[1827.] ARMINDO FAUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO [I] || PRESO ENTRE 932 E 1944, APESAR DE CONDENADO A DOIS ANOS

* ARMINDO FAUSTO DE FIGUEIREDO || PRESO EM 1932, CONDENADO A DOIS ANOS, FOI MANTIDO SUCESSIVAMENTE PRESO ATÉ 1944, QUANDO FOI LIBERTADO DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL || ALJUBE, PENICHE, ANGRA DO HEROÍSMO, TARRAFAL *

[Armindo Fausto de Figueiredo || ANTT || RGP/187]

Estudar a Ditadura Militar e o Fascismo português implica estar atento a cada um daqueles que se lhes opuseram e reconstruir o percurso possível tantos anos depois. 

Embora cada nome comporte vivências diferentes, há matrizes comuns de luta, resistência, perseguições, violências policiais e prisionais, sofrimentos individuais e familiares. Vidas que mal tinham despontado e logo eram interrompidas. Por vezes, para sempre, mesmo quando sobreviviam. Vidas que o tempo foi devorando e silenciando.

O caso de Armindo Fausto Cardoso de Figueiredo é emblemático das arbitrariedades da justiça, dos governantes e do poderio das polícias políticas, quer da Ditadura Militar transmutada em Ditadura Nacional, quer do fascizante Estado Novo: condenado, inicialmente, a dois anos de degredo, acabou por cumprir doze anos de cativeiro, sendo que os oito últimos foram passados no Campo de Concentração do Tarrafal.

Filho de Rosalina de Matos Figueiredo e de Eduardo de Figueiredo, Armindo Fausto Cardoso de Figueiredo (ou Armindo Fausto de Figueiredo), terá nascido em 1910/1911, no Porto.

Terá estado envolvido na jornada de luta preparada pelo Partido Comunista para o dia 29 de Fevereiro de 1932, que implicava o recurso a engenhos explosivos, a qual acabou por não se realizar devido à prisão dalguns dos implicados. Nesse âmbito, colaborou com Carlos Duarte, Manuel Moor [RGP/8793] e Nobre Guerreiro, tendo guardado, em sua casa, seis daquelas bombas a serem utilizadas no Rego [Processo 460].

No entanto, só foi preso em 9 de Junho de 1932 à ordem da Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional, quando já era o soldado 309/32373 da 3.ª Secção da 3.ª Companhia de Trem Hipomóvel, acusado de integrar a organização comunista da sua Unidade, tendo sido indicado a Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha [RGP/137] por Jaime Tiago [RGP/76].

Em 11 de Agosto, por parecer do Director-Geral da Segurança Pública e concordância do Ministro do Interior, foi-lhe "fixada residência obrigatória em Timor ou em Cabo Verde" [ANTT, Cadastro Político 4610].

[Armindo Fausto de Figueiredo || ANTT || RGP/187]

Julgado pelo Tribunal Militar Especial de Lisboa em 15 de Julho de 1933, foi condenado a dois anos de degredo, "ficando depois à disposição do Governo" [Processo 32/933, TME de Lisboa].

Enviado para o Aljube em 22 de Novembro de 1934, foi transferido para Peniche em 19 de Dezembro e aí permaneceu até 20 de Março de 1935. 

Regressou ao Aljube e, em 22/23 de Março de 1935, embarcou a bordo do vapor Carvalho de Araújo com destino à Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo.

Em Julho de 1935, Armindo Fausto de Figueiredo requereu ao Ministro do Interior a sua libertação, "em virtude de haver terminado a pena a que havia sido condenado" [ANTT, Cadastro 4610].

Em 12 de Agosto de 1935, entrou na Secção Política e Social da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, "vindo do Comando Militar dos Açores, um requerimento do epigrafado, em que este continua a insistir pela sua libertação", tendo sido respondido "que o epigrafado, por sentença do Tribunal, deve ser entregue ao Governo depois de cumprida a pena, não havendo qualquer vantagem para o Estado no seu regresso" [ANTT, Cadastro 4610].

Por despacho do Ministro do Interior, de 16 de Agosto, foi indeferida a libertação de Armindo Fausto de  Figueiredo, continuando este em Angra do Heroísmo.

Mesmo quando o Tribunal Militar Especial de Lisboa pediu que Armindo Fausto de Figueiredo fosse transferido para a capital, a fim de ser submetido a novo julgamento, a PVDE continuou a dar "parecer desfavorável" quanto a essa pretensão. 

Em 31 de Julho de 1936, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial reunido em Angra do Heroísmo.  Acusado dos acontecimentos reportados a 1932, seria condenado "na pena de seis meses de prisão correccional, dada por expiada com a prisão sofrida, e na perda dos direitos políticos por cinco anos" [Processo 14/933, do TME].

Nem desta vez o jovem Armindo Fausto de Figueiredo será libertado, apesar do telegrama de 4 de Agosto de 1936 enviado dos Açores pelo Presidente do Tribunal à PVDE, mandando "por o epigrafado em liberdade, em virtude de haver terminado a pena". A resposta da SPS da PVDE foi que "no caso de ser determinado o regresso, no que não há qualquer vantagem, fica à ordem do Governo em cumprimento da sentença do TME de 1933" [ANTT, Cadastro 4610].

Uma semana depois, em 11 de Agosto, a PVDE recebe o mandado de soltura datado de 1 de Agosto e emanado pelo TME em Angra do Heroísmo, "ao qual não foi dado cumprimento em virtude de o epigrafado estar à ordem do Governo conforme determina a sentença lavrada pelo Tribunal em sua sessão de 15-7-933".

Em 23 de Outubro de 1936, Armindo Fausto de Figueiredo integrou a primeira leva de presos políticos enviada para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde só regressou em 1 de Outubro de 1944 e libertado no dia 9 do mesmo mês.

Condenado, primeiro, a dois anos e, depois, a mais seis meses, Armindo Fausto de Figueiredo esteve mais de doze anos preso, sendo que cerca de dez foi por intervenção directa da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado - PVDE, sobrepondo-se ao TME.

[Armindo Fausto de Figueiredo || ANTT || RGP/187]

Preso enquanto Soldado, havendo três fotografias suas fardado, nesta Ficha do Registo Geral de Presos aparece identificado como empregado no comércio, provavelmente a profissão que exerceria anteriormente.

O nome consta do Memorial de Homenagem aos Ex-Presos Políticos, inaugurado na Fortaleza de Peniche em 9 de Setembro de 2017.

Fontes:

ANTT, Cadastro Político 4610 [Armindo Fausto Cardoso de Figueiredo / PT-TT-PIDE-E-001-CX07_m0352, m0352a, m0352b, m0352c].

ANTT, Registo Geral de Presos / 187 [Armindo Fausto de Figueiredo / PT-TT-PIDE-E-10-1-187_c0406].

ANTT, Fotografia 1946 [Armindo Fausto Cardoso Figueiredo / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-3-NT-8903_m0026].

ANTT, Fotografia 2653 [Armindo Fausto Cardoso de Figueiredo / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904_m0020].

[João Esteves]