* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || CCCLXII *
02105. Eduardo Ferreira dos Santos Silva [1927, 1930]
[Eduardo Ferreira dos Santos Silva.
Porto, 18/03/1979. Médico. Filiação: Ana Teixeira, Dionísio Ferreira dos Santos Silva. Casado. A par da sua carreira profissional, enquanto médico e docente de vários níveis de ensino, foi ainda um republicano e maçom muito conceituado no Porto, tendo sido Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal (1915-1918), vereador e Presidente do Senado (1919-1923). Militante do Partido Republicano Português, esteve preso durante o Sidonismo (maio de 1918) e participou, como médico miliciano, na 1.ª Guerra, integrando o Corpo Expedicionário Português. Assumiu o cargo de ministro da Instrução por duas vezes (1925, 1926), em governos liderados por António Maria da Silva, e seria eleito deputado na última legislatura da I República. Com o fim abrupto desta, combateu a Ditadura Militar e integrou todos os movimentos de oposição enquanto foi vivo. Preso no Porto em 19/09/1927, foi levado, com outros presos políticos, para o Quartel de Infantaria 18. Enviado de comboio, talvez no dia 21, para Lisboa, juntamente com o filho Eduardo, estudante de medicina, seguiu da estação do Rossio, com bastante aparato policial, para o Governo Civil e, depois, para o Aljube. Voltaria a ser preso em 05/07/1930, também no Porto, acusado de "estar envolvido em manejos conspiratórios". Como lhe fossem apanhados documentos relacionados com a sua ligação a Bernardino Machado, no exílio, seria deportado, em 23/07/1930, para a Madeira, onde exerceu clínica, levando consigo o filho Eduardo. Regressou em 09/03/1931 e retomou as atividades contra a Ditadura. Apoiou, em 1949 e 1958, as candidaturas presidenciais de Norton de Matos e de Humberto Delgado. Faleceu em 14-09-1960, no Porto.]
02106. Eduardo dos Santos Silva [1927, 1931]
[Eduardo dos Santos Silva.
1907. Estudante de medicina. Filiação: Ernestina Martins Morgado, Eduardo Ferreira dos Santos Silva. Preso no Porto em setembro de 1927 e enviado para Lisboa, talvez em 21/09/1927, juntamente com o pai e outros presos políticos. Dirigente da greve académica de maio de 1928, no Porto, contra a extinção da Faculdade de Letras. Preso em 03/04/1931, na sequência da greve académica decretada pelos estudantes de medicina do Porto.]
02107. Artur Ferreira da Cunha [1927]
[Artur Ferreira da Cunha.
Porto, c. 1881. Comerciante. Filiação: Amélia C. B. Ferreira Cunha, Francisco Pereira da Cunha. Casado. Residência: Porto. Referenciado, em setembro de 1927, como fazendo propaganda contra a Ditadura. Preso em 21/09/1927, "por conspirar ativamente contra a Situação", e enviado de comboio para Lisboa, juntamente com outros presos políticos: seguiu da estação do Rossio, com bastante aparato policial, para o Governo Civil. Libertado em 30/10/1927.]
02108. Joaquim Pinto de Oliveira Júnior [1927]
[Joaquim Pinto de Oliveira Júnior.
Porto (Sé), 1894. Funcionário público - 1.º Oficial da Câmara Municipal (afastado). Filiação: Maria de Jesus Oliveira, Joaquim Pinto de Oliveira. Solteiro. Residência: Rua do Sol, 124 - Porto. Frequentou, no início da década de 1920, a Universidade do Porto. Terá estado envolvido no movimento revolucionário de 3 de fevereiro de 1927, não tendo sido preso por ter fugido. Considerado próximo de José Domingos dos Santos. Preso em 21/09/1927, "por conspirar ativamente contra a Situação", e enviado de comboio para Lisboa, juntamente com outros presos políticos: seguiu da estação do Rossio, com bastante aparato policial, para o Governo Civil. Libertado em 30/10/1927. Quando faleceu, em abril de 1962, o jornal "República" salientou que era um "homem de ideias firmes, republicano e democrata de sempre", tendo feito parte de "algumas tertúlias intelectuais do Porto". Referiu, ainda, que tinha sido redator dos diários "A Tribuna" e "O Norte"; exerceu o cargo de admnistrador de Matosinhos; e era sócio-gerente da Empresa Industrial Gráfica do Porto, sócio-gerente de Edições Maranus.]
