[2625.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [XCVIII] || 1926 - 1933

 * PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || XCVIII *

00744. António Guerreiro [1927]

[Painzela - Cabeceiras de Basto, 20/05/1873, Capitão - Metralhadoras 2 / Lisboa. Filiação: Angelina de Jesus e Joaquim Guerreiro. Casado com Maria da Oliveira. Iniciou a carreira militar em 16/12/1892, como voluntário no Regimento de Infantaria 20, de Guimarães; concluiu, em 16/08/1911, o Curso de Sargentos, e, em 1922, atingiu o posto de capitão,  chegando a estar em Angola enquanto militar. Talvez por o Regimento de Infantaria 20 não ter apoiado Gomes da Costa durante o golpe militar de 28/05/1926, foi colocado, em 31/12/1926, em Lisboa, no Batalhão de Metralhadoras N.º 2, uma das unidades que interveio na Revolta contra a Ditadura Militar de 7-9/02/1927. Por ter participado neste movimento, "foi separado de serviço" em 06/02/1927 e preso na Penitenciária de Lisboa, onde ainda se encontraria em 11/05/1927. Como o processo que lhe foi instaurado tivesse sido mandado arquivar pelo Ministro da Guerra, apresentou-se, em 10/10/1927, no Comando da 1.ª Região Militar. Reintegrado em 1929, faleceu em 03/06/1956. Pai de Emídio Guerreiro. Dados retirados de Luís Farinha, Emídio Guerreiro: sob o despotismo da liberdade, Assembleia da República, Outubro de 2021).]

00745. Manuel Luís Guedes Pinheiro [1928, 1928, 1929, 1930, 1930, 1931, 1931, 1938, 1938, 1944, 1962] 

[Manuel Luís Guedes Pinheiro || F. 01/05/1962 || ANTT || RGP/9816 || PT-TT-PIDE-E-010-50-9816]

[Murça, 29/04/1904, estudante / médico - Porto. Filiação: Maria Guedes Pinheiro e Manuel Pinheiro. Casado. Preso diversas vezes quando estudante da Escola Médica do Porto e, depois, como médico. Vice-Presidente do Centro Académico Republicano do Porto, constituído em Fevereiro de 1928 e presidido por José Figueiredo Lopes, também estudante de medicina. Preso em 17/05/1928, pela Polícia de Informações do Porto, "por andar a distribuir manifestos de incitamento à greve", no âmbito do movimento académico iniciado em Lisboa, em Abril, tendo a Academia do Porto aderido em 12 de Maio; libertado em 18/05/1928. Preso em 21/07/1928, pela Polícia de Informações do Porto, "por tentar agredir agentes desta Corporação"; libertado em 31/07/1928. Iniciado, em 20/07/1929, na loja maçónica "Comuna", adoptando o nome simbólico de Galois. Preso em 20/10/1929, pela Polícia de Informações do Porto por, durante o funeral do ex-sargento Manuel Fernandes de Almeida, realizado no dia anterior no Cemitério do Repouso, "ter dado morras à Ditadura, ao Exército e à Polícia de Informações" e acusado de "ter sido um dos autores do motim efectuado no Cemitério"; libertado em 05/11/1929. Em 10/04/1930, o Informador 35 reporta que "é contrário em absoluto à actual Situação Política do País", sendo, "dentro da organização revolucionária académica, um dos mais audaciosos filiados de acção, porque, possuindo um temperamento enérgico e decidido, lança-se em todas as empresas arruaceiras com denodo e valentia, pelo que está sempre atento às ligações e ordens da sua organização, o grupo República. É radical e está indicado na conjura para chefiar um grupo misto de estudantes e civis que, na sua própria expressão, terá por missão o assalto à Polícia de informações". Preso em 25/04/1930, no Porto, "para averiguações"; libertado em 02/05/1930. Preso, no Porto, em 05/10/1930, "por dar vivas subversivos" e integrar o grupo "República", sendo transferido no mesmo dia para Lisboa; libertado em 17/10/1930 (Processo 4697-K). Eleito no mês seguinte, por unanimidade, para o Senado Universitário da Academia do Porto. Preso em 02/04/1931, no Porto, "por fazer parte da greve académica e ser elemento revolucionário agitador"; libertado em 20/04/1931. Participou, em 28/04/1931, na Assembleia Geral realizada na Escola Médica do Porto, convocada pela Associação Profissional dos Estudantes de Medicina do Porto (APEM), onde morreu o estudante João Martins Branco devido à intervenção da GNR. Considerado, nesse mesmo dia, "como um dos elementos mais audaciosos e perigosos no meio académico, com grandes simpatias entre os revolucionários", "o seu afastamento da cidade do Porto torna-se urgente" e, por isso, foi preso em 29/04/1931 e transferido para Lisboa, juntamente com António Barros Machado e Luís Eduardo Canossa Moreira, dando entrada na Penitenciária da capital. Libertado em 11/05/1931, foi-lhe fixada residência em Murça (Processo s/n.º). Por continuar a sua intensa actividade política contra a Ditadura, a autoridade administrativa de Murça enviou, em 25/05/1931, um ofício ao Governador Civil de Vila Real solicitando o seu afastamento da localidade. Referenciado, em Março de 1933, como fazendo parte de "uma organização civil revolucionária académica que tem como chefe um indivíduo de apelido Calhano". Preso em 23/04/1938, no Porto, acusado de "fazer propaganda subversiva", "distribuindo o jornal clandestino Avante"; saiu em liberdade condicional em 10/06/1938 (Processo 401/38, Processo 446/38). Preso em 02/08/1938, no Porto, a pedido do Tribunal Militar Especial, foi absolvido e libertado em 04/08/1938 (Processo 985/38). Preso em 15/01/1944, no Porto, "por manejos revolucionários e distribuição contra a actual situação", teve de ser internado, em 28/03/1944, no Hospital da Ordem Terceira da Trindade e seguiu, depois, para o Sanatório do Caramulo, de onde regressou em 08/07/1944 para ser julgado pelo TME (Processo 60/44). Condenado na pena de multa de 25.000$00 e perda dos direitos políticos por cinco anos, foi libertado naquele mesmo dia. Continuou a sua militância antifascista e, em 1954/1955, foi uma das testemunhas de defesa do processo que envolveu Albertino Duarte Macedo, António Lobão Vital, José Cardoso Morgado Júnior, Ruy Luís Gomes e Virgínia de Faria Moura, na sequência da “Nota Oficiosa do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu” publicada em 11/08/1954 e enviada a vários jornais do Porto. Enquanto médico, deu apoio a presos políticos e, nas eleições de 12/11/1961 para a Assembleia Nacional, integrou a lista C da Oposição candidata pelo Círculo Eleitoral de Braga, composta, também, por António Pinheiro Braga, Elísio Guilherme de Azevedo, Francisco Alberto Pinto Rodrigues, Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá e Mem Tinoco Verdial: inicialmente, a lista não foi aceite pelo Governador Civil, acabou por ser aprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. Preso em 28/04/1962, no Porto, "para averiguações por crimes contra a segurança do Estado, tendo recolhido às suas prisões privativas", seguiu, em 03/05/1962, para a Cadeia Central do Norte e, em 29/06/1962, regressou às cadeias privativas da PIDE naquela cidade. Julgado pelo Tribunal Plenário Criminal da Comarca do Porto em 05/12/1962 e condenado a 18 meses de prisão, acabou por ser libertado nesta mesma data por a restante pena que faltava cumprir ter sido convertida em multa (Processo 298/62). Faleceu em 05/03/1997, com 92 anos de idade.] 

