[1640.] OS ACUSADOS DO "CRIME" DA RUA DO BONJARDIM, PORTO [1940] [I]

* JACARANDÁ || FRANCISCO DUARTE MANGAS *

[Francisco Duarte Mangas || Teodolito ||| 2015]

Livro dedicado "a quem ousou enfrentar a ditadura", Francisco Duarte Mangas remete-nos em Jacarandá para o crime que envolveu, em Maio de 1940, o proprietário e capitalista António da Silva Freitas Gonçalves, encontrado assassinado numa das suas casas, na Rua do Bonjardim, 458, Porto, sendo acusados pela PVDE (antecessora da PIDE), sem provas fundamentadas, três galegos (os irmãos Vásquez Albela) e onze portugueses ligados ou próximos do Partido Comunista.

Se a narrativa, que prende o leitor da primeira à última linha pela tensão crescente em que se desenrola, é ficcional, a história em si não e os acusados pagaram um crime que não terão cometido com muitos anos de prisão, degredo e, num caso, a morte em cativeiro, para além das torturas sofridas pela polícia política nas instalações da Rua do Heroísmo. 

Todos eles combateram a Ditadura, alguns foram presos várias vezes e outros estiveram envolvidos no apoio dado a refugiados e combatentes espanhóis da Guerra Civil.

Eis os seus nomes, por ordem alfabética, tendo apenas em conta os elementos que constam das respectivas biografias prisionais:

- António Monteiro Soares [RGP 6336] [tipógrafo, n. 09/06/1916]: preso, pela primeira vez, em 11 de Março de 1937 e libertado em 19 de Março; detido em 18 de Abril e solto em 09 de Julho de 1937; detido pela PSP em 25 de Junho de 1940, entregue à PVDE e solto no dia seguinte; novamente preso no Porto, em 5 de Janeiro de 1941, por andar fugido; evadiu-se em 25 de Fevereiro, sendo preso em 15 de Março. Julgado pelo TME de 22 de Março, foi absolvido e libertado em 25 de Março de 1941. 

- Cândido da Conceição Vieira da Silva [RGP 12332] [electricista, n. 22/05/1905]: preso,no Porto, em 19/05/1940, foi transferido para Caxias em 8 de Setembro e julgado pelo TME em 22/03/1941. Condenado a 4 anos de prisão e perda dos direitos políticos por cinco anos, foi enviado, em 17 de Junho, para o Tarrafal, de onde foi libertado em 24 de Novembro de 1945. Regressou em 1 de Fevereiro de 1946.

- Constantino da Costa [RGP 8799] [Cadastro 3081] [padeiro, n. 26/05/1905 ou 1906]: detido em 19 de Maio de 1931, por distribuir panfletos que lhe foram entregues no Sindicato dos Padeiros, e libertado em 23 de Junho; preso, no Porto, em 10/11/1937, julgado no tribunal Militar Especial em 22 de Agosto de 1938 e condenado a 18 meses de prisão, saindo em liberdade condicional em 6 de Abril de 1939. Em 20 de Maio de 1940, foi novamente preso no Porto, transferido para Caxias ao fim de poucos meses, julgado em 22/03/1941 e condenado na pena de 15 anos de degredo, foi enviado para Cabo Verde em 17 de Junho. Em 6 de Julho de 1949, por ter sido libertado, embarcou na cidade da Praia com destino a Portugal continental. 

- Francisco Lázaro Barata [RGP 1795] [Cadastro 6007] [carniceiro, n. 03/03/1914]: preso e condenado desde 1933, em 1935, passou pelo Aljube e Peniche e, em 14 de Outubro de 1936, foi transferido para Caxias e embarcou, três dias depois, para Angra do Heroísmo. Mandado restituir à liberdade em 23 de Dezembro de 1938, por ter sido indultado. Preso no Porto em 19 de Maio de 1940, enviado para Caxias e julgado pelo TME em 22/03/1941, tendo sido condenado na pena de 8 anos de prisão celular, seguidos de 20 anos de degredo. Para cumprimento da pena, entrou na Penitenciária de Lisboa em 26/05/1941. 

