[2444.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LXIV] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LXIV *

00547. Marcial Pimentel Ermitão [1927, 1931]

[Marcial Pimentel Ermitão || 1934 (?) || in Boletim da Sociedade Luso-Africana do Rio de Janeiro || N.º 9, Abril - Julho de 1934]

[Capitão de Infantaria, advogado e publicista. Filho de Ricarda Cândida da Costa Pimentel Batista e do coronel Manuel Rodrigues Ermitão, Marcial Pimentel Ermitão nasceu em 1893, em Lisboa. Republicano, integrou o Centro Académico Republicano Democrático de Coimbra e, enquanto maçon, pertenceu à Loja Fernandes Tomás N.º 212, na Figueira da Foz, com o nome simbólico Camille Desmoulins. Frequentou, durante quatro anos, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1912-1913 a 1915-1916), acabando por concluir a licenciatura em Lisboa. Alferes miliciano de infantaria, integrou o Batalhão de Infantaria 23 e participou na 1.ª Guerra, merecendo louvores e condecorações. Aderiu à Revolta de Fevereiro de 1927 contra a Ditadura Militar e, por isso, foi deportado para S. Tomé com outros militares, tendo desembarcado na ilha por volta de 12/03/1927. Foi afastado do Exército e, seguidamente, deportado para a Guiné, onde exercia a advocacia quando se deu, em Abril de 1931, a Revolta da Madeira. Com receio do impacto desta sublevação, o Governador da Guiné, Leite de Magalhães, ordenou a sua prisão, mas Marcial Pimentel Ermitão acabaria por ter destaque no movimento desencadeado na madrugada 17/04/1931: participou, em Bissau, no ataque à Fortaleza de S. José; integrou, com outros deportados, a Junta Governativa dos revolucionários, assumindo o Comando Militar daquela cidade; e deslocou-se aos consulados de França e da Bélgica, tranquilizando-os quanto à nova situação. São da sua autoria o anúncio, na noite de 17 de Abril, do triunfo da revolução, a destituição do Governador, a constituição da Junta Governativa, composta por doze nomes, assim como a exoneração, nomeação e/ou manutenção nos seus cargos de todos aqueles que se revissem nos propósitos proclamados. Embora o movimento tivesse triunfado na Guiné, perante a rendição, primeiro, dos Açores e, depois, da Madeira, os revoltosos acordaram a transição do poder, tendo Marcial Pimentel Ermitão recusado fugir, assumindo as suas responsabilidades políticas sobre todos os acontecimentos decorridos em Bissau entre 17 de Abril e 6 de Maio de 1931. Entregou-se no dia 9 e foi deportado para Cabo Verde, nomeadamente para Ribeira Grande, na Ilha de Santo Antão, onde, em 1932, terá escrito Esboço para a reorganização da vida Política, Económica e Social da República Portuguesa. Manteve, em Cabo Verde, contactos com os deportados nas diferentes ilhas, chegando a defender alguns enquanto advogado. Não foi, explicitamente, abrangido pelo Decreto n.º 21.943, de 05/12/1932, que concedia uma amnistia a muitos dos implicados em movimentos contra a Ditadura. Em 1934, no texto “Das Ilhas de Cabo Verde (Notas Soltas)”, publicado no n.º 9 do Boletim da Sociedade Luso-Africana do Rio de Janeiro, lembra que percorreu várias das nove ilhas habitadas, «numa peregrinação forçada», e referindo-se à de S. Nicolau, evoca «Gente amável que amável acolheu quem nela foi lançado em punição de amor de princípios e de mais altos desígnios». Em 1935, estando deportado em Tete, requereu mudança de residência para a cidade da Beira, o que foi autorizado, exercendo a advocacia. Em 1942, aparece referenciado como advogado inscrito em Montemor-o-Novo, mas deve ter permanecido em Moçambique, onde era reconhecido como oposicionista à Ditadura, sendo, por isso, vigiado pela PIDE. Integrou na cidade da Beira, o grupo de oposicionistas que constituiu, em Outubro e Novembro de 1945, a Comissão de Unidade Democrática da Província de Manica e Sofala. Em 1949, destacou-se na campanha presidencial de Norton de Matos e, em 1958, foi no seu gabinete que funcionou a sede da Comissão de Propaganda Eleitoral de Apoio à Candidatura do General Humberto Delgado em Manica e Sofala, de que fazia parte, tendo Humberto Delgado vencido nesse distrito, com 59% dos votos (Fernando Tavares Pimenta, Brancos de Moçambique. Da oposição eleitoral ao salazarismo à descolonização (1945-1975), Edições Afrontamento, 2018).  Faleceu em 1961.]

[alterado em 25/12/2021]

[João Esteves]