02109. Joaquim Duarte Vaz Pinto [1927]
[Joaquim Duarte Vaz Pinto.
Porto, c. 1890. Negociante. Filiação: Fortunata Duarte Vaz Pinto, João Pinto. Casado. Residência: Porto. Terá participado na revolta de 3 de fevereiro, "onde teve papel preponderante". Preso em 21/09/1927, "por conspirar ativamente contra a Situação", e enviado de comboio para Lisboa, juntamente com outros presos políticos: seguiu da estação do Rossio, com bastante aparato policial, para o Governo Civil. Libertado em 29/10/1927. Vigiado, era referenciado como "antigo membro da carbonária portuguesa" e "esquerdista muito perigoso", sendo anotados os seus contactos e deslocações. Preso pela Delegação do Porto, "acusado de reunir, no seu estabelecimento, com vários indivíduos conhecidos como chefes de grupos civis", e enviado para Lisboa em 15/04/1931. Libertado em 09/05/1931, sendo-lhe fixada residência em Espinho. Requereu por mais de uma vez autorização para residir no Porto, devido aos seus negócios, o que não lhe foi imediatamente concedido. Requereu ao Ministério do Interior, em 20/06/1931, que lhe fosse "anulada a fixação de residência em Espinho a fim de poder regressar definitivamente ao Porto", tendo a Polícia informado, em 25/06/1931, ter deferido o seu requerimento.]
02110. Francisco Horta [1927, 1931, 1931]
[Francisco Horta.
Lisboa, 23/08/1902. 1.º grumete / ajudante de chofer. Filiação: Beatriz dos Santos Horta, António Luís Horta. Solteiro. Residência: Rua da Penha de França, 43 - Lisboa. Alistou-se na Marinha em 02/07/1921. Participou, em Lisboa, na revolta de fevereiro de 1927: preso no Forte de Sacavém, foi deportado, em março, para Angola, onde permaneceu cerca de um ano. Abrangido por uma amnistia, regressou em abril de 1928 e, em 15/05/1928, passou à Reserva Naval. É um dos nomes abrangidos pelo Decreto 16002, de 04/10/1928, que admitia "a possibilidade de colocação nas colónias e reintegração nos quadros ou serviços a que pertenciam magistrados e funcionários civis e militares que tomaram parte no movimento de Fevereiro de 1927, e bem assim aqueles a quem pelo Governo tenha sido fixada residência nas ilhas adjacentes ou nas colónias por motivos de natureza política, a partir de 28 de Maio de 1926 até 15 de Julho de 1928". Preso em 07/02/1931, acusado de estar comprometido num caso de bombas", sendo referenciado como tendo sido "informador desta Polícia [Polícia de Defesa Política e Social] há bastante tempo". Libertado em 11/05/1931, depois de ter cumprido uma pena de 90 dias na prisão do Aljube. Preso em 13/05/1931, "por estar implicado no fabrico de bombas". Acusado de ter "grande cadastro nesta Polícia", ter pertencido à Legião Vermelha, "tomando parte em vários atentados", e fabricado bombas por diversas vezes, sendo, por isso, "um elemento perigosíssimo, capaz de praticar todo e qualquer atentado", foi deportado, em 27/06/1931, para Timor: embarcou no "Gil Eanes" no dia 28. Ao fim de quatro meses de viagem, em 21/10/1931, desembarcou em Oecussi, ficando, como os restantes companheiros de viagem, no respectivo campo de concentração. Passou por várias localidades da ilha e, aquando da invasão japonesa, colaborou com o exército australiano: evacuado, em 03/08/1943, para a Austrália, onde permaneceu em campos de internamento de prisioneiros sob vigilância das autoridades. Finda a Guerra, viajou daquele país para Portugal no navio "Angola" e desembarcou em Lisboa em meados de fevereiro de 1946. Regressou a Timor ainda nesse ano, como colono, juntamente com Natalina Ramos Filipe Horta, com quem constituiu família e, em 1951, ingressou na carreira administrativa. Faleceu em 15/11/1970. Pai de José Ramos Horta.]
[Francisco Horta || 21/11/1935 || ANTT || PT-TT-MI-GM-4-48-42]
[João Esteves]
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