- Germano Justino Alves [RGP 12346] [empregado de comércio, n. 11/11/1912]: preso no Porto em 22 de Maio de 1940, enviado para Caxias e julgado pelo TME em 22/03/1941, tendo sido condenado na pena de 8 anos de prisão celular, seguidos de 20 anos de degredo. Para cumprimento da pena, entrou na Penitenciária de Lisboa em 26/05/1941. 

- Joaquim Aurélio de Oliveira Barros [RGP 1564] [marceneiro, n. 02/07/1908]: preso, em 18 de Agosto de 1935, no Porto, passou pelo Aljube local, foi transferido para Peniche em 22 de Dezembro, regressou ao Aljube do Porto em 28 de Maio de 1936 e  concluiu a pena em Peniche. Julgado pelo TME em 09/06/1936, foi libertado em 10/01/1937. Novamente preso em 19 de Maio de 1940, no Porto, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941 e condenado a 10 anos de prisão celular, seguida de 20 anos de degredo em possessão de 1.ª classe. Em 26 de Maio de 1941, deu entrada na Penitenciária de Lisboa para cumprimento da pena.

- Joaquim Justino Alves [RGP 5160] [estudante]: preso em 1 de Novembro de 1936, no Porto, e libertado em 27 de Agosto de 1937. Julgado à revelia pelo TME em 22/03/1941, foi condenado na pena de 8 anos de prisão celular, seguidos de 20 anos de degredo. 

- José Vásquez Albela [RGP 12320] [ex-agente da Polícia Urbana, n. 29/06/1906]: preso, no Porto, em 27 de Maio de 1939, por estar indocumentado, e expulso do país dois dias depois. Novamente preso em 19 de Maio de 1940, no Porto, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941 e condenado a 10 anos de prisão celular, seguida de 20 anos de degredo em possessão de 1.ª classe. Em 26 de Maio de 1941, deu entrada na Penitenciária de Lisboa para cumprimento da pena.

José Vásquez Albela: "Vigo (Pontevedra) 29/06/1908 -- [?]. Carpintero. Miembro de la UGT y afiliado a las JS de Tuy (Pontevedra). Al triunfar el golpe de Estado de julio de 1936 escapó con sus hermanos, Pedro y Senén, hacia Portugal donde permanecieron en la región de Cahoves, frente a Orense. Fue detenido el 27 de mayo de 1939, siendo expulsado el 28 de julio de ese mismo año a España, regresando a Portugal pocos días después. En el tiempo que estuvo en Portugal utilizó documentación falsa como mexicano a nombre de “Manuel García”. Volvió a ser detenido el 19 de mayo de 1940 como implicado junto a sus hermanos y otros portugueses considerados comunistas, en el llamado crimen de la Rua do Bonjardim en Oporto, en el que resultó muerta una persona acaudalada. Fue condenado a 30 años de reclusión por el Tribunal Militar Especial de Lisboa el 22 de marzo de 1941. Salió en libertad el 21 de febrero de 1960 junto a su hermano Pedro (Senén falleció en prisión en 1956). Se trasladaron a Suiza, donde inmediatamente entraron en contacto y solicitaron ayuda a las organizaciones socialistas españolas en el exilio, incorporándose a las mismas participando en mayo de 1960 en la constitución de la Sección del PSOE de Ginebra. En 1964 representó a la Sección del PSOE de Annecy (Haute Savoie) en el IX Congreso del PSOE. Desde 1968 a 1970 fue presidente de la Sección de Ginebra, por la que fue delegado en el XI Congreso del PSOE en el exilio. Después de la escisión de 1972 formó parte del PSOE (Histórico) asistiendo a su XII y XIII Congresos en el exilio celebrados en 1972 y 1974 respectivamente como delegado de las Secciones de Ginebra y Annecy en el primero y sólo de Ginebra en el segundo."

