[2466.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LXXV] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LXXV *

0623. José Mendes dos Reis [1927, 1931]

[José Mendes dos Reis || 27/08/1921 || Ilustração Portuguesa N.º 810]

[Macapá, Pará (Brasil), 11/04/1873, coronel. Filiação: Maria Águeda Mendes de Lemos e José dos Reis, naturais de Loriga - Seia. Regressou do Brasil ainda criança, onde os pais eram emigrantes. Em 1889, alistou-se, como voluntário no Exército, no Regimento de Infantaria 5, seguindo, depois, a carreira militar nesta arma: alferes (1895), tenente (1899), capitão (1907), major (1915), tenente-coronel (1917) e coronel (1922). Leccionou na Escola Prática de Infantaria de Mafra, na Escola do Exército, na Escola Prática de Cavalaria e no Centro Nacional de Esgrima, distinguindo-se nesta disciplina, e evidenciou-se em diversos episódios que ameaçaram a República: combateu no terreno as incursões monárquicas de 1911 e 1912, lideradas por Paiva Couceiro no norte do país e, em 1919, depois de comandar a guarnição de Lisboa na "Escalada de Monsanto", chefiou as operações contra a Monarquia do Norte, vencendo as tropas monárquicas em vários combates e entrando no Porto em 16 de Fevereiro. Enquanto capitão, teve intervenção militar em Angola  (1914-1915) e, já tenente-coronel, integrou o Corpo Expedicionário Português em França (1918) e chefiou uma missão miliar de estudo em Inglaterra. Desenvolveu, a partir de 1919, actividade política, quer enquanto Ministro da Guerra, ainda que apenas por dois dias (15-16/01/1920), quer enquanto Senador por Faro, eleito por quatro vezes consecutivas (1919, 1921, 1922, 1925), tendo integrado o Partido Republicano Liberal (1922), o Partido Republicano Nacionalista (1923), a Acção Republicana (1923-1925) e, em Dezembro de 1925, aderiu ao Partido Republicano Português. Opôs-se à Ditadura Militar saída do golpe de 28/05/1926 e foi um dos chefes militares da Revolta de Fevereiro de 1927 quando esta, tardiamente, se alargou a Lisboa. Forçado a render-se ao anoitecer do dia 09/02/1927, foi preso e deportado nesse mesmo mês, como muitos outros militares, para a Guiné - região de Bula (ANTT, PT-TT-MI-DGAPC-2-707-19). Por questões de saúde, foi transferido, em 27/06/1928, para os Açores, acabando por ficar com residência fixada na Madeira, onde participou na Revolta desencadeada em 04/04/1931, integrando a Junta Governativa e respectivo Comando Militar, juntamente com o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, coronel Fernando Augusto Freiria e tenente Manuel Ferreira Camões. Fracassada esta, foi preso, demitido do Exército e deportado para Cabo Verde. Desembarcou na cidade da Praia, ilha de Santiago, e levado, juntamente com os outros deportados, mais de trinta, civis e militares, para o Lazareto. Terá ficado ali cerca de um mês e, em 6 de Junho de 1931, embarcou para a ilha de S. Nicolau, onde chegou no dia seguinte, ao anoitecer. Levado para o edifício do Seminário, um velho casarão de dois andares, aí chegaram a estar, ao todo, «cerca de 170 presos políticos», guardados pela «força indígena vinda de Angola» e «40 guardas civis, com dois subchefes e um chefe», idos de Lisboa, sendo sujeito aos mais mesquinhos vexames, e aos mais insólitos enxovalhos. Em Março de 1932, encontrava-se deportado na Ilha de Santo Antão, em Ponta do Sol. Um dos militares que não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia decretada em 05/12/1932 (Decreto 21.943). Em finais de Julho de 1935, após o falecimento do general Sousa Dias, o Governador de Cabo Verde propôs, em telegrama ao Ministério do Interior, o seu repatriamento, juntamente com António Fernandes Varão (major),  Fernando Augusto Freiria (coronel), Francisco Filipe de Sousa (major), Francisco Alexandre Lobo Pimentel (major), Inácio Severino de Melo Bandeira (major), João Manuel Carvalho (contra-almirante) e Luís António da Silva Tavares de Carvalho (major), até porque três se encontravam doentes (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0006). O parecer da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado foi desfavorável, considerando-os «altamente inconvenientes no Continente e Ilhas Adjacentes» (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0004), posição secundada por Salazar, enquanto Presidente do Conselho, em documento datado de 13/09/1935 (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0002). Permaneceu em Cabo Verde até 1936 e pediu a sua reintegração no Exército, o que sucedeu em 1937 na situação de reforma. Assinou, em 1945, as listas do MUD. Terá falecido em 19/11/1971, em Lisboa, com 98 anos de idade.]

