[2437.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS - DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [LIX] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || LIX *

00516. José Eugénio Dias Ferreira [1926]

[José Eugénio Dias Ferreira || 26/06/1928 || ANTT || PT/TT/EPJS/SF/001-001/0003/0936A]

[Lisboa, 13/11/1882, advogado, jurista e professor. Embora com ligações aos revoltosos do 28 de Maio de 1926, foi preso em 25 de Junho de 1926, juntamente com o general Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, levado para a fragata D. Fernando e libertado três dias depois, em 28 de Junho, ao princípio da noite. A sua detenção terá sido, provavelmente, um equívoco, já que há muito que defendia a regeneração do sistema político e era clara a sua adesão ao regime que tinha terminado com a 1.ª República. Faleceu em 17/01/1953.]

[alterado em 16/03/2022]

0517. Chagas [1927]

[Marinheiro. Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0518. Francisco Martins [1927]

[Marinheiro. Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0519. Manuel Henrique de Faria [1927]

[Capitão de artilharia. Em 1918, enquanto tenente, terá estado próximo do Sidonismo. Em Janeiro de 1920, a Polícia de Segurança do Estado registava que mantinha contactos com Alberto Moura Pinto, João de Deus Guimarães e o irmão de Machado Santos e, em Julho, com Tamagnini Barbosa (com quem viria a ser deportado em 1927). Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927. Em 1929, segundo informação da Polícia do Porto, estava com residência fixada na área da 1.ª Região Militar. Em Maio de 1930 é referenciado como conspirando em Guimarães, com os tenentes Albano Cruz, Carlos Coelho e José Joaquim Guedes Gomes, estendendo-se essa actividade até Braga e Viana do Castelo].

0520. Henrique Gomes [1927]

[Marinheiro. Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de  12/03/1927].

0521. João Silva [1927]

[Sargento do Regimento de Infantaria 20. Participou, na Figueira da Foz, na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927. Tal como outros militares que intervieram na mesma revolta naquela cidade, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0522. Joaquim Alves Pena [1927]

[Sargento do Regimento de Infantaria 20. Participou, na Figueira da Foz, na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927. Tal como outros militares que intervieram na mesma revolta naquela cidade, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0523. José António do Carmo [1927]

[Capitão. Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0524. José Romão [1927]

[Sargento de Artilharia 2. Participou no movimento revolucionário de 3 de Fevereiro de 1927 e deportado para São Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927].

0525. Artur Maria Sarmento Rodrigues [1927]

[Capitão do Exército. Participou na Revolta de 3 de Fevereiro de 1927 e, tal como outros militares, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927. Vindo da deportação, apresentou-se no Ministério do Interior em 15/11/1929].

0526. Sebastião José da Costa [1927, 1930, 1941, 1945]

[Sebastião José da Costa || Fotografia retirada do Blogue Almanaque Republicano]

[Faro, 02/06/1883, militar. Filho de Maria da Saúde Costa e de José Sebastião da Costa. Em Outubro de 1900, com 17 anos, matriculou-se na Universidade de Coimbra, onde frequentou, com distinção, cadeiras dos primeiros anos dos Cursos de Matemática e de Filosofia. Alistou-se na Armada em 02/10/1902 e, no ano lectivo de 1903-1904, passou a frequentar a Escola Naval. Desde cedo manifestou «os seus sentimentos republicanos e o ardor com que os propagandeava entre os oficiais da Armada, sendo um dos responsáveis pela rede de aliciamentos que existia neste ramo das forças armadas» [Blogue Almanaque Republicano] antes da implantação do novo regime. Evidenciou-se, em 1911, no combate às invasões monárquicas do norte do país chefiadas por Paiva Couceiro, foi capitão do porto de Olhão em 1915, director do posto radiotelegráfico de Faro, da primeira estação radiogoniométrica de Sagres e no Departamento Marítimo do Sul. Durante a Grande Guerra, esteve no contratorpedeiro Guadiana, assegurando a escolta de navios para França e Inglaterra. A par da sua carreira militar, esteve ligado, em 1918, à Liga de Acção Nacional, dinamizada, entre outros, por António Sérgio e, em 1921, fundou e dirigiu em Tavira o quinzenário União Militar. Entre 1923 e 1925, permaneceu em Macau, onde foi chefe de gabinete do governador Rodrigo Rodrigues e conviveu com Camilo Pessanha, que faleceria no ano seguinte. Com o triunfo da Ditadura Militar, Sebastião José da Costa apareceu associado à primeira tentativa revolucionária para a derrubar: integrou, em Fevereiro de 1927, com Manuel Pedro Guerreiro e Vítor Castro da Fonseca, a Junta Revolucionária de Faro, comandando a canhoneira Bengo que, no dia 4, começou a bombardear a cidade. Preso em Cacela, foi deportado para S. Tomé, onde terá desembarcado por volta de 12/03/1927, e afastado do serviço activo por força do decreto 13.137, de 28/05/1927. De regresso ao Continente, passou a ser vigiado pela Polícia Política. Segundo informação de 17/07/1930, Sebastião José da Costa reunir-se-ia com o Comandante Francisco de Aragão e Melo e um Almirante para tratar «da organização revolucionária da Armada», sendo, «da maior conveniência, o afastamento deste oficial do Continente». Data da mesma altura a sua iniciação na Maçonaria, integrando a Loja Acácia N.º 281, de Lisboa, com o nome simbólico de "Robespierre 2.º" [António Ventura, 120 Anos de Maçonaria no Algarve 1816-1936, 2019]. Em 15/08/1930, embarcou para o Funchal, com o objectivo de seguir, depois, para os Açores, «a fim de ali lhe ser fixada residência». Tal não sucedeu por, em 1 de Setembro, o Ministério do Interior ter ordenado a sua permanência na Madeira onde, no ano seguinte, tomou parte activa na revolta despoletada em Maio, «fazendo mesmo parte da Junta Central da Revolta» e tendo sido «incumbido duma missão fundamental: foi enviado como delegado da Junta para obter o reconhecimento por parte da Inglaterra e da Espanha e, por outro lado, tentar obter um barco e armas de guerra» [Almanaque Republicano]. Apesar de procurado, por se tratar «de um elemento perigoso e de prestígio entre as massas revolucionárias», conseguiu fugir no vapor Guiné, exilando-se em França, com passagens por Espanha (Huelva) e Bélgica. O seu nome não foi, explicitamente, abrangido pela amnistia de 05/12/1932, constando da «lista dos banidos, anexa ao Decreto 21 943 publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 284, de 5 de Dezembro de 1932». Em Julho de 1939, vésperas do início da Segunda Guerra, o Cônsul de Portugal em Bruxelas, devidamente autorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, concedeu-lhe passaporte para regressar ao país.