00746. José Manuel de Oliveira [1931, 1931, 1932, 1932, 1935, 1935, 1937, 1939]

[José Manuel de Oliveira || F. Porto - 03/02/1935 || ANTT || RGP/1811 || PT-TT-PIDE-E-010-10-1811]

[Porto - Sé, 26/06/1900 ou 1901, empregado bancário / contabilista - Porto. Filiação: Adelaide Rosa de Oliveira e José Manuel. Solteiro. Preso, pela Delegação do Porto, em 27/08/1931, "para averiguações de carácter avançado"; libertado em 28/08/1931. Era, então, referenciado como empregado bancário. Preso, pela Delegação do Porto, em 19/09/1931, "por ter afirmado numa taberna da Rua da Fábrica, conhecer o autor do lançamento da bomba que explodiu junto ao Quartel de Infantaria 18, afirmando também saber que estava preparado um outro atentado do mesmo género"; libertado em 26/09/1931. Preso pela Delegação do Porto em 13/03/1932, "por, a pedido de Emídio Guerreiro, ter feito entrega de um embrulho contendo panfletos de carácter subversivo". Trata-se do panfleto da autoria daquele e distribuído aquando da visita, em 12/03/1932, do Presidente Óscar Carmona ao Porto, onde se convidava o povo da cidade a recebê-lo "com merda às mãos cheias" (Luís Farinha, Emídio Guerreiro: sob o despotismo da liberdade, p. 39). Enviado para Lisboa em 24/03/1932, "a fim de ser acareado com Emídio Guerreiro", regressou ao Porto em 26/03/1932 e foi libertado na mesma data (v. Processo 309 - Processo 69/Porto). Preso pela Delegação do Porto em 06/09/1932, "por fazer parte do S.V.I." e estar filiado no Partido Comunista desde há três anos, tendo aderido por intermédio de José Moutinho. Membro do Comité Local do Socorro Vermelho Internacional, foi seu Secretário Administrativo e desenvolveu tarefas organizativas. Manteve contactos com Joaquim Augusto Mendes Braga, para casa de quem levou o espanhol Antonio Cândido Moreira, e Rodrigo Gonçalves Lopes. Autor de "uma exposição dirigida a Sua Exa. o Presidente do Ministério, na qual afirmava existirem na Polícia instrumentos de tortura, entre eles capacetes e algemas eléctricas", negando estes procedimentos sob interrogatório (Processo 116/Porto). Libertado em 10/12/1932, por ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932. Referenciado como contabilista, preso pela Delegação do Porto em 02/02/1935, "para averiguações"; libertado em 25/02/1935. Preso em 24/09/1935, "por andar fugido à acção da Polícia e estar envolvido num processo enviado ao TME" - fazia parte do SVI (Processo 83/Porto e 1569). Transferido, em 22/12/1935, do Porto para a Fortaleza Militar de Peniche; regressou ao Aljube do Porto em 28/05/1936, para aguardar julgamento. Absolvido pelo TME em 09/06/1936 e libertado em 11/06/1936 (Processo 1726/35). Preso pela PSP do Porto em 03/04/1937, "para averiguações de carácter político", por lamentar, publicamente, a prisão de Francisco Soares, e entregue à PVDE em 05/04/1937 (Processos 76/937 - Porto, 456/37). Terão sido apreendidos em sua casa propaganda relacionada com o Partido Comunista (livros, folhetos, jornais, dísticos impressos a vermelho com frases), só tendo sido libertado em 22/07/1939 (Processo 1156/37). Preso pela Delegação do Porto, "para averiguações", em 12/09/1939; libertado em 23/09/1939 (Processo 1136/39).]

[alterado em 06/04/2023]

[João Esteves]