João Esteves]