0624. António Fernandes Varão [1927, 1931]

[António Fernandes Varão]

[Salvaterra do Extremo, concelho de Idanha-a-Nova, 21/02/1874, major. Filiação: Isabel Nunes e João Fernandes. Assentou praça, como voluntário, no Regimento de Infantaria n.º 7 (21/08/1890) e seguiu a carreira militar depois de concluída a Escola do Exército: alferes (03/06/1902); tenente (01/12/1907); capitão (11/04/1914); major (10/05/1919). Seguiu para  Moçambique em 01/07/1902, onde permaneceu até 16/08/1906, quando regressou à Metrópole, e foi colocado, primeiro, no Regimento de Infantaria 21 e, em 20/07/1907, no Regimento de Infantaria 13. Integrou o Estado Maior de Infantaria (11/12/1909); aquando da segunda incursão monárquica de Paiva Couceiro, foi um dos oficiais que se destacou no seu combate (07-08/07/1912); esteve em comissão de serviço em Angola (1914-1916); participou, entre 20/01/1919 e 20/02/1919, nas operações contra a Monarquia do Norte; e chegou a ser, por um brevíssimo período, Governador Civil do Distrito de Vila Real (25/101921 a 23/11/1921). Republicano, opôs-se à Ditadura Militar e participou na Revolta de 03/02/1927: assumiu o comando da guarnição de Vila Real e, à frente do Regimento de Infantaria 13, participou na defesa da Régua, procurando impedir que as forças da Ditadura atravessassem o rio Douro. Preso e deportado nesse mesmo mês, como muitos outros militares, para a Guiné - região de Bula (ANTT, PT-TT-MI-DGAPC-2-707-19), foi separado do serviço do Exército por força das disposições do Decreto n.º 13.137, de 15/02/1927. Em Maio de 1928, foi transferido para os Açores - Ponta Delgada e, no ano seguinte, seguiu para a Madeira onde, em Abril de 1931, participou na Revolta, comandando o Regimento de Infantaria 13. Preso no dia 30 e demitido do Exército, onde estava já reformado nos termos do decreto n.º 18.252, de 26/04/1930, foi deportado para Cabo Verde, onde escreveu um importante relato das Revoltas de Abril de 1931 contra a Ditadura, incluindo a listagem de centenas de presos que, com ele, foram deportados: Infantaria 13 no movimento político da Madeira de 4 de Abril de 1931 (Palavras dum vencido), Vigo, 1932. Em Março de 1932, encontrava-se deportado em Ponta do Sol, na Ilha de Santo Antão, sendo um dos militares que não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia decretada em 05/12/1932 (Decreto 21.943). Em finais de Julho de 1935, após o falecimento do general Sousa Dias, o Governador de Cabo Verde propôs, em telegrama ao Ministério do Interior, o seu repatriamento, juntamente com Fernando Augusto Freiria (coronel), Francisco Filipe de Sousa (major), Francisco Alexandre Lobo Pimentel (major), Inácio Severino de Melo Bandeira (major), João Manuel Carvalho (contra-almirante), José Mendes dos Reis (coronel) e Luís António da Silva Tavares de Carvalho (major), até porque três se encontravam doentes (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0006). O parecer da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado foi desfavorável, considerando-os «altamente inconvenientes no Continente e Ilhas Adjacentes» (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0004), posição secundada por Salazar, enquanto Presidente do Conselho, em documento datado de 13/09/1935 (ANTT, PT-TT-MI-GM-4-14-559_c0002). Permaneceu em Cabo Verde até 1936. Integrou-se, em 13/01/1950, no funeral de Militão Bessa Ribeiro, dirigente comunista assassinado na Penitenciária, sendo explicitamente identificado pelo gente da PIDE encarregado de fazer o relatório daquele. Reintegrado, na situação de reforma, em 01/07/1951, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38.267, de 26 de Maio. Faleceu em 19/12/1956, em Vila Real.]

[João Esteves]