- Manuel Bruno Santos Cardoso [RGP 418] [n. 06/03/1916]: preso, pela primeira vez, em 4 de Janeiro de 1935. Enviado para o Aljube do Porto, foi julgado no Tribunal Militar Especial, condenado a 90 dias de prisão e libertado em 4 de Maio. Novamente preso em 12 de Outubro de 1936 e julgado pelo Tribunal Militar Especial em 25 de Agosto de 1937, foi libertado em 26 de Setembro de 1937, tendo estado detido na Penitenciária de Coimbra e no Aljube do Porto. Em 6 de Janeiro de 1939, foi preso pela terceira vez no Porto, sendo libertado um mês depois, em 6 de Fevereiro. Em 25 de Maio de 1940, foi novamente detido, enviado para Caxias, julgado pelo TME em 22 de Março de 1941 e condenado a 10 anos de prisão celular, seguida de 20 anos de degredo. Posteriormente, terá trabalhado no ICALP entre 1963 e 1986, ano em que completou 70 anos.

- Manuel Octávio Torrie [RGP 12341] [proprietário, n. 08/02/1875]: preso, no Porto, em 21 de Maio de 1940, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941, condenado em 10 meses de prisão correccional e libertado em 28 de Março.

- Mário Rodrigues Tavares [RGP 4764] [negociante, n. 21/12/1904]:preso, no Porto, em 6 de Outubro de 1936 e libertado em 19 de Novembro. Novamente preso no Porto, em 19 de Maio de 1940, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941 e condenado na pena de 8 anos de prisão celular, seguidos de 20 anos de degredo. Recorreu da sentença, tendo sido novamente julgado pelo mesmo Tribunal em 7 de Maio de 1941, sendo-lhe confirmada a pena. Em 26 de Maio de 1941, deu entrada na Penitenciária de Lisboa.

- Pedro Vásquez Albela [RGP 12322] [mecânico dentista, n. 04/02/1913]: irmão de José e de Senén Vásquez Albela; preso, no Porto, em 27 de Maio de 1939, por estar indocumentado, e expulso do país dois dias depois. Novamente preso em 19 de Maio de 1940, no Porto, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941 e condenado a 8 anos de prisão celular, seguida de 20 anos de degredo em possessão de 1.ª classe. Em 26 de Maio de 1941, deu entrada na Penitenciária de Lisboa para cumprimento da pena.

- Rodrigo da Silveira Pinto [RGP 3497] [guarda-freio da Carris do Porto, n. 28/10/1904]: preso, no Porto, em 25 de Julho de 1936 e libertado em 11 de Dezembro; novamente preso em 14 de Setembro de 1937, no Porto, foi julgado em 9 de Agosto de 1938 e condenado em 24 meses de prisão correccional. Evadiu-se em 14 de Setembro de 1938. Julgado à revelia pelo TME em 22/03/1941, foi condenado na pena de 4 anos de prisão celular. Novamente julgado à revelia em 24 de Julho de 1943 e condenado a 14 anos de degredo. 

- Senén Vásquez Albela [RGP 12321] [ex-sargento, 12/11/1913]: irmão de José e de Pedro Vásquez Albela;  preso, no Porto, em 27 de Maio de 1939, por estar indocumentado, e expulso do país dois dias depois. Novamente preso em 19 de Maio de 1940, no Porto, foi transferido para Caxias, julgado pelo TME em 22/03/1941 e condenado a 8 anos de prisão celular, seguida de 20 anos de degredo em possessão de 1.ª classe. Em 26 de Maio de 1941, deu entrada na Penitenciária de Lisboa para cumprimento da pena. Faleceu em 1956, na prisão.

NOTA: este Processo encontra-se no Arquivo Distrital do Porto, com a Referência PT/ADPRT/JUD/TPPRT/044/00001 (5 volumes e 3 apensos / aproximadamente. 1575 fls).

[João Esteves]