[Sebastião José da Costa || 17/06/1941 || ANTT || RGP/13420 || PT-TT-PIDE-E-010-68-13420]

Voltou à actividade política enquanto oposicionista. Preso em Ponta Delgada, embarcou no vapor Mirandela e foi entregue à Polícia de Vigilância e Defesa do Estado em 16/06/1941, «por determinação do Ministério da Guerra». Levado para o Aljube e libertado em 3 de Julho, foi notificado «de que lhe fica vedado ausentar-se do Continente, com a obrigação de comunicar a esta Polícia qualquer alteração no seu domicílio. Declarou ir residir na Praça Dom Francisco Gomes, n.º 25, Faro» [Processo 1296/41]. Em 09/07/1941, o Ministério da Guerra comunicou à PVDE «que tinha informações de que o epigrafado exercia actividades que não aconselhavam a sua permanência nas Ilhas Adjacentes ou na Colónia de Cabo Verde, enquanto durar o estado de guerra. Comunicou também o mesmo Ministério, que se desinteressava da situação do epigrafado no Continente, a não ser que viesse a obter outras informações que determinem a mudança de atitude».

[Sebastião José da Costa || 25/01/1945 || ANTT || RGP/13420 || PT-TT-PIDE-E-010-68-13420]

Ligado ao Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), voltou a ser preso em 24/01/1945 e levado para o Aljube. Julgado pelo Tribunal Militar Especial em 25/05/1945 e condenado em 22 meses de prisão, saiu em liberdade condicional em 5 de Julho do mesmo ano [Processo 178/945]. Em 1951, foi reintegrado na Armada e colocado, em 1 de Julho, na situação de reserva, mantendo contactos com a Oposição e «frequentando o grupo que se reunia no consultório do Dr. Pulido Valente, com Aquilino Ribeiro, Manuel Mendes e Abel Manta» [António Ventura]. Colaborou, ainda, em diversas publicações e jornais: Anais do Clube Militar Naval, de Lisboa; revista Alma Académica, número único, publicado em Faro por ocasião do aniversário de João de Deus, em Março de 1922; Alma Nova, dirigida por Mateus Martins Moreno, nos primeiros números; A Revista, dirigida por José Pacheco, em Lisboa, entre 1929 e 1931; Correio do Sul, de Faro; A Ideia Republicana, da mesma cidade, entre 1928 e 1929; O Nosso Algarve, publicado na mesma cidade, entre 1925 e 1927; Vida Algarvia, entre 1929 e 1930; Correio Olhanense, publicado em Olhão entre 1921 e 1933. Foi o redactor principal d' A União Militar, que se publicou em Tavira no início de 1922, e um dos membros fundadores da redacção da revista Seara Nova, dirigida inicialmente por Raul Proença [Almanaque Republicano]. Faleceu em Lisboa, no Hospital da Marinha, em 02/07/1966, com 83 anos de idade].

[João